Execução de Título Extrajudicial 0058399-95.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0058399-95.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:19

Confirmada

17/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 203) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:53

Desarquivamento

06/02/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:32

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0058399-95.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058399-95.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$10.217,39 Exequente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LYON Executado(s): LUCIANO RODRIGO RIBEIRO LOPES Vistos, Não conheço do pedido de seq. 189.1 ante o nítido caráter de mero inconformismo, que visa apenas alterar o que restou decidido. No mais, anote-se que de acordo com recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o pedido de reconsideração carece de qualquer respaldo legal no regramento processual vigente, não constituindo espécie de recurso em sentido estrito, nem mesmo meio de impugnação atípico1. Ademais, destaca-se a ausência de previsão legal no Sistema dos Juizados Especiais de remessa para o Juízo Comum, após a verificação de incompetência absoluta. Ressalta-se que as regras dispostas no Código de Processo Civil possuem aplicação subsidiária em relação ao Código no procedimento estabelecido pela Lei nº 9.099/1995. Nesse sentido: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECONHECIDA EM SENTENÇA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PEDIDO RECURSAL LIMITADO A SOLICITAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 64 DO CPC AO CASO. EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO LEGAL PARA A EXTINÇÃO DO FEITO QUANDO INADMISSÍVEL O PROCEDIMENTO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.099/95 (ART. 51, II, DA LEI Nº 9.099/95). PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0002227- 07.2023.8.16.0043 - Antonina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS MANUELA TALLÃO BENKE - J. 17.06.2024).” “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA JULGAR A DEMANDA E, JULGOU PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DECISÃO COLEGIADA EM RELAÇÃO AO MONTANTE CONSIDERADO COMO VALOR DA CAUSA – INOCORRÊNCIA – MERO INCONFORMISMO. PEDIDO ALTERNATIVO PARA REMESSA DO FEITO A JUSTIÇA COMUM - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL (ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI Nº 9.099/1995). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0005178-76.2024.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS MARIA ROSELI GUIESSMANN - J. 15.04.2024)”. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente. ________________________________________________ 1- STF. 2ª Turma. Rcl 43007 AgR/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 9/2/2021.

Definitivo

08/10/2025, 11:02

Documento (Informações)

08/10/2025, 10:47

Remessa (em diligência)

