Execução de Título Extrajudicial 0001324-79.2020.8.16.0106 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001324-79.2020.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/02/2023, 16:10

Documento (Informações)

15/02/2023, 15:55

Remessa (em diligência)

15/02/2023, 13:03

Trânsito em julgado

15/02/2023, 13:03

Decurso de Prazo

15/02/2023, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2023, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2023, 17:20

Confirmada

23/12/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001324-79.2020.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3309-3225 - Celular: (42) 3309-3225 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001324-79.2020.8.16.0106 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$229,58 Exequente(s): IRACI ANA GARSTKA FRANCO - ME representado(a) por IRACI ANA GARSTKA FRANCO Executado(s): DENISE FERREIRA SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A parte autora restou intimada a se manifestar acerca da satisfação de seu crédito, sendo advertida de que seu silêncio seria interpretado como satisfação integral, e renunciou seu prazo/deixou transcorrer seu prazo em branco. Assim, satisfeita a obrigação da parte devedora, a extinção do processo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. DISPOSIÇÕES FINAIS Proceda-se ao levantamento/baixa nas eventuais penhoras/constrições realizadas nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mallet, 12 de dezembro de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 14:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2022, 14:11

Conclusão (para julgamento)

12/12/2022, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2022, 12:45

Confirmada

05/11/2022, 00:12

Documentos

Conclusão

•13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001324-79.2020.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Celular/Whats: 042 988-094-031 - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: 42 3542-1227 - Celular: (42) 98809-4031 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001324-79.2020.8.16.0106 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$229,58 Exequente(s): IRACI ANA GARSTKA FRANCO - ME representado(a) por IRACI ANA GARSTKA FRANCO Executado(s): DENISE FERREIRA 1. Trata-se de ação de Cumprimento de sentença, na qual a parte exequente requer que se efetue penhora sobre o salário que a executada recebe junto a empregadora SEPAC SERRADOS E PASTA DE CELULOSE LTDA., uma vez que não obteve êxito em receber o que lhe é devido através de outros meios. É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. 2. Primeiramente, há de se ressaltar que já se tentou a penhora de bens da parte executada através de outros meios e não se obteve êxito. Assim, assiste razão à parte exequente, uma vez que já se vem admitindo a penhora de vencimentos da parte devedora em situações semelhantes à dos presentes autos. E neste sentido já existe até Enunciado das Turmas Recursais do Paraná, vejamos: “Enunciado nº 13.18 – Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%”. Todavia, em que pese a possibilidade de se efetuar a referida penhora, é certo que o montante dos valores a serem penhorados mensalmente deve ser estipulado com cautela, obedecendo-se os princípios da dignidade da pessoa humana e da razoabilidade, a fim de proporcionar meios de a parte executada poder prover sua manutenção e de sua família. Assim, obedecidos tais parâmetros, tenho por adequado o montante de 30% (trinta por cento) do salário da parte executada, como o valor a ser-lhe descontado mensalmente, até que se atinja o montante total da execução. 3. Desta forma, ante a fundamentação acima exposta, DEFIRO o pedido postado no evento 74.1, e DETERMINO a penhora de 30% (trinta por cento), mensalmente, dos rendimentos líquidos da parte executada, até que se atinja o montante total da presente execução. 4. Expeça-se ofício à empregadora SEPAC SERRADOS E PASTA DE CELULOSE LTDA., a fim de que passe a efetuar imediatamente o desconto mensal acima determinado, depositando os valores em conta judicial vinculada a este Juízo. 5. Assim, com a juntada da comunicação de abertura de conta judicial, lavre-se o respectivo termo de penhora acerca do mencionado valor. 6. Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Enunciado n° 142 do FONAJE. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 25 de fevereiro de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001324-79.2020.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Celular/Whats: 042 988-094-031 - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: 42 3542-1227 - Celular: (42) 98809-4031 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001324-79.2020.8.16.0106 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$229,58 Exequente(s): IRACI ANA GARSTKA FRANCO - ME representado(a) por IRACI ANA GARSTKA FRANCO Executado(s): DENISE FERREIRA 1. DEFIRO o requerimento de mov. 43.1, pelo que determino a realização da penhora on line, nos exatos termos do cálculo de mov. 43.2. Proceda-se o bloqueio pelo Sistema BacenJud. 2. Em sendo frutífero o bloqueio, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2° e 3°, do art. 854, do CPC. 2.1. Em se manifestando a parte executada, intime-se a parte contrária para se manifestar, para fins do contido no §§ 4° e 5°, do art. 854, do CPC. 2.2. Caso a parte executada não se manifeste, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo o valor para conta judicial, conforme previsão do § 5°, do art. 854, do CPC. 2.2.1. Após, designe-se audiência de conciliação, para fins do contido no art. 53, § 1°, da Lei n° 9.099/95. 2.3. Em caso do(s) valor(es) encontrado(s) ser(em) ínfimo(s) (inferior a 5% do valor do débito, desde que não atinja 10% do salário mínimo nacional), se considerará infrutífera a penhora, desbloqueando-se o(s) respectivo valor(es), em consonância com o artigo 836 do CPC e art. 112 da Portaria n° 03/2020 deste Juízo. 3. Caso reste infrutífera a diligência BacenJud, DEFIRO o pedido de penhora pelo sistema Renajud, assim, determino que a Secretaria diligencie junto ao Sistema acerca da propriedade do executado sobre veículos automotores, procedendo à restrição de transferência se algum bem for encontrado, livre e desembaraçado. O comprovante pelo sistema servirá de termo de penhora. 4. Após, proceda-se a avaliação do bem e cumpra-se o item 2.2.1. 5. Em sendo infrutífera as tentativas de penhora, retornem os autos para análise do requerimento de inscrição do nome da parte executada no SerasaJud. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 08 de novembro de 2021. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

29/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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