Execução de Título Extrajudicial 0007794-27.2021.8.16.0160 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007794-27.2021.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2022, 18:14

Documento (Informações)

17/03/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007794-27.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Av. Maringá, n. 3.033, Jd. Nova Aliança, Ed. Fórum - Fone: (44) 3264-2711 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$187,37 Exequente(s): EDNEIA GOMES MORAES DE ALMEIDA & CIA LTDA - ME Executado(s): ANTONIO FERNANDES GOMES HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora (art. 200, parágrafo único, Código de Processo Civil/2015) e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, NCPC). Ainda, REVOGO a tutela provisória (caso ela tenha sido deferida). P.R.I. Se necessário: a) retire-se a audiência de pauta; b) expeçam-se os ofícios pertinentes. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Sarandi, datado e assinado digitalmente. ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

10/03/2022, 17:48

Desistência

10/03/2022, 15:28

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 15:43

Confirmada

07/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007794-27.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Av. Maringá, n. 3.033, Jd. Nova Aliança, Ed. Fórum - Fone: (44) 3264-2711 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$187,37 Exequente(s): EDNEIA GOMES MORAES DE ALMEIDA & CIA LTDA - ME Executado(s): ANTONIO FERNANDES GOMES Trata-se de execução de título extrajudicial lastreada em contrato de prestação de serviços particular- seq. 1.10. Observo, contudo, que o título juntado (seq. 1.10), não possui os requisitos estabelecidos no art. 784, inc. III do CPC, que lhe forneçam a executividade pretendida. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 784, INCISO III DO NCPC. EXCESSO NA EXECUÇÃO. PERDA DE INTERESSE SUPERVENIENTE. 1. É título executivo extrajudicial, à luz do que estabelece o artigo 784, inciso III do Código de Processo Civil, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Ausente o requisito formal da assinatura de duas testemunhas carece o documento de eficácia executiva e, via de consequência, obsta o ajuizamento da ação de execução. 2. Resulta prejudicada a pretensão recursal em relação ao excesso de execução após a declaração de inexistência do título. Apelação Cível provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0004303-75.2016.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: Jucimar Novochadlo - J. 16.05.2018) Deste modo, em atenção ao princípio da não-surpresa encartado no art.10 do CPC, intime-se a parte autora, para que, querendo, se manifeste em 10 (dez) dias, emendando sua inicial, promovendo a adequação ao procedimento correto, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. Sarandi, datado e assinado digitalmente. Ana Isabel Antunes Mazzotini Ramos - Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 14:32

Mero expediente

27/01/2022, 13:19

Documento (Certidão)

26/10/2021, 13:52

Documento (Informações)

20/10/2021, 13:22

Distribuição (competência exclusiva)

19/10/2021, 14:49

Petição (Petição inicial)

19/10/2021, 14:49

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Distribuição (competência exclusiva)

Petição (Petição inicial)