Cumprimento de sentença 0031285-07.2017.8.16.0030 - TJPR

Cumprimento de sentença 0031285-07.2017.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2024, 16:26

Documento (Informações)

19/08/2024, 17:59

Remessa (em diligência)

19/08/2024, 17:46

Trânsito em julgado

19/08/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2024, 14:17

Confirmada

01/07/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031285-07.2017.8.16.0030. Exequente: TEREZINHA SOARES Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO Teresinha Soares propôs “Ação de conversão de benefício de auxílio-doença comum em acidentário e sucessivamente em conversão em aposentadoria por invalidez acidentária” em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social (mov. 1). Foi prolatada sentença, a qual julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de conceder o benefício previdenciário de auxílio-acidente à autora, desde a cessação do auxílio por incapacidade temporária (mov. 115). A parte autora opôs embargos de declaração, alegando a existência de omissão, contradição e erro material na sentença proferida (mov. 123). O INSS apresentou contrarrazões aos embargos de declaração (mov. 129). Foi negado provimento aos embargos de declaração (mov. 131). A parte autora interpôs recurso de apelação (mov. 136). O INSS apresentou contrarrazões ao recurso de apelação (mov. 143). Os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça (mov. 145). Foi dado parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora para o fim de restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária; em reexame necessário, foi postergada a fixação dos honorários advocatícios para a liquidação da sentença (mov. 147). A parte autora requereu o cumprimento da sentença (mov. 155). Foram fixados os honorários de sucumbência em 10% do valor da condenação (mov. 157). Foi certificado o trânsito em julgado (mov. 167). O INSS comprovou a implantação do benefício e apresentou o cálculo dos valores devidos (mov. 169). A parte autora concordou com o cálculo apresentado pelo INSS e requereu a sua homologação (mov. 175). Foi apresentado o cálculo de custas (mov. 179). O INSS concordou com o cálculo de custas (mov. 183). Foi homologado o cálculo dos valores atrasados e das custas processuais, sendo determinada a expedição de RPV (mov. 185). Foi expedida a RPV (mov. 193). O INSS comprovou o pagamento dos valores devidos (mov. 198 e 203). A parte autora requereu o levantamento dos valores (mov. 201). Foi expedido alvará de levantamento (mov. 207 e 208) e foi comprovado o levantamento dos valores (mov. 212, 213 e 214). Foi certificada a existência de saldo remanescente na conta vinculada aos autos (mov. 227). A parte autora requereu o levantamento dos valores em favor de sua procuradora (mov. 232). O INSS solicitou esclarecimentos acerca do saldo remanescente (mov. 233). Os autos foram remetidos ao contador, o qual certificou que o saldo remanescente deve ser levantado pela parte autora (mov. 238). O INSS manifestou ciência (mov. 242). Foi expedido alvará de levantamento (mov. 249), e foi comprovado o levantamento dos valores (mov. 250). O INSS manifestou ciência (mov. 259). É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme dispõe o art. 304 do Código Civil, o pagamento é forma de adimplemento da obrigação que leva à sua extinção. O art. 924, inciso II, do CPC, determina que a execução ou, no presente caso, o cumprimento de sentença, devem ser extintos quando a obrigação for satisfeita, o que, de fato, ocorreu nos presentes autos. No presente caso, observa-se que as custas processuais e os honorários sucumbenciais já foram pagos. III – DISPOSITIVO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0031285-07.2017.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$22.000,00 Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Sem custas, nos termos da Instrução Normativa nº 03/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 17:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2024, 18:08

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2024, 19:37

Confirmada

08/04/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031285-07.2017.8.16.0030. Exequente: TEREZINHA SOARES Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0031285-07.2017.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$22.000,00

08/04/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031285-07.2017.8.16.0030. Exequente: TEREZINHA SOARES Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO Teresinha Soares propôs “Ação de conversão de benefício de auxílio-doença comum em acidentário e sucessivamente em conversão em aposentadoria por invalidez acidentária” em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social (mov. 1). Foi prolatada sentença, a qual julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de conceder o benefício previdenciário de auxílio-acidente à autora, desde a cessação do auxílio por incapacidade temporária (mov. 115). A parte autora opôs embargos de declaração, alegando a existência de omissão, contradição e erro material na sentença proferida (mov. 123). O INSS apresentou contrarrazões aos embargos de declaração (mov. 129). Foi negado provimento aos embargos de declaração (mov. 131). A parte autora interpôs recurso de apelação (mov. 136). O INSS apresentou contrarrazões ao recurso de apelação (mov. 143). Os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça (mov. 145). Foi dado parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora para o fim de restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária; em reexame necessário, foi postergada a fixação dos honorários advocatícios para a liquidação da sentença (mov. 147). A parte autora requereu o cumprimento da sentença (mov. 155). Foram fixados os honorários de sucumbência em 10% do valor da condenação (mov. 157). Foi certificado o trânsito em julgado (mov. 167). O INSS comprovou a implantação do benefício e apresentou o cálculo dos valores devidos (mov. 169). A parte autora concordou com o cálculo apresentado pelo INSS e requereu a sua homologação (mov. 175). Foi apresentado o cálculo de custas (mov. 179). O INSS concordou com o cálculo de custas (mov. 183). Foi homologado o cálculo dos valores atrasados e das custas processuais, sendo determinada a expedição de RPV (mov. 185). Foi expedida a RPV (mov. 193). O INSS comprovou o pagamento dos valores devidos (mov. 198 e 203). A parte autora requereu o levantamento dos valores (mov. 201). Foi expedido alvará de levantamento (mov. 207 e 208) e foi comprovado o levantamento dos valores (mov. 212, 213 e 214). Foi certificada a existência de saldo remanescente na conta vinculada aos autos (mov. 227). A parte autora requereu o levantamento dos valores em favor de sua procuradora (mov. 232). O INSS solicitou esclarecimentos acerca do saldo remanescente (mov. 233). Os autos foram remetidos ao contador, o qual certificou que o saldo remanescente deve ser levantado pela parte autora (mov. 238). O INSS manifestou ciência (mov. 242). Foi expedido alvará de levantamento (mov. 249), e foi comprovado o levantamento dos valores (mov. 250). O INSS manifestou ciência (mov. 259). É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme dispõe o art. 304 do Código Civil, o pagamento é forma de adimplemento da obrigação que leva à sua extinção. O art. 924, inciso II, do CPC, determina que a execução ou, no presente caso, o cumprimento de sentença, devem ser extintos quando a obrigação for satisfeita, o que, de fato, ocorreu nos presentes autos. No presente caso, observa-se que as custas processuais e os honorários sucumbenciais já foram pagos. III – DISPOSITIVO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0031285-07.2017.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$22.000,00 Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Sem custas, nos termos da Instrução Normativa nº 03/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

27/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(265)