Cumprimento de sentença 0002473-20.2018.8.16.0094 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002473-20.2018.8.16.0094 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2023, 14:42

Documento (Informações)

13/11/2023, 13:32

Remessa (em diligência)

13/11/2023, 12:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/11/2023, 10:48

Confirmada

06/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002473-20.2018.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IPORÃ - PROJUDI Rua Silvino Izidor Eidth, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: 44 3621-8477 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002473-20.2018.8.16.0094 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$6.463,18 Exequente(s): FAGUNDES CRISTOVAM & CIA. LTDA. Executado(s): José Messias de Albuquerque SENTENÇA Indefiro novo pedido de Sisbajud, porquanto último foi realizado há poucos meses. 1.Considerando que o exequente não indicou outros bens à penhora, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Consigne-se que, nos termos do artigo 51, § 1º da LJE, “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Ainda assim, por medida de boa-fé processual, houve prévia intimação do(a) procurador(a) para que indicasse bens, quedando-se este(a) silente. 2. Tratando-se de cumprimento de sentença e havendo pedido do exequente, expeça-se certidão do seu crédito, que valerá como título para futura execução, assim como para fins de inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a critério do exequente e sob sua responsabilidade (Enunciado FONAJE nº 76). De outro lado, cuidando-se de execução de título extrajudicial, desnecessária a expedição de certidão, porquanto o credor já está munido de título que enseja medidas de cobrança. 3. Publique-se. Intimem-se. 4. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, efetuando-se as baixas necessárias. Iporã, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:09

Inexistência de bens penhoráveis

25/10/2023, 21:04

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:04

Confirmada

02/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002473-20.2018.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IPORÃ - PROJUDI Rua Silvino Izidor Eidth, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: 44 3621-8477 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002473-20.2018.8.16.0094 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$6.463,18 Exequente(s): FAGUNDES CRISTOVAM & CIA. LTDA. Executado(s): José Messias de Albuquerque DECISÃO Considerando que já decorrido o prazo requerido, e ante a celeridade exigida para os juizados especiais, indefiro. Intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção. Iporã, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 18:38

Indeferimento

21/09/2023, 18:04

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 01:12

Documentos

Conclusão

•27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002473-20.2018.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IPORÃ - PROJUDI Rua Silvino Izidor Eidth, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: 44 3621-8477 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002473-20.2018.8.16.0094 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$2.865,81 Exequente(s): FAGUNDES CRISTOVAM & CIA. LTDA. (CPF/CNPJ: 81.085.888/0001-04) AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 2848 SALA - CENTRO - IPORÃ/PR - CEP: 87.560-000 Executado(s): José Messias de Albuquerque (RG: 203084 SSP/MS e CPF/CNPJ: 111.063.101-44) RUA CRISTO REI, 481 - Centro - IPORÃ/PR - CEP: 87.560-000 1.Inicialmente, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 2. Cumprido o item 1, desde logo, defiro o pedido retro, autorizando a pesquisa de valores existentes em contas de titularidade da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 2.1. Sendo exitoso o bloqueio, intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado - ou, se não tiver, pessoalmente, por via postal - para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, nos termos dos § 2ºe 4º do art. 841 do CPC. 2.1.1. Ainda que revé, a executada deverá ser intimada pessoalmente a que seja oportunizada a impugnar o bloqueio, salvo se já reconhecido, por decisão judicial anterior nestes autos, que se mudou se onde anteriormente intimada sem comunicar a alteração de endereço a aos princípios este Juízo (par. único do art. 274 do CPC), em homenagem regentes destes Juizados (mormente da simplicidade, informalidade, economia e celeridade). 2.2. Não havendo impugnação ao bloqueio, fica ele automaticamente convertido em penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo o numerário ser transferido à conta vinculada ao juízo. 2.3. Procedida a transferência a que alude o item anterior, intime-se a exequente para se manifestar em 5 dias, inclusive, se for o caso, indicar conta bancária para a transferência do numerário, de titularidade própria ou do procurador, desde que esse tenha poderes expressos e especiais para receber e dar quitação. 2.4. Requerida a transferência, autorizo, desde já, a expedição de alvará eletrônico, devendo, antes disso, se optar pelo recebimento por intermédio de seu advogado, a parte ser intimada para juntar instrumento de procuração concedendo a ele poderes expressos e especiais para receber e dar quitação em seu nome. 3. Não encontrados ativos financeiros suficientes ao pagamento do débito, intime-se a exequente para, em 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995). Intimações e diligências necessárias. Iporã, datado eletronicamente. Fabricio Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

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