Execução de Título Extrajudicial 0002056-69.2017.8.16.0137 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002056-69.2017.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

22/06/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002056-69.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002056-69.2017.8.16.0137 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$20.240,26 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): Helder dos Reis Santos Dutra Vistos, 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS em face de HELDER DOS REIS SANTOS DUTRA. A parte exequente requereu a realização de consulta via RENAJUD, a inclusão no SERASAJUD, bem como a requisição, junto ao INFOJUD, das 5 (cinco) últimas declarações de imposto de renda, DOI e declarações de imposto territorial rural (mov. 239.1). Em decisão proferida no mov. 241.1, este Juízo deferiu a consulta ao sistema RENAJUD, a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (SERASAJUD) e a pesquisa via INFOJUD na modalidade DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias). A consulta DOI foi realizada, resultando na inexistência de declarações de operações imobiliárias em nome do executado (mov. 255.1). Diante do resultado negativo, a exequente peticionou no mov. 258.1, reiterando o pedido formulado anteriormente para que seja realizada nova diligência via sistema INFOJUD, desta vez para a obtenção das 05 (cinco) últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF), bem como a busca por informações relativas ao Imposto Territorial Rural (DITR) em nome do devedor. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. 2. O pedido merece acolhimento, uma vez que a execução se processa no interesse do credor (art. 797 do Código de Processo Civil). Considerando que as diligências anteriores não lograram êxito em localizar ativos penhoráveis, a consulta às declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural mostra-se medida adequada e necessária para a identificação do patrimônio do devedor. 3. Ante o exposto: 3.1. DEFIRO o pedido de busca de bens através do sistema INFOJUD. À Secretaria para que proceda à busca das últimas Declarações de Imposto de Renda e do Imposto Territorial Rural (DITR), limitadas aos últimos 3 anos. 3.2. Para resguardar o necessário caráter sigiloso e acesso restrito exigido pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 105/2001, a declaração de bens deverá permanecer em sigilo nos autos, com acesso somente ao Juiz e advogados das partes no processo. 3.3. Com a resposta, intime-se o exequente para que requeira providências úteis ao andamento do processo executivo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Porecatu, datado e assinado eletronicamente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 17:19

deferimento

03/06/2026, 18:17

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 10:07

Confirmada

17/05/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 255) JUNTADA DE COMPROVANTE (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 17:18

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:39

Confirmada

21/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 250) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (10/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:23

Documentos

Conclusão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002056-69.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002056-69.2017.8.16.0137 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$20.240,26 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): Helder dos Reis Santos Dutra Vistos, 1. Diante do inadimplemento da dívida objeto do presente feito e da inercia da parte executada, DEFIRO o pedido de bloqueio judicial dos ativos financeiros do(s) executado(s) através do sistema “SISBAJUD”, até o estrito limite do valor da dívida discutida nos autos, devendo haver conclusão imediata com destaque no Sistema Projudi de aviso de alerta por se tratar de natureza urgente, eventual pedido para desbloqueio de quantias. 2. Em não havendo nos autos o número do CPF ou, conforme o caso, do(s) CNPJ do(s) executado(s), intime-se o exequente para informá-lo(s), sob pena de revogação do item anterior; 3. Acaso o débito não esteja atualizado, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado. 4. Em seguida, promova-se a Escrivania a elaboração da minuta, via sistema, observando-se o valor atualizado do débito e acostando aos autos cópia impressa da tela pertinente do Sistema; 4.1. A Escrivania deverá acompanhar quinzenalmente o protocolamento judicial e as respostas emanadas das instituições financeiras, juntando-se, oportunamente, cópia aos autos das respostas às ordens judiciais e da transferência do valor bloqueado à instituição bancária oficial da Comarca; 4.2. Uma vez constatado que houve o bloqueio de numerário suficiente para garantir o juízo ou parte dele e determinado a sua transferência, aguarde-se a informação da Instituição Financeira Oficial para a qual o valor foi transferido. Considerando-se que incumbe ao banco oficial comunicar o Juízo, no prazo de até dois dias úteis, contados da transferência, o recebimento dos valores transferidos para depósitos judiciais, oficie-se, decorrido o prazo de 5 dias, contados do término do prazo de resposta, solicitando informações ao Banco, com a correspondente indicação do número “ID” (Identificador de Depósito). 4.3. Uma vez cumprida a transferência, lavre-se o respectivo termo de penhora. Em seguida, intime-se o(s) devedor(es), na forma preconizada pelos artigos 826 e 854 §2º do Novo Código de Processo Civil, dando-lhe(s) ciência do ato e, conforme o caso, oportunizando lhe(s) apresentar(em), querendo, embargos no prazo legal de 30 dias, no caso de execução fiscal ou, nos demais casos, no prazo de 15 dias. 4.4. Após o prazo de suspensão (60 dias), em sendo efetivada a penhora, não havendo manifestação do executado sobre a penhora no prazo legal, ou, certificado nos autos que a medida restou infrutífera por ausência de ativos financeiros, manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de extinção da execução pelo pagamento ou, conforme o caso, suspensão desta, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação e certificado nos autos, desde já suspendo o processo, até que sejam encontrados bens passíveis de penhora, devendo os autos aguardar no arquivo provisório. Determino, ainda, seja dado baixa no Boletim Mensal de Movimento Forense, consoante determinação do C.N. 4.5. Em não havendo manifestação do(s) executado(s) sobre a penhora e, certificado nos autos o decurso do prazo para oferecimento dos embargos, a improcedência ou a desnecessidade destes e, ainda, solicitado o levantamento no numerário, desde já o DEFIRO, mediante a expedição de alvará. 4.6. Após o levantamento da quantia, intime-se o exequente para solicitar o que entender pertinente, sob pena de extinção da execução pelo pagamento ou, conforme o caso, suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora. 5. Observe-se a Escrivania que a informação relativa ao deferimento do pedido de bloqueio judicial via SISBAJUD não deverá ser inserida no sistema do