Execução de Título Extrajudicial 0005807-48.2018.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005807-48.2018.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2024, 13:05

Documento (Informações)

30/09/2024, 11:45

Remessa (em diligência)

27/09/2024, 18:35

Trânsito em julgado

27/09/2024, 18:34

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005807-48.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005807-48.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$2.653,98 Exequente(s): Maristela Salete Furlan Executado(s): INDIAMARA VARGAS Jeferson Felipe da Costa SENTENÇA 1. Apesar de devidamente intimada a parte autora/exequente para dar prosseguimento ao feito, observa-se que não promoveu o ato que lhe incumbia, tendo já transcorrido prazo superior a trinta dias. Salienta-se a desnecessidade de intimação pessoal, senão vejamos: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE). SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. RECURSO DO EXEQUENTE. PLEITO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. INAPLICABILIDADE DO §1º DO ART. 485 DO CPC. EXISTÊNCIA DE REGRAMENTO ESPECÍFICO NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS – ART. 51, §1º, DA LEI 9.099/1995. PATRONO DA CAUSA DEVIDAMENTE INTIMADO. PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0035203-62.2020.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA ROSELI GUIESSMANN - J. 13.03.2023). 2. Diante disso, julgo o presente feito extinto, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Após o trânsito em julgado desta sentença, determino o levantamento de eventual restrição realizada através dos sistemas SERASAJUD, RENAJUD entre outros. (Caso a Secretaria verifique existência de restrição em algum sistema que não possua acesso, voltar conclusos para deliberação). 4. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente/autora. 6. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

Abandono da causa

10/06/2024, 17:08

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 01:08

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2024, 14:17

Documentos

Conclusão

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005807-48.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005807-48.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$2.653,98 Exequente(s): Maristela Salete Furlan Executado(s): INDIAMARA VARGAS Jeferson Felipe da Costa SENTENÇA 1. Apesar de devidamente intimada a parte autora/exequente para dar prosseguimento ao feito, observa-se que não promoveu o ato que lhe incumbia, tendo já transcorrido prazo superior a trinta dias. Salienta-se a desnecessidade de intimação pessoal, senão vejamos: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE). SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. RECURSO DO EXEQUENTE. PLEITO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. INAPLICABILIDADE DO §1º DO ART. 485 DO CPC. EXISTÊNCIA DE REGRAMENTO ESPECÍFICO NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS – ART. 51, §1º, DA LEI 9.099/1995. PATRONO DA CAUSA DEVIDAMENTE INTIMADO. PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0035203-62.2020.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA ROSELI GUIESSMANN - J. 13.03.2023). 2. Diante disso, julgo o presente feito extinto, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Após o trânsito em julgado desta sentença, determino o levantamento de eventual restrição realizada através dos sistemas SERASAJUD, RENAJUD entre outros. (Caso a Secretaria verifique existência de restrição em algum sistema que não possua acesso, voltar conclusos para deliberação). 4. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente/autora. 6. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005807-48.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005807-48.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$2.653,98 Exequente(s): Maristela Salete Furlan (RG: 2546649 SSP/SC e CPF/CNPJ: 710.275.649-68) Rua José Bonifácio, 58 - Fraron - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.503-270 - Telefone(s): (46) 3224-5388 e 99974-6497 (m Executado(s): INDIAMARA VARGAS (RG: 132861951 SSP/PR e CPF/CNPJ: 050.356.579-22) Rua Jacó Morelatto, 9 - Pagnoncelli - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.503-150 Jeferson Felipe da Costa (RG: 126213859 SSP/PR e CPF/CNPJ: 091.436.309-36) Rua Jacó Morelatto, 9 - Pagnoncelli - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.503-150 1. Defiro o pedido de busca de valores através do sistema SISBAJUD em nome da parte executada, até o valor do débito, na forma do art. 854 do CPC. 2. Acessei o sistema SISBAJUD a fim de apurar a existência de saldo positivo em nome da parte executada, oportunidade em que foram localizados e bloqueados valores, conforme minuta em anexo. 3. Deixo de proceder a imediata transferência, devendo a Secretaria, conforme dispõe o art. 854, §2º do Código de Processo Civil, intimar o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica de preferência (Whatsapp), ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 4. Sendo apresentada impugnação pelo executado com fulcro nos incisos "I" e/ou "II" do §3º do art. 854 do CPC, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias, tornando conclusos para apreciação. 5. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005807-48.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005807-48.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$2.653,98 Exequente(s): Maristela Salete Furlan (RG: 2546649 SSP/SC e CPF/CNPJ: 710.275.649-68) Rua José Bonifácio, 58 - Fraron - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.503-270 - Telefone(s): (46) 3224-5388 e 99974-6497 (m Executado(s): INDIAMARA VARGAS (RG: 132861951 SSP/PR e CPF/CNPJ: 050.356.579-22) Rua Jacó Morelatto, 9 - Pagnoncelli - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.503-150 Jeferson Felipe da Costa (RG: 126213859 SSP/PR e CPF/CNPJ: 091.436.309-36) Rua Jacó Morelatto, 9 - Pagnoncelli - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.503-150 1. Conforme certidão de evento 130.1, na data de 13 de abril de 2022 a exequente foi intimada do inteiro teor da decisão de evento 126, oportunidade em que confirmou seus dados bancários para a expedição de alvará de transferência. Na sequência, na data de 05 de julho de 2022 foi informado que a exequente leu a intimação de evento 138.1 determinando que informasse se a obrigação estava satisfeita. No evento 140 a exequente manifestou-se pela remessa dos autos ao contador judicial para fim de apurar o saldo remanescente, o que foi determinado no despacho de evento 143. Juntado o cálculo no evento 148, foi certificado no evento 148 que na data de 19 de agosto de 2022, a exequente foi devidamente intimada do cálculo e do despacho anterior. Ante o decurso do prazo sem manifestação da exequente a respeito do prosseguimento do feito, o feito foi feito por desinteresse e abandono da causa na data de 13 de outubro de 2022, conforme sentença de evento 150.1. Proferida sentença de extinção, a exequente compareceu pessoalmente em cartório informando que não entendeu a intimação de evento 148, assim como requereu o desarquivamento e prosseguimento da ação com a busca de valores por meio do SISBAJUD. 2. Analisando os autos, observo que entre a data em que a exequente foi intimada para se manifestar sobre o prosseguimento do feito e a sentença proferida no evento 150.1 transcorreu quase dois meses sem que se manifestasse sobre o prosseguimento do feito. 3. Apesar da ausência de manifestação da exequente no prazo determinado, observo que no despacho anterior à sentença proferida constou que “2. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias”, não havendo a advertência de extinção do feito. 4. Assim, para fim de não prejudicar a exequente, que não possui advogado constituído nos autos, assim como não entendeu o despacho anterior e não tinha conhecimento que a ausência de manifestação geraria a extinção do feito, reconsidero a decisão anterior e determino o prosseguimento do feito, com a realização de busca de valores por meio do sistema SISBAJUD, conforme requerido no evento 157. 5. Intimem-se das presente decisão. Desarquive-se que o processo, voltando para apreciação do pedido de penhora pelo SISBAJUD. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