07/10/2025, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2025, 09:07

Confirmada

07/10/2025, 09:06

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0058399-95.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058399-95.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$10.217,39 Exequente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LYON Executado(s): LUCIANO RODRIGO RIBEIRO LOPES Vistos, Não conheço do pedido de seq. 189.1 ante o nítido caráter de mero inconformismo, que visa apenas alterar o que restou decidido. No mais, anote-se que de acordo com recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o pedido de reconsideração carece de qualquer respaldo legal no regramento processual vigente, não constituindo espécie de recurso em sentido estrito, nem mesmo meio de impugnação atípico1. Ademais, destaca-se a ausência de previsão legal no Sistema dos Juizados Especiais de remessa para o Juízo Comum, após a verificação de incompetência absoluta. Ressalta-se que as regras dispostas no Código de Processo Civil possuem aplicação subsidiária em relação ao Código no procedimento estabelecido pela Lei nº 9.099/1995. Nesse sentido: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECONHECIDA EM SENTENÇA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PEDIDO RECURSAL LIMITADO A SOLICITAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 64 DO CPC AO CASO. EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO LEGAL PARA A EXTINÇÃO DO FEITO QUANDO INADMISSÍVEL O PROCEDIMENTO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.099/95 (ART. 51, II, DA LEI Nº 9.099/95). PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0002227- 07.2023.8.16.0043 - Antonina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS MANUELA TALLÃO BENKE - J. 17.06.2024).” “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA JULGAR A DEMANDA E, JULGOU PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DECISÃO COLEGIADA EM RELAÇÃO AO MONTANTE CONSIDERADO COMO VALOR DA CAUSA – INOCORRÊNCIA – MERO INCONFORMISMO. PEDIDO ALTERNATIVO PARA REMESSA DO FEITO A JUSTIÇA COMUM - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL (ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI Nº 9.099/1995). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0005178-76.2024.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS MARIA ROSELI GUIESSMANN - J. 15.04.2024)”. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente. ________________________________________________ 1- STF. 2ª Turma. Rcl 43007 AgR/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 9/2/2021.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão Publicacao/Comunicacao Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Ata da 35ª sessão ordinária da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do Paraná, realizada ao(s) 29 de julho de 2025. Na data supra, às 14:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Alvaro Rodrigues Junior no(a) https://tjpr-cont.webex.com/meet/2TurmaRecursal - Videoconferência, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Alvaro Rodrigues Junior e Irineu Stein Junior e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Fernanda Bernert Michielin. Presente(s) também o(s) juíz(es) Helder Luis Henrique Taguchi e Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Erika Harumi Fugie Ito, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0000227-49.2021.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ALCINDO BIACO, Recorrido: ELENICE APARECIDA BIACO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Irineu Stein Junior. Observações: A advogada OAB 107098N-PR - NATÁLIA DA CRUZ CAMBUI (INDICAÇÃO DE: OAB 38612N-PR - JEFFERSON COMELI) esteve presente na sala de videoconferência para acompanhamento. 2. 0002525-17.2023.8.16.0037 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARIA BERNADETE ALVES DE RAMOS. Recorrido: LUIS FELIPE BERTOLINI MARIANO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Irineu Stein Junior. 3. 0013988-35.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: GASTÃO VINHAS HECKE JUNIOR, Recorrente: GASTÃO VINHAS HECKE JUNIOR. Recorrido: GUSTAVO RZEPIELA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Irineu Stein Junior. 4. 0071217- 40.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: RENATA OLIVEIRA DA SILVA. Recorrido: PACAEMBU CONSTRUTORA S.A., Recorrido: TNP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, Recorrido: VIDA NOVA LONDRINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RENATA OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LUIZA BRANDÃO MATIAS - OAB 441619N-SP - INDICAÇÃO DE: DANIANI RIBEIRO PINTO - OAB 191126N-SP. 5. 0047172-35.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: RAFAEL RODRIGUES DE SENE. Recorrido: Gabriel Martins Pazeto. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL RODRIGUES DE SENE - Unânime. Observações: O advogado OAB 125742N-RS - RICARDO ANTONOW DA COSTA esteve presente na sala de videoconferência tendodispensada a sustentação oral. 6. 0009797-56.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: NATALIA LOPES DA SILVA RIBEIRO. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 7. 0001813-63.2024.8.16.0143 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: EDITE DOS SANTOS RIBEIRO. Recorrido: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 8. 0017377-96.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: JESSICA KARINE DOS SANTOS, Recorrente: ADRIANO AUGUSTO DE ANDRADE COLLE. Recorrido: CLUB ATHLETICO PARANAENSE. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Helder Luis Henrique Taguchi. 9. 0037381-76.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA. Recorrido: ARIADINY RODRIGUES ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA - Unânime. 10. 0030851-37.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CRISTIANO LUIZ SCHMIDT. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO LUIZ SCHMIDT - Unânime. 11. 0045293-27.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO XP S.A.Recorrido: Cintia Priscila de Oliveira. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO XP S.A. - Unânime. 12. 0017407-41.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: DIEGO ORTEGA GONÇALVES DA SILVA. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIEGO ORTEGA GONÇALVES DA SILVA - Unânime. 13. 0030824-59.2022.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: VIDRAÇARIA MORUMBI LTDA. Recorrido: MARILENE MACHADO DE MELLO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIDRAÇARIA MORUMBI LTDA - Unânime. 14. 0005474-78.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: BIANCHINI E BUENO LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 15. 0001430-93.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: PEDRO DE FREITAS FERREIRA. Recorrido: CELIA LENZI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO DE FREITAS FERREIRA - Unânime. 16. 0005004-49.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: Regina Aparecida da Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 17. 0008399-77.2023.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursaldos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Anselmo Pires. Recorrido: RICARDO SIMAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Anselmo Pires - Unânime. 18. 0002135- 48.2021.8.16.0124 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: LOURDES LECHINSKI BEDIM. Recorrido: SELMA MIARA FERREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOURDES LECHINSKI BEDIM - Unânime. 19. 0006092- 35.2023.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ORACI LOPES DE LIMA. Recorrido: CLAUDIO ISAIAS DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ORACI LOPES DE LIMA - Unânime. 20. 0081938- 51.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CARLA FABIANE CARDOSO DE SOUZA. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLA FABIANE CARDOSO DE SOUZA - Unânime. 21. 0004854-16.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CRISTIANE REGINA GEMELLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HELOÍSA GEMELLI TANSINI DA SILVA - Unânime. 22. 0003751-80.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: SHIRLEY MILANI DA CRUZ ABREU. Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SHIRLEY MILANI DA CRUZ ABREU - Unânime. 23. 0029012-59.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Jéssica Lucilene Cantarini Buchini. Recorrido: HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Jéssica Lucilene Cantarini Buchini - Unânime. 24. 0000459-93.2023.8.16.0092 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MARTINHO STADLER. Recorrido: BANCO SAFRA S A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARTINHO STADLER - Unânime. 25. 0008708- 22.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Gustavo Antonio Gagiola. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) GISELE ELISA GAGIOLA - Unânime. 26. 0001686-30.2021.8.16.0047 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: OSVALDIR ANTAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 27. 0009605-55.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ALINE DE PAULA GARCIA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 28. 0003758- 34.2023.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: NOELSON ANTUNES DOS SANTOS. Recorrido: SERGIO CRISTIANO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) NOELSON ANTUNES DOS SANTOS - Unânime. 29. 0001203-86.2024.8.16.0049 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: SERASA S.A.Recorrido: Ana Paula Ribeiro de Mario. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 30. 0001873-94.2023.8.16.0135 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Nilson Chagas Stankel. Recorrido: ALBARI FERREIRA DA LUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nilson Chagas Stankel - Unânime. 31. 0002572-77.2020.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: LUISA ELISABETE KICHILESKI DOS SANTOS. Recorrido: O SOLUCIONADOR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Helder Luis Henrique Taguchi. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANNA LIA FERREIRA MOSCALESKI - OAB 29973N-PR. 32. 0001967- 35.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: SBARAINI CAPITAL LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: SBENX PAGAMENTOS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA - Unânime. 33. 0010415-25.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LUIZ CLAUDIO SEBRENSKI. Recorrido: LM SJA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA, Recorrido: INDUSTRIA DE MÓVEIS SIMOSUL LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CLAUDIO SEBRENSKI - Unânime. 34. 0000896-28.2021.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: SERGIO PASQUALI DA GLORIA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENATA TASSI DA GLÓRIA - Unânime. 35. 0001784-87.2011.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: JOSEFINA GAVLIK. Recorrido: WILIAN MORITZ KOROBINSKI, Recorrido: Wuilly Comercio de Veículos LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSEFINA GAVLIK - Unânime. 36. 0009202-72.2023.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LEANDRO FORT. Recorrido: KARINA HELENA PELLEGRINI CESCONETTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO FORT - Unânime. 37. 0011090-81.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MESSIAS COSTA DE JESUS ROSA. Recorrido: BULLLA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MESSIAS COSTA DE JESUS ROSA - Unânime. 38. 0066308-52.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ANA C M DE MORAES LTDA. Recorrido: YARA MARIA SAITO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ANA C M DE MORAES LTDA- Unânime. 39. 0006793-52.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A. Recorrido: EMILY DA SILVA GOMES SATO, Recorrido: MARCOS MASSAO SATO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAGAZINE LUIZA S/A - Unânime. 40. 0009353-64.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: STAR CLIN POLICLINICA LTDA. Recorrido: MARIA IZABEL ELIAS TEODORO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) STAR CLIN POLICLINICA LTDA - Unânime. 41. 0001734- 72.2023.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: IRACEMA SCHMIDT. Recorrido: EDNON TAVARES RAMOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRACEMA SCHMIDT - Unânime. 42. 0002278- 39.2022.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 43. 0045837-93.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GISELE CARSTENS. Recorrido: ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC, Recorrido: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - APC - PUCPR - CAMPUS CURITIBA, Recorrido: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GISELE CARSTENS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) BRUNA DE CARVALHO SOUZA COELHO - OAB 244934N-RJ - INDICAÇÃO DE: HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - OAB 16319N-DF. 44. 0001278- 28.2024.8.16.0049 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: SELMA VIEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: HELOISA VIEIRA DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HALANA VIEIRA DA SILVA - Unânime. 45. 0011980-46.2023.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: GERSON ELPIDIO LEITE DE AGUIAR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA ABEL - Unânime. 46. 0010312-20.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: THAILLOR DE OLIVEIRA SILVA. Recorrido: QUELI DE SIQUEIRA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THAILLOR DE OLIVEIRA SILVA - Unânime. 47. 0001089- 33.2024.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: RAQUEL ELIZETE LUCCA. Recorrido: BANCO ITAUBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL ELIZETE LUCCA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GABRIELA CARMONA FREIRIA - OAB 91575N-PR - INDICAÇÃO DE: ANDRESSA DAL BELLO - OAB 47781N-PR. 48. 0004826-11.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.Recorrente: DOS SANTOS PRESTADORA DE SERVIÇOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEOPOLDO JOSE DALMOLIN DOS SANTOS - Unânime. Observações: O advogado OAB 50639N-PR - MARCELO RODRIGUES VENERI se inscreveu para sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 49. 0042221-17.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORIFICOS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Q.FASE TRANSPORTADORA LTDA - Unânime. 50. 0021140- 71.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: GABRIEL GIRARDI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLARO S/A - Unânime. Observações: O advogado OAB 43861N-PR - Julio Cesar Goulart Lanes se inscreveu para sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 51. 0019297- 15.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: VALDEVINO MENDES DE CARVALHO representado(a) por MARCIA NOGUEIRA DOS SANTOS CARVALHO. Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDEVINO MENDES DE CARVALHO representado(a) por MARCIA NOGUEIRA DOS SANTOS CARVALHO - Unânime. 52. 0005305-05.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LEILA CRISTINA VILANOVA DE SOUZA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: José Valeiro Vilanova. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: MARCIA REGINA VILANOVA DA SILVA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: MARCOS EMIDIO VILANOVA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: ELIANA VALEIRO VILANOVA ARRUDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: MARIA APARECIDA VILANOVA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: JOSE LUIZ VILANOVA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDNEIA FERNANDA VILANOVA DA SILVA - Unânime. 53. 0006934- 14.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ADILSON DOS SANTOS. Recorrido: RRA COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADILSON DOS SANTOS - Unânime. 54. 0040753- 04.2021.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MÁRCIA DE FREITAS PERES representado(a) por DARCI FREITAS PERES. Recorrido: ROGERIO MORSELLI FERNANDES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MÁRCIA DE FREITAS PERES representado(a) por DARCI FREITAS PERES - Unânime. 55. 0018364-42.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: OSOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Recorrido: SILVANA NUNES DE ALMEIDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - Unânime. 56. 0007333-52.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Ismael Alves Pereira. Recorrido: BUONNY PROJETOS E SERVIÇOS DE RISCOS SECURITÁRIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ismael Alves Pereira - Unânime. 57. 0003217-59.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Valdenice Luzia Justino de Souza Machado. Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Valdenice Luzia Justino de Souza Machado - Unânime. 58. 0012026-45.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ADILSON CARLOS DA SILVA. Recorrido: MARCELO GREGORIO JACINTHO LOPES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADILSON CARLOS DA SILVA - Unânime. 59. 0023267-16.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MAICON VINÍCIOS LAPOLA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, Recorrente: SUEMITSU SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDEGAR SUEMITSU - Unânime. 60. 0003525-63.2023.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CELIA APARECIDA BUENO BARBOSA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON APARECIDO V BUENO - Unânime. 61. 0018760-98.2023.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: GABRIELLE GIOVANNA GRANATO. Recorrido: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIELLE GIOVANNA GRANATO - Unânime. 62. 0005343- 89.2025.8.16.0030 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Agravante: TECNOLOGIA E NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. Agravado: Conta Simples Soluções de Pagamentos LTDA, Agravado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) TECNOLOGIA E NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA - Unânime. 63. 0001624-34.2020.8.16.0076 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ADRIANA APARECIDA DE SOUZA MACHADO ROSSETTO. Recorrido: LAUDICEIA GONÇALVES NUNES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA APARECIDA DE SOUZA MACHADO ROSSETTO - Unânime. 64. 0080373- 52.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LUIS FELIPE DE SOUZA ESTEVAM. Recorrido: Fento Engenharia LTDA - EPP, Recorrido: PINHEIROS LONDRINA INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIS FELIPE DE SOUZA ESTEVAM -Unânime. Observações: O advogado OAB 70750N-PR - JUAREZ XAVIER KÜSTER FILHO se inscreveu para a sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 65. 0009113-27.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: TAINARA LOPES BOREL. Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAINARA LOPES BOREL - Unânime. 66. 0000106-48.2023.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ELIANE ARAUJO COSTA. Recorrido: ENGE TAU CONSTRUTORA LTDA. - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE ARAUJO COSTA - Unânime. Observações: O advogado OAB 76515N-PR - EDSON FRANCEZ se inscreveu para interesse mas não esteve presente na sala de videoconferência. 67. 0011104-23.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: VALDIR RIBEIRO NATEL. Recorrido: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., Recorrido: Banco Votorantim S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 68. 0002287-79.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Mairon Ribeiro dos Santos. Recorrido: FORMULA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mairon Ribeiro dos Santos - Unânime. 69. 0001754-20.2023.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: 45.393.556 DAYANE MIRIANI GOMES DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAYANE MIRIANI GOMES DA SILVA - Unânime. Observações: O advogado OAB 31278N-PR - Marcos Dauber se inscreveu para sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 70. 0000307-33.2025.8.16.0041 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: AGNALDO MANOEL DE OLIVEIRA-PECAS - ME. Recorrido: Antônio Cerqueira dos Santos. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) AGNALDO MANOEL DE OLIVEIRA-PECAS - ME - Unânime. 71. 0000473-05.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: BANCO INTER S.A. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BOA VISTA SERVICOS S.A. - Unânime. 72. 0005617-78.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ELIANE MUCHINSKI. Recorrido: Lojas Renner S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE MUCHINSKI - Unânime. 73. 0056146-61.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Marcos Da Silva Silveira. Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Da Silva Silveira - Unânime. 74. 0013796-77.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARCOS KOSIEDOSKI. Recorrido: ROGERIO DA SILVA LEMES. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS KOSIEDOSKI - Unânime. 75. 0021346-75.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: JÉSSIKA CRISTINA BARRETO. Recorrido: RAFAEL BRUNO DE SOUZA FUSTINONI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JÉSSIKA CRISTINA BARRETO - Unânime. 76. 0011282-64.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: GIOVANA MANUELA AMARAL PINHEIRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Unânime. 77. 0000790-85.2024.8.16.0142 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: TIAGO JOSE KOCHINHERKO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 78. 0015680-13.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: LUCIANA FELIPE GONÇALVES. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA FELIPE GONÇALVES - Unânime. 79. 0004048- 03.2022.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: BANCO SAFRA S A. Recorrido: CLEIDEANE DO NASCIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA S A - Unânime. 80. 0005286- 67.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ANTONIO GOMES DA SILVA. Recorrido: BANCOSEGURO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO GOMES DA SILVA - Unânime. 81. 0004701- 15.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ANA CLAUDIA DE LIMA SANTANA. Recorrido: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANA CLAUDIA DE LIMA SANTANA - Unânime. 82. 0038058-72.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: soraya rosa. Recorrido: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) soraya rosa - Unânime. 83. 0004896-14.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: Fabio Bendix. Recorrido: JONATHAN FERREIRA PORTELLA. Decisão principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Fabio Bendix - Unânime. 84. 0026216-13.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JOSEANE APARECIDA MAFORTE. Recorrido: HOSPITAL VITA BATEL S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSEANE APARECIDA MAFORTE - Unânime. 85. 0005775-79.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: PAULO DE JESUS MARICATO. Recorrido: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) PAULO DE JESUS MARICATO - Unânime. 86. 0000601-08.2024.8.16.0175 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ALCIDES MARTINS. Recorrido: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALCIDES MARTINS - Unânime. 87. 0051297-08.2016.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GUILHERME HENRIQUE SOUSA. Recorrido: Cassio JOsé Romano & Cia ltda. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 88. 0017099- 59.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: CLEVERSON MAIA. Recorrido: M.A.MOCELIN E CIA LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLEVERSON MAIA - Unânime. 89. 0022850- 27.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Recorrido: EDENILSON LIMA PEREIRA, Recorrido: ROSA MARIA BITTENCOURT. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 90. 0052885-88.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: NAYARA ALINE ARAUJO RANGEL ARANDA. Recorrido: UNIFATECIE - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) NAYARA ALINE ARAUJO RANGEL ARANDA - Unânime. 91. 0040140-76.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: VINICIUS MARTINS DE CARVALHO. Recorrido: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS MARTINS DE CARVALHO - Unânime. 92. 0010278-48.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: PEDRO CAMPOS JUNIOR. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO CAMPOS JUNIOR - Unânime. 93. 0011052- 22.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: PARANA BANCO S/A. Recorrido: ANTONIO RODRIGUES MACARIO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. 94. 0003161-98.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO CABESP. Embargado: JUSSARA MARCONDES SILVA DE CASTRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO CABESP - Unânime. 95. 0003757-91.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ANTONIO FAGUNDES DOS ANJOS, Recorrido: ROBERTO DE JESUS FAGUNDES DOS ANJOS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por:Irineu Stein Junior. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) NATÁLIA DA CRUZ CAMBUI - OAB 107098N-PR - INDICAÇÃO DE: JEFFERSON COMELI - OAB 38612N-PR. 96. 0009857-02.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: FRANCISCO JOSE UNGARO NETO. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO JOSE UNGARO NETO - Unânime. 97. 0011379-69.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: CEMITERIO ECOLOGICO MISTO JARDIM DA COLINA LTDA.Recorrido: WANDERLEY DE CAMPOS TOLEDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CEMITERIO ECOLOGICO MISTO JARDIM DA COLINA LTDA. - Unânime. 98. 0003026-17.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARIA DE FÁTIMA SCARATI DA SILVA. Recorrido: Ederaldo Vieira - Construtora e Incorporadora Dom Ruan. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE FÁTIMA SCARATI DA SILVA - Unânime. 99. 0027226- 77.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARACI DE FATIMA CABRAL MASSARIOL FIORAVANTI - Unânime. 100. 0033781-13.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ANTONIO RIBEIRO. Recorrido: ELIZEU JOSE DA SILVA, Recorrido: Gustavo Henrique Jose da Silva 12585209903. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO RIBEIRO - Unânime. 101. 0010223- 12.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BETABR IMPRESSAO 3 D LTDA. Recorrido: ANDRESSA SOUZA DOS REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BETABR IMPRESSAO 3 D LTDA - Unânime. 102. 0037961-53.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: VERA LUCIA VICENTE. Recorrido: BANCO C6 S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 103. 0000349-95.2024.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Amarildo Fonseca. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gisley Aparecida da Fonseca - Unânime. Observações: A advogada OAB 120806N-PR - PATRICIA DA SILVA FONSECA esteve presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 104. 0034852-84.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: CATIANA ARÃO DE QUADROS PEREIRA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: JAYANE MARLENE FARIAS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CATIANA ARÃO DE QUADROS PEREIRA - Unânime. 105. 0000279- 52.2018.8.16.0157 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: Osvaldo Stavski Ianhaki. Recorrido: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal:238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Osvaldo Stavski Ianhaki - Unânime. 106. 0019481-46.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Recorrido: MARIA DE FATIMA BATISTÃO CHAGAS, Recorrido: EDENILSON BELARMINO DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Unânime. 107. 0007296-84.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: TEREZA APARECIDA DA SILVA. Recorrido: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. 108. 0001276-55.2024.8.16.0050 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: VALDIR PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 109. 0005391-95.2023.8.16.0037 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: NELISE CRISTIANE DALPRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 110. 0004141-27.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MARIA GABRIELA GUILHERME LIMA. Recorrido: Banco do Brasil S/A, Recorrido: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA GABRIELA GUILHERME LIMA - Unânime. 111. 0007160-87.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.Recorrido: Dilma Shiguemi Hirai Yokoyama. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. - Unânime. 112. 0019666- 65.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: EDVALDO DE SALLES. Recorrido: DEBORA MORALES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDVALDO DE SALLES - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LARISSA DANIELA VIANA TULIO DE CARVALHO - OAB 83674N-PR e ROGERIO JULIO CAVANHA - OAB 75092N-PR. 113. 0006247-43.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: RANDA IND. E COM. DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA. Recorrido: GEOVANE LEMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RANDA IND. E COM. DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA - Unânime. 114. 0002643-45.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: Sidnei Fabricio dos Santos. Recorrido: ÂNGELA RAQUEL RITT. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sidnei Fabricio dos Santos - Unânime. 115. 0013774-85.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: MARCIA REGINA BERNARDES ALVES, Recorrido: JORGE FLORENTINO ALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 116. 0032749-70.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A. Recorrido: JOANA D'ARC DA CONCEIÇÃO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Helder Luis Henrique Taguchi. 117. 0004546- 29.2023.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: VIVA FOTOS MARINGA COMERCIO DE FOTOGRAFIAS EIRELI. Recorrido: FLAVIA OLIVEIRA ALMEIDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 118. 0004206-26.2023.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL. Recorrido: LUIZ ANTONIO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL - Unânime. 119. 0004968-43.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: AMARILDO PEDRO GULIN. Recorrido: DANIELY DE CASSIA BENATO PACHECO, Recorrido: MICHELLE DO ROCIO BENATO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMARILDO PEDRO GULIN - Unânime. 120. 0001957-82.2024.8.16.0128 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: TAMIRES REGINA SILVA DE SOUZA. Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAMIRES REGINA SILVA DE SOUZA - Unânime. 121. 0004186-20.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: RODOLFO CASTANHO DE BARROS. Recorrido: ITAPAVI PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODOLFO CASTANHO DE BARROS - Unânime. 122. 0005214-69.2025.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JONAS CHYLA - EQUIPAMENTOS. Recorrido: VALCI APARECIDO CARNEIRO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JONAS CHYLA - EQUIPAMENTOS - Unânime. Observações: O advogado OAB 23521N-PR - SERGIO ALVES RAYZEL esteve presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 123. 0005364-21.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Recorrido: WAGNER FAUSTINO DUARTE, Recorrido: JESSICA RAFAELA DUARTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - Unânime. 124. 0001224- 45.2024.8.16.0087 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ALICE DE JESUS RIBEIRO DE LIMA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Helder Luis Henrique Taguchi. 125. 0004413-54.2023.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.Recorrido: NAIR COSTA. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Unânime. 126. 0010687-76.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: LUCIANO CANDIDO DA SILVA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. 127. 0008686-21.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ADRIANA MONTEIRO DE ALMEIDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Unânime. 128. 0002459-25.2024.8.16.0159 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: Ademir Reis. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 129. 0024390-83.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: EDIANA GONÇALVES DE QUEIROZ DE JESUS. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDIANA GONÇALVES DE QUEIROZ DE JESUS - Unânime. 130. 0011369-88.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA. Recorrido: HURB TECHNOLOGIES S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO TEIXEIRA - Unânime. Observações: O advogado OAB 51750N-PR - ELI DOS SANTOS se inscreveu para sustentação oral mas não esteve presente na sala de videoconferência. 131. 0004970-74.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. Recorrido: SILVANO BORGES DA SILVA GREIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Unânime. 132. 0006726- 33.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ROSANGELA DUARTE SILVA DE SENA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 133. 0000803-33.2023.8.16.0041 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA. Recorrido: ODONTOLOGIA ALTO PARANÁ LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA - Unânime. 134. 0007506-95.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Recorrido: ALFREDO JOSE DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. 135. 0009856-86.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ORLANDO DOS SANTOS BICALHOS. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Helder Luis Henrique Taguchi. 136. 0012987-56.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: DesembargadorSubstituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: IZAQUE OLIVEIRA DA SILVA. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IZAQUE OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 137. 0002003- 52.2024.8.16.0102 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ. Recorrido: Ademar José Bueno. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Unânime. 138. 0004239-93.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Turkish Airlines Inc. - Unânime. 139. 0002291-79.2024.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: Fernando Cesar Sloboda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 140. 0001824-42.2025.8.16.0116 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ALEX SANDRO LUCATTO. Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO LUCATTO - Unânime. 141. 0002781-84.2024.8.16.0049 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Recorrido: ELTON HENRIQUE DE SOUZA, Recorrido: ANA PAULA MALAQUIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 142. 0003898-89.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ADAIANA JOANIZA DE QUEIRÓZ. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADAIANA JOANIZA DE QUEIRÓZ - Unânime. 143. 0004368-23.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MARIA JOSÉ SOARES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Unânime. 144. 0001439-26.2024.8.16.0150 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: VANDA PLACIDO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 145. 0001739-51.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CLEVERSON DIAS DO NASCIMENTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 146. 0008801-65.2023.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: FF18 VIAGENS E TURISMO LTDA. Recorrido: ROSANIA RUIZ DE ALEMAR, Recorrido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDAem RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FF18 VIAGENS E TURISMO LTDA - Unânime. 147. 0017997-45.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: UNIMED DE FOZ DO IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: ROSA AJALA LOPES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED DE FOZ DO IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Unânime. 148. 0007087- 18.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: SONIA BEATA OLIVEIRA. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SONIA BEATA OLIVEIRA - Unânime. 149. 0000875- 68.2023.8.16.0122 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: JOCIANE DOS SANTOS, Recorrido: MARIA LUIZA LEAL ROSA, Recorrido: CLARO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 150. 0000134- 54.2024.8.16.0102 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: WEDER DIOGO CAVALHEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 151. 0001173- 61.2024.8.16.0078 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: MARILENE DOS SANTOS. Recorrido: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARILENE DOS SANTOS - Unânime. 152. 0055835-07.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: CLEIZI ROSANE DOS SANTOS. Recorrido: ATM MOELARIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEIZI ROSANE DOS SANTOS - Unânime. 153. 0012534-61.2022.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: JONI ROBSON DA SILVA. Recorrido: RENOVA MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONI ROBSON DA SILVA - Unânime. 154. 0009986-76.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.Recorrido: GILBRAS DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. - Unânime. 155. 0014775-98.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: LEQUILIBRE CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA representado(a) por ANA LUIZA FARIAS FERREIRA, DAYANE RITA PEREIRA DA SILVA. Recorrido: CLEIDMAR CRISTIANO TELLES DA COSTA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) LEQUILIBRE CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA representado(a) por ANA LUIZA FARIAS FERREIRA, DAYANE RITA PEREIRA DA SILVA - Unânime. 156. 0000285-84.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Bianca Nayara Paz Primo. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamentocancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. 157. 0005098- 74.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: GIOVANNA APARECIDA BALESTRA FELISBINO. Recorrido: LUIS HENRIQUE RIVAROLI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIOVANNA APARECIDA BALESTRA FELISBINO - Unânime. 158. 0000087-13.2023.8.16.0168 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: SELMA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SELMA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA - Unânime. 159. 0040877-60.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: TIM S/A. Recorrido: GUILHERME AUGUSTO MURTA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) TIM S/A - Unânime. 160. 0000168-06.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LUIZ CARLOS RIBEIRO. Recorrido: JULIA HUMAI, Recorrido: Fabiani Encinas Rosa Junqueira, Recorrido: JULIANA HUMAI RODRIGUES, Recorrido: Alessandro Enumo Rodrigues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS RIBEIRO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Eliton Marques de Oliveira - OAB 46348N-PR. 161. 0000468- 79.2023.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ELITON MACAGNAN. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALITON MACAGNAN - Unânime. Observações: O advogado OAB 88228N-PR - CLEITON DE OLIVEIRA se inscreveu para sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 162. 0001690- 70.2024.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: CLAUDIR OLIVIERA DE JESUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 163. 0041707-26.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: BANCO INTER S.A.Recorrido: LUCIANA SILVA VENTURA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INTER S.A. - Unânime. 164. 0002652-79.2024.8.16.0049 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A. Recorrido: ROSILENE FRANCHINI MARCHINI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJAS COLOMBO S/A - Unânime. 165. 0039271-94.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Recorrido: JOY LAUREY OLIVEIRA COMPARIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 166. 0028689-35.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: CCV Locadora de Veículos Ltda. Recorrido:BRAYAN IWANOVICH TRAICO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CCV Locadora de Veículos Ltda - Unânime. 167. 0003202-49.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: FERNANDO PEREIRA DE LIZ. Recorrido: ANILTON JOSE ROQUE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO PEREIRA DE LIZ - Unânime. 168. 0006959-12.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Guilherme Ribeiro da Silva. Recorrido: ST TECH LTDA, Recorrido: SUL-TECH - ENGENHARIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Guilherme Ribeiro da Silva - Unânime. 169. 0002337- 91.2023.8.16.0047 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: LUCINEIA NEVES PEREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ROBERTO CELESTINO - Unânime. 170. 0037259-48.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: DIVANE PAOLA RODRIGUEZ GARCIA. Recorrido: NORDESTE TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIVANE PAOLA RODRIGUEZ GARCIA - Unânime. 171. 0015518-18.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: Jessica Caroline de Paula da Silva. Recorrido: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jessica Caroline de Paula da Silva - Unânime. 172. 0006617- 29.2022.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Luiz Antonio Alves Teixeira. Recorrido: Agenir Braz Dalla Vecchia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Antonio Alves Teixeira - Unânime. 173. 0001141- 32.2023.8.16.0065 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: JAIR KRESKO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 174. 0001921- 16.2024.8.16.0136 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ZILDA DE FATIMA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 175. 0014392- 30.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: CLEIDE SOUZA THEODORO. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEIDE SOUZA THEODORO - Unânime. 176. 0011409-58.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: SIBELE FRANCISCA DE OLIVEIRA MOREIRA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. 177. 0007617- 26.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: CREUSA COSTA GLODSIENSKI. Recorrido: CONDOR SUPER CENTER LTDA., Recorrido: Rafaela dos Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREUSA COSTA GLODSIENSKI - Unânime. 178. 0031319-64.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: GÉSSICA SANTANA DE ALMEIDA. Recorrido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GÉSSICA SANTANA DE ALMEIDA - Unânime. 179. 0000607-51.2024.8.16.0163 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Auto Posto Irimar. Recorrido: MARCOS SERGIO TOKAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Auto Posto Irimar - Unânime. 