Execução Fiscal 0035197-79.2016.8.16.0019 - TJPR

Execução Fiscal 0035197-79.2016.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:35

Definitivo

23/06/2022, 18:11

Documento (Informações)

21/06/2022, 14:39

Remessa (em diligência)

21/06/2022, 14:00

Documento (Certidão)

21/06/2022, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2022, 09:22

Expedição de alvará de levantamento

15/06/2022, 19:15

Ato ordinatório

14/06/2022, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2022, 16:45

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:17

Confirmada

21/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035197-79.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035197-79.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.595,51 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ALEXANDRE DOS SANTOS JOSÉ I - Considerando que o feito não pode ser arquivado enquanto houver valores vinculados aos autos e tendo em vista as diversas diligências para localização da parte executada restando todas infrutíferas, conforme certidão de mov. 147, determino que o dinheiro depositado seja destinado ao Funjus, excetuando-se as custas e despesas processuais. II - Oportunamente arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Ponta Grossa, 02 de março de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 18:10

Arquivamento

04/03/2022, 22:44

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 17:07

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035197-79.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035197-79.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.595,51 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ALEXANDRE DOS SANTOS JOSÉ I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais. II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora integral do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), houve a transferência do valor penhorado para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. III – Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias. IV – Certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, manifeste-se o exequente. V – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 19 de abril de 2021. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

23/04/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

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