Execução de Título Extrajudicial 0001465-81.2021.8.16.0068 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001465-81.2021.8.16.0068 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/11/2022, 13:29

Documento (Informações)

18/11/2022, 13:28

Remessa (em diligência)

18/11/2022, 11:25

Trânsito em julgado

18/11/2022, 11:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2022, 09:24

Confirmada

29/10/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3242-1349 - E-mail: [email protected] A exequente já havia formulado pedido de consulta genérica aos sistemas, que foi indeferido, com intimação específica para indicação de bens (ev. 59). Contudo, na nova petição a exequente apenas formulou novo pedido genérico, inclusive ignorando que já houve tentativa de bloqueio pelo Sisbajud usando-se a "teimosinha" (ev. 30/31). Todas as pesquisas realizadas voltaram negativas. Intimada para indicar bens concretamente, a exequente nada fez. Desta forma, considerando a ausência de bens penhoráveis, julgo extinta a execução. Caso seja requerido, expeça-se certidão de dívida. Publique-se, registre e intimem-se. Oportunamente arquivem-se. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

19/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 22:53

Inexistência de bens penhoráveis

17/10/2022, 16:31

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 14:11

Confirmada

17/09/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001465-81.2021.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3242-1349 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001465-81.2021.8.16.0068 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.222,91 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA LABON LTDA Executado(s): DANIELA DOS SANTOS Indefiro o pedido de ev. 57. A executada já foi citada e não pagou. Além disso, a buscas nos sistemas já indicam que não há bens registrados em seu nome, de modo que se trata de diligência altamente custosa e nitidamente desnecessária. Ao exequente para indicar concretamente bens à penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

07/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 15:54

Indeferimento

06/09/2022, 15:29

Documentos

Conclusão

•19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001465-81.2021.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Decisão inicial - execução de título extrajudicial sem audiência Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.174,73 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA LABON LTDA (CPF/CNPJ: 38.259.869/0001-28) Rua Santiago Dantas, 4681 - Centro - CHOPINZINHO/PR - CEP: 85.560-000 Executado(s): DANIELA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 111.071.789-08) RUA JOAO ALCANTARA, S/N - CENTRO - SULINA/PR - CEP: 85.565-000 1. Cite-se a parte executada, por carta com ARMP para pagar a dívida atualizada nos termos do art. 829, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora. 1.1. O executado poderá apresentar embargos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição nos autos. 1.2 Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça (art. 18, III, da Lei nº 9.099/95). Expeça-se carta precatória, caso necessário. 1.3 Poderá o devedor depositar 30% do valor executado e parcelar o restante em até seis parcelas mensais (art. 916 do CPC). O requerimento de parcelamento deve vim acompanhado do depósito de 30%, sob pena de não conhecimento. 2. Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 dias. Defiro desde já a expedição de alvará, se requerido. 3. Caso não haja pagamento: I - Penhora de valores pelo Sisbajud Defiro a busca de bens pelo Sisbajud, devendo a restrição permanecer vigente pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio inferior a R$ 50,00, determino o desbloqueio após o decurso do prazo de 30 dias, por se tratar de valor ínfimo que seria consumido apenas com as custas para transferência e levantamento dos valores. Sendo o valor superior a este, antes da determinação de transferência intime-se o executado para que, em cinco dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º do CPC. Expirado o prazo sem manifestação, o bloqueio fica automaticamente convertido em penhora, independentemente de novo termo, assim como tem início o prazo para impugnação pelo devedor, devendo ocorrer a intimação do exequente para manifestação. II – Bloqueio de veículos automotores através do sistema RENAJUD: a) Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. b) Em caso de bloqueio positivo de veículo, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia, observando o valor em execução. Para lavratura do termo, o exequente deverá indicar o valor de mercado do bem conforme Tabela FIPE b.1. Em sendo veículo com alienação fiduciária, a penhora deve ser feita sobre os direitos sobre o veículo, oficiando-se à instituição financeira para que informe o andamento do contrato e o saldo devedor; c) Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte. III – Penhora de bens que constem dos cadastros da Receita Federal: Em eventual hipótese de não se obter êxito na penhora de bens, determino a juntada aos autos, com sigilo médio, das três últimas declarações do imposto de renda do executado, assim como extrato de operações imobiliárias dos últimos 10 anos, intimando o exequente na sequência para manifestação. Indicado bem a penhora, voltem conclusos; caso não se obtenha nenhum bem nestas consultas, proceda-se ao próximo item. IV – Penhora física de bens através de Oficial de Justiça: Salvo se comprovada a existência de patrimônio elevado do executado, a penhora de bens por Oficial de Justiça será indeferida, diante do fato de na prática não se encontrar qualquer bem que supere o necessário à sobrevivência, e também porque o custo elevado da diligência por Oficial de Justiça sequer compensa em razão da desproporcionalidade com o reduzido crédito executado. V – Diligências infrutíferas Ressalto desde já ser incabível no caso a suspensão por ausência de bens. No rito sumaríssimo a ausência de bens gera a extinção do processo. VI – Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito Outrossim, sendo requerida a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil, defiro desde já. Expeçam-se os atos necessários por meio dos sistemas informatizados disponíveis, ficando sob responsabilidade do credor noticiar imediatamente o pagamento do débito em petição protocolada com a anotação "urgente", sob pena de responsabilização pelos danos causados ao devedor. Noticiado o pagamento, a Secretaria deverá utilizar os cadastros para baixa na restrição em até cinco dias, procedendo de igual forma nos casos em que o devedor apresente garantia do juízo ou então se a execução for extinta por qualquer motivo (art. 782, §4º, CPC). Esta decisão serve como correspondência/mandado de citação do executado. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

06/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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