180. 0007601-45.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: DAYANE HELLEN DA SILVA CORDEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 181. 0002595- 44.2023.8.16.0163 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Recorrido: SABRINA EVELYN TUROZI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Unânime. 182. 0001169-27.2025.8.16.0195 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: EDINEIA OLIVEIRA BATISTA. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDINEIA OLIVEIRA BATISTA - Unânime. 183. 0006505- 77.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: COVAL COMERCIO DE VEICULOS ALVES LTDA. Embargado: Welington Rufino dos Santos. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COVAL COMERCIO DE VEICULOS ALVES LTDA - Unânime. 184. 0004249- 05.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: EDILAINE SEGANTINI OLIVEIRA DA SILVA. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILAINE SEGANTINI OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 185. 0008339-86.2023.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Recorrido: ROSELI APARECIDA KREMER DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. 186. 0001981-80.2023.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: CLEUSA DE FATIMA BUENO DE LARA. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUSA DE FATIMA BUENO DE LARA - Unânime. 187. 0000960- 16.2023.8.16.0070 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ELOISA RODRIGUES. Recorrido: IRAILDE MENDES DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELOISA RODRIGUES - Unânime. 188. 0016609- 46.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Irmandade Santa Casa de Misericordia de Maringa. Recorrido: TANIA ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Irmandade Santa Casa de Misericordia de Maringa - Unânime. 189. 0000748-44.2024.8.16.0107 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CREUZA DOS SANTOS VIEIRA. Recorrido: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREUZA DOS SANTOS VIEIRA - Unânime. 190. 0019762-87.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: NADIR VETUCI FOLTRAN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERALDO FOLTRAN - Unânime. 191. 0082357- 71.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CNE - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Recorrido: Rosani Paiva Ariosi, Recorrido: ELIZABETE MACHADO FRIGERI BERNARDI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CNE - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Unânime. 192. 0001512-27.2024.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: FABIO MUSTEFAGA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. Observações: A advogada OAB 107098N- PR - NATÁLIA DA CRUZ CAMBUI (INDICAÇÃO DE: OAB 38612N-PR - JEFFERSON COMELI) se inscreveu para sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 193. 0001684-66.2024.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: Osnei Baranhuk. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 194. 0001924- 55.2024.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: Ederson lepchak. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 195. 0001710-20.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: PAULA REGIANE NUNES DE OLIVEIRA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULA REGIANE NUNES DE OLIVEIRA - Unânime. 196. 0001945-68.2024.8.16.0128 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A., Recorrente: GABRIEL LIMA SOUZA. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A., Recorrido: GABRIEL LIMA SOUZA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. 197. 0035798-98.2024.8.16.0021 - RecursoInominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: TERESINHA APARECIDA GIGLIOLI. Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TERESINHA APARECIDA GIGLIOLI - Unânime. 198. 0023997-61.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Lidivalda da Cunha Pereira. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lidivalda da Cunha Pereira - Unânime. 199. 0020166- 39.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDI ELUAN DOS SANTOS PEREIRA - Unânime. 200. 0009349- 04.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MJC VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA. Recorrido: MARCIA GASPARELO RODRIGUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MJC VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA - Unânime. 201. 0003161-82.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: OLOTILDE BELTRAMELLE. Recorrido: José Guilherme Lima de Carvalho- ODONTOCOMPANY. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLOTILDE BELTRAMELLE - Unânime. 202. 0011955-29.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Banco Daycoval S/A. Recorrido: EDSON RIBEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Daycoval S/A - Unânime. 203. 0010767-34.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 204. 0019025- 81.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: João Arailson Silva dos Santos. Recorrido: FN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) João Arailson Silva dos Santos - Unânime. 205. 0013101-92.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: WILSON PEDRO DA SILVA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Helder Luis Henrique Taguchi. 206. 0014960-43.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Condomínio do Conjunto Residencial Acácia II. Recorrido: Luis Alberto de Freitas Vieira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Condomínio do Conjunto Residencial Acácia II - Unânime. 207. 0003226-04.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: Ires Simone de Oliveira Pires. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 208. 0012238-95.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: Alyson Prado Wolf. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 209. 0039831-36.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: Bruna Sarita Trog Pacheco. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 210. 0035804- 44.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: RAQUEL PEREIRA DA SILVA. Recorrido: ivan correia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL PEREIRA DA SILVA - Unânime. 211. 0017698-07.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: DALVA CAROLINA DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: GLEICE APARECIDA DOS SANTOS ALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS ALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS - Unânime. 212. 0002656-90.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Recorrido: ORLANDO ANACLETO CARNEIRO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 213. 0005098-97.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CONDOMÍNIO SANTO AGOSTINHO. Recorrido: CRISTINA HORTENCIA CLOCHES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO SANTO AGOSTINHO - Unânime. 214. 0007758-41.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MARIA DE LOURDES COELHO. Recorrido: CONTRIBUIÇÃO ABCB. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. 215. 0000971- 09.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LUCAS SZYCHTA. Recorrido: Willian Marinaldo Mendes do Vale. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS SZYCHTA - Unânime. 216. 0002166-58.2024.8.16.0061 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: JANDER LUIZ LOSS ME. Recorrido: MARCELO CAPELETTI TRANSPORTADORA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANDER LUIZ LOSS ME - Unânime. 217. 0001096-41.2023.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: LÚCIO ALFREDO TRAVENSOLI, Recorrido: ELIANE DE LIMA TRAVENSOLI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 218. 0000618-96.2023.8.16.0072 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente:EBAZAR.COM.BR. LTDA. Recorrido: EDUARDO JORGE FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR. LTDA - Unânime. 219. 0011822-64.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BENEDY GABRIEL KRACHINSKI FELIPE. Recorrido: Patricia de Andrade. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BENEDY GABRIEL KRACHINSKI FELIPE - Unânime. 220. 0009613-23.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: VANDA APARECIDA LEMOS TEIXEIRA. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A., Recorrido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDA APARECIDA LEMOS TEIXEIRA - Unânime. 221. 0002328-24.2024.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA SOARES. Recorrido: BEKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ AUGUSTO PEREIRA SOARES - Unânime. 222. 0042745-10.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Tiago Fedalto. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO ROGÉRIO MUDROVITSCH DE BITTENCOURT - Unânime. Observações: O advogado OAB 44071N-PR - TIAGO FEDALTO esteve presente na sala de videoconferência, e quando chamado pelo Presidente da Sessão não respondeu, sendo o seu recurso julgado pela ementa. 223. 0001977-67.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARCINIRA BARBOSA. Recorrido: DAYANE CRSITINA PEREIRA, Recorrido: LEANDRO BATISTA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCINIRA BARBOSA - Unânime. 224. 0003590- 57.2024.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: JOSE RENATO MOREIRA. Recorrido: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE RENATO MOREIRA - Unânime. 225. 0028616- 82.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: WELLIGTON AKIRA FUSANO. Recorrido: ASTRO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELLIGTON AKIRA FUSANO - Unânime. 226. 0002570-90.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: NANCY AURELIO DA SILVA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FELIPE AURELIO FELICIO - Unânime. 227. 0006885- 73.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CLAUDEMIR DA SILVA CARLIN. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: CIELO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDEMIR DA SILVA CARLIN - Unânime. 228. 0012567-10.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.Embargante: GUSTAVO YUGO ISHII. Embargado: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO YUGO ISHII - Unânime. 229. 0002504- 98.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ANTONIO APARECIDO LOPES. Recorrido: FERNANDO ALVES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO APARECIDO LOPES - Unânime. 230. 0002659-43.2024.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ALCEU ROBERTO RICARDO. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALCEU ROBERTO RICARDO - Unânime. 231. 0000054-72.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Edelci Cleve Goes. Recorrido: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edelci Cleve Goes - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MILENA LUCENA TOMINO - OAB 118023N-PR. 232. 0000174-03.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI. Recorrido: ANGELA DOS SANTOS MEIRELES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. 233. 0004245-82.2023.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A. Recorrido: ALEX ZAVATINI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A - Unânime. 234. 0015889-36.2023.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS. Recorrido: SERASA S.A., Recorrido: GRUPO CASAS BAHIA S.A., Recorrido: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GERALDO PEREIRA DOS SANTOS - Unânime. 235. 0001495-67.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: IVONE GARCIA RAVAZZI. Recorrido: DECOLAR.COM LTDA, Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IVONE GARCIA RAVAZZI - Unânime. 236. 0011024- 74.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: Maycon Alessander Marques, Recorrido: PAULO DANIEL TEIXEIRA MACHADO, Recorrido: TATIANE VICTORINA DIAZ DOS SANTOS, Recorrido: PEDRO PAULO TEIXEIRA MACHADO JUNIOR, Recorrido: Paula Aryele Teixeira Machado, Recorrido: ADELCIO BATISTA MARQUES, Recorrido: RODOLFO DURE RUIZ DIAZ JUNIOR, Recorrido: TEREZA BATISTA, Recorrido: ANGELA TEIXEIRA MACHADO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 237. 0001569-30.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: PATRICIA FARIAS EVANGELISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 238. 0003677-82.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Verdau Mineração Ltda. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOUZA COSTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - Unânime. Observações: O advogado OAB 95424N-PR - WALMOR AUGUSTO SALGUEIRO (INDICAÇÃO DE: OAB 40919N-PR - LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES) esteve presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 239. 0002887-88.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: Banco Mercantil do Brasil S/A. Embargado: IRACEMA MARIA DA LUZ, Embargado: BANCO CETELEM S.A., Embargado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Mercantil do Brasil S/A - Unânime. 240. 0005897-43.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: POTENCIAL BRASIL TRUCK CLUBE DE BENEFÍCIOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FABIANO ALVES CARDOSO - Unânime. 241. 0014972-09.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: VALENTINO MACHADO XAVIER. Recorrido: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALENCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALENTINO MACHADO XAVIER - Unânime. 242. 0019702-17.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ADUSA NAGAO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: LUIZA MALIKO NAGAO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 243. 0002138-09.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Santau Materias de Construção LTDA. Recorrido: TIM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Santau Materias de Construção LTDA - Unânime. 244. 0006013-59.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MARIA EDIMEIA DE SOUZA BUIST. Recorrido: BRF S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA EDIMEIA DE SOUZA BUIST - Unânime. 245. 0001648-86.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Agravante: Francisca Eliane Batista Nogueira, representado(a) por GLÁUCIO BATISTA VENANCIO. Agravado: MIRIAM APARECIDA FERREIRA TESSER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisca Eliane Batista Nogueira, representado(a) por GLÁUCIO BATISTA VENANCIO - Unânime. 246. 0005802-64.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: LEANDRO RAMOS DA SILVA. Recorrido: Nelson Pereira, Recorrido: PALMIRA BRUNES DA SILVA PEREIRA, Recorrido: HDI SEGUROS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRORAMOS DA SILVA - Unânime. 247. 0065882-74.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ELO SERVIÇOS S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO NERIS MARQUES - Unânime. 248. 0044700-76.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Franklin de Freitas. Recorrido: O POPULAR COMUNICACAO E CULTURA S/S LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Franklin de Freitas - Unânime. 249. 0010384-33.2022.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL. Recorrido: EDNA DA SILVA ALBINO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. 250. 0009189- 48.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: NILSON PEDRO GUEDES. Recorrido: CINAAP CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILSON PEDRO GUEDES - Unânime. 251. 0009236-61.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: SONIA MARIA ANTHERO. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SONIA MARIA ANTHERO - Unânime. 252. 0002180-02.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: CERAMICA ROSAYAKO LTDA - ME. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 253. 0012053- 98.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ANDRE GARCIA DOS SANTOS. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) COWBOY 67 BURGER LTDA - Unânime. 254. 0016075- 05.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: VALDIR DE PADUA RIBEIRO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 255. 0005725- 66.2023.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: ADRIANI VIRGINIO DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 256. 0002042- 79.2024.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CARLA CANDIDO CALDEIRA. Recorrido: ELLAS CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLA CANDIDO CALDEIRA - Unânime. 257. 0000742-73.2024.8.16.0192 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: UNIMED COSTA OESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: Nema Ana Trento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIMED COSTA OESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Unânime.Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERSON DARI DE AZEVEDO - OAB 58466N-PR. 258. 0020501-38.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A. Embargado: NEWTON MAURICIO MYABE. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A - Unânime. 259. 0053009-71.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA. Recorrido: BONONES VEISS BARBOSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA - Unânime. 260. 0007924- 91.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: APARECIDA DE LOURDES BONAN PINATI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO LAZARO PINATTI representado(a) por APARECIDA DE LOURDES BONAN PINATI - Unânime. 261. 0002191-15.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ICATU SEGUROS S/A. Recorrido: CELSO SACCOL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ICATU SEGUROS S/A - Unânime. 262. 0040805-92.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: WILLIAN BRITO DE LIMA. Recorrido: AIR EUROPA LINHAS AEREAS S.A., Recorrido: A.G.A AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILLIAN BRITO DE LIMA - Unânime. 263. 0000961- 92.2024.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: JOÃO ADILSON BOZA DE FREITAS, Recorrido: LUCIMARA APARECIDA CANTERI FREITAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 264. 0001115-18.2021.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: GERALDO CESAR GOMES, Recorrido: PAULA ROSANGELA DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 265. 0018454-16.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: ANTONIO PEDRO DA SILVA FILHO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: NILCE MARIA DA SILVA OLIVEIRA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Elsio José Oliveira - Unânime. 266. 0005130-56.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MILTON HUMBERTO FERREIRA DOS REIS. Recorrido: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. 267. 0017870-46.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ANTONIO GANDIN. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: MARIA APARECIDA DE MORAES GANDIN. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: SANDRA LUIZ DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 268. 0005088-07.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ANDREA APARECIDA CALDONAZZO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO INTER S.A. - Unânime. 269. 0030766-85.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: JOSÉ ALVADI DA LUZ. Recorrido: ALFREDO ATTIE JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ALVADI DA LUZ - Unânime. 270. 0005377-35.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Ademar Osvaldo Schneicker. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ademar Osvaldo Schneicker - Unânime. 271. 0069241-61.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: LUCAS SANT'ANNA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Unânime. 272. 0000634-57.2024.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: NELSON GONÇALVES. Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELSON GONÇALVES - Unânime. 273. 0040080-21.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: LARA CHUKEWISKI MACEDO. Recorrido: GRUPO CASAS BAHIA S.A., Recorrido: CDF - CENTRAL DE FUNCIONAMENTO TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LARA CHUKEWISKI MACEDO - Unânime. 274. 0001293- 85.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LUCAS FRISON GRASSI & CIA LTDA. Recorrido: CLEOCIR FRARON FRAMENTO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) LUCAS FRISON GRASSI & CIA LTDA - Unânime. 275. 0003834-51.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MARCELO CLAUDIO DE BRITO. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Recorrido: SERASA S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. 276. 0003819- 13.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: EDSON VITAL DE TOLEDO JUNIOR. Recorrido: SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDA, Recorrido: AIBR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., Recorrido: EBANX LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON VITAL DE TOLEDO JUNIOR - Unânime. 277. 0030759-59.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: JOÃO FLAVIO FAVERO DA SILVA. Recorrido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO FLAVIO FAVERO DA SILVA - Unânime. 278. 0006569-28.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ROBERTO DINO BATISTA. Recorrido: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. 279. 0001896- 30.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ADNAN MUNIR HAMDAN. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADNAN MUNIR HAMDAN - Unânime. 280. 0004065- 17.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Recorrido: MARCON E PEGORARO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIA EDUARDA COLLET BATTISTON - OAB 123506N-PR e LETICIA BLAUTH MOTA - OAB 58474N-RS - INDICAÇÃO DE: Evandro Luiz Pippi Kruel - OAB 70575A-PR. 281. 0002013-07.2025.8.16.0088 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: VICTORIA CABREIRA CORREA. Embargado: NATANAEL PEREIRA KARPINSKI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VICTORIA CABREIRA CORREA - Unânime. 282. 0010076-98.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: LARA EDUARDA ANTONIO. Embargado: Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LARA EDUARDA ANTONIO - Unânime. 283. 0001248-64.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: AUTO MECÂNICA RACING LTDA. Recorrido: SANDRO MARCOS DA COSTA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) AUTO MECÂNICA RACING LTDA - Unânime. 284. 0002886-93.2024.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: SIMONE JAQUELINE DERIO. Recorrido: SILVANA DE LIMA SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SIMONE JAQUELINE DERIO - Unânime. 285. 0018501-84.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Del Pozo Transportes Rodoviários LTDA. Recorrido: SENGERMANN TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Del Pozo Transportes Rodoviários LTDA - Unânime. 286. 0013774-44.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CAROLINA DECONTO VIEIRA. Recorrido: IVANIR DA SILVEIRA, Recorrido: AEG COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAROLINA DECONTO VIEIRA - Unânime.287. 0005327-74.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: VANDERLEI GRACIANO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 288. 0035175-36.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: RAFAEL JUNQUEIRA DE ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 289. 0036054-43.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: JOSÉ ALTAIR IURKO. Recorrido: CRISTIANE DE FATIMA KULIK ALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ALTAIR IURKO - Unânime. 290. 0058399-95.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LYON. Recorrido: LUCIANO RODRIGO RIBEIRO LOPES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LYON - Unânime. 291. 0002839-29.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Recorrido: Vandrigo Victor Hang. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA - Unânime. 292. 0005414-30.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ANA CAROLINA PANOSSO RIBEIRO. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CAROLINA PANOSSO RIBEIRO - Unânime. 293. 0041355-87.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: Talles Maurício Silva Galvão. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 294. 0002098-38.2022.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: DEBORAH KELLY SALOMÃO. Recorrido: Trade na Mão Educacional Ltda, Recorrido: TRADE NA MAO LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DEBORAH KELLY SALOMÃO - Unânime. 295. 0051922- 61.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Paula Andreia Bedin Portes. Recorrido: Rafaella Oliveira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paula Andreia Bedin Portes - Unânime. 296. 0000863-38.2019.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: CELSO OSTOULK. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 297. 0002475-69.2023.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Jorge Fernandes da Cruz. Recorrido: VALDOMIRO SIONA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jorge Fernandes da Cruz - Unânime. 298. 0036509-08.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: DEIZE PEREIRA LANDIM. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 299. 0011161- 92.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ARTHUR CAPARELI OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 300. 0013383- 33.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: MARINA DO PRADO OLIVEIRA, Recorrido: Jose Alves Nunes. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 301. 0002714-81.2024.8.16.0191 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: KETLIN CAROLINE DE SOUZA. Recorrido: SYMPLA INTERNET SOLUÇOES S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 302. 0040913- 05.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ANTONIO PEDRO CARGNIELLI. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO PEDRO CARGNIELLI - Unânime. 303. 0006051- 38.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: JOVINA FERREIRA CELESTRINO. Recorrido: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. 304. 0013201-08.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Recorrido: CRISTIANO CORDEIRO DE MELO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) JULIANA VIEIRA BARBOSA BUSS - OAB 45151N-DF - INDICAÇÃO DE: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB 63682N-PR. 305. 0012093-75.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: JANIO JATAIR MACCARI representado(a) por GIZELI MISS ARESNÉKA. Recorrido: SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANIO JATAIR MACCARI representado(a) por GIZELI MISS ARESNÉKA - Unânime. 306. 0008474-45.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: DIRCEU DIAS DE ALMEIDA. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIRCEU DIAS DE ALMEIDA - Unânime. 307. 0010268- 04.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: LUCIANA MENDES FERREIRA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA MENDES FERREIRA - Unânime. 308. 0034449-81.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LUZIA CRISTINA DE AZEVEDO.Recorrido: RICARDO JORGE FERRARI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUZIA CRISTINA DE AZEVEDO - Unânime. 309. 0032474-24.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: TRANSFERWISE BRASIL CORRETORA DE CÂMBIO LTDA. Recorrido: ISABELA BARBIERI SAMPAIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRANSFERWISE BRASIL CORRETORA DE CÂMBIO LTDA - Unânime. 310. 0001412- 35.2023.8.16.0067 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: GUILHERME RODRIGUES BALLES. Recorrido: GILBERTO RAMOS DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME RODRIGUES BALLES - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) JOÃO PEDRO DE MODESTI - OAB 111686N-PR. 311. 0036041-63.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: Pedro Henrique Negrão, Recorrido: Sirlene Alves dos Santos Negrão. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 312. 0039009-66.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: GABRIELE CRISTINE DE OLIVEIRA CALDEIRA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SAMUEL DIOGO DOS SANTOS - Unânime. 313. 0009298-33.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: IVONE CARMO RODRIGUES DE LIMA. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVONE CARMO RODRIGUES DE LIMA - Unânime. Observações: O advogado OAB 65530N-PR - MATHEUS GUILHERME BOTTOLI esteve presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 314. 0003760-97.2022.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ALEXANDRE PEREIRA DA CUNHA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: ROSEMARY DIAS CUNHA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 315. 0004753- 09.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido: Giulliana Crovador. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 316. 0002616- 96.2024.8.16.0094 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ANDERSON MARAES DE LIMA 08905167900. Recorrido: JOSE BENTO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON MARAES DE LIMA 08905167900 - Unânime. 317. 0003896-94.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: MARCOS AURELIO LUIZ MATHEUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 318. 0013926-29.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A. Recorrido: KETLHEEN ALINE FERREIRA DIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A - Unânime. 319. 0008190- 20.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: AXE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Recorrido: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AXE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 320. 0007400-39.2023.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça, Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 321. 0034102-34.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: DÉBORA LUCIANI PEDRINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 322. 0000674-73.2024.8.16.0047 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ALICE LUIZ CAMPITELLI. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CARLOS CAMPITELLI - Unânime. 323. 0014751- 36.2025.8.16.0182 - Conflito de competência cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Suscitante: Juiz de Direito do 1° Juizado Especial Civel de Curitiba (Matéria Bancária). Suscitado: JUIZ DE DIREITO DO 1° OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, PARTIDOR E CONTADOR JUDICIAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÂO METROPOLITANA DE CURITIBA. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito do 1° Juizado Especial Civel de Curitiba (Matéria Bancária) - Unânime. 324. 0012442- 83.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: SONIA FERREIRA MAIA, Recorrido: JULIO CEZAR AMORIM. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 325. 0002602-74.2021.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ANTONIO DIAS CATIN representado(a) por JANAINY CRISTINA CATIN. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO DIAS CATIN representado(a) por JANAINY CRISTINA CATIN - Unânime. 326. 0048565-92.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: PEGORARO AMORIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Recorrido: JORGE AKIRA HONDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEGORARO AMORIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Unânime. 327. 0005446-52.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARIA FERREIRA GODOFREDO. Recorrido: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA FERREIRA GODOFREDO - Unânime. 328. 0005493-94.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: CRISTIANE APARECIDA DE LIMA SANTOS,. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE APARECIDA DE LIMA SANTOS, - Unânime. 329. 0007352-48.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CLAUDINEIA SOTERO DA SILVA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDINEIA SOTERO DA SILVA - Unânime. 330. 0015642-98.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 331. 0000588- 84.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Recorrido: LILIANE ZAMPOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 332. 0004198-23.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: PEDRO DE SOUZA PAZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 333. 0008931- 32.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: GENESIO LEONIS PEREIRA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GENESIO LEONIS PEREIRA - Unânime. 334. 0000981-90.2024.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: PATRICK ZANATTA DA CRUZ,. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 335. 0007851- 75.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Recorrido: SUELEN MAGALI SCORSIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ A - Unânime. 336. 0010145-06.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARILDE BARBOSA DE SOUZA - Unânime. 337. 0008722-11.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Valdir Milliati Junior. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Valdir Milliati Junior - Unânime. 338. 0006315-83.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ROBERTO LOURENÇO DA COSTA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO LOURENÇO DA COSTA - Unânime. 339. 0000854-77.2025.8.16.0169 - Agravo Interno Cível - 2ª TurmaRecursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Agravante: Paulo Eleandro de Almeida. Agravado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Paulo Eleandro de Almeida - Unânime. 340. 0001940-71.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Agravante: ROBERTH ROZEMBERGER OLIVEIRA. Agravado: Marli de Jesus Koralevski Machado. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) ROBERTH ROZEMBERGER OLIVEIRA - Unânime. 341. 0008002-23.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Fabiana Santos Alencar. Recorrido: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Fabiana Santos Alencar - Unânime. 342. 0013138-13.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: R.MARQUES SILVA REPRESENTAÇÕES ME. Recorrido: MIGUEL ODAIR KURLAPSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.MARQUES SILVA REPRESENTAÇÕES ME - Unânime. 343. 0033179-98.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LOCALIZA FLEET S.A.Recorrido: WAGNER DA SILVA MACIEL SODRÉ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOCALIZA FLEET S.A. - Unânime. 344. 0002040-74.2024.8.16.0136 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: JOSÉ CANDIDO DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 345. 0011419-05.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ODAILTON NEGRETTI. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODAILTON NEGRETTI - Unânime. 346. 0030874-46.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GRAZIELLE MAYUMI PRAXEDES ALVES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALMIR JOSÉ CAVIQUIOLO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MOARA DOS SANTOS DAIPRAI - OAB 89577N- PR. 347. 0028371-52.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO ERBE - Unânime. 348. 0020943-60.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ULIANA IMÓVEIS. Recorrido: LUANA NAZARIO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ULIANA IMÓVEIS - Unânime. 349. 0011155- 85.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: NILTON SILVEIRA LIMA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIAAPARECIDA LIMA - Unânime. 350. 0004266-67.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: BANCO MODAL S/A. Recorrido: Henrique Antonio Germiniani de Camargo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO MODAL S/A - Unânime. 351. 0001300-79.2023.8.16.0192 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: ELIANE GARCIA BOERER MULLER, Recorrido: MARCELO EDUARDO MULLER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/ A - Unânime. 352. 0004840-93.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Euzebio Ferreira Santos. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Euzebio Ferreira Santos - Unânime. 353. 0001041-39.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: CAROLINE KAZMIERCZAK DUTRA DE MORAES. Recorrido: VITÓRIA GABRIELA TEIXEIRA DISSENHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAROLINE KAZMIERCZAK DUTRA DE MORAES - Unânime. 354. 0004065- 26.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BTG PACTUAL GESTORA DE RECURSOS LTDA. Recorrido: HELENA RAMOS BRAZ, Recorrido: DJAIR ROMEIRO BRAZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BTG PACTUAL GESTORA DE RECURSOS LTDA - Unânime. 355. 0001512-95.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: Neli Terezinha Trofino Tavares. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 356. 0074700-78.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: CIBREL COMERCIAL BRASILEIRA DE REFRIGERACAO LIMITADA. Recorrido: ALEXANDRE FONTANA GUIMARÃES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CIBREL COMERCIAL BRASILEIRA DE REFRIGERACAO LIMITADA - Unânime. 357. 0005487-36.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: JONATAS FLORENCIO BONFIM. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 358. 0010504-53.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: JOÃO PEDRO ANDRIAN DE LIMA. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PEDRO ANDRIAN DE LIMA - Unânime. 359. 0010661-26.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ARTHUR RAMON DE BRITO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 360. 0015735-20.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: ARTHUR AQUINO LINO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 361. 0000533-67.2025.8.16.0096 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: Celso da Silva Prates. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 362. 0007759- 79.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: SIVONEI BETIM LIMA. Recorrido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIVONEI BETIM LIMA - Unânime. 363. 0003370-65.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARCIO A ZANELLA & CIA LTDA. Recorrido: Nilce da Cruz de Souza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO A ZANELLA & CIA LTDA - Unânime. 364. 0015761-18.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: AILTON LINARES. Recorrido: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) AILTON LINARES - Unânime. 365. 0001025- 23.2025.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: RENATO ROSA VICHINEVSKI. Recorrido: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENATO ROSA VICHINEVSKI - Unânime. 366. 0006092-45.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: SUELI SILVA ZORDAN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO ROBERTO ZORDAN - Unânime. 367. 0000492-96.2024.8.16.0141 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: AVELINO GIACOMONI. Recorrido: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AVELINO GIACOMONI - Unânime. 368. 0000645-71.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: marcelo carraro. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AVBR L TRANSPORTADORA EIRELI - Unânime. 369. 0005178-95.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA COSTA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA COSTA - Unânime. 370. 0043332-95.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente:CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA. Recorrido: HELIO GONÇALVES DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 371. 0001436- 74.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ARI DE SOUZA MACHADO. Recorrido: JOSE SIDINEI DE MORAES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARI DE SOUZA MACHADO - Unânime. 372. 0001096- 65.2024.8.16.0106 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: CLEITON JOSE SCHUH. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 373. 0022060- 35.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: WALISSON DE OLIVEIRA MACHADO. Recorrido: BANCO ORIGINAL S/A, Recorrido: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALISSON DE OLIVEIRA MACHADO - Unânime. 374. 0016985- 78.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: BRUNO DE ALMEIDA. Recorrido: KEVIN WELLINGTON DE MORAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO DE ALMEIDA - Unânime. 375. 0016438-89.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Recorrido: FABIO MARTINS DAVID. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Unânime. 376. 0004260-47.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: GIZMAM MANUTENÇÃO INDUSTRIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 377. 0001452-25.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Recorrido: JOAO CASAGRANDE DALCIN. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 378. 0004568-88.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: HAMILTON CASTANHEIRA. Recorrido: J P MARTINS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HAMILTON CASTANHEIRA - Unânime. 379. 0015944- 86.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: CIBELE CANDIDA DE ALMEIDA KINTOPP. Embargado: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CIBELE CANDIDA DE ALMEIDA KINTOPP - Unânime. 380. 0017401-54.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: SADI ANTONIO ZANCHETTA. Embargado: EVELYN THALITA COSTA, Embargado: AASC – Associação dos Amigos de São Cristóvão. Decisãoprincipal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SADI ANTONIO ZANCHETTA - Unânime. 381. 0002021- 20.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Impetrante: ELIZANGELA APARECIDA GARCIA. Decisão parcial: 446 - Denegação - Segurança. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Wagner Moraes Ribeiro - Unânime. 382. 0003200-96.2024.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda.Recorrido: JOSIANE ROSA GARCIA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda. - Unânime. 383. 0004335-96.2022.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ADRIANO GABRIEL BETIATI. Recorrido: FLAVIO FARJALA FADEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO GABRIEL BETIATI - Unânime. 384. 0012476-58.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ROSE MARTIN RIBEIRO. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSE MARTIN RIBEIRO - Unânime. 385. 0038407-56.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ISAQUE APARECIDO CLARO - Unânime. 386. 0000497-17.2024.8.16.0110 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ELISANDREIA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 387. 0022257-87.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: WALISSON DE OLIVEIRA MACHADO. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALISSON DE OLIVEIRA MACHADO - Unânime. 388. 0046062-79.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 389. 0005727- 14.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: WISER EDUCACAO S.A. Recorrido: MERENICE XAVIER. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WISER EDUCACAO S.A - Unânime. 