12/12/2022, 00:00

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005807-48.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005807-48.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$2.653,98 Exequente(s): Maristela Salete Furlan Executado(s): INDIAMARA VARGAS Jeferson Felipe da Costa DECISÃO 1. Acessei o sistema Sisbajud a fim de apurar a existência de saldo positivo em nome da parte executada, oportunidade em que foram localizados e bloqueados valores, conforme minuta em anexo. 2. Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para ofertar a impugnação que tiver, nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Prazo: 05 dias. 3. Considerando que o valor bloqueado no sistema Sisbajud é inferior ao débito em execução, realizei a pesquisa de veículos de propriedade dos executados perante o sistema Renajud, a qual restou frutífera. Todavia, o veículo registrado em nome da parte executada já possui restrição judicial e está alienado fiduciariamente, motivo pelo qual deixei de incluir restrição relativa a presente demanda. 4. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, 18 de fevereiro de 2021. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito 11/02/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA TJPR 11/02/2021 • 13h 03' 52'' • 09:52 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 050.356.579-22 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 11/02/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA TJPR 11/02/2021 • 13h 03' 52'' • 09:39 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente veículos Placa Chassi CPF/CNPJ sem restrição RENAJUD 091.436.309-36 Pesquisar Limpar Lista de Veículos - Total: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações JEFERSON LYG0232 PR VW/GOL MI 1997 1997 FELIPE DA Sim COSTA 1 Restringir Limpar lista 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 11/02/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA 11/02/2021 - 13:04:54 Veículo/Informações RENAVAM Placa LYG0232 Placa Anterior Ano Fabricação 1997 Chassi 9BWZZZ377VT033564 Marca/Modelo VW/GOL MI Ano Modelo 1997 Restrições RENAVAM ALIENACAO_FIDUCIARIA Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão TRIBUNAL REGIONAL DO Tribunal Comarca/Município PATO BRANCO TRABALHO DA 9A REGIAO 2A. VARA DO TRABALHO DE PATO Órgão Judiciário Nro do Processo 00000090820175090125 BRANCO Juiz Inclusão JOSE EDUARDO FERREIRA RAMOS CPF 476.5XX.XXX-XX CLAUDIA REGINA UMPIERRE DOS Usuário Inclusão CPF 644.6XX.XXX-XX SANTOS Restrição Transferência Data Inclusão 31/10/2017 https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210000427986 Data/hora de protocolamento: 09/02/2021 12:55 Número do processo: 0005807-48.2018.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Maristela Salete Furlan Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 05035657922: INDIAMARA VARGAS R$ 193,10 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 FEV 2021 LUIZ HENRIQUE R$ 4.260,56 (03) Cumprida R$ 193,10 10 FEV 2021 02:45 12:55 VIANNA SILVA parcialmente por protocolado por insuficiência de (MARIANA IZABEL saldo. BURILLE VIGANO) Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 09143630936: JEFERSON FELIPE DA COSTA R$ 842,60 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 11/02/2021 13:02 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 FEV 2021 LUIZ HENRIQUE R$ 4.260,56 (03) Cumprida R$ 842,60 10 FEV 2021 02:45 12:55 VIANNA SILVA parcialmente por protocolado por insuficiência de (MARIANA IZABEL saldo. BURILLE VIGANO) 11/02/2021 13:02 2 / 2

19/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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