Execução de Título Extrajudicial 0004369-62.2020.8.16.0148 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004369-62.2020.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2023, 17:40

Documento (Informações)

25/09/2023, 17:21

Remessa (em diligência)

25/09/2023, 16:59

Trânsito em julgado

25/09/2023, 16:59

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2023, 15:08

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2023, 15:16

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2023, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 17:07

Expedição de alvará de levantamento

14/08/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004369-62.2020.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3369 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$546,27 Exequente(s): VILMAR MARCIO RIVA Executado(s): Maria Erenice de Oliveira Silva DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Tendo em vista o certificado ao mov. 165.1, expeça-se alvará de transferência bancária em favor do exequente, para levantamento de referidos valores remanescentes na conta judicial, observando-se os dados bancários indicados na petição de mov. 170.1, devendo ser resguardado o valor referente a depósito recursal, nos casos que houver o pagamento das custas recursais para destinação futura a quem de direito. Conforme ofício circular nº 05/2008, da Supervisão do Sistema dos Juizados Especiais, oficie-se à parte exequente de modo a comunicá-la sobre a expedição do alvará em questão. Após, arquive-se. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza de Direito Supervisora

14/08/2023, 00:00

Arquivamento

10/08/2023, 18:17

Documentos

Conclusão

•14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004369-62.2020.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3369 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$546,27 Exequente(s): VILMAR MARCIO RIVA Executado(s): Maria Erenice de Oliveira Silva DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Com relação à alteração de endereço da executada (mov. 139.1), tendo em vista que a intimação foi encaminhada ao último endereço que foi localizada nos autos (mov. 54.1), considero como efetuada a intimação da parte executada sobre a penhora realizada no mov. 93.1, nos termos do art. 19, §2º, da Lei dos Juizados Especiais, e Enunciado n.º 43 do Fonaje, determinando-se ainda que as intimações posteriores também ocorram no endereço de mov. 54.1: “Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. [...] § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação” (destaquei). “ENUNCIADO 43 – Na execução do título judicial definitivo, ainda que não localizado o executado, admite-se a penhora de seus bens, dispensado o arresto. A intimação de penhora observará ao disposto no artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/1995” (destaquei). Tendo em vista a penhora de salário realizada nos autos (mov. 93.1), bem como a intimação da parte executada e o decurso in albis do prazo para embargos, consoante termo de audiência pós-penhora de mov. 147.1, expeça-se alvará de transferência bancária em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados na petição de mov. 147.1, até o limite do valor constante no termo de penhora de mov. 93.1 (R$ 853,57), com prazo de validade de 90 (noventa) dias, devendo ser resguardado o valor referente a depósito recursal, nos casos que houver o pagamento das custas recursais para destinação futura a quem de direito. Conforme ofício circular nº 05/2008, da Supervisão do Sistema dos Juizados Especiais, oficie-se à parte exequente de modo a comunicá-la sobre a expedição do Alvará Judicial em questão. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza de Direito Supervisora

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004369-62.2020.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$546,27 Exequente(s): VILMAR MARCIO RIVA Executado(s): Maria Erenice de Oliveira Silva DECISÃO Vistos, etc... Defiro o pedido de mov. 87.1. O artigo 833, inciso IV do CPC, considera impenhorável qualquer parcela decorrente da relação de emprego, não havendo distinção entre parcela de natureza salarial ou indenizatória. A Turma Recursal Plena, entretanto, dando interpretação ao tema, mitigou a regra de impenhorabilidade, possibilitando a constrição de quantia que não comprometa a subsistência do executado, que in casu, é de 30%, conforme Enunciado 8: “Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%”. Posto isso, à Secretaria para lavrar o termo de penhora sobre o beneficio auferido pelo executado, no valor correspondente à 10% dos rendimentos. Após, expeça-se ofício ao INSS, para que proceda o desconto correspondente à 10% do benefício auferido pelo executado à título de penhora, devendo o mesmo ser depositado em conta judicial, junto à Caixa Econômica Federal, até o limite do valor devido. Instrua o referido ofício com a cópia do termo de penhora lavrado. Efetivada a penhora, cumpra-se no que couber o despacho de mov. 8.1. Restando negativa a penhora, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Diligências necessárias. Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

11/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Arquivamento

Todas as movimentações(187)