390. 0025999-37.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA IENSEN MECANICA DE VEÍCULOS. Recorrido: JOSE RAFAEL GONÇALVES. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA IENSEN MECANICA DE VEÍCULOS - Unânime. 391. 0006905-60.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ADRIANA CESARIO. Recorrido: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA CESARIO - Unânime. 392. 0000868-10.2024.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ALTAIR BENITEZ. Recorrido: SIFRA S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ALTAIR BENITEZ - Unânime. 393. 0005541-82.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LUCÉLIA NÉSPOLI DA SILVA. Recorrido: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCÉLIA NÉSPOLI DA SILVA - Unânime. 394. 0000945-79.2022.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Recorrido: JOSIVALDO GOMES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - Unânime. 395. 0000424-68.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Cia Itaú de Capitalização. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: ITAU SEGUROS S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. Observações: A advogada OAB 58126N-PR - ANDRESSA SECHI MARRA esteve presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 396. 0009170-72.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO CREFISA S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON LUIS DE ANDRADE - Unânime. 397. 0005162-44.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA COSTA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA COSTA - Unânime. 398. 0005163- 29.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA COSTA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA COSTA - Unânime. 399. 0001988-40.2024.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA. Recorrido: MATHEUS FRANCISCO BURIM GOMES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA - Unânime. 400. 0005925-62.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: PAULO HENRIQUE NUNES. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)PAULO HENRIQUE NUNES - Unânime. 401. 0008960-64.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: A.S. FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA. Recorrido: MARIA LUIZA DE SOUZA ROCHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.S. FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - Unânime. 402. 0009037-39.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: IZABELA DA SILVA SANTOS. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IZABELA DA SILVA SANTOS - Unânime. 403. 0020908- 63.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LILIAN JESUS DE MELLO. Recorrido: DULCE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA, Recorrido: ADILSON WIECHINIESKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LILIAN JESUS DE MELLO - Unânime. 404. 0012310-26.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARIA MARLEY OLIVEIRA CASANTI. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA MARLEY OLIVEIRA CASANTI - Unânime. 405. 0000305-63.2024.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MARIA ALVES. Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA ALVES - Unânime. 406. 0000937-41.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: JOZIELI DE BARBA. Recorrido: C&g AGENCIA DE EMPREGOS LTDA-ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOZIELI DE BARBA - Unânime. 407. 0005229-77.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: ARLINDA MARIA PIRES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 408. 0012557-07.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ARITANA DA SILVA VIEIRA. Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARITANA DA SILVA VIEIRA - Unânime. 409. 0000745- 57.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: MARCIO DONIZETE DOGOLIN. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 410. 0003117-84.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: CLAUDINO ALVES CORDEIRO. Recorrido: DJALMA LIMA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDINO ALVES CORDEIRO - Unânime. 411. 0002454-20.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 2ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Recorrente: WILLIAN FAGUNDES DE ALMEIDA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 412. 0000732-89.2023.8.16.0151 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LETÍCIA MISTURINI RODRIGUES. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LETÍCIA MISTURINI RODRIGUES - Unânime. Observações: A advogada OAB 85293N-PR - ISABELA SCHÜROFF MIRA esteve presente na sala de videoconferência, mas chamada, não respondeu sendo o recurso julgado pela ementa. 413. 0000077-22.2024.8.16.0042 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Recorrido: ZEZINHA PEREIRA ZANON. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 414. 0000606- 83.2024.8.16.0125 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: JUNIOR CESAR APARECIDO GASQUES OYERA. Recorrido: ANTONIO VIVALDO AMORIM DE SOUZA, Recorrido: ISA MAZUR DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUNIOR CESAR APARECIDO GASQUES OYERA - Unânime. 415. 0000593- 90.2024.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: MARIA PRESOTTO. Recorrido: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA PRESOTTO - Unânime. 416. 0004272-76.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: WANDERLEY ABILIO DOS SANTOS LEAL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 417. 0008312-67.2022.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LEONILTON RIBEIRO JUNIOR. Recorrido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Recorrido: CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEONILTON RIBEIRO JUNIOR - Unânime. 418. 0003586-73.2024.8.16.0037 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: MELYSSA ALLEXIA BATISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 419. 0018300-44.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: IDB INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS EM SITES LTDA. Recorrido: Maicon Felipe Lourenço Freitas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IDB INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS EM SITES LTDA - Unânime. 420. 0000184-57.2019.8.16.0037 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Recorrido: ZELOI DA APARECIDA DA SILVA. Decisãoprincipal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - Unânime. 421. 0000523- 03.2023.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ANA CLAUDIA PALHANO, Recorrido: PAULO AMAURI PALHANO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 422. 0008550- 51.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: TEREZINHA ALMEIDA DE LARA. Recorrido: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, Recorrido: GUILHERME MAES CARDOSO LEMOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEREZINHA ALMEIDA DE LARA - Unânime. 423. 0001380-28.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: CHRYSTIAN APARECIDO GARCIA. Recorrido: CRISTIANE DE SOUZA AZEVEDO ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHRYSTIAN APARECIDO GARCIA - Unânime. 424. 0004715-73.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ROSALINA DE ABREU. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSALINA DE ABREU - Unânime. 425. 0047205-25.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Antonio Fernandes de Oliveira. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Fernandes de Oliveira - Unânime. 426. 0006637-64.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: JOÃO CARLOS VICIOLI. Recorrido: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS VICIOLI - Unânime. 427. 0003007-22.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: VERONICA NAZATO GOMES. Recorrido: ELO SERVIÇOS S.A., Recorrido: 43.156.361 RAFAEL ADELMO DE PAULA FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERONICA NAZATO GOMES - Unânime. 428. 0009783-56.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Recorrido: ALDACIR DE JESUS SANTANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - Unânime. 429. 0005011- 81.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: GABRIEL SVAIGER DOS ANJOS. Embargado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL SVAIGER DOS ANJOS - Unânime. 430. 0047766- 30.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: TIM S/A. Recorrido:MILENA DELATTRE ABRAHÃO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) TIM S/A - Unânime. 431. 0015690- 57.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido: LEONARDO DEHE SEGANTIN. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 432. 0058273-69.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Recorrido: JOÃO GUILHERME RODRIGUES PINTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - Unânime. 433. 0001563-95.2024.8.16.0089 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: JORGE MOURA DE SOUZA FILHO. Recorrido: MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORGE MOURA DE SOUZA FILHO - Unânime. 434. 0007923-82.2024.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS PINTO. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS PINTO - Unânime. 435. 0019703-02.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: VALQUIRIA HENRIQUES. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: thiago bolsoni de souza. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 436. 0007052-50.2022.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Sidnei Rodrigues da Silva. Recorrido: MARCOS DE ANDRADE PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sidnei Rodrigues da Silva - Unânime. 437. 0001387- 84.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: Universo Turismo. Recorrido: YOELVIS BROOK NOA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Universo Turismo - Unânime. 438. 0025037- 14.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: FELIPE RICARDO BISCAIA. Recorrido: UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FELIPE RICARDO BISCAIA - Unânime. 439. 0001535-13.2024.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: CÉLIA MARIA MAZZARO AUGUSTO. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CÉLIA MARIA MAZZARO AUGUSTO - Unânime. 440. 0009509-70.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: JOVENTINO UCCELLI FILHO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 441. 0029816-06.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LUIS FERNANDO MOCELIN DA ROSA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAIANE CRISTINE GUETTER MOCELIN - Unânime. 442. 0012196-31.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: ADICHERCES MICHEL LOBEIRO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 443. 0011696-21.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Recorrido: ELTON SPROGER DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Unânime. 444. 0009980-56.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: NILCEA CAMPOS BARTIERI CRUZ. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NILCEA CAMPOS BARTIERI CRUZ - Unânime. 445. 0003905-53.2023.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido: CATIA APARECIDA DORIGAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 446. 0002437-95.2020.8.16.0097 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: DALILA PEREIRA DE FREITAS NETA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA - Unânime. 447. 0004310-35.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 448. 0042567- 27.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: TIM S/A. Recorrido: MARCELLA JUSTI CORREA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TIM S/A - Unânime. 449. 0010095-26.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ABILIO ARTHUR ALVES. Recorrido: EDSON LUIZ WOEHL PACHECO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ABILIO ARTHUR ALVES - Unânime. 450. 0025047-54.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ALUÍSIO CORDEIRO DA ROCHA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 451. 0004438-46.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Tecsol Fotos E Formaturas Ltda. Recorrido: Jessica da Silva Chaves,Recorrido: LAUZENIRA RAMOS DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Tecsol Fotos E Formaturas Ltda - Unânime. 452. 0014751-26.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: David Gonçalves de Castilho. Recorrido: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) David Gonçalves de Castilho - Unânime. 453. 0050083-98.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA. Recorrido: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA - Unânime. 454. 0005315-77.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: JANDIRA BUENO DE SOUZA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANDIRA BUENO DE SOUZA - Unânime. 455. 0040406-44.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Paulo Rogério Pontes. Recorrido: EBAZAR.COM.BR. LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Rogério Pontes - Unânime. 456. 0045822-88.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/ A. Recorrido: RAFAEL FAVRETO MACHADO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A - Unânime. 457. 0004042-32.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: RAQUEL LINA DA SILVA STALOCH. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INTER S.A. - Unânime. 458. 0001772-47.2024.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: ADRIANA DA SILVA RICCI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 459. 0015923-54.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE SARVALAGIO RIBEIRO. Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO HENRIQUE SARVALAGIO RIBEIRO - Unânime. 460. 0015005-50.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BIANCA ARIEL DE ALMEIDA. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIANCA ARIEL DE ALMEIDA - Unânime. 461. 0002866-44.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: WALTER LUIZ PANSARDI. Recorrido: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) WALTER LUIZ PANSARDI - Unânime. 462. 0008500-84.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MERCADO PAGOINSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido: Daniela Patricio Lopes. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 463. 0002878-38.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA. Recorrido: THIAGO PETRAGLIA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. 464. 0001140-11.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: Cemitério Parque Senhor do Bonfim Ltda. Recorrido: VITÓRIA HELENA RATAYCZYK. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 465. 0004211-89.2022.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARIA NILZA DE OLIVEIRA MAGALHÃES SOARES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ACTYRENE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SOARES - Unânime. 466. 0002408- 03.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: MARIA DE LOURDES PINHEIRO NEVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 467. 0009978-79.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JEANNE DE OLIVEIRA TUROSSI. Recorrido: NAPOLEÃO LYRIO TEIXEIRA NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEANNE DE OLIVEIRA TUROSSI - Unânime. Observações: O advogado OAB 36974N-PR - NAPOLEAO LYRIO TEIXEIRA NETO esteve presente na sala de videoconferência tendo dispensada a sustentação oral. 468. 0001838-35.2023.8.16.0168 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ADRIANO APARECIDO FLORA. Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO APARECIDO FLORA - Unânime. 469. 0002079-15.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JOSANE LARA DE OLIVEIRA. Recorrido: O.Z. MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSANE LARA DE OLIVEIRA - Unânime. 470. 0001407- 94.2023.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO. Recorrido: ALEXANDER RIBEIRO DAQUILA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO - Unânime. 471. 0071791-29.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARCO ANTONIO PEREIRA ALMEIDA. Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO ANTONIO PEREIRA ALMEIDA - Unânime. 472. 0000950-53.2021.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: FERNANDO JAIR SCHWENGBER. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)parte(s) SOLANGE LEMOS SCHWENGBER - Unânime. Observações: A advogada AMANDA BORTOLOTTI OAB/PR 112.391 esteve presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 473. 0004121-66.2025.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: PAULO IGOR RAUEN. Recorrido: Edson Antunes Vacaro, Recorrido: ELISABETE ANTUNES DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO IGOR RAUEN - Unânime. 474. 0019388- 71.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: VALDINEIA DE JESUS NOVAIS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: ANA PAULA TAYNARA TONINI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CESAR MICHEL NOVAIS TONINI - Unânime. 475. 0027820-57.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: WILSON BALDUINO. Recorrido: JOSE CARLOS MENDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILSON BALDUINO - Unânime. 476. 0011472-83.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: INAETE DA SILVA PACHECO OLIVEIRA. Recorrido: RENAN PAPAIT DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INAETE DA SILVA PACHECO OLIVEIRA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Andrei Mohr Funes - OAB 54681N- PR. 477. 0034960-60.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ADRM BAR E RESTAURANTE LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Angie Dominik R Machado - Unânime. 478. 0002055-24.2022.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO SEMEAR S.A.Recorrido: ANA PAULA PONCIANO DA FONSECA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SEMEAR S.A. - Unânime. 479. 0000392-83.2023.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. Recorrido: FRANCIELI LOPES. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - Unânime. 480. 0001430-40.2023.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: WESLLEY MACHADO DE CARVALHO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: Maria Aparecida Valentim Carvalho. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 481. 0006898-69.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.Recorrido: JOÃO BATISTA SOBREIRA AMORIM. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. - Unânime. 482. 0009988- 33.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Claudia Rodrigues da Silva Soares Costa. Recorrido: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Claudia Rodrigues da Silva Soares Costa - Unânime. 483. 0000940-40.2023.8.16.0065 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 484. 0002227-34.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Agravante: LUIS ALVES SETUBAL NETO. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Levi Alves Setubal representado(a) por LUIS ALVES SETUBAL NETO - Unânime. 485. 0003590-79.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO PAN S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRINEU ALBERTO DICK - Unânime. 486. 0003904-80.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Recorrido: Katia Regina Heiden. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS - Unânime. 487. 0025308- 23.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO SAFRA S A. Recorrido: RICARDO TABAJARA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA S A - Unânime. 488. 0015657- 67.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARTINELLI. Recorrido: EDSON FABIO CARNELOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARTINELLI - Unânime. 489. 0008436-33.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ROSANGELA DE LOURDES DOS SANTOS. Recorrido: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA DE LOURDES DOS SANTOS - Unânime. 490. 0015403-43.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP COOPERATIVA DE CRÉDITO E– INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO DOS CAMPOS GERAIS. Recorrido: Thaysa Cristina da Cruz. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP COOPERATIVA DE CRÉDITO E– INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO DOS CAMPOS GERAIS - Unânime. 491. 0005952- 94.2021.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: MARIA PAULA SIDOR CORAIOLA. Recorrido: RODRIGO PRADO DE MORAES, Recorrido: ZW CENTRO DE NEGOCIOS EIRELI, Recorrido: MAICON DA SILVA SANTOS, Recorrido: RAFAEL PINTO.–Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARIA PAULA SIDOR CORAIOLA - Unânime. 492. 0004093-45.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Recorrido: LEONIR SIQUEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) RAIMUNDO IVAN BARROSO RODRIGUES JUNIOR - OAB 11579N-MA - INDICAÇÃO DE: ANDRE MENESCAL GUEDES - OAB 19212N-MA. 493. 0001783-24.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: Jocelaine Orliczek Cavalheiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 494. 0028733-73.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: DIEGO NOGUEIRA RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 495. 0039610-53.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: AMANDA SPADA VAZ MANO DE OLIVEIRA, Recorrente: CARLOS EDUARDO DE MELLO BEIL. Recorrido: TATUA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 496. 0004548-45.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: WILLIAM DE OLIVEIRA MONTEIRO MAIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 497. 0002614-22.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JULIANA SANCHES. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. 498. 0003357-98.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 499. 0005057-33.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: Daiane Milani de Oliveira. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maicon Felipe Lourenço Freitas - Unânime. 500. 0002340-51.2022.8.16.0186 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARIA NOELY BARALDI MAFFI. Decisão parcial: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISNELI RODRIGUES - Unânime. 501. 0001114-87.2023.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A. Recorrido: CLARISSE MARIA ENGEL DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A - Unânime. Observações: O advogado OAB 107524N- PR - BRUNO HENRIQUE GONÇALVES se inscreveu para sustentação oral e não estevepresente na sala de videoconferência. 502. 0004140-04.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: SOLANGE DO CARMO DOS SANTOS RASMUSSEN. Recorrido: DIENIFER RIBAS DE LIMA, Recorrido: SILVEIRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE DO CARMO DOS SANTOS RASMUSSEN - Unânime. 503. 0004758-49.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Embargado: VALDOMIRO CLEMENTE CORREIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 504. 0004928-94.2025.8.16.0131 - Conflito de competência cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Suscitante: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO. Suscitado: Juízo de Direito do Juízado Especial Cível da Comarca de União da Vitória. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - Unânime. 505. 0018196- 06.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ELIZABETE GOMES TORQUATRO. Recorrido: Vivo S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZABETE GOMES TORQUATRO - Unânime. 506. 0001058-13.2022.8.16.0142 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: Jorgina dos Santos Bueno. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: Moacir Bueno representado(a) por LUIS DAVI BUENO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: JAILSON BUENO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: Luiz Antonio Bueno. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: Joelson Bueno. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Jose Carlos Bueno - Unânime. 507. 0000566-97.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: TEREZINHA ROSA DA SILVA DUARTE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISADORA DA CRUZ DUARTE - Unânime. 508. 0008721-03.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA. Recorrido: ALMIR RODRIGO LEMES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Helder Luis Henrique Taguchi. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) JULIANA VIEIRA BARBOSA BUSS - OAB 45151N-DF - INDICAÇÃO DE: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB 63682N-PR. 509. 0016941-10.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: margarida dos santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 510. 0001900-75.2024.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursaldos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: NATALINO TEIXEIRA DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 511. 0041108-87.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: THIAGO DOUNIS. Recorrido: TICKETMASTER BRASIL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO DOUNIS - Unânime. 512. 0007000- 90.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: SILVANA DE FATIMA CONCEIÇÃO DE LIMA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVANA DE FATIMA CONCEIÇÃO DE LIMA - Unânime. 513. 0003756-30.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BELIN MEDEIROS E ZAIATS ADVOGADOS ASSOCIADOS. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BELIN MEDEIROS E ZAIATS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 514. 0009960-05.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: IRONITA ANDRADE. Recorrido: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, Recorrido: Crediare S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRONITA ANDRADE - Unânime. 515. 0013510-68.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Michele Cristiane dos Santos Bento. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON PEREIRA BENTO - Unânime. 516. 0000128-95.2024.8.16.0086 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LUANA ITURVE RODRIGUES. Recorrido: BANCO DO BRASIL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUANA ITURVE RODRIGUES - Unânime. 517. 0001155-57.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: Carolina Alves da Silva. Recorrido: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carolina Alves da Silva - Unânime. 518. 0008208-92.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: KALIL MOHAMED SEMAIDI COMERCIO DE MÓVEIS. Recorrido: RENAN BERTON MUNHOZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KALIL MOHAMED SEMAIDI COMERCIO DE MÓVEIS - Unânime. 519. 0004251-49.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES SANTANA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES SANTANA - Unânime. 520. 0010354-72.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: SIMONECRISTINA DA COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 521. 0030805- 14.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Regina Reiko Shishido Tanaka. Recorrido: ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO FINANCEIRA EIRELI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Regina Reiko Shishido Tanaka - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) FRANCIELLEN ALINE LAGO DA SILVA - OAB 86206N-PR. 522. 0000031-29.2024.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: GLACIR CUNHA MEDENSKI. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GLACIR CUNHA MEDENSKI - Unânime. 523. 0023737-11.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MICROSOFT INFORMATICA LTDA. Recorrido: WILLIAN RIBEIRO DIAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 524. 0042935- 68.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: GLOBAL COBRANÇAS LTDA. Recorrido: AFP FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL COBRANÇAS LTDA - Unânime. 525. 0006809-91.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: ROBERVAL RODRIGUES DA SILVA. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERVAL RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 526. 0006395-93.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: JAIME BARBOSA DE ARAUJO. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JAIME BARBOSA DE ARAUJO - Unânime. 527. 0005073- 38.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: ESTER DOS SANTOS GOMES. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 528. 0039463-27.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: PEROLA JANINA FERRAZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 529. 0003835-96.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Embargado: MARCIO ANDREI KLINGELFUS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. - Unânime. 530. 0002536- 10.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: EVERTON AMAURI DOS SANTOS GUIZZI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 531. 0002993- 89.2023.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ELAINE RODRIGUES DA SILVA. Recorrido: HIGOR GUILHERME PEREIRA MENDES, Recorrido: LEONARDO PEREIRA DE AGUIAR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 532. 0021090-52.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: CLEIDE APARECIDA CARNEIRO. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEIDE APARECIDA CARNEIRO - Unânime. 533. 0001023-32.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Recorrente: MARIA APARECIDA DE CARVALHO DOS SANTOS. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 534. 0000354-09.2024.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: Lenita Wendler. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 535. 0006128-24.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: DIEGO DE MORAIS. Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO DE MORAIS - Unânime. 536. 0041175- 52.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Fábio Luiz de Andrade. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 537. 0000608-90.2025.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A. Recorrido: SAULO FREZ BARBOZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MAGAZINE LUIZA S/A - Unânime. 538. 0004578-92.2024.8.16.0050 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS. Recorrido: BANCO DAYCOVAL SA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS - Unânime. 539. 0000354-42.2023.8.16.0052 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: SILVIO VIEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 540. 0005953- 13.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: NELY MACHADO FAWAZ. Recorrido: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELY MACHADO FAWAZ - Unânime. 541. 0004041- 92.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: TORO INVESTIMENTOS LTDA, Recorrente: Toro Corretora de Títulos e Valores Imobiliarios LTDA. Recorrido: FLAVIA THAINARA CARNEIRO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 542. 0010308-83.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann.Recorrente: ALDEVINA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO. Recorrido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. 543. 0007340-80.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARIANA MARTINELLI FERRARO, Recorrente: Rafael de Oliveira Guimarães. Recorrido: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 544. 0002570- 58.2023.8.16.0154 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: DIOVANI FRANCISCO CORREA. Recorrido: PANDA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIOVANI FRANCISCO CORREA - Unânime. 545. 0007304-04.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: ANTONIO CARLOS LOPES. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 546. 0007305-86.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: Everton Ussuda Castellan. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 547. 0007307- 56.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: Sheila Barbosa da Silva de Lima. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 548. 0007309-26.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARIA CICERA DA SILVA BELLUCCI. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 549. 0006659-62.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: EDILENE TEREZINHA DA ROCHA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILENE TEREZINHA DA ROCHA - Unânime. 550. 0000988-13.2025.8.16.0070 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Recorrido: Jurandir Duarte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Unânime. 551. 0002452-54.2025.8.16.9000 - Conflito de competência cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Suscitante: Juiz de Direito do Juizado especial Cível de Curitiba-PUC-Cajuru. Suscitado: Juiz de Direito do 13º Juizado Especial Cível de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito do Juizado especial Cível de Curitiba-PUC- Cajuru - Unânime. 552. 0006467-68.2023.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA IZABEL DE SOUZA - Unânime. 553. 0006569-57.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro RodriguesJunior. Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Recorrido: ALVARO HUGO DE MORAIS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - Unânime. 554. 0004648- 51.2025.8.16.0058 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ESTER DO ESPIRITO SANTO. Embargado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTER DO ESPIRITO SANTO - Unânime. 555. 0062691-50.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Banco Votorantim S.A.Recorrido: LUIZ CARLOS TEODORO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 556. 0007295-35.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: EPR LITORAL PIONEIRO SA. Recorrido: Paulo Cesar MAchado. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EPR LITORAL PIONEIRO SA - Unânime. 557. 0005190- 32.2025.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: DORIVAL SOUZA DE PIZA. Recorrido: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DORIVAL SOUZA DE PIZA - Unânime. 558. 0019245-41.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: EVANDRA ROSO. Recorrido: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVANDRA ROSO - Unânime. 559. 0004436-08.2024.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: OLINDA BATISTA RAMOS. Recorrido: CINAAP CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 560. 0007374-21.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: PRISCILA FERNANDA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 561. 0027605-96.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: GUILHERME SCHMITZ NUNES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: MAILSON PALHANO DE LIMA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) T4F ENTRETENIMENTO S/A - Unânime. 562. 0000281-66.2024.8.16.0042 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MIDEA DO BRASIL S/A. Recorrido: OSENIR GONÇALVES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MIDEA DO BRASIL S/A - Unânime. 563. 0002626-02.2025.8.16.0064 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: COONECTA ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA. Embargado: REGINA DE FÁTIMA DE SOUZA. Decisão principal: 871 - Com Resolução doMérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COONECTA ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA - Unânime. 564. 0011288-71.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JOSE MARCOS NABHAN. Recorrido: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE MARCOS NABHAN - Unânime. 565. 0012405-72.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: Arlete Cardoso Fantini. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 566. 0004976- 69.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ASSOCIAÇÃOO MUTUA DE BENEFÍCIOS DE PONTA GROSSA. Recorrido: LAIS RODRIGUES PIURCOSKI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃOO MUTUA DE BENEFÍCIOS DE PONTA GROSSA - Unânime. Observações: O advogado OAB 47339N-SC - CARLOS AUGUSTO CECHINEL JANUÁRIO se inscreveu para a sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 567. 0009234-10.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CESAR AUGUSTO CAVALARI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Amanda Cavalari Rocha - Unânime. 568. 0008566- 19.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Recorrido: CARLOS EDUARDO DE SOUZA DANTAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Unânime. 569. 0004825- 04.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ROSANGELA DIEMER DE LIMA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INTER S.A. - Unânime. 570. 0036415-60.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ELYZIANE CIBELE TRENTIN DE NADAI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - Unânime. 571. 0019456-77.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Agravante: DENYS ALBERTO LEONCIO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMANDA CRISTINE PETROCINIO - Unânime. 572. 0005501-56.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS. Recorrido: KARLA MARIA BADUY DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS - Unânime. 573. 0000384- 22.2025.8.16.0177 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Agravante: CARLOS DE OLIVEIRA SILVA. Agravado: ETDO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS DE OLIVEIRA SILVA - Unânime. 574. 0008707- 83.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Alannah Maria de Holanda Leite Marrocos. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LETICIA KAUANA BELONI FERREIRA - Unânime. 575. 0001321-33.2024.8.16.0091 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: FABIO JUNIOR DE AZEVEDO MOREIRA 06691195981. Recorrido: JBS S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) FABIO JUNIOR DE AZEVEDO MOREIRA 06691195981 - Unânime. 576. 0004784-17.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ZP 7 EDITORA LTDA. Recorrido: WAGNER LUIZ PRESTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZP 7 EDITORA LTDA - Unânime. 577. 0013544- 43.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: VANESSA IRENE DE SOUSA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO ALVES DA FONSECA - Unânime. 578. 0000377-93.2024.8.16.0135 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JOSE CARLOS MOREIRA SCHVIK. Recorrido: VANESSA KLIPPEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS MOREIRA SCHVIK - Unânime. 579. 0029548-55.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: LUCIAN DE LARA RECHETZKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 580. 0006416- 92.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MARLI APARECIDA DE SOUZA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARLI APARECIDA DE SOUZA - Unânime. 581. 0012552-31.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: Raimundo Francisco de Assis Costa. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 582. 0006499- 61.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Recorrido: ISABELI MARIA GONÇALVES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA - Unânime. 583. 0002795-88.2024.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Daniele Mantovani Tete Dias. Recorrido: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniele Mantovani Tete Dias - Unânime. 584. 0015189- 06.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRUNO MOURA DE SOUZA - Unânime. 585. 0002563-90.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: IODOMAR DOS SANTOS BORBA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 586. 0002985-91.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: EDICLEIA FERREIRA PINTO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Bruno Gabriel Ferreira de Lima representado(a) por EDICLEIA FERREIRA PINTO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gilvaneo de Lima - Unânime. 587. 0035713- 15.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Wendy Hemkemeier. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CASSEANO BARBOSA - Unânime. Observações: O advogado OAB 137619B-RS - CASSEANO BARBOSA se inscreveu para a sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 588. 0031085-67.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Agravante: WANDERLEI APARECIDO NUNES. Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) WANDERLEI APARECIDO NUNES - Unânime. 589. 0000497-56.2024.8.16.0097 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JAIRO WESSLER. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JAIRO WESSLER - Unânime. 590. 0006722-83.2022.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: JANE DE SOUZA NECO DA SILVA FERREIRA. Recorrido: NILTON VIEIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANE DE SOUZA NECO DA SILVA FERREIRA - Unânime. 591. 0008082-32.2025.8.16.0031 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: Geonedis Borges. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 592. 0021563-92.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: EXPRESSO SANTA TEREZA DO OESTE LTDA. Embargado: ALISSON FABRICIO VENTURA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EXPRESSO SANTA TEREZA DO OESTE LTDA - Unânime. 593. 0035163-22.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. Observações: A advogada OAB 45151N-DF - JULIANA VIEIRA BARBOSA BUSS (INDICAÇÃO DE: OAB63682N-PR - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM) esteve presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 594. 0083465-38.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Revisôes Cantoni Ltda. Recorrido: David Rodrigues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Revisôes Cantoni Ltda - Unânime. 595. 0001899-84.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: MILTON RIBEIRO COUTINHO, Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS PINTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 596. 0000132-86.2025.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 597. 0017992- 59.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ANTONIO LUIZ MENCHI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONICE GUILHEN PEREIRA - Unânime. 598. 0011021-58.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: HOTEL SIBARA FLAT E CONVENÇÕES. Recorrido: lilian Hiromi Yamaguchi Itinose, Recorrido: INAJA MEDEIROS DE MORAES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) HOTEL SIBARA FLAT E CONVENÇÕES - Unânime. 599. 0008947- 54.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ANA PAULA ALVES FERREIRA. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA ALVES FERREIRA - Unânime. 600. 0004307-08.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: TEREZA APARECIDA DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 601. 0010295-39.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Recorrido: CLEMENTE DA SILVA VIEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - Unânime. 602. 0000613- 46.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JOZIEL MANOEL DE LIMA. Decisão parcial: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. - Unânime. 603. 0002104-84.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Sônia Fátima Lourenço da Silva. