Execução de Título Extrajudicial 0033031-97.2018.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0033031-97.2018.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2024, 11:17

Documento (Informações)

19/03/2024, 10:53

Remessa (em diligência)

18/03/2024, 10:41

Trânsito em julgado

18/03/2024, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2024, 10:37

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033031-97.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033031-97.2018.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$42.317,84 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE PROGRESSO - CRESOL PROGRESSO Executado(s): ROGERIO GROBS SCHNEIDER I – Diante do comando contido na r. sentença e v. acórdão proferidos nos autos dos embargos do devedor, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. II – Custas remanescentes pelo exequente. Sem honorários III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV – Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

16/02/2024, 00:00

Confirmada

15/02/2024, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 17:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:43

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 20:54

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 14:06

Documentos

Conclusão

•16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033031-97.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033031-97.2018.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$42.317,84 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE PROGRESSO - CRESOL PROGRESSO (CPF/CNPJ: 02.448.310/0001-07) Rua Maringá, 2182 - São Cristóvão - CASCAVEL/PR - CEP: 85.816-280 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 45 3038-1037 Executado(s): ROGERIO GROBS SCHNEIDER (RG: 85527240 SSP/PR e CPF/CNPJ: 048.918.039-67) Rua V, 40 QD 48, LT12 - Loteamento Parque das Rosas - RONDONÓPOLIS/MT - CEP: 78.717-848 I – Em que pese o meu entendimento em sentido contrário – a meu ver, apenas medidas de caráter patrimonial podem ser empregadas como meios coercitivos para o pagamento de dívida pecuniária –, fato é que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem amplamente admitindo a adoção de medidas executivas atípicas, desde que observada a proporcionalidade e razoabilidade. A propósito: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO PERMANENTE DE VALORES PELO BACENJUD. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E DA MENOR ONEROSIDADE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO EXAURIMENTO DE MEDIDAS MENOS GRAVOSAS AO EXECUTADO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que as medidas de satisfação do crédito perseguido em execução não podem extrapolar os liames de proporcionalidade e razoabilidade, de modo que contra o executado devem ser adotadas as providências menos gravosas e mais eficazes. Precedentes. 3. Na hipótese, o Tribunal de origem concluiu que as medidas postuladas pelo exequente, de suspensão da CNH e bloqueio permanente de valores pelo Bacenjud, mostram-se desarrazoadas e desproporcionais no momento, uma vez que não houve o exaurimento de outras medidas menos gravosas ao executado. A revisão de tal entendimento demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno desprovido[1]. Assim, considerando que este julgador deve manter a integridade, estabilidade e coerência da jurisprudência (Código de Processo Civil, art. 926), defiro os requerimentos de mov. 298.1. II – Proceda-se à suspensão da CNH do executado, via sistema RENAJUD. III – Oficie-se à Polícia Federal comunicando do bloqueio de passaporte do executado, intimando-a para que o deposite em juízo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão. IV – Cumpridas todas as determinações acima, intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. V – Diligências necessárias. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto [1] AgInt no AREsp n. 1.842.842/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 18/2/2022.

