Execução Fiscal 0003609-19.2020.8.16.0147 - TJPR

Definitivo

08/09/2022, 15:11

Documento (Informações)

06/09/2022, 15:27

Remessa (em diligência)

05/09/2022, 14:08

Trânsito em julgado

05/09/2022, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2022, 20:21

Confirmada

03/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003609-19.2020.8.16.0147 Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte devedora, JULGO EXTINTA a execução promovida nestes autos, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Existindo pedido expresso, defiro a dispensa do prazo recursal. Transitada em julgado, certifique-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema. Marcelo Teixeira Augusto Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 11:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2022, 16:36

Conclusão (para julgamento)

29/07/2022, 01:04

Documento (Certidão)

28/07/2022, 13:49

Confirmada

28/07/2022, 13:40

Remessa (em diligência)

28/07/2022, 12:29

Documento (Certidão)

28/07/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 09:29

Confirmada

17/07/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 15:15

Documento (Certidão)

06/07/2022, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2022, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 10:25

Confirmada

21/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003609-19.2020.8.16.0147 Vistos. 01. Defiro o pedido de suspensão do curso do processo até o dia 01.07.2022, com fundamento no artigo 151, inciso VI, do CTN. 02. Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para se manifestar. 03. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. Marcelo Teixeira Augusto Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/03/2022, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 18:27

Ato ordinatório

08/03/2022, 00:35

Por decisão judicial

04/03/2022, 17:29

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 02:30

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 17:08

Ato ordinatório

27/01/2022, 09:32

Ato ordinatório

27/01/2022, 09:32

Ato ordinatório

27/01/2022, 09:31

Ato ordinatório

27/01/2022, 09:31

Documento (Certidão)

26/01/2022, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2022, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2022, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2022, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 13:53

Confirmada

26/01/2022, 13:49

Remessa (em diligência)

26/01/2022, 13:48

Documento (Certidão)

26/01/2022, 13:47

Confirmada

21/12/2021, 17:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/12/2021, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2021, 11:05

Confirmada

12/09/2021, 01:12

Ato ordinatório

10/09/2021, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2021, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003609-19.2020.8.16.0147 Vistos. 01. Revogo o despacho de seq. 15.1 tal posto que elaborado em equívoco, devendo a Escrivania torná-lo indisponível. 02. Acolho a petição e documento de seq. 13.1/13.2 como emenda à inicial. 03. Tendo em vista que a citação do executado se mostra possível sem a indicação de seu endereço eletrônico, e levando-se em consideração que tal dado poderá ser obtido quando do oferecimento de embargos à execução do devedor, Dispenso o exequente de prestar tal informação, bem como deixo de efetuar diligências no presente momento. 04. Cite-se, nos moldes do artigo 8.º da Lei n.º 6.830/80[1]. 05. No caso de pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do inciso I, do parágrafo 3.º, do artigo 85 do Código de Processo Civil[2]. 06. Não havendo pronto pagamento e nem nomeação de bens válida, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da marcha executiva. 07. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema. Marcelo Teixeira Augusto Juiz de Direito [1] Art. 8º - O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas: I - a citação será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma; II - a citação pelo correio considera-se feita na data da entrega da carta no endereço do executado, ou, se a data for omitida, no aviso de recepção, 10 (dez) dias após a entrega da carta à agência postal; III - se o aviso de recepção não retornar no prazo de 15 (quinze) dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por Oficial de Justiça ou por edital; IV - o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas, a indicação da exeqüente, o nome do devedor e dos co-responsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo. [2] Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 3o Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2o e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos;

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 17:02

Documento (Certidão)

01/09/2021, 17:02

deferimento

05/08/2021, 16:25

Conclusão (para decisão)

22/07/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 09:13

Confirmada

13/06/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003609-19.2020.8.16.0147 Vistos. 01. Primeiramente, nos termos dos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possível ocorrência de prescrição em relação aos débitos vencidos em 02/2014 e 04/2015 (seq. 1.2). 02. Decorrido o prazo supra, retornem conclusos para as deliberações cabíveis. 03. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema. Marcelo Teixeira Augusto Juiz de Direito

03/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 18:27

Mero expediente

11/05/2021, 15:23

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 10:24

Confirmada

08/03/2021, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 18:23

Mero expediente

23/02/2021, 16:12

Conclusão (para decisão)

21/01/2021, 01:03

Documento (Certidão)

20/01/2021, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2021, 09:19

Distribuição (competência exclusiva)

07/01/2021, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/01/2021, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/01/2021, 09:55

Remessa (em diligência)

27/12/2020, 21:58

Petição (Petição inicial)

27/12/2020, 21:58

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(70)