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sônia Fátima Lourenço da Silva - Unânime. 604. 0004511-78.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO INTER S.A.Recorrido:FOREFRONT REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO INTER S.A. - Unânime. 605. 0031404-35.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Embargado: Daniela Valicheki. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Unânime. Observações: A advogada OAB 61937N-PR - CAMILA JORGE UNGARATTI RIBEIRO SUZUKI se inscreveu para interesse mas não esteve presente na sala de videoconferência. 606. 0007639-23.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: FERNANDA BEATRIZ VENTRILHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 607. 0009644-71.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: juliane veiga da fonseca. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Unânime. 608. 0032272-62.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ELIZABETH CERCAL VALENTE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA MARIA JORDÃO - Unânime. 609. 0012344-98.2022.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: LUIZ ANTONIO BURTET. Recorrido: RENATO CESAR QUINELATO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ ANTONIO BURTET - Unânime. 610. 0026531-75.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ELZA DE JESUS DA SILVEIRA. Recorrido: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELZA DE JESUS DA SILVEIRA - Unânime. 611. 0049582-47.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: PEDRO VINICIUS MAGALHÃES RIBEIRO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANA TIEMY KUVADA - Unânime. Observações: O advogado OAB 102276N-PR - JOÃO VICTOR SBIZERA CAMPOS esteve presente na sala de videoconferência tendo dispensada a sustentação oral. 612. 0008666-54.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Vivaldino Lemos Paes. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vivaldino Lemos Paes - Unânime. 613. 0053355-03.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A.Recorrido: ANDRE ZACHARY. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BTG PACTUAL S.A. - Unânime. 614. 0032225-54.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ILDA APARECIDA GASPAR. Recorrido: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA., Recorrido: ITAU SEGUROS S/A, Recorrido: EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ILDA APARECIDA GASPAR - Unânime. 615. 0003872-41.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ISL IMPORTACAO E EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) G. Meneguesso Pina Representacao de Energia Solar - Unânime. 616. 0008339-31.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LUIZ CARLOS FERNANDES. Recorrido: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS FERNANDES - Unânime. 617. 0001837-50.2025.8.16.0113 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Agravante: ÂNGELA MARIA TORRECILHAS. Agravado: Flademir Torrecilhas, Agravado: BOA VISTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Agravado: Fabio Cesar Torrecilhas, Agravado: CARLA LORRAINY CAUST SANTANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ÂNGELA MARIA TORRECILHAS - Unânime. 618. 0005958- 35.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ADALTO FERREIRA. Recorrido: BANCO CSF S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADALTO FERREIRA - Unânime. 619. 0003775-96.2023.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: Willian Anderson Hervis. Recorrido: J FORTES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.,, Recorrido: JOHON NATHAN REZENDE FORTE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Willian Anderson Hervis - Unânime. 620. 0011345- 48.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ILSA ARAUJO ORIOLI. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 621. 0068508-66.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: PRISCILA FELICIANO DE LIMA TOLEDO - ME. Recorrido: BRUNA FERNANDA ALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRISCILA FELICIANO DE LIMA TOLEDO - ME - Unânime. Observações: A advogada OAB 74685N-PR - PATRÍCIA FELICIANO DE LIMA esteve presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 622. 0033525-85.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MARTA CARBONEL ALVARES. Recorrido: MASTERCARD BRASIL LTDA, Recorrido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em RECUPERACAO JUDICIAL, Recorrido: BANCO C6 S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 623. 0000309-78.2024.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ASR - ESTACIONAMENTOS LTDA.Recorrido: MARCELLI SOARES DE SOUZA CAMARGO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) ASR - ESTACIONAMENTOS LTDA. - Unânime. 624. 0042699-84.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO CREFISA S.A.Recorrido: CLARICE SOUZA DO AMARAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO CREFISA S.A. - Unânime. 625. 0047882-36.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Recorrido: TEREZINHA ROSA BICALHOS DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 626. 0000975-74.2024.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: EDILAHINE RODRIGUES PEDRUSSI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIR KEIBER - Unânime. 627. 0004999-78.2020.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: THIAGO JULIANO VELHO. Recorrido: Carlos Alberto Suyhama Artur - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO JULIANO VELHO - Unânime. 628. 0020142-13.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: LEANDRO BATISTA MORAIS, Recorrente: LUANA BATISTA MORAIS BUZZO, Recorrente: LETICIA BATISTA MORAIS WENZEL. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 629. 0020407-71.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Embargado: RAFAEL C BRANDAO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 630. 0020409-41.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: RAFAEL C BRANDAO. Embargado: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL C BRANDAO - Unânime. 631. 0001699- 39.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: TADEU CORRENT. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TADEU CORRENT - Unânime. 632. 0007157-46.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: FACILITY IMOVEIS LTDA. ME. Recorrido: Fabio Serafim Chimello. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) FACILITY IMOVEIS LTDA. ME - Unânime. 633. 0002488- 56.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: KEINI FRANCINI FABRIS SCHRENCK. Recorrido: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KEINI FRANCINI FABRIS SCHRENCK - Unânime. 634. 0007153-55.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: KazueUnisse. Recorrido: Banco do Brasil S/A, Recorrido: Restaurante Sukiaki da Marta. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Kazue Unisse - Unânime. 635. 0022502-72.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: ALLAN JONATHAN HARKA. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANNA KAROLYNA GASPAR CAPELÃO - Unânime. 636. 0035554-72.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ANDRÉIA DALLABRIDA. Recorrido: BRITISH AIRWAYS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉIA DALLABRIDA - Unânime. 637. 0045536-34.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: VICTÓRIA SONSSIN TANIYAMA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 638. 0000470- 80.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JULIANA FERREIRA DOS SANTOS. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JULIANA FERREIRA DOS SANTOS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) JONES SERGIO LAZZAROTTO - OAB 59861N-PR. 639. 0001831- 13.2024.8.16.0102 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: CARLOS STANKIEWICZ MIRANDA JOIAS ME.– Recorrido: ANDERSON DOS SANTOS MONTEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS STANKIEWICZ MIRANDA JOIAS ME - Unânime. 640. 0032779-71.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 2ª– Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Agravante: ALEX TEOFILO DA SILVA. Agravado: STARK BANK S.A., Agravado: ISTPAY SERVICOS DE PAGAMENTOS E GESTAO FINANCEIRA LTDA, Agravado: TROCAFONE COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX TEOFILO DA SILVA - Unânime. 641. 0005052-06.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Wallison Fernando Silva Oliveira. Recorrido: IVALDO GONCALVES DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wallison Fernando Silva Oliveira - Unânime. 642. 0004547-75.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Recorrido: FERNANDA STANGE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 643. 0035668-13.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: PRISCILA DEANE ALVES DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 644. 0007874-87.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Agravante: CICERO ROBERTO GARCIA. Agravado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CICERO ROBERTO GARCIA - Unânime. 645.0002172-30.2025.8.16.0029 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Agravante: OSVALDO ASSUNÇÃO DE FREITAS. Agravado: MICHELE FREITAS DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO ASSUNÇÃO DE FREITAS - Unânime. 646. 0086127-38.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: CARLOS ROBERTO MARQUES DOS SANTOS. Recorrido: RAFAEL RODRIGUES AGUIAR. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ROBERTO MARQUES DOS SANTOS - Unânime. 647. 0002504-36.2025.8.16.0210 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: Marciano Martins de Oliveira. Embargado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Marciano Martins de Oliveira - Unânime. 648. 0010333-11.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Embargado: MARIA CRISTINA DOBRANSKI PACHECO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 649. 0032896-62.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: Portocred S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento. Embargado: ADELIA APARECIDA COVRE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 650. 0001241-55.2023.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JONATHAN DO CARMO DINIZ. Recorrido: SUPERMERCADO CONDOR ÁGUA VERDE, Recorrido: RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONATHAN DO CARMO DINIZ - Unânime. 651. 0015668-93.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Paquetá Calçados S/A. Recorrido: NICOLLI DI PIERO DROPPA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paquetá Calçados S/A - Unânime. 652. 0002073- 58.2024.8.16.0041 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BEATRIZ DOS SANTOS MENDES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: CLAUDEMIR DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 653. 0010228-22.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BEATRIZ ALVES RODRIGUES. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BEATRIZ ALVES RODRIGUES - Unânime. 654. 0078164-76.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: CARINA EUFLOSINA PEREIRA. Recorrido: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Recorrido: MERCADO LIVRE PRODUTOS NOVOS E USADOS LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARINA EUFLOSINA PEREIRA - Unânime. 655. 0001494-74.2022.8.16.0205 -Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Mauricelia Spaki. Recorrido: HALINE MUDRE. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) Mauricelia Spaki - Unânime. 656. 0003615-61.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ANTONIO CARLOS SZPAK. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 657. 0012876- 72.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ALISSON RENAN PEREIRA. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALISSON RENAN PEREIRA - Unânime. 658. 0004382-75.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB. Recorrido: JOÃO MARIA BARBOSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB - Unânime. 659. 0004225-72.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: FRANCIS BECKER CHAMECKI. Recorrido: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCIS BECKER CHAMECKI - Unânime. Observações: A advogada OAB 56673N-PR - LUCIANA DE CAMPOS CHERES esteve presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 660. 0021867-93.2025.8.16.0182 - Conflito de competência cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Suscitante: JUIZ DE DIREITO DO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA. Suscitado: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAUCÁRIA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZ DE DIREITO DO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - Unânime. 661. 0027705- 85.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: FERNANDA DA SILVA SILVEIRA. Recorrido: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA DA SILVA SILVEIRA - Unânime. 662. 0010089- 14.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ANA LÚCIA APOLINÁRIO. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA LÚCIA APOLINÁRIO - Unânime. 663. 0005044-31.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ICATU SEGUROS S/A. Recorrido: Adriano Carvalho dos Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ICATU SEGUROS S/A - Unânime. 664. 0002762-60.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Agravante: SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Agravado: HEBER LUIZ PAGANI, Agravado: ANGELA MARIA DE MELO PAGANI. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Unânime. 665. 0003361-34.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MariaMadalena Bodnar. Recorrido: CHOCOLATE PNEUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Madalena Bodnar - Unânime. 666. 0005980-55.2025.8.16.0025 - Conflito de competência cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Suscitante: Juiz de Direito da 1ª Vara Descentralizada do Boqueirão - Juizado Especial Cível. Suscitado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Araucária. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da 1ª Vara Descentralizada do Boqueirão - Juizado Especial Cível - Unânime. 667. 0002768-67.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Agravante: LUCAS GIOVANINI DE OLIVEIRA. Agravado: BRUNO GHEDIN, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS GIOVANINI DE OLIVEIRA - Unânime. 668. 0019202- 48.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Marta Severo da Silva. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL SEVERO BORLIN - Unânime. 669. 0047357-54.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: EDUARDO GODOY SCHNEIDER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 670. 0006736- 97.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido: JOSE CARLOS TERKELLI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 671. 0001428-42.2023.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ERIC MACEDO DE ALMEIDA. Recorrido: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERIC MACEDO DE ALMEIDA - Unânime. 672. 0018407-42.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: SOLANGE BARBINE COELHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 673. 0071608-58.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. Recorrido: OLIVIA EMILIA ANDREATTI representado(a) por LUIZ LOURENÇO ANDREATTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Unânime. 674. 0052181-75.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: VITOR POLLI NAKAHARA. Recorrido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em RECUPERACAO JUDICIAL, Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VITOR POLLI NAKAHARA - Unânime. 675. 0001975-64.2024.8.16.0141 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: FM PNEUS LTDA. Recorrido: SEVERINO JOSE ANTONELLO POTRICH. Decisão principal: 239 - Com Resoluçãodo Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FM PNEUS LTDA - Unânime. 676. 0005279-75.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: TIM CELULAR S.A.Recorrido: JOSE SANT'ANA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TIM CELULAR S.A. - Unânime. 677. 0022038-50.2025.8.16.0182 - Conflito de competência cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Suscitante: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA. Suscitado: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - Unânime. 678. 0006930-71.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: DANIEL BARONI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 679. 0012205-25.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARIA EDUARDA LOPES ABREU. Recorrido: LASER FAST DEPILACAO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA EDUARDA LOPES ABREU - Unânime. 680. 0000539-72.2024.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: WILLIAM CARLOS ZANLORENSI. Recorrido: JESSE KRICHESKI MIRANDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: Anunciado em sessão de julgamento a retirada de pauta em razão de protocolo de acordo entre as partes a ser apreciado. 681. 0002159-64.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: GENI FERREIRA DE SÁ, Recorrido: JOÃO GONÇALVES DE SA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 682. 0004479- 07.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LUÍZ CARLOS RODRIGUES. Recorrido: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE PESCA E DA AQUICULTURA - CBPA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUÍZ CARLOS RODRIGUES - Unânime. 683. 0005954- 95.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARIO CELSO GARCIA. Recorrido: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIO CELSO GARCIA - Unânime. 684. 0002496-45.2023.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: EDIVALDO RIBEIRO,. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUZANA DA SILVA NEGÃO - Unânime. 685. 0008109-54.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ANTONIO CARVALHO PIO, Embargante: PAULO RICARDO TEODORO DE ALMEIDA. Embargado: DEVANDRO CESAR PENIANI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAULO RICARDO TEODORO DE ALMEIDA, ANTONIO CARVALHO PIO - Unânime.686. 0002669-38.2024.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Recorrido: Cristina Elena Taborda Ribas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A - Unânime. 687. 0000636-17.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: IGOR SILAS DO COUTO FERREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: JULYA RAQUEL DO COUTO PIMENTA DOMINGOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: Sueli do Couto Pimenta. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE PIMENTA - Unânime. 688. 0001224-61.2024.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Helena Luiza Kussik. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Renan Felipe da Cunha Ferreras. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Fernanda Kussik. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Genir Coelho - Unânime. Observações: O advogado OAB 75825N-PR - GUSTAVO TRENTO CHRISTOFFOLI esteve presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 689. 0009038-24.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: VANESSA PEREIRA DA SILVA. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANESSA PEREIRA DA SILVA - Unânime. 690. 0009582-12.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: KATIA GISLAINE ALVES GOMES. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 691. 0003488-65.2024.8.16.0077 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ANTONIA DA SILVA AMARAL. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA DA SILVA AMARAL - Unânime. 692. 0000633-62.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ANDRE PIMENTA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: Sueli do Couto Pimenta. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: IGOR SILAS DO COUTO FERREIRA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: JULYA RAQUEL DO COUTO PIMENTA DOMINGOS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 693. 0005404-03.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: AMAURI PRUDENTE DA SILVA. Recorrido: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAURI PRUDENTE DA SILVA - Unânime. 694. 0002534-65.2024.8.16.0191 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: FernandaBernert Michielin. Recorrente: R.MARQUES SILVA REPRESENTAÇÕES ME. Recorrido: HELLEN CRISTINE DE LIMA, Recorrido: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.MARQUES SILVA REPRESENTAÇÕES ME - Unânime. 695. 0003456-10.2024.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ODAIR MAXIMINO MOTTER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) TERESINHA TRENTINI MOTTER - Unânime. 696. 0041264-75.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: SILVANA GONSALVES KUSTER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 697. 0002894- 76.2024.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ANDRE BERTOLINI DINIZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 698. 0034049-33.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: MARIANA TERRA ALVES MACHADO. Embargado: MASTERCARD BRASIL LTDA, Embargado: BANCO INTER S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIANA TERRA ALVES MACHADO - Unânime. 699. 0000800-97.2023.8.16.0067 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ANDERSON PAULIN. Recorrido: ALESSANDRO LUCAS CORDEIRO SOARES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON PAULIN - Unânime. 700. 0012796-52.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRUNA MARQUES FULGENCIO - Unânime. 701. 0023930-62.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: WALDIR LUIZ CARLOS DE MIRANDA JUNIOR. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALDIR LUIZ CARLOS DE MIRANDA JUNIOR - Unânime. 702. 0003760-03.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: AUTOMOTIVE MOTORS LTDA. Recorrido: MARIA IVONETE ALVES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AUTOMOTIVE MOTORS LTDA - Unânime. 703. 0007362-17.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ÉVERTON GROCHEWISK. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ÉVERTON GROCHEWISK - Unânime. 704. 0001698-02.2025.8.16.0048 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: ALFA SEGURADORA S.A. Embargado: MAYRUS ANTONIO MAROCHIO ALVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALFA SEGURADORA S.A - Unânime. 705. 0008939-09.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: GUILHERME CORREIRA PINTO. Recorrido: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME CORREIRA PINTO - Unânime. 706. 0009567-95.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: LUIZ FERNANDO SABINO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 707. 0011529- 45.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Recorrido: JOÃO RODRIGO POSSEBAO NOGUEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Unânime. 708. 0011544-56.2023.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: FB LÍNEAS AÉREAS S.A. Recorrido: CLAUDECIR DAL AGNOL, Recorrido: PAULA ADRIANA DAL´AGNOL. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FB LÍNEAS AÉREAS S.A - Unânime. Observações: O advogado OAB 48256N-PR - LUCAS MACIEL SGARBI esteve presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 709. 0040080- 82.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ODONTOPREV S/A. Recorrido: CESAR LUIZ DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODONTOPREV S/A - Unânime. 710. 0008282-78.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: CARLA REGINA MALAQUIAS. Embargado: BERGAMO ROSS ADMINISTRAÇÕES IMOBILIARIAS - EIRELI, Embargado: Manolo Lopes Otero. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLA REGINA MALAQUIAS - Unânime. 711. 0005442-50.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Embargado: MARZELI DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 712. 0005176- 27.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Maria Moreira dos Santos. Recorrido: ALMIRANTE TAMANDARE SORRIA SIM CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Maria Moreira dos Santos - Unânime. Observações: O advogado OAB 116686N-PR - JEAN PAULO FELIX DA SILVA se inscreveu para a sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 713. 0010966-22.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: Marli de Oliveira do Rozario. Embargado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Marli de Oliveira do Rozario - Unânime. 714. 0001891-22.2023.8.16.0166 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu SteinJunior. Recorrente: RENATO RIBEIRO DA SILVA. Recorrido: MIDEA DO BRASIL S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) RENATO RIBEIRO DA SILVA - Unânime. 715. 0008316-70.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Banco Votorantim S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANA DOS SANTOS SILVA JACOB - Unânime. 716. 0007484-77.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GABRIEL MARTINS RODRIGUES. Recorrido: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL MARTINS RODRIGUES - Unânime. 717. 0063758-50.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Ruan Altrack Blum. Recorrido: DECOLAR.COM LTDA, Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ruan Altrack Blum - Unânime. 718. 0001856-50.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: JEFFERSON KLOECKNER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 719. 0002171-79.2024.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A. Recorrido: Silvano Marcos Becker Junior. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJAS COLOMBO S/A - Unânime. 720. 0009335- 31.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CLAUDEMIR FERREIRA. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDEMIR FERREIRA - Unânime. 721. 0012435- 91.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LEONARDO SANTOS DE PAULA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: Luana Caroline Santos de Paula. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILEUZA NASCIMENTO DOS SANTOS - Unânime. 722. 0007341-65.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A. Recorrido: GABRIEL BOCALETE PIMENTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ORIGINAL S/A - Unânime. 723. 0012882-23.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: DEVAIR ALEXANDRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 724. 0020095-39.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LARISSA SILVA LIMA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ RICARDO LIMA - Unânime. 725. 0000984-74.2025.8.16.0102 -Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: ANTONIO RAMOS FERREIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 726. 0000942- 54.2025.8.16.0060 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: MARCIO LUIZ ROCHA PEREIRA. Embargado: BANCO BTG PACTUAL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCIO LUIZ ROCHA PEREIRA - Unânime. 727. 0015124-11.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARCELO DE LIMA MACHADO HOMEM. Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO DE LIMA MACHADO HOMEM - Unânime. 728. 0000180-70.2024.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: NATAL ALMEIDA MARTINS, Recorrido: AMELIA CRISTINA ALMEIDA MARTINS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 729. 0000308- 90.2024.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: Maria Eli de Moura, Recorrido: Juliano Cesar Carneiro. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 730. 0000047-28.2024.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: VAGNER VANDOSKI. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Alvaro Rodrigues Junior. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) NATÁLIA DA CRUZ CAMBUI - OAB 107098N-PR - INDICAÇÃO DE: JEFFERSON COMELI - OAB 38612N-PR. 731. 0001065-89.2021.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: EDSONARAMIS MORAIS, Recorrido: DALVA LUCIANA FERREIRA ROCHA MORAIS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 732. 0017393-23.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido: JOSE WELLINGTON ALVES DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 733. 0010771-08.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: DONIZETE FRANCISCO FERREIRA, Recorrente: WILSON JOSÉ DA SILVA RIBEIRO. Recorrido: ANTONIO DE SOUZA, Recorrido: BRIANEZI COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA, Recorrido: LETICIA TREVISAN DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 734. 0014433-91.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ROTTAS CAMPOBELLO GOLD EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA,. Recorrido: LUANA DE LIMA PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROTTAS CAMPOBELLO GOLD EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, - Unânime.735. 0000725-18.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. 736. 0001421-23.2024.8.16.0047 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ALESSANDRA FERNANDES CAETANO ALVES, Recorrido: AGNALDO CAETANO ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 737. 0000363-65.2024.8.16.0085 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Fátima Viviane de Novais Paulino. Recorrido: INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fátima Viviane de Novais Paulino - Unânime. 738. 0008095-82.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido: GISLAINE FRANCISCA DE ARAUJO, Recorrido: CLAUDINEIA MARQUES, Recorrido: ISABELA MARQUES MARTINS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 739. 0002811-93.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: LISA HAIDE TRIVERIO MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Unânime. 740. 0008506-16.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: VERIDIANA PEREIRA RODRIGUES. Embargado: J F Vieira - Firma Individual, Embargado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VERIDIANA PEREIRA RODRIGUES - Unânime. 741. 0020168- 57.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido: LAURA GONÇALVES VIEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 742. 0006786-02.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CLEDISON LEITE SANTOS. Recorrido: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEDISON LEITE SANTOS - Unânime. 743. 0056028-85.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: MARCIO RODRIGO COSTA MONTEIRO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 744. 0016379-65.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: RANOLFA FLORENTIN. Recorrido: NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 745. 0002499- 05.2024.8.16.0192 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Recorrido: Maria Aparecida da Silva Gonçalves. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 746. 0053161-03.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ADÃO ANTONIO PEDROSO. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADÃO ANTONIO PEDROSO - Unânime. 747. 0009559-49.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA - Unânime. 748. 0032010-83.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: EDUARDO CRUZ EVENTOS LTDA representado(a) por CARLOS EDUARDO CRUZ. Recorrido: Wesley Luiz do Nascimento, Recorrido: Wesley Luiz do Nascimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO CRUZ EVENTOS LTDA representado(a) por CARLOS EDUARDO CRUZ - Unânime. Observações: A advogada OAB 39860N-PR - Thais Silva Bispo Espiga esteve presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 749. 0007302- 22.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ROSELÍ APARECIDA RIBEIRO. Recorrido: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSELÍ APARECIDA RIBEIRO - Unânime. 750. 0036039-59.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Agravante: IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA. Agravado: OTAVIO VINICIUS SPROESSER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA - Unânime. 751. 0003054- 47.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: OTACÍLIO RAMOS PEREIRA FILHO. Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OTACÍLIO RAMOS PEREIRA FILHO - Unânime. 752. 0011335- 23.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Recorrido: ERIANDRO RODRIGO LAZARINI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA - Unânime. 753. 0007660-52.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE APARECIDA DIAS - Unânime. 754. 0017693-45.2025.8.16.0019 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Agravante: ESTHER GABRYELLE JANOSKI PITWAK. Agravado: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., Agravado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, Agravado: WILL S.A. INSTITUICAO DE PAGAMENTO, Agravado: BYTECH LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTHER GABRYELLE JANOSKI PITWAK - Unânime. 755. 0008571- 11.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: TIAGO ALVES DE CARVALHO. Embargado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resoluçãodo Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TIAGO ALVES DE CARVALHO - Unânime. 756. 0001493-16.2024.8.16.0142 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: RONUALDO DEZANOSKI. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Alvaro Rodrigues Junior. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) NATÁLIA DA CRUZ CAMBUI - OAB 107098N-PR - INDICAÇÃO DE: JEFFERSON COMELI - OAB 38612N-PR. 757. 0003940-62.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: DANIELA CAVALEIRO GONÇALVES. Recorrido: ALESSANDRA CAVALHEIRO GONÇALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELA CAVALEIRO GONÇALVES - Unânime. 758. 0008306-62.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 759. 0003203- 72.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ITAÚ UNIBANCO S. A.Embargado: Carmem Ferreira Santana. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAÚ UNIBANCO S. A. - Unânime. 760. 0075142-10.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: NATALIA FERREIRA DE SOUZA. Recorrido: HURB TECHNOLOGIES S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 761. 0002393-21.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: VANESSA DE SOUZA NASCIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 762. 0025877-83.2025.8.16.0182 - Conflito de competência cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Suscitante: Juíz de Direito do 11º Juizado Especial Cível de Curitiba. Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Descentralizada do Boqueirão - Juizado Especial Cível. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juíz de Direito do 11º Juizado Especial Cível de Curitiba - Unânime. 763. 0001955-63.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARIA DE FATIMA CHAGAS ALVES. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE FATIMA CHAGAS ALVES - Unânime. 764. 0076691-55.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: FERNANDO LUIZ BRITO DE GOES. Recorrido: ABEL DIAS DOS REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO LUIZ BRITO DE GOES - Unânime. 765. 0073609-16.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BENEDITA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA. Recorrido: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BENEDITA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Unânime. 766. 0003432-04.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: BANCO OLECONSIGNADO S.A.Embargado: HERMENEGILDO SANCHES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - Unânime. 767. 0038477-10.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. Recorrido: LUIZ GUILHERME VIANNA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. - Unânime. 768. 0009081-81.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: OSVALDO ADÃO ALVES. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO ADÃO ALVES - Unânime. 769. 0032691-46.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: RENATA MARCIANO DAL MOLIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Unânime. 770. 0003229-17.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Alfredo Alojz Copic. Recorrido: Rosa Virginia do Carmo Padua Coutinho Hilbig. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alfredo Alojz Copic - Unânime. 771. 0001247-48.2024.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: UNIMED PATO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Recorrente: CLEVERSON GALVAN. Recorrido: NILSON PAGNO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Andrey Herget - OAB 16575N-PR. 772. 0010195- 52.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO C6 S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS SANCHES DOS SANTOS - Unânime. 773. 0025118-56.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARIA BEATRIZ RAMOS DE OLIVEIRA. Recorrido: United Airlines Inc. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA BEATRIZ RAMOS DE OLIVEIRA - Unânime. 774. 0004067-59.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JOSÉ LUIZ BIASOLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILZETE ROSA DE FREITA BIASOLI - Unânime. 775. 0028988-12.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Guilherme Basso Abulhosem. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Guilherme Basso Abulhosem - Unânime. 776. 0023572-29.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: PARANA BANCO S/A. Embargado: NEIDE ELISABETH BUSATO NERVO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PARANA BANCO S/A - Unânime. 777. 0006788-04.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.Embargante: LUIS FERNANDO PARO DE OLIVEIRA. Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIS FERNANDO PARO DE OLIVEIRA - Unânime. 778. 0001472-40.2024.8.16.0142 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: José Carlos Dranka. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 779. 0008008- 48.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: FILOMENA HUK MARQUES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 780. 0020783-98.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: DALVA MARIA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 781. 0014214- 81.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: ERICA CRISTIANE BARBOZA GONÇALVES, Recorrente: JEAN CARLO DA SILVA SANTOS. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 782. 0018971-21.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ELIDIO DA SILVA CORDEIRO. Recorrido: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIDIO DA SILVA CORDEIRO - Unânime. 783. 0008253-44.2025.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARISTELA VICENTIM PEGORER. Recorrido: Ivanete Adalva de Albuquerque Fornare, Recorrido: Leandro Aparecido Fornare. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) MARISTELA VICENTIM PEGORER - Unânime. 784. 0008793-76.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Marcos Kruse. Recorrido: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, Recorrido: COMPUFREE INFORMATICA LTDA, Recorrido: Jhonata Vieira Campos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Kruse - Unânime. 785. 0016113-17.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido: Frank Hideki Miyasaki. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 786. 0048951-06.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: VITORIA SIMIONI COSTA DE FIGUEIREDO. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VITORIA SIMIONI COSTA DE FIGUEIREDO - Unânime. 787. 0037315-28.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: ANA PAULA BERTÃO BELMAIA. Embargado: Magnashow Eventos Ltda, Embargado: AMILTON JOSE VIEIRA MARTINS JUNIOR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULABERTÃO BELMAIA - Unânime. 788. 0005565-70.2025.8.16.0058 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: TEREZA DA SILVA. Embargado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TEREZA DA SILVA - Unânime. 789. 0000901-54.2025.8.16.0168 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: Willian Antonietti 07320814919. Embargado: Valdomiro Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Willian Antonietti 07320814919 - Unânime. 790. 0001872-22.2025.8.16.0109 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: LUIZA FERNANDA SOUZA COUTO. Embargado: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIZA FERNANDA SOUZA COUTO - Unânime. 791. 0081891-43.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARIA RUFINO DO NASCIMENTO. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA RUFINO DO NASCIMENTO - Unânime. 792. 0007466-89.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: Gabriele Cardoso Eichelt. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 S.A. - Unânime. 793. 0004815-79.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 794. 0007077-71.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARIA JOSE DA SILVA PAULO. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: TOO SEGUROS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSE DA SILVA PAULO - Unânime. 795. 0000386- 44.2021.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: JUDITE MAIESKI. Recorrido: KESIA JADIANE LOPES DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 796. 0034910-34.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: Karen Cristina Oliveira Arantes. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 797. 0014551- 25.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: Heloise Cristine Dadam Simas, Recorrido: Sivonei Simas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 798. 0002223-30.2024.8.16.0141 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: SEVERINO CHESK. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: CLUBE BLUE LTDA. Julgamento cancelado. Adiado.Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 799. 0001124-32.2024.8.16.0074 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: Básico e Casual. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 800. 0034153- 44.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ROSELI DE FATIMA SANTOS. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 801. 0001679-39.2024.8.16.0142 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: GERALDO CESAR BASSUMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 802. 0001810-54.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: CRISTIANO DA SILVA DE LIMA, Recorrente: JHOSERFY GRAPER MARTINS. Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 803. 0001675-02.2024.8.16.0142 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: AMILTON SILVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 804. 0001201-74.2024.8.16.0063 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JANE APARECIDA DA SILVA. Recorrido: AVON COSMETICOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANE APARECIDA DA SILVA - Unânime. 805. 0002428-68.2024.8.16.0041 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., Recorrente: LEOMAR FRANCISCO DOS SANTOS. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., Recorrido: LEOMAR FRANCISCO DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 806. 