Execução Fiscal 0011566-06.2010.8.16.0088 - TJPR

Execução Fiscal 0011566-06.2010.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/10/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 11:27

Confirmada

13/10/2025, 15:49

Documento (Informações)

10/10/2025, 17:06

Remessa (em diligência)

10/10/2025, 13:29

Documento (Certidão)

10/10/2025, 13:29

Trânsito em julgado

10/10/2025, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2025, 09:27

Confirmada

30/09/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011566-06.2010.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.896,37 Exequente(s): Município de Guaratuba/PR Executado(s): JOSE CARLOS CUNHA Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Dou esta por publicada. Intimem-se. Custas pelo executado, salvo se deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. Levantem-se eventuais penhoras existentes, expeçam-se alvarás de levantamento em favor do credor e da escrivania e arquivem-se. No caso de penhora de bens imóveis, o ofício do levantamento da penhora deve ser retirado pelo interessado - executado e protocolizado diretamente junto ao CRI. Havendo pedido de dispensa de prazo recursal, fica este desde logo deferido. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 08:13

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 16:32

Confirmada

19/09/2025, 16:27

Remessa (em diligência)

19/09/2025, 15:55

Documentos

Conclusão

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Considerando que a avaliação data de 2019, necessário que novo ato seja realizado. Assim, expeça-se novo mandado de avaliação, dizendo as partes em seguida em 15 dias. Após e não havendo impugnação, nomeio leiloeiro Oficial o Sr. Adriano Melniski. O valor da comissão será de 05% sobre o valor da avaliação, atualizado, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante. No caso de remição, acordo ou suspensão, será garantido o ressarcimento das despesas comprovadas, pelo executado. Intime-se o leiloeiro para designação de datas para as praças, ressalvando-se que, em caso de necessidade de segunda praça, o bem poderá ser arrematado por qualquer valor, desde que não o seja a preço vil, assim considerado aquele que for inferior a 50% do valor da avaliação Expeça-se edital, observando os requisitos do artigo 886 do Código de Processo Civil. Observe-se ainda o artigo 22, da Lei nº 6.830/80, devendo ser afixado no átrio do Fórum local e publicado, gratuitamente, na imprensa oficial por meio eletrônico e em jornal de ampla circulação. O valor da avaliação deverá ser atualizado monetariamente pelo leiloeiro, pelo IPCA-E, quando da confecção do edital. Intime-se a Fazenda na forma do artigo 22, §2º, da LEF, bem como os executados por por meio de carta registrada, consignando no edital que por ele será intimado caso não seja encontrado pessoalmente. Se for o caso, notifiquem-se as pessoas jurídicas de direito público que manifestaram crédito com o acusado. Conste do edital que, em se tratando de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta (até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação e até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil), com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. As propostas para aquisição em prestações, que serão juntadas aos autos, indicarão o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo. Cientifiquem-se as pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Caso o leilão seja negativo, intime-se o exequente para que se manifeste em 60 dias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

30/01/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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