Execução de Título Extrajudicial 0004246-49.2022.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004246-49.2022.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:42

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:47

Confirmada

14/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004246-49.2022.8.16.0001 1. Tendo em vista que o acordo de seq. 36.1, homologado à seq. 38.1 não foi integralmente cumprido pela executada e que as partes novamente acordaram, fica sem efeito a decisão de seq. 38.1. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e noticiado na petição de seq. 47 e com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo a execução até 30/10/2030, prazo necessário ao cumprimento da obrigação. 2. Defiro o pedido de ofício ao Juízo da 1a Vara de Sucessões da Comarca de Curitiba, como pleiteado no acordo, para que faça a reserva do quinhão hereditário pertencente à executada até o limite da dívida nestes autos executada e remeta este Juízo oportunamente. Encaminhe-se cópia da presente deliberação e da petição de acordo de seq. 47 ora homologada. 3. Após, observe-se o prazo de suspensão e, decorrido, intime-se a parte exequente para dizer se o acordo foi cumprido. 4. Por ora, ao arquivo provisório, com baixa no boletim unificado. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Provisório

03/02/2026, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:23

Expedição de documento (Informações)

03/02/2026, 11:22

deferimento

02/02/2026, 19:20

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:01

Desarquivamento

31/12/2025, 02:25

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2023, 19:48

Documentos

Conclusão

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004246-49.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004246-49.2022.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$48.021,79 Exequente(s): IESA - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR AMERICANO LTDA (CPF/CNPJ: 38.074.057/0001-08) Alameda Doutor Muricy, 1098 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-040 - Telefone(s): (41) 99674-2132 Executado(s): MARIANA RINALDI (RG: 77676627 SSP/PR e CPF/CNPJ: 046.139.919-94) Rua Rockefeller, 1336 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-130 - Telefone(s): (41) 99235-3660 / (41) 99815-1941 1. Intime-se a exequente para indicar o seu endereço eletrônico, nos termos do artigo 319, II, do Código de Processo Civil/2015. 2. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, com fundamento em contratos de prestação de serviços assinados pela parte devedora e duas testemunhas (seqs. 1.7 e 1.8), nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil/2015. 3. No tocante ao pedido de inclusão no Juízo 100% Digital (seq. 2), intime-se a parte exequente para indicar o seu próprio endereço eletrônico, número de celular, bem como endereço eletrônico e número celular do advogado (artigo 3º do Decreto Judiciário 321/21 do TJPR), no prazo de cinco dias. Após, voltem para conferência. 4. Da citação: a. Nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil/2015, cite-se o executado para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do artigo 827, do Código de Processo Civil/2015 no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, sob pena de penhora.Cientifico que no caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. b. Tendo em vista o acúmulo dos mandados decorrente da pandemia, neste primeiro momento, a citação deve ser feita pelo correio com AR. Caso algum aviso de recebimento retorne com a informação “ausente” ou “não procurado”, expeça-se mandado a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico, mediante observação de todas as determinações das Instruções Normativas 61 e 73 de 2021 da CGJ. c. Voltando o AR negativo, devem ser arrestados os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, conforme artigo 830 do Código de Processo Civil/2015. 5. Do mandado de citação: a. Deve constar no mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo Oficial de Justiça, na hipótese de não pagamento do prazo estabelecido. b. Deve constar no mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do Código de Processo Civil/2015), contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil/2015, conforme o caso. c. Por fim, deve constar no mandado de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no artigo 916 do Código de Processo Civil/2015 com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 6. Da ausência de pagamento: a. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito e informe sobre o interesse nas pesquisas junto aos sistemas eletrônicos, conforme artigo 854 do Código de Processo Civil/2015. b. Em havendo interesse em consulta aos sistemas eletrônicos, deverá efetuar o pagamento das respectivas custas conforme Instrução Normativa n. 4/2016 do TJPR, ressalvado se for beneficiário da assistência judiciária gratuita. 7. Da realização do pagamento: a. Sendo efetuado o pagamento pela parte executada, conforme item 4a, desde já defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, momento em que deverá se manifestar sobre a quitação do débito. 8. Cópia do cálculo mais atualizado deverá acompanhar a carta AR do item 4a. 9. Cópia da presente deliberação servirá de mandado/carta de intimação/citação. 10. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto ***Observação: Salienta-se que este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1). O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei nº 11.419/06 e Resolução nº 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos.

11/03/2022, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Informações)

deferimento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(57)