0063263-06.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: SANDRO MARIN DE ANGELO. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO MARIN DE ANGELO - Unânime. 807. 0000908-92.2024.8.16.0164 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MARCELO DE SOUZA BRAZ. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 808. 0001812- 86.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: TRANSMARINE SOLUCOES LOGISTICAS LTDA. Recorrido: LEANDRO JOSE MARION. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRANSMARINE SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - Unânime. 809. 0000681-04.2025.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Vicente Batista de Paula. Recorrido: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vicente Batista de Paula - Unânime. 810. 0000001-49.2025.8.16.0143 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS,Recorrido: VALDETAR DENSE. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Alvaro Rodrigues Junior. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) NATÁLIA DA CRUZ CAMBUI - OAB 107098N-PR - INDICAÇÃO DE: JEFFERSON COMELI - OAB 38612N-PR. 811. 0008041-64.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: FRANCISCA RAMOS DE OLIVEIRA. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCA RAMOS DE OLIVEIRA - Unânime. 812. 0000493-28.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JOAQUIM DE ALMEIDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA DE ANDRADE SOUZA ALMEIDA - Unânime. 813. 0047197-29.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: OSANA ORA DO NASCIMENTO. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSANA ORA DO NASCIMENTO - Unânime. 814. 0001688-98.2024.8.16.0142 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: Vilson Luis Knaut. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 815. 0004587-59.2023.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARCIEL LUCIANO PEREIRA DE SOUZA. Recorrido: CELSO LEPKA SCHOBER. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCIEL LUCIANO PEREIRA DE SOUZA - Unânime. 816. 0001483-69.2024.8.16.0142 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: RICARDO JOSE DRANKA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 817. 0003027- 97.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BRUNA PEIXOTO SEQUENZIA. Recorrido: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNA PEIXOTO SEQUENZIA - Unânime. 818. 0003647-71.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO PAULA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: SUDACLUBE DE SERVICOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DA CONCEIÇÃO PAULA - Unânime. 819. 0001348-16.2024.8.16.0091 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARCELO FELTRAN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA FERNANDES - Unânime. 820. 0004087-62.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Daysa Geraldo Laurindo. Recorrido: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 821. 0008951-34.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: WILLIAM HONDA DAS GRAÇAS. Embargado: RUBENS RIBEIRO. Decisão principal: 200 - ComResolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WILLIAM HONDA DAS GRAÇAS - Unânime. 822. 0000018-84.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CRISTIANE GOES MACIEL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS - Unânime. 823. 0008954-86.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: SAMUEL VILVERI DA SILVA. Embargado: Pedro Granado Imoveis Ltda, Embargado: GRPQA LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SAMUEL VILVERI DA SILVA - Unânime. 824. 0005116- 21.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: SIMONE TABORDA GOMES. Embargado: KETELIN KAUANE SOBRINHO BUCU. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SIMONE TABORDA GOMES - Unânime. 825. 0001541-03.2024.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Tereza de Col. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tereza de Col - Unânime. 826. 0010021- 08.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: CLEBER DA SILVA RIBEIRO CARDOZO. Embargado: FABIANA PEREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLEBER DA SILVA RIBEIRO CARDOZO - Unânime. 827. 0001329-40.2024.8.16.0081 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Recorrido: ROSINEI DA COSTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. 828. 0084910-57.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: MÁRCIO MASSAHIKO OGIDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 829. 0003257-14.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: SUPERMERCADO MUFFATTO. Recorrido: LUANA DE SOUZA MAIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 830. 0003392-96.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ISABELA CANEVAROLLI DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TANIA CANEVAROLLI - Unânime. 831. 0012491-03.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JEFFERSON DO NASCIMENTO DA SILVA. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON DO NASCIMENTO DA SILVA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) EMANOEL MATIAS RECH - OAB 120650N-PR. 832. 0002529-22.2024.8.16.0101- Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: TIM CELULAR S/A. Recorrido: LUIZ FERNANDO SCHAUTICA GARDIN,. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TIM CELULAR S/A - Unânime. 833. 0010049-73.2025.8.16.0044 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Agravante: YASMIM FERNANDA DE PAULO. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Agravado: ARAUJO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) YASMIM FERNANDA DE PAULO - Unânime. 834. 0031413-12.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido: Janice Correa de Freitas Yamane, Recorrido: AGLAÉ CORREIA DE FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 835. 0005690-50.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: FRANCISCO PEREIRA. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO PEREIRA - Unânime. 836. 0055804-31.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LIA MARIA DOS SANTOS E SOUZA. Recorrido: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIA MARIA DOS SANTOS E SOUZA - Unânime. 837. 0002905- 30.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: CHARLES DE CAMARGO PINTO. Recorrido: JULIO CESAR ANDRADE CORDEIRO, Recorrido: JULIO CESAR ANDRADE CORDEIRO ZOUK MOTORS LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 838. 0010217-56.2023.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Banco Daycoval S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAUL KHOKI NACAMURA - Unânime. 839. 0008470-37.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ALAN NEVES DE SOUZA. Recorrido: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Recorrido: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAN NEVES DE SOUZA - Unânime. Observações: A advogada OAB 80563N-DF - LUANA DE SOUSA ESTRELA (INDICAÇÃO DE: OAB 83776N-PR - RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA) esteve presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 840. 0001839-36.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO ITAU SA. Recorrido: MARIA APARECIDA DA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU SA - Unânime. 841. 0002041-09.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Rosali Lurdes Panini de Carvalho. Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rosali Lurdes Panini de Carvalho - Unânime. 842. 0004898-20.2024.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente:Sebastião Rodrigues dos Santos. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 843. 0007581-63.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: MAURO PARIS, Recorrido: MAURO PARIS JUNIOR, Recorrido: VERA MARIA WICKERT PARIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Unânime. 844. 0000084-89.2024.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CALMOCIR PLACK - Unânime. 845. 0001282-98.2023.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Ricardo Meneghetti. Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ricardo Meneghetti - Unânime. Observações: O advogado OAB 107524N-PR - BRUNO HENRIQUE GONÇALVES se inscreveu para sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 846. 0044217-12.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: DSM MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Recorrido: SARA LETÍCIA FERREIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 847. 0007202- 02.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: CASA DO ADUBO LTDA. Embargado: RENATO LAINO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CASA DO ADUBO LTDA - Unânime. 848. 0006241-93.2025.8.16.0130 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Agravante: SILVIA FERRATTO LUZIA. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: PAGALEVE TECNOLOGIA FINANCEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVIA FERRATTO LUZIA - Unânime. 849. 0000337-61.2024.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: Helena Rachinski de Jesus, Recorrido: Lucas Vinicius de Jesus Carvalho. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 850. 0038520-92.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: MAYARA GIOVANINI TURCATTO. Embargado: MAXMIX COMERCIAL LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MAYARA GIOVANINI TURCATTO - Unânime. 851. 0048204- 56.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: GABRIEL BRITO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 852. 0001354-90.2020.8.16.0114 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: DJH TRANSPORTES LTDA. Recorrido: Silmara dos Santos. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. 853. 0020086-70.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: HENRIQUE GALVÃO CIFFONI PACIORNIK. Recorrido: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PATRICK VALLE AREAS - OAB 60307N-PR. 854. 0001222-49.2023.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA. Recorrido: THIAGO HENRIQUE CARIAS DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 855. 0002700-80.2025.8.16.0153 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: ANA LETÍCIA GODOI MONTANHEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 856. 0002800-18.2025.8.16.0191 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Embargado: Ailton Carlos de Andrade. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - Unânime. 857. 0002134- 60.2025.8.16.0209 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.Embargado: DEIVID WILLIAN SILVA, Embargado: JOÃO CARLOS POLLI. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. - Unânime. 858. 0004475-36.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MM TURISMO & VIAGENS S.A. Recorrido: JESSICA CORREA RODRIGUES, Recorrido: FELIPE MORALES DALANEZI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MM TURISMO & VIAGENS S.A - Unânime. 859. 0008532-30.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: MARIA LÚCIA BERTI NASCIMENTO. Embargado: JOSIAS DE OLIVEIRA COELHO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA LÚCIA BERTI NASCIMENTO - Unânime. 860. 0008533-15.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: JOSIAS DE OLIVEIRA COELHO. Embargado: MARIA LÚCIA BERTI NASCIMENTO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSIAS DE OLIVEIRA COELHO - Unânime. 861. 0043811-10.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Daniele Cristina de Andrade. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 862. 0019872- 47.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL. Recorrido: Jose Szeremeta. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL - Unânime. 863. 0038691- 64.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: AMERICANAS S.A.Recorrido: VITOR NEIS DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 864. 0000842-87.2024.8.16.0140 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: LEONILDA ROCHA DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 865. 0000716-22.2025.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido: ANA MARIA BERNARDA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 866. 0000561- 75.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: FABIANA APARECIDA LUIZ DOS SANTOS, Recorrido: GELSON GERALDO DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 867. 0000693- 77.2024.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BONUSCRED SERVICOS E COBRANCAS LTDA. Recorrido: José Pedroso de Oliveira. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 868. 0000725-52.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Daniela Aparecida De Lima - Unânime. 869. 0001688-83.2024.8.16.0147 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: FRANCIELE TAIS MIRANDA. Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) FRANCIELE TAIS MIRANDA - Unânime. 870. 0073276-64.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Cleber Mendes da Silva. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cleber Mendes da Silva - Unânime. 871. 0009223- 28.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior Impedimentos: Irineu Stein Junior. Embargante: IRMAOS MUFFATO S.A. Embargado: OZINETE TAVARES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 872. 0001547-09.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: DANIEL CHARLITO RODRIGUES. Recorrido: Juliana Dias Sartoretto. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 873. 0005395-12.2022.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: RESIDENCIAL LA SENA. Recorrido: VAGNER APARECIDO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) RESIDENCIAL LA SENA - Unânime. 874. 0000737- 91.2023.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: JOÃO VERLI CARDOSO, Recorrido: VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃOS.A. - Unânime. 875. 0000425-39.2024.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: EDELWEISS AIR AG. Recorrido: Anderson Blank, Recorrido: ANIELLE CAROLINE SCHATZMANN BLANK. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 876. 0000295-30.2025.8.16.0102 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: BALTAZAR FONSECA DE MATOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 877. 0000504-96.2025.8.16.0102 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: CLAUDINEI BELO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 878. 0000536-56.2024.8.16.0096 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Edson da Silva Bueno. Recorrido: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 879. 0025029- 86.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: MARLETE DAURELIA MORO NALIN. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 880. 0006608-88.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO BS2 S.A.Recorrido: Iraldo Souza Costa. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BS2 S.A. - Unânime. 881. 0019398-52.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: SERGIO LINO GONCALVES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 882. 0002497-24.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Rozemar da Silva. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: SEBRASEG CLUB DE BENEFÍCIOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 883. 0050654-69.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A., Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A., Recorrente: MARIA DE LOURDES MENDES VICENTE. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A., Recorrido: Banco do Brasil S/A, Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A., Recorrido: MARIA DE LOURDES MENDES VICENTE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 884. 0000490-96.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI. Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI - Unânime. 885. 0006255-77.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: RAPHAEL DE ALMEIDA SANTOS. Embargado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAPHAEL DE ALMEIDA SANTOS - Unânime. 886. 0013253-84.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MARIO AUGUSTO ALVES BUENO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 887. 0086367-27.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido: Alane Cristine da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 888. 0003887- 23.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: OSMAR KOLONETZ ME. Recorrido: JACKSON DEIVID DA VEIGA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 889. 0002631- 77.2023.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: S R A EVENTOS E FORMATURA EIRELI, Recorrente: FASHION HALL CENTRO DE EVENTOS E CONVENCOES LTDA, Recorrente: Lilian Valderis Favaro Almeida, Recorrente: SANDRO LUCIO REIS ALMEIDA, Recorrente: GF FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME. Recorrido: BRUNA LETICIA PEREIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 890. 0017916- 35.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: FERNANDO AUGUSTO MANTELLO, Recorrido: MARIANA ROSA PEREIRA MANTELLO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 891. 0001083-73.2025.8.16.0060 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: CESAR AUGUSTO LUCCA. Embargado: Claudiomir Antonio Spinello. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CESAR AUGUSTO LUCCA - Unânime. 892. 0025486- 31.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: VALMERA FÁTIMA SIMONI CIAMPI. Recorrido: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALMERA FÁTIMA SIMONI CIAMPI - Unânime. 893. 0009412-06.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: Samuel de Almeida. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 894. 0009413- 88.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: SOLANE VALERIA MINGRONI. Recorrido: REBECCA OHANNA DOS SANTOS CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLANE VALERIA MINGRONI - Unânime. 895. 0009414-73.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: ANA PAULA PADILHA. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 896. 0009415- 58.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: EUCARIS DE FÁTIMA MENDES DE SOUZA MEILUS. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 897. 0009417- 28.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Fernanda Bernert Michielin Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: FABIULA CAMARGO BATTALLINI MICALLI, Recorrente: AGNELO MICALLI NETO. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 898. 0002258-40.2025.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: JOSE CARLOS MARTINELLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 899. 0003598-24.2025.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido: MARIA DA SILVA CLAUDIO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 900. 0008768-79.2025.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: PAMELA MARTINS CHAVES. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 901. 0002745- 40.2025.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: ELOI BALBINO COLAÇO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 902. 0001264-95.2025.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Recorrido: MARIA HELENA SOARES DOS SANTOS. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Unânime. 903. 0004923-05.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: JOÃO PEREIRA. Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PEREIRA - Unânime. 904. 0001902-46.2025.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Recorrido: RONEI DILL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Unânime. 905. 0005781-97.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: CLEONICE TURAZZI PAES DANIELSKI. Recorrido: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEONICE TURAZZI PAES DANIELSKI - Unânime. 906. 0003765-31.2024.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: Carlos Eduardo Zacarkim. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 907. 0001408- 11.2024.8.16.0116 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: armezinda dias martins. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 908. 0001491-46.2024.8.16.0142 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ROSENILDA APARECIDA DE MIRANDA DRANKA. Decisãoprincipal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 909. 0001713-87.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: PARANA BANCO S/A, Recorrente: ANTONIA APARECIDA DA SILVA. Recorrido: PARANA BANCO S/A, Recorrido: ANTONIA APARECIDA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 910. 0001610-03.2021.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MARIA TEREZA MACHADO QUEIROZ. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: SUDACLUBE DE SERVICOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 911. 0032586-75.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ALINE APARECIDA OLDONI. Recorrido: DECOLAR.COM LTDA, Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALINE APARECIDA OLDONI - Unânime. 912. 0047498- 73.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: MARCO AURÉLIO SCHLICHTA, Recorrido: INCARE CORREA DE JESUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 913. 0000483-36.2021.8.16.0046 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: UNOPAR- UNIVERSIDADE PITÁGORAS - POLO ARAPOTI. Recorrido: FLAVIO SENA LAIBER. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 914. 0017073- 70.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LORENA FARIA MATOS. Recorrido: MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LORENA FARIA MATOS - Unânime. 915. 0000530-04.2021.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Recorrente: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA. Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Recorrido: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 916. 0004372-57.2022.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: CESAR ANTONI TOSCAN, Recorrente: CRISTIANE MARTA BETIATO. Recorrido: JOSÉ ANTONIO HERTAL, Recorrido: CESAR ANTONI TOSCAN, Recorrido: CRISTIANE MARTA BETIATO, Recorrido: ALLIANZ SEGUROS S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 917. 0077683-16.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: EMERSON JOSE DA CONCEIÇÃO,. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Unânime. 918. 0003933-21.2023.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: MARIA ZILA DE OLIVEIRA AZEVEDO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 919. 0001834-04.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A. Recorrido: DAVI NICOLAS PESTANA CALIXTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 920. 0052183-26.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S/A. Recorrido: MARIANA SEGALLA FARIAS, Recorrido: JOCELEN CORDEIRO SEGALLA FARIAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) T4F ENTRETENIMENTO S/A - Unânime. 921. 0014458- 10.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ALESSANDRO SA TELES DE JESUS. Recorrido: CINTIA MATUFUJI NISHIMORI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO SA TELES DE JESUS - Unânime. 922. 0001443-77.2024.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: JOSÉ DE SOUZA LIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 923. 0009519-77.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Thomas Machado da Silva. Recorrido: Auto Viação Catarinense ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thomas Machado da Silva - Unânime. 924. 0014341-60.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A. Recorrido: JANICE CONCEIÇÃO MARQUES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 925. 0000234-28.2025.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Recorrido: VALDECI DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 926. 0005340- 73.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: JOSIANE KRUZ. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 927. 0007654-23.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: V NICOLAU DE FREITAS LOCADORA DE VEÍCULOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Evandro Luiz Pippi Kruel - OAB 70575A-PR. 928. 0002788-90.2024.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido: pedro julio domingues. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 929. 0014248- 17.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA. Recorrido: JOÃO PEDRO DALLAVECHIA FERTER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - Unânime. 930. 0028157-25.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: SMART AUTO REVENDA LTDA. Embargado: JOSIANE BRUNING RUTZEN NUNES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SMART AUTO REVENDA LTDA - Unânime. 931. 0006002-78.2025.8.16.0069 - Embargos deDeclaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: VANESSA ROSSI CAMILO DOS SANTOS. Embargado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VANESSA ROSSI CAMILO DOS SANTOS - Unânime. 932. 0002345-91.2025.8.16.0146 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: CELIO JOSÉ FORTESKI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 933. 0001183- 65.2021.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: JOSÉ ADRIANO MARTINS, Recorrido: JOSÉLIA ÁVILA DA SILVA MARTINS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 934. 0000740- 46.2023.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: MARTA KRUGER ZAMILIAN SILVEIRA, Recorrido: JAIRO SILVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 935. 0000741-36.2020.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: JOSÉ RIBEIRO, Recorrido: ILZA APARECIDA RIBEIRO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 936. 0002642-69.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: SILVANA TRAVAGIN DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 937. 0005718-46.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: CLAUDIO CALIENTE. Recorrido: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 938. 0013637- 26.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO SANTANDER. Recorrido: LEANDRO RUBIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER - Unânime. 939. 0044682-21.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Maria das Graças Paulino. Recorrido: BANCO BMG S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 940. 0048712- 21.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. Recorrido: JOSE JUAREZ OLIVEIRA, Recorrido: ROGERSON BABIUK. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - Unânime. 941. 0000768-33.2024.8.16.0043 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: SIDNEI ALVES PEREIRA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIDNEI ALVES PEREIRA - Unânime. 942. 0007183-13.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: SEGURADORALIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA. Embargado: DULCILIA LOURENÇO DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - Unânime. 943. 0035567-77.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: Danilo Porthos Schrut. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 944. 0003375- 80.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Agravante: ANA LUIZA DOS SANTOS BARROS. Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA LUIZA DOS SANTOS BARROS - Unânime. 945. 0001965- 19.2024.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LUIZ PEDRO PEREIRA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) LUIZ PEDRO PEREIRA - Unânime. 946. 0009137- 91.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Irmandade Santa Casa de Misericordia de Maringa. Recorrido: LETICIA FACCI DE CASTRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Irmandade Santa Casa de Misericordia de Maringa - Unânime. 947. 0000431-63.2024.8.16.0166 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: VAGNER GERALDO CASINI. Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 948. 0084025- 43.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE. Recorrido: ALISSON ANTONIO NESI. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 949. 0018846-53.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: THEREZA LOPES OLIVEIRA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 950. 0017857-93.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A. Recorrido: VITOR ALMEIDA DE LIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 951. 0046714-96.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CLARO S/A. Recorrido: TUANNY ALVES HIRAI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLARO S/A - Unânime. Observações: O advogado OAB 43861N-PR - Julio Cesar Goulart Lanes se inscreveu para sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 952. 0008566-64.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: joao de souza. Recorrido: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) joao de souza - Unânime. 953. 0039631-29.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: JOCILENE BERNADETE DE ANDRADE, Recorrido: PAULO ROBERTO LOPES.Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 954. 0001465- 94.2024.8.16.0062 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: GILBERTO JOSE RAIZER. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 955. 0013382- 77.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: PALMIRA ZANELLA. Recorrido: BANCO SAFRA S A. Decisão principal: 11377 - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo, atribuído à(s) parte(s) PALMIRA ZANELLA - Unânime. 956. 0004275-52.2025.8.16.0112 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Agravante: BRUNO WILLIAN KOCH CHAVES. Agravado: MAIARA RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO WILLIAN KOCH CHAVES - Unânime. 957. 0003795-19.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: ISABEL CRISTINA BONIFÁCIO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 958. 0027540-67.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: ANDREIA DIAS ANDRADE. Embargado: CONDOR SUPER CENTER LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDREIA DIAS ANDRADE - Unânime. 959. 0027543-22.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: CONDOR SUPER CENTER LTDA. Embargado: ANDREIA DIAS ANDRADE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONDOR SUPER CENTER LTDA - Unânime. 960. 0000037-19.2025.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: Aurelio Henrique de Bortoli Mollhoff. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 961. 0000031-71.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL. Recorrido: ILZA DA SILVA BRACO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL - Unânime. 962. 0012841-15.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Darci Sabino da Silva. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Darci Sabino da Silva - Unânime. 963. 0001719-14.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: LUAN ALISSON SEIJI FURUCHO. Recorrido: DIEGO JANDREY DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 964. 0015090- 36.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LUCIANA RODRIGUES FOGAÇA. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA RODRIGUES FOGAÇA - Unânime. 965. 0003310-54.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Thaynara Ruiz Ferreira Cabral. Recorrido: VG ENTRETENIMENTO LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 966. 0002961-37.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: EUNICE PEREIRA DE SOUZA ARAUJO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 967. 0001553-57.2024.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: DEUTSCHE LUFTHANSA AG, Recorrente: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG. Recorrido: BIANCA SOARES NOGUEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 968. 0001319-40.2025.8.16.0055 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: VIVIANE ARIOSO DOS SANTOS NOGUEIRA. Embargado: Construcasa Bordignon, Embargado: SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VIVIANE ARIOSO DOS SANTOS NOGUEIRA - Unânime. 969. 0013687- 73.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido: ANDRIELLY BOTELHO SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 970. 0002827-12.2024.8.16.0134 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido: JOSE ELIAS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 971. 0004415-77.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ANATALINA BONIFACIO CAMANHO. Recorrido: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO). Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANATALINA BONIFACIO CAMANHO - Unânime. 972. 0002119-27.2024.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: VICTOR HUGO MATIAS CANGUSSU DE MOURA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 973. 0009625-23.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido: Guilherme mendes pusch. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 974. 0017973-53.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ROSANA MARCELLI RODRIGUES GROSSI. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSANA MARCELLI RODRIGUES GROSSI - Unânime. 975. 0003556-58.2025.8.16.0116 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: HELENA LOPES DE CARVALHO. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)parte(s) HELENA LOPES DE CARVALHO - Unânime. 976. 0044355-61.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: Eliane Greicy Patrocinio. Embargado: Lojas Colombo, Embargado: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Eliane Greicy Patrocinio - Unânime. 977. 0030093-85.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ODONTOMIL AMILCAR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. Embargado: LENITA MARIA DE FREITAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ODONTOMIL AMILCAR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - Unânime. 978. 0010421-03.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: GIOVANA GABRIELI LANÇA. Embargado: Pedro Granado Imoveis Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GIOVANA GABRIELI LANÇA - Unânime. 979. 0028202- 31.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: MARCELO AUGUSTO ANGIOLETTI. Embargado: HURB TECHNOLOGIES S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO AUGUSTO ANGIOLETTI - Unânime. 980. 0007768-39.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB. Recorrido: MARLI BUENO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB - Unânime. 981. 0002429-97.2025.8.16.0209 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: JOÃO CARLOS POLLI. Embargado: DEIVID WILLIAN SILVA, Embargado: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS POLLI - Unânime. 982. 0004157- 46.2024.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: APARECIDO SALOMÃO. Recorrido: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDO SALOMÃO - Unânime. 983. 0004156-08.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Embargado: DOLORES ALVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 984. 0001157-50.2025.8.16.0118 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: R J MAGALHÃES E CIA LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: RICARDO JOSE LEAMARI MAGALHAES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo José L Magalhães - Unânime. 985. 0001989-19.2025.8.16.0204 - Conflito de competência cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro RodriguesJunior. Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru. Suscitado: Juiz de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru - Unânime. 986. 0015552- 81.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Recorrido: ROSA MARIA BITTENCOURT, Recorrido: EDSON RAFAEL CHMIEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LARISSA ALVES VIEIRA OAB/PB 23.976. 987. 0001607-18.2025.8.16.0142 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: JOELCIO MATOZO DE OLIVEIRA. Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOELCIO MATOZO DE OLIVEIRA - Unânime. 988. 0007148-68.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: ADÃO RIBEIRO, Embargado: BANCO CETELEM S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 989. 0003196-92.2025.8.16.0191 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: Ailton Carlos de Andrade. Embargado: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ailton Carlos de Andrade - Unânime. 990. 0005640-17.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: JOSE AUGUSTO DA SILVA. Embargado: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSE AUGUSTO DA SILVA - Unânime. 991. 0001941- 57.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: BOA VISTA SERVICOS S.A.Embargado: ELAINE FANECO FERNANDES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BOA VISTA SERVICOS S.A. - Unânime. 992. 0002896-34.2025.8.16.0029 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann Impedimentos: Irineu Stein Junior. Embargante: SUELEN ANTUNES SANTANA. Embargado: GUSTO & HENRI SUPERMERCADOS LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SUELEN ANTUNES SANTANA - Unânime. 993. 0001186-26.2025.8.16.0078 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: Jamil Bueno Ribas. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 994. 0029061-47.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: TKR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Embargado:BARBARA JOECKEL ALVES, Embargado: EDUARDO ADIB ZAMPROGNA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TKR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 995. 0002495- 77.2025.8.16.0209 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: TERESINHA COLAÇO DE ARRUDA. Embargado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TERESINHA COLAÇO DE ARRUDA - Unânime. 996. 0045675-49.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: Lais Fernanda Lopes Arruda. Embargado: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Lais Fernanda Lopes Arruda - Unânime. Observações: A advogada OAB 61937N-PR - CAMILA JORGE UNGARATTI RIBEIRO SUZUKI se inscreveu para interesse mas não esteve presente na sala de videoconferência. 997. 0000552-16.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CLARICE ANTONIA BUENO DA SILVA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARICE ANTONIA BUENO DA SILVA - Unânime. 998. 0046125-89.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: PINHEIROS LONDRINA INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA. Embargado: GLORIA FELIPE PEREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PINHEIROS LONDRINA INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA - Unânime. 999. 0044693-69.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARIA OLIVEIRA DOS REIS. Recorrido: ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA OLIVEIRA DOS REIS - Unânime. 1000. 0022656-96.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: NATALIA MORAES BARBOSA HAAS. Embargado: EDEL GARCIA RIVERO, Embargado: RAFAEL HAAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NATALIA MORAES BARBOSA HAAS - Unânime. 1001. 0003167-59.2025.8.16.0153 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: NOEL ALVES CORDEIRO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 1002. 0011015- 17.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior Impedimentos: Irineu Stein Junior. Embargante: IRMAOS MUFFATO S.A. Embargado: AMANDA APARECIDA AVELINO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 1003. 0011016- 02.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior Impedimentos: Irineu Stein Junior. Embargante: IRMAOS MUFFATO S.A. Embargado: ALINE EMANUELLE ROMÃO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 1004. 0046987- 60.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ADEMIR JOSÉ CORREIA DOS SANTOS. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADEMIR JOSÉ CORREIA DOS SANTOS - Unânime. 1005. 0007392-94.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: Maria Luiza Fortes. Embargado: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Maria Luiza Fortes - Unânime. 1006. 0002820-15.2025.8.16.0189 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: EMILY JOEMA CARDOZO DE LIMA MACHADO. Embargado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EMILY JOEMA CARDOZO DE LIMA MACHADO - Unânime. 1007. 0047076- 83.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: TAM LINHAS AEREAS S/A. Embargado: DELTA AIR LINES INC, Embargado: KATIA DE JESUS EVANGELISTA DALLA POLA, Embargado: LEANDRO CESAR DALLA POLA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 1008. 0047077- 68.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: DELTA AIR LINES INC. Embargado: KATIA DE JESUS EVANGELISTA DALLA POLA, Embargado: LEANDRO CESAR DALLA POLA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DELTA AIR LINES INC - Unânime. 1009. 0006919-33.2025.8.16.0058 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: Adriane Brenner Dessotti. Embargado: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Adriane Brenner Dessotti - Unânime. 1010. 0011883- 53.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: Noemi Amaral de Freitas. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 1011. 0006921-03.2025.8.16.0058 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: MARIA EUFRAZIO DA SILVA FERREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 1012. 0029919- 78.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: Michael Couto Ribeiro. Embargado: TIM S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Michael Couto Ribeiro - Unânime. 1013. 0047086-30.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA. Embargado: ÉRICA PAULA FOGAÇA.Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA - Unânime. 1014. 0002974-28.2025.8.16.0029 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: TIM S/A. Embargado: MILCIADES SANCHEZ BARRETO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TIM S/A - Unânime. 1015. 0047090-67.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Embargado: THIAGO HENRIQUE DANIEL DO NASCIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 1016. 0011638-03.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: Banco Votorantim S.A.Embargado: JESSICA CALIXTO AGONILHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 1017. 0022993- 85.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: JOSE RIBEIRO. Embargado: VIVO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSE RIBEIRO - Unânime. 1018. 0001781- 71.2025.8.16.0192 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: DARCIO ALDO LINZEMEIER. Embargado: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DARCIO ALDO LINZEMEIER - Unânime. 1019. 0011032-53.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: ASSOCIAÇÃO DOS AÇOUGUEIROS DE CIANORTE. Embargado: MAURO ALVES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO DOS AÇOUGUEIROS DE CIANORTE - Unânime. 1020. 0047105- 36.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: MAURA APARECIDA PAPI DA SILVA. Embargado: JAIME MURARI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MAURA APARECIDA PAPI DA SILVA - Unânime. 1021. 0029953-53.