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033031-97.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033031-97.2018.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$42.317,84 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE PROGRESSO - CRESOL PROGRESSO (CPF/CNPJ: 02.448.310/0001-07) Rua Maringá, 2182 - São Cristóvão - CASCAVEL/PR - CEP: 85.816-280 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 45 3038-1037 Executado(s): ROGERIO GROBS SCHNEIDER (RG: 85527240 SSP/PR e CPF/CNPJ: 048.918.039-67) Rua V, 40 QD 48, LT12 - Loteamento Parque das Rosas - RONDONÓPOLIS/MT - CEP: 78.717-848 I – O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, que normalmente mobilizaria uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos, com dispêndio de muito mais tempo e recursos financeiros. Depreende-se que o Sistema SNIPER é ferramenta lançada pelo CNJ visando à resolução de uns dos entraves mais comuns dos processos executivos cíveis, qual seja, a localização de bens em nome de devedores. No próprio site do CNJ consta que “A ferramenta atua na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos”. Nesse contexto, considerando a frustração das tentativas de localização de bens por outros meios, visando dar efetividade ao processo executivo, com possibilidade de se obter a satisfação do crédito exequendo, defiro o requerimento de mov. 265.1, para determinar a realização de pesquisa ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). II – Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. III – Diligências necessárias. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0033031-97.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033031-97.2018.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$42.317,84 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE PROGRESSO - CRESOL PROGRESSO Executado(s): ROGERIO GROBS SCHNEIDER 1. De fato, a execução é desenvolvida em prol dos interesses do exequente, contudo, o deferimento do pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, preensão de passaporte, cancelamento dos cartões de crédito e outras restrições semelhantes não prescindem da existência de indícios de que o padrão de vida do executado não corresponde com o de uma pessoa que não possui condições financeiras para adimplir suas dívidas. 2. Tal entendimento é compartilhado com o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS - INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE - POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DO SEU FIM - ART. 139, INC. IV, DO CPC/15 - ENUNCIADO Nº 48 DA ENFAM - SISTEMÁTICA APLICÁVEL APENAS AO CHAMADO "DEVEDOR PROFISSIONAL" QUE, POSSUINDO CONDIÇÕES FINANCEIRAS, CONSEGUE BLINDAR SEU PATRIMÔNIO CONTRA OS CREDORES -ELEMENTOS INDICIÁRIOS NO SENTIDO DE QUE O PADRÃO DE VIDA E NEGÓCIOS REALIZADOS PELO DEVEDOR SE CONTRAPÕEM À UMA POSSÍVEL SITUAÇÃO DE PENÚRIA FINANCEIRA - EVIDENTE MÁ-FÉ DO COMPORTAMENTO ADOTADO PELO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS COMANDOS JUDICIAIS - SUSPENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE ATÉ O PARCELAMENTO/PAGAMENTO DA DÍVIDA OU CABAL COMPROVAÇÃO DA EFETIVA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA E DA INCONTESTÁVEL NECESSIDADE DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS ORA SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE - IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE POSSUI LIBERDADE CONTRATUAL, NÃO PODENDO O PODER JUDICIÁRIO IMISCUIR-SE NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS PARTICULARES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1616016-8 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Themis Furquim Cortes - Unânime - J. 22.02.2017) 3. De fato, o artigo 139, IV do CPC, estabelece a possibilidade de se “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”, contudo, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação aos devedores que não ostentam padrão de vida incompatível com sua inadimplência indelevelmente afetaria sua dignidade, pois lhe restringiria um direito em razão da inadimplência de dívidas que provavelmente não terá condições de pagar, mormente porque terá dificuldades em auferir renda e quitar o débito exequendo. 4. Nesse ínterim, a ausência de utilidade para satisfação do crédito tornaria inócua a medida e esvaziaria a própria essência da execução, além de ganhar traços de uma tentativa de punição do executado, não possuindo viés coercitivo, que é a natureza da medida, em desrespeito ao princípio da patrimonialidade. 5. Na esclarecedora lição de Daniel Amorim Assumpção Neves, a medida atípica é “(...) para ser aplicada ao devedor que não paga porque não quer e que por ter blindado seu patrimônio torna ineficaz a forma típica de execução (penhora-expropriação). Não é, portanto, medida a ser aplicável ao devedor que não paga porque não tem meios para tanto” (in Novo Código de Processo Civil Comentado, 2. ed. rev. e atual, Salvador: JusPodivm, 2017, p. 252) 6. Portanto, considerando que não restou demonstrada tal circunstância, sendo que, a princípio, o devedor não ostenta alto padrão de vida e comportamento incompatível à situação de penúria financeira, indefiro o pedido do exequente, sem prejuízo de posterior reanálise em caso de comprovação da hipótese supracitada. 7. Por fim, nos termos do Provimento nº 39/2014-CNJ, proceda-se à inclusão da ordem de indisponibilidade de bens em nome da executada via CNIB. 8. Intime-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

14/05/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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