Execução de Título Extrajudicial 0000971-97.2019.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000971-97.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2024, 14:28

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 14:28

Documento (Informações)

25/09/2024, 13:44

Remessa (em diligência)

25/09/2024, 09:03

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 23:56

Confirmada

24/09/2024, 23:49

Remessa (em diligência)

23/09/2024, 10:15

Trânsito em julgado

23/09/2024, 10:15

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:02

Confirmada

30/08/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000971-97.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000971-97.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$94.734,26 Exequente(s): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Executado(s): LEILA MARQUES COSTA CARVALHO ME 1. Trata-se de ação movida por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA contra LEILA MARQUES COSTA CARVALHO ME. Diante da paralização dos autos, foi expedida intimação pessoal à parte exequente para que conferisse prosseguimento ao feito, sob pena de extinção (ev. 265). Apesar disso, o prazo concedido transcorreu sem cumprimento (ev. 267). Visto esse cenário, e considerando que a parte executada sequer foi citada, desnecessária sua concordância para a extinção do feito pelo abandono praticado pela parte exequente. 2. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, e condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários, visto que sequer triangularizada a relação processual. 3. Sentença publicada e registrada. Intimem-se. 4. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça que forem aplicáveis à espécie. 5. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, assinado e datado digitalmente. Pamela Dalle Grave Flores Paganini Juíza de Direito Substituta

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 10:56

Abandono da causa

16/08/2024, 20:44

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 01:04

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:40

Documentos

Conclusão

•20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000971-97.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000971-97.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$94.734,26 Exequente(s): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (CPF/CNPJ: 52.568.821/0001-22) AV. CIDADE DE DEUS,, S/N PREDIO PRATA - 2 ANDAR - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Executado(s): LEILA MARQUES COSTA CARVALHO ME (CPF/CNPJ: 28.868.774/0001-58) Rua Ayrton Luciano Franco, 76 - Santa Cândida - CURITIBA/PR - CEP: 82.630-440 DECISÃO 1. Considerando a possibilidade de localização dos executados pelas vias ordinárias, compete à parte exequente demonstrar que diligenciou, minimamente, para encontrar os devedores, antes de ser perfectibilizado o arresto pretendido. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE ARRESTO EXECUTIVO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 830 DO CPC. TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA E POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0014941-65.2022.8.16.0000/1 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - J. 09.12.2022) [grifei]. Nesse sentido, o art. 830, caput, do Código de Processo Civil assevera que a premissa autorizadora do arresto executivo é a ausência de localização do executado por Oficial de Justiça. No caso observa-se que foram realizadas duas tentativas por Oficial de Justiça (movs. 135 e 165), as quais retornaram com cumprimento negativo. 1.1. Diante disso, defiro o pedido de arresto formulado pela exequente (mov. 171). Cumpra-se o arresto de ativos financeiros, via SISBAJUD. Qualquer excesso de bloqueio ou quantia irrisória, equivalente a menos de 1% (um por cento) do valor a ser arrestado, deverá ser desbloqueado imediatamente. 1.1.1. Caso o bloqueio seja parcial ou integralmente cumprido, intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 854, §§ 2º e 3º[1], do Código de Processo Civil. 1.1.2. Decorrido o prazo, sem manifestação do devedor, proceda-se a transferência da quantia localizada para conta vinculada a este juízo, conforme preceitua o art. 854, §5º[2], do Código de Processo Civil. 1.1.3. Em seguida, intime-se a parte autora sobre a perfectibilização do arresto. 2. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira as diligências cabíveis a fim de promover a citação válida da parte executada, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto [1]§ 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. [2]§ 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

13/02/2023, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

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Abandono da causa

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