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: Europlus Viagens e Turismo LTDA.Embargado: Hotel Laghetto Siena, Embargado: LANCE HOTEIS LTDA, Embargado: ALEXANDRE DELLA COLETTA SCHOLZ, Embargado: MM TURISMO & VIAGENS S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Europlus Viagens e Turismo LTDA. - Unânime. 1022. 0007589-49.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: João Gabriel Sales do Nascimento. Embargado: BANCO BRADESCO S/A, Embargado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) João Gabriel Sales doNascimento - Unânime. 1023. 0007818-71.2025.8.16.0174 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: SAMARA CRISTINA CLAUS. Embargado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SAMARA CRISTINA CLAUS - Unânime. 1024. 0031794-81.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: Aliança do Brasil Seguros S/A. Embargado: PAULO SERGIO MOTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aliança do Brasil Seguros S/A - Unânime. 1025. 0003660-40.2025.8.16.0184 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: TELMA ROSANA DE LIMA PREISS DOS SANTOS. Embargado: CLARO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TELMA ROSANA DE LIMA PREISS DOS SANTOS - Unânime. 1026. 0002192-19.2025.8.16.0159 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: EBAZAR.COM.BR. LTDA. Embargado: CLEITON LUIZ WELTER. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR. LTDA - Unânime. 1027. 0011062- 88.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: Ariane Ortega Ortiz. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Antônio Ortega Ortiz - Unânime. 1028. 0001786-93.2025.8.16.0192 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: CARLOS APARECIDO DE MELO. Embargado: BRUNA FERNANDA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLOS APARECIDO DE MELO - Unânime. 1029. 0002575- 41.2025.8.16.0209 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: DALPUBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Embargado: SINDIAMARA DA SILVA JACHINSKI, Embargado: JUSTINA SENIRA JACHINSKI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DALPUBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 1030. 0003581- 52.2025.8.16.0187 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON. Embargado: FERNANDO DA SILVA COLAÇO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON - Unânime. 1031. 0005828-10.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: WILLYAN ROWER SOARES. Embargado: LEO CARLOS DE PAULA FERREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,atribuído à(s) parte(s) WILLYAN ROWER SOARES - Unânime. 1032. 0012073- 16.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: DALUZ DA APARECIDA DE LIMA CAMARGO. Embargado: TIAGO HENRIQUE THOMÉ, Embargado: LEILA OMAR SAFADI THOME, Embargado: MARILICE MARQUES DA SILVA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DALUZ DA APARECIDA DE LIMA CAMARGO - Unânime. 1033. 0030515-62.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: ROSI DE OLIVEIRA BUSATO. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ARNALDO FAIVRO BUSATO FILHO - Unânime. 1034. 0002190-65.2025.8.16.0089 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: ALINE LESSA GARCIA, Embargante: PABLO HENRIQUE RODRIGUES BLANCO ACOSTA. Embargado: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PABLO HENRIQUE RODRIGUES BLANCO ACOSTA, ALINE LESSA GARCIA - Unânime. 1035. 0004082-06.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: GIANE ASSIS DA SILVA. Embargado: ISABELI CRISTINI BRUSCHI BORDINOSKI, Embargado: I. C. BRUSCHI BORDINOSKI - RESTAURANTE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GIANE ASSIS DA SILVA - Unânime. EM MESA: 0020033-96.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: FERNANDO TORTORELLI DE SOUZA, Recorrente: ROSELI LUISA DE OLIVEIRA TORTORELLI DE SOUZA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0009254-04.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARIA DE JESUS GONÇALVES. Recorrido: ELO SERVIÇOS S.A., Recorrido: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0017470-25.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Certisign Certificadora Digital S.A.Recorrido: JOÃO BATISTA DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0002801-92.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: JOSÉ CARLOS PEREIRA NUNES, Recorrido: THAINARA SABRINA DE MELO NUNES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0001726-59.2024.8.16.0159 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA. Recorrido: CLEITON LUIZ WELTER. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0006479- 31.2021.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Oscar Ferreira representado(a) por IVONE TACHHOLKE FERREIRA. Recorrido: CLAUDIO KOZAKOWSKI, Recorrido: ADEMIR MOSCARDI. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0012827-72.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: KARINA DA SILVA ESTANCIA. Recorrido: Banco Votorantim S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0001551-33.2023.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A.Recorrido: Dayane Maria Todescatto Ferrari. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0001363-96.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0003557-84.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: JOEL WATTER. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0011783-86.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: RG Hotelaria Eireli EPP. Recorrido: JESSICA HASSE DE OLIVEIRA DAMINELLI. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0000659-51.2022.8.16.0152 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: METALÚGICA FAMA LTDA ME. Recorrido: LS PUBLICACOES EIRELI. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0001811-04.2024.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: DONISETI KREPKIJ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0003318-72.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: TIM S/A. Recorrido: CILSO FRANCISCO DE ANDRADE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0000063-67.2023.8.16.0076 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: JOCELI CABREIRAS DA SILVA. Recorrido: Ana Karolina Silveira Gomes, Recorrido: Ederson Romancini, Recorrido: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, Recorrido: IBECO CONSTRUÇÕES LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0017639-19.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: MELISSE COL DEBELLA SANTOS. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0006446- 83.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido: ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0029838-85.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO SAFRA S A. Recorrido: maria matilde schell. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0005764-50.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ROBSON DOMINGUES DE LIMA. Recorrido: ZAQUEU AZEVEDO DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0002534- 40.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: COPELDISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: Sandra Regina de Souza. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0006074-24.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: JESSICA DE CASSIA PIVA DE OLIVEIRA. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0015530-32.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: SANDRA MARIA SILVA ZAGUINI. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0001000-46.2023.8.16.0151 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: Flavio Luiz Sirena. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0010127-43.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: Lauro Tonon. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0000389-21.2023.8.16.0175 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Recorrido: MILTON SANTOS GREGORIO EPP. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0000071-06.2024.8.16.0142 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: JOELCIO MATOZO DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0031840-13.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: VIVO S.A. Recorrido: JOSE RIBEIRO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0007551-61.2025.8.16.0025 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: DOMINGAS MOREIRA DOS SANTOS. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DOMINGAS MOREIRA DOS SANTOS - Unânime. 0001446-21.2022.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ELLEN DAIANE DE OLIVEIRA ANTUNES KUGLER 06939832998. Recorrido: TATIANE CAROLINE DE JESUS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0007634-35.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: LIDIA FRANCISCO MARIANO DA SILVA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0006976-11.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Recorrido: Roberto Aparecido da Silva Junior. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0002166-78.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., Recorrente: GEOVANA DA SILVA DOURADO. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., Recorrido: GEOVANA DA SILVA DOURADO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0011846-25.2022.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GOL LINHASAÉREAS S.A.Recorrido: MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO representado(a) por MICHELE AZEVEDO DOS SANTOS DE SOUZA HEIDEMANN, Recorrido: MICHELE AZEVEDO DOS SANTOS DE SOUZA HEIDEMANN. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0003257-72.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: GILMAR PINHEIRO LIMA. Recorrido: SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0012701-69.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: LUIS MANUEL MARQUEZ RODRIGUEZ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0005734-68.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARIA SUELI FRAZÃO DE OLIVEIRA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0036776-77.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: MEIMIR VENTURINI. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0031716-45.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: CEDINEIA PESSINI TOMAZ DA SILVA. Recorrido: BEATRIZ DOMINGUES BENTO, Recorrido: MARIA EDUARDA DOMINGUES BENTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0012944- 68.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: CONNECT LOGISTICA E SOLUÇÕES EM TRADE MAKETING LTDA. Recorrido: EMBALATEC INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0077107-23.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: AMANDA CRISTINA CAMPANINI. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0009780- 46.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARLENE DE FREITAS. Recorrido: Banco BNP Paribas Brasil S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0000312-27.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: Lucia Gregorio da Silva. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0009248-22.2022.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDA. Recorrido: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALIFORNIA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 0058059-78.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: L. A. COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - TOYOPAR. Recorrido: Vitor Keidy Zaha Inouye. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0001155-95.2024.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Banco Daycoval S/A. Recorrido: EMILY JOEMA CARDOZO DE LIMA MACHADO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0000172-16.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ADÃO RIBEIRO. Recorrido: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Recorrido: BANCO CETELEM S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0010394- 09.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: JOVENITA CALIXTO DOS SANTOS. Recorrido: BANCO MASTER S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0013263-87.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: NELSON BARBOSA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0003236-28.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. Recorrido: Rafael Antenor Alves de Oliveira. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0010108-20.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: Maria Antônia Ferreira dos Santos. Recorrido: LOJAS QUERO-QUERO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0012389-05.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: Antônio Ortega Ortiz, Recorrente: Ariane Ortega Ortiz. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0021093- 04.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: ANTONIO ROBERTO MENDES DE GOES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0019486-15.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Agravante: TFC Comércio de Veículos LTDA, Agravante: TFC COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Agravado: DENYS ALBERTO LEONCIO DE OLIVEIRA, Agravado: AMANDA CRISTINE PETROCINIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TFC COMERCIO DE VEICULOS LTDA, TFC Comércio de Veículos LTDA - Unânime. 0001849-35.2024.8.16.0134 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Recorrido: Dionathan de Lima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0002353- 70.2024.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CAMILLA RENATA CORIONE. Recorrido: C.VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0001665-06.2024.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: EDERSON ANDREOLA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0002387- 14.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ROBERIO DE SANTANA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0005890-80.2023.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido:VALDENIR BARBOSA DE NOVAIS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0002601-97.2024.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: AIRTON DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0003261-57.2025.8.16.0104 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: DOMINAX COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Embargado: João Ernando Ribeiro Batista. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DOMINAX COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Unânime. 0015374- 56.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: Adriano de Cristo Eurich. Embargado: Recovery do Brasil Consultoria S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Adriano de Cristo Eurich - Unânime. 0003374-21.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: SEVERNINI SALLES DA LUZ COMERCIO DE ENERGIA SOLAR LTDA. Recorrido: CENTRO AUTOMOTIVO MOTOR TECH LTDA - ME. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0018048-83.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ANDREIA SCHMITT MATTOS, Recorrente: JHENIFER MICHAELA SCHMITT MATTOS. Recorrido: JOSÉ FERREIRA NETO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0001343- 58.2023.8.16.0081 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: JOSE GUILHERME BORGES DE GOUVEIA. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0005216-39.2023.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Gustavo Moreira de Souza Sabião, Recorrente: RHAISSA VICTORIA MARTINS GOZI, Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: Gustavo Moreira de Souza Sabião, Recorrido: RHAISSA VICTORIA MARTINS GOZI, Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0001067-64.2023.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: VIACAO GARCIA LTDA. Recorrido: RENATA VALÉRIA CORDEIRO DA COSTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0002066-76.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: Dauri Celso de Oliveira Camargo. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0001622-55.2023.8.16.0142 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA. Recorrido: WERICK RIBEIRO DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0001036-53.2025.8.16.0043 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Agravante: MAURO DOVE, Agravante: GIOVANI DUARTE PAULINO. Agravado: ALFREDO MYLONAS MARTINS, Agravado: INSTITUTO GLOBAL SAUDE/PARANAGUA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIOVANI DUARTE PAULINO, MAURO DOVE - Unânime. Observações: O advogado OAB 49069N-PR - PAULO HENRIQUE FABRIS se inscreveu parainteresse mas não esteve presente na sala de videoconferência. 0001001- 72.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: AUGUSTO CESAR LACOURT. Recorrido: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0036224-15.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: LEONARDO XAVIER BOEING. Recorrido: HURB TECHNOLOGIES S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros. 0001829-10.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: VIVIAN APARECIDA DIAS, Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Recorrido: VIVIAN APARECIDA DIAS, Recorrido: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0046376-23.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: LORI CORREA CRIZEL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0015531-33.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: MILTON JOSE ZAMPIERI. Recorrido: União dos Servidores Publicos do Brasil, Recorrido: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0002586-60.2024.8.16.0159 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: DEUTSCHE LUFTHANSA AG, Recorrente: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG. Recorrido: MARCOS DONIZETTI SILVEIRA, Recorrido: DULCINÉIA PEREIRA MACIEL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0003341-47.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: MARCOS KLEM. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0006768-90.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARIA DE FATIMA VIANA PEREIRA. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0006238- 06.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LUÍZ CARLOS RODRIGUES. Recorrido: BANCO PAN S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0013703- 83.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: VALMA DA SILVA DE SOUZA. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0039198-25.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: NILSON BUENO KOMINEK. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0001301-90.2024.8.16.0172 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: JONATHAN JUNICHI MOCHIZUKI representado(a) por ADRIANA SANAE SHIMOSHIRO. Recorrido: UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0020027-89.2024.8.16.0018 - Recurso InominadoCível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: MARIA ALAIDE DE SALES. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0009454- 82.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A., Recorrente: ALEXSANDRO BARCZIK. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A., Recorrido: ALEXSANDRO BARCZIK. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0002013- 04.2024.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MICHEL CORREA PRESSER. Recorrido: FADEP - FACULDADE EDUCACIONAL DE PATO BRANCO LTDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 0023499-95.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: Alessandra Jensen Veiga, Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Recorrido: Alessandra Jensen Veiga, Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0010392-39.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Recorrido: MARIA DAS DORES DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0008565-04.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: MARLENE KNASEL VORPAGEL. Embargado: UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARLENE KNASEL VORPAGEL - Unânime. 0000804-60.2025.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido: ELIEL ANGELO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0005796-11.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: IMACULADA DA CONCEIÇÃO ZERGER. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0011000-68.2023.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CLEIDE MARIA ANDRE DA SILVA GONCALVES. Recorrido: SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0005897-77.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Marileide Honorio da Silva, Recorrente: Banco Votorantim S.A.Recorrido: Marileide Honorio da Silva, Recorrido: Banco Votorantim S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0011829-55.2023.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: WANDERLEI ROSA NORATO. Recorrido: michael jakson lopes da silva comercio de veículos. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0007936-64.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ROBERTO CARLOS CALIXTO. Recorrido: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0016782-70.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ROSANGELA BRAGA GONÇALVES DA SILVA, Recorrente: AIRTON DA SILVA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0010083-15.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CLÍNICA M.I. ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA ME. Recorrido: JOEL DUARTE CAVALHEIRO. Julgamento– cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0002074-56.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHERATON DA BARRA. Recorrido: MARIA APARECIDA ZANATTA DELLATORRE, Recorrido: CLEIDE APARECIDA DELLA TORRE ARIANO, Recorrido: TAIANA ARIANO PEDROCHE EVANGELISTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0008173-24.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ANTONIA RAYMUNDO DA SILVA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0034184-60.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: VINÍCIUS SOUZA SIGNORI. Recorrido: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA, Recorrido: MM TURISMO & VIAGENS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0026117-72.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: ANDERSON PRONI DA SILVA. Embargado: NEON PAGAMENTOS S.A., Embargado: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON PRONI DA SILVA - Unânime. 0003970- 75.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ADRIANO DERIN DA SILVA. Recorrido: IRON GUILHERME DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0002791-16.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A, Recorrente: PAULO CRESCENCIO. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A, Recorrido: PAULO CRESCENCIO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0008504-06.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS. Recorrido: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0016930-81.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS. Recorrido: MARIA SALETE BAZZO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0003608-03.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: PAULA CRISTINA GONÇALVES DE AQUINO. Recorrido: Ilse Zastrow Weirich - ME. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0002083- 23.2022.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: GIANE ASSIS DA SILVA. Recorrido: ISABELI CRISTINI BRUSCHI BORDINOSKI, Recorrido: I. C. BRUSCHI BORDINOSKI - RESTAURANTE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação doJuiz. 0004276-98.2024.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: FSALES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Recorrido: EDIMAR FAGNER DE SOUZA LIMA, Recorrido: DORLI DOS SANTOS LIMA JUNIOR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0000919-08.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA. Recorrido: TIM S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0002124-02.2024.8.16.0128 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO SENFF S.A., Recorrente: QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., Recorrente: MARIA APARECIDA SILVA SANTOS. Recorrido: BANCO SENFF S.A., Recorrido: QUERO- QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., Recorrido: MARIA APARECIDA SILVA SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0027613- 73.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ROGÉRIO FERREIRA DO EGITO. Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0002860-92.2024.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: ANTONIO BORGES DE ALMEIDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0004130-76.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: UNITED AIRLINES. Recorrido: ELCINEY DA COSTA GIROUX. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0000847-56.2023.8.16.0072 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0037609-95.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: TRANSFERWISE BRASIL CORRETORA DE CÂMBIO LTDA. Recorrido: JOÃO SUPLICY DE LACERDA NETO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0008603-50.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LUCAS NAGEIA NEVES. Recorrido: SERASA S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0046080-37.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: PABLO CASAGRANDE DE ANDRADE. Recorrido: SMARTPAY SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0009888-75.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: LUIZ CARLOS CAMARGO. Recorrido: WILMAR ANTONIO SASS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 0065130-68.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MAURA APARECIDA PAPI DA SILVA. Recorrido: JAIME MURARI. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0002325- 59.2023.8.16.0150 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPINI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Recorrido: VITOR VERNER SCHMIDT. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinaçãodo Juiz. 0039440-81.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: TIM S/A. Recorrido: Michael Couto Ribeiro. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0000493-90.2024.8.16.0041 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A, Recorrente: IRENE MELO DE LUCAS. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: IRENE MELO DE LUCAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0014257-34.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GLAUCIA CARLA BAPTISTA. Recorrido: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Recorrido: Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0005896-92.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Marileide Honorio da Silva. Recorrido: Banco Votorantim S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0000661-27.2024.8.16.0192 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Recorrido: DARCIO ALDO LINZEMEIER. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0006569-56.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: JOSE RUBENS MARTINS. Recorrido: BANCO BMG S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0002586-36.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: FABIANA CARDOSO FERREIRA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0009209-78.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: GILBERTO BRISCHILIARO. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0016969- 78.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0003687-74.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0001038-63.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: JAQUELINE SIQUEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0007861-02.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: Fernando Arthur de Medeiros Machado. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0000443-56.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MAURINA APARECIDA NERES MOREIRA, Recorrente: EDUARDA MOREIRA DE ALMEIDA. Recorrido: APARECIDO RODRIGUES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0002321-36.2024.8.16.0134 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: NivairFerreira Martins. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Erika Harumi Fugie Ito, secretário(a) da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0058399-95.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058399-95.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$10.217,39 Exequente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LYON Executado(s): LUCIANO RODRIGO RIBEIRO LOPES Vistos. 1. Compulsando os presentes autos, verifica-se que a propriedade do imóvel de matrícula nº 100.117, objeto da presente execução, foi consolidada em favor da Caixa Econômica Federal, tendo a averbação ocorrido na data de 10/04/2024, conforme documento anexado em sequencial 121.2. Destarte, a obrigação do adimplemento dos débitos condominiais passa a ser de responsabilidade do credor fiduciário que consolidou a propriedade, ante a natureza propter rem das taxas condominiais, à luz do artigo 1.345 do Código Civil vigente. Neste sentido, destaca-se a jurisprudência deste e. Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. efeito suspensivo. não conhecimento do apelo neste ponto. inadequação da via eleita. Débitos condominiais. Consolidação da propriedade plena do credor fiduciário. Responsabilidade pelos débitos condominiais mesmo que anteriores à consolidação, obrigação propter rem. Precedentes do superior tribunal de justiça. Sentença mantida. Recurso parcialmente conhecido e na parte conhecida, desprovido. 1. “Com a utilização da garantia, o credor fiduciário receberá o imóvel no estado em que se encontra, até mesmo com os débitos condominiais anteriores, pois são obrigações de caráter propter rem (por causa da coisa)”. ( RECURSO ESPECIAL Nº 1.696.038 – SP. Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas. Julg. 28 de agosto de 2018). (TJPR - 10ª C.Cível - 0030239-26.2020.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - J. 14.03.2022) (TJ-PR - APL: 00302392620208160014 Londrina 0030239-26.2020.8.16.0014 (Acórdão), Relator: Angela Khury, Data de Julgamento: 14/03/2022, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/03/2022)(grifo meu) À vista disso, a ausência de legitimidade passiva, por se tratar de uma das condições da ação, é matéria de ordem pública, cognoscível a qualquer tempo e grau de jurisdição, ensejadora de nulidade absoluta, sendo insuscetível de preclusão nas instâncias ordinária. In casu, ante a consolidação da propriedade do imóvel objeto da presente execução em favor da Caixa Econômica Federal, a extinção do presente feito é medida que se impõe, porquanto as empresas públicas federais não podem ser parte no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, por força do art. 8º da Lei 9.099/95. Cabe ressaltar que não se trata do caso de remessa do feito à Justiça Federal, visto que, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95, sobrevindo hipótese prevista no artigo 8º (ilegitimidade), o caso é de extinção do processo 2. Diante do exposto, indefiro o pedido de substituição do polo passivo da presente execução e, via de consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força do art. 51, IV da Lei 9.099/95 c/c art. 485, VI do CPC/2015. Havendo penhora, promova-se o seu regular levantamento. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058399-95.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058399-95.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$10.217,39 Exequente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LYON (CPF/CNPJ: 30.834.940/0001-47) Avenida Prefeito Milton Ribeiro Menezes, 715 - Conjunto Habitacional Doutor Farid Libos - LONDRINA/PR - CEP: 86.087-620 Executado(s): LUCIANO RODRIGO RIBEIRO LOPES (RG: 70127652 SSP/PR e CPF/CNPJ: 022.572.699-85) Rua Alemanha, 155 - Igapó - LONDRINA/PR - CEP: 86.046-050 - E-mail: [email protected] Vistos, Requer a parte exequente a penhora de 30% (trinta por cento) do salário/rendimentos da parte executada. No entanto, tal pleito não comporta deferimento. Preliminarmente, conforme bem salienta o artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os salários, as remunerações, bem como os proventos de aposentadoria: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Além do mais, em casos excepcionais, e não se tratando de execução de alimentos, foram permitidas a penhora sobre os vencimentos, quando o montante do bloqueio se revele razoável em relação à remuneração por ele percebida, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família, outrossim, ressalta-se que flexibilização ocorreu nos casos em que foi verificada a quantia vultuosa de vencimentos, o que, por ora, não restou demonstrado no caso em tela, haja vista o rendimento indicado ao seq. 139.3. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA SALÁRIO. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. QUESTÃO A SER SOPESADA COM BASE NA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. POSSIBILIDADE DE SE EXCEPCIONAR A REGRA DO ARTIGO 649, IV, DO CPC/73, QUANDO O MONTANTE DO BLOQUEIO SE REVELE RAZOÁVEL EM RELAÇÃO À REMUNERAÇÃO PELO DEVEDOR PERCEBIDA, O QUE, NÃO AFRONTA A DIGNIDADE OU A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. PRECEDENTE ESPECÍFICO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(STJ - AgInt no REsp: 1582475 MG 2016/0041683-1, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 07/03/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/03/2017) (...) No caso em apreço verifica-se que o agravado aufere renda de R$33.153,04 da qual é descontada a título de contribuição previdenciária, imposto de renda e empréstimos o montante de R$23.358,32, sendo creditado em sua conta o valor de R$9.794,72. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora sobre os vencimentos da parte executada. Intime-se a parte exequente para prosseguimento em 05 (cinco) dias. Diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058399-95.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058399-95.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$10.217,39 Exequente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LYON Executado(s): LUCIANO RODRIGO RIBEIRO LOPES Vistos. 1. Trata-se de impugnação à penhora (mov. 116.1) deduzida pelo executado LUCIANO RODRIGO RIBEIRO LOPES. Aduz que a penhora realizada via SISBAJUD – ao que se refere a conta bancária no Banco Itaú – trata-se de quantias impenhoráveis, vez que são verbas oriundas de salário. Requer, assim, o levantamento imediato da constrição determinada. Juntou documentos (mov. 139.2 à 139.4). 2. Observando a documentação juntada à impugnação, verifica-se que os valores constritos correspondem ao benefício recebido pelo executado e que a referida verba destina-se à subsistência do devedor - sendo, assim, impenhoráveis, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil. 3. Assim, nos termos do disposto no §4º do artigo 854 do Código de Processo Civil, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos, via SISBAJUD, – ao que se refere a conta bancária no Banco Itaú –, de titularidade de LUCIANO RODRIGO RIBEIRO LOPES, devendo a Secretaria providenciar a expedição de alvará para transferência eletrônica do valor à própria conta corrente, caso já transferidos à conta judicial (parágrafo único do artigo 906 do Código de Processo Civil). Determino, ainda, o desbloqueio de eventuais penhoras futuras, que possam incidir sobre a referida conta bancária, dispensando-se nova ordem judicial para tanto. Quanto às demais contas bancárias, não se identifica a natureza de impenhorabilidade, razão pela qual a penhora sobre estas mantém-se como medida legalmente válida. 4. Intime-se a parte exequente para que manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 5. Intimações e diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0058399-95.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058399-95.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.671,80 Exequente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LYON (CPF/CNPJ: 30.834.940/0001-47) Avenida Prefeito Milton Ribeiro Menezes, 715 - Conjunto Habitacional Doutor Farid Libos - LONDRINA/PR - CEP: 86.087-620 Executado(s): LUCIANO RODRIGO RIBEIRO LOPES (RG: 70127652 SSP/PR e CPF/CNPJ: 022.572.699-85) Rua Alemanha, 155 - Igapó - LONDRINA/PR - CEP: 86.046-050 - E-mail: [email protected] Vistos, 1. O recurso inominado de seq. 127 não merece ser recebido, eis que ausente um requisito intrínseco de admissibilidade, qual seja, o cabimento. Com efeito, nota-se que a parte interpôs recurso inominado contra a decisão interlocutória de seq. 123.1. O recurso inominado é somente cabível diante de sentença, segundo se retira do artigo 41, caput, da Lei n° 9.099/95, de sorte que impróprio frente a decisão interlocutória de seq. n° 196.1. A Lei 9.099/95 está voltada à promoção de celeridade no processamento e julgamento das causas cíveis de complexidade menor, razão pela qual consagrou a regra da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. Desta forma, o recurso inominado interposto não comporta recebimento, pois a decisão impugnada não pôs fim ao processo. Mediante tais considerações, deixo de receber o recurso inominado de seq. 123, diante de sua impropriedade ao caso em comento. 2. Intime-se a parte exequente para para prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 53, § 4º, Lei 9.099/95). 3. Diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado digitalmente.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0058399-95.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058399-95.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.671,80 Exequente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LYON (CPF/CNPJ: 30.834.940/0001-47) Avenida Prefeito Milton Ribeiro Menezes, 715 - Conjunto Habitacional Doutor Farid Libos - LONDRINA/PR - CEP: 86.087-620 Executado(s): LUCIANO RODRIGO RIBEIRO LOPES (RG: 70127652 SSP/PR e CPF/CNPJ: 022.572.699-85) Rua Alemanha, 155 - Igapó - LONDRINA/PR - CEP: 86.046-050 - E-mail: [email protected] Vistos, Trata-se de pedido de penhora do imóvel de matrícula nº 100.117 (seq. 121.1). Ao seq. 121.2 acostou-se cópia da matricula atualizada do imóvel. É o relatório. Decido. Da análise do documento de seq. 121.2, denota-se que o imóvel de matrícula nº 100.117 é alienado fiduciariamente. Desse modo, tem-se que não é possível a penhora do bem, vez que a propriedade, ainda que resolúvel, é do credor fiduciário, possuindo o executado apenas os direitos aquisitivos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – TAXAS CONDOMINIAIS – IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CONTRATO HABITACIONAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL - RECURSO INTERPOSTO PELA CEF – IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DO IMÓVEL – CREDORA FIDUCIÁRIA QUE DETÉM A SUA PROPRIEDADE RESOLÚVEL – CONSTRIÇÃO QUE NÃO PODE ALCANÇAR PATRIMÔNIO DE TERCEIRO – POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO SOMENTE DOS DIREITOS DOS DEVEDORES FIDUCIANTES SOBRE O IMÓVEL - DECISÃO REFORMADA PARA AFASTAR A PENHORA DO BEM. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 10ª C.Cível - 0011284-18.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 03.10.2022) – destaquei. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de penhora do imóvel. Intime-se o exequente para prosseguimento, requerendo o que entender direito em 05 (cinco) dias. Diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0058399-95.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058399-95.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.671,80 Exequente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LYON Executado(s): LUCIANO RODRIGO RIBEIRO LOPES I – Devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida no prazo legal. II – Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, diligencie a Secretaria junto ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, até o limite do débito (R$ 8.769,61 – seq. 110.2). III – Resultando positiva a diligência supra, desde que não se trate de valor irrisório (artigo 836, do CPC/2015) - que deverá ser desbloqueado, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo. IV - Na hipótese de bloqueio de valores, ainda que parcial, deve a Secretaria: a) em observância ao artigo 854, §3º, do CPC, intimar a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias; b) designar data para audiência de conciliação, intimando-se as partes, cientificada a parte executada que, não havendo conciliação, poderá interpor embargos no prazo a ser concedido na audiência. Alerto que a intimação para a audiência deve ser direcionada exclusivamente na pessoa dos Drs. Advogados, pelo sistema PROJUDI, considerando que no sistema dos Juizados Especiais, desnecessária a intimação pessoal das partes. A parte só deve ser intimada pelos Correios se não tiver Advogado constituído nos autos, o que deve ser observado pela Secretaria no momento de cumprir o despacho. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. COMPRA DE CASA PRÉ-FABRICADA QUE APRESENTA VÍCIO NO TELHADO, CALHA E PAREDES. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E CONDENAÇÃO DO VALOR GASTO PELA DEMOLIÇÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPEDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMADO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. TESE REJEITADA - VALIDADE DA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO RECLAMADO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO: conhecer e negar provimento ao recurso, nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pela Senhora Juíza Andrea Fabiane Groth Busato, com voto e, dele participou a Senhora Juíza Cristiane Santos Leite. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20110008113-7 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 18.08.2011) RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEVIDAMENTE INTIMADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELOS ENUNCIADOS DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. REVELIA CORRETAMENTE DECRETA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. DECISÃO: Paraná, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20110010326-9 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 20.10.2011) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DA REQUERIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ADVOGADO REGULARMENTE INTIMADO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. REVELIA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DECISÃO: Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e negar-lhe provimento ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20100013217-1 - Pitanga - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 17.03.2011)LEITE - - J. 15.12.2011) V – Resultando negativa a diligência anterior – busca no sistema SISBAJUD, intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar bens à penhora, dando andamento ao processo. Londrina, 06 de novembro de 2023. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

17/11/2023, 00:00

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0058399-95.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058399-95.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.671,80 Exequente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LYON Executado(s): LUCIANO RODRIGO RIBEIRO LOPES I – Devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida no prazo legal. II – Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, diligencie a Secretaria junto ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, até o limite do débito (R$ 5.526,25 – seq. 44.2). III – Resultando positiva a diligência supra, desde que não se trate de valor irrisório (artigo 836, do CPC/2015) - que deverá ser desbloqueado, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo. IV - Na hipótese de bloqueio de valores, ainda que parcial, deve a Secretaria: a) em observância ao artigo 854, §3º, do CPC, intimar a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias; b) designar data para audiência de conciliação, intimando-se as partes, cientificada a parte executada que, não havendo conciliação, poderá interpor embargos no prazo a ser concedido na audiência. Alerto que a intimação para a audiência deve ser direcionada exclusivamente na pessoa dos Drs. Advogados, pelo sistema PROJUDI, considerando que no sistema dos Juizados Especiais, desnecessária a intimação pessoal das partes. A parte só deve ser intimada pelos Correios se não tiver Advogado constituído nos autos, o que deve ser observado pela Secretaria no momento de cumprir o despacho. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. COMPRA DE CASA PRÉ-FABRICADA QUE APRESENTA VÍCIO NO TELHADO, CALHA E PAREDES. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E CONDENAÇÃO DO VALOR GASTO PELA DEMOLIÇÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPEDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMADO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. TESE REJEITADA - VALIDADE DA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO RECLAMADO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO: conhecer e negar provimento ao recurso, nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pela Senhora Juíza Andrea Fabiane Groth Busato, com voto e, dele participou a Senhora Juíza Cristiane Santos Leite. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20110008113-7 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 18.08.2011) RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEVIDAMENTE INTIMADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELOS ENUNCIADOS DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. REVELIA CORRETAMENTE DECRETA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. DECISÃO: Paraná, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20110010326-9 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 20.10.2011) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DA REQUERIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ADVOGADO REGULARMENTE INTIMADO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. REVELIA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DECISÃO: Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e negar-lhe provimento ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20100013217-1 - Pitanga - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 17.03.2011)LEITE - - J. 15.12.2011) V – Resultando negativa a diligência anterior – busca no sistema SISBAJUD, diligencie a Secretaria junto ao sistema RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. VI – Sendo encontrados veículos, junte o extrato da pesquisa, promovendo conclusão dos autos para prosseguimento. VII – Não sendo encontrados veículos ou se os veículos encontrados estiverem com a anotação VEÍCULO ROUBADO ou VEÍCULO BAIXADO (fora de circulação) – hipótese em que não há que se falar em penhora dos mesmos, intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar bens à penhora, dando andamento ao processo. Londrina, 09 de setembro de 2021. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

10/11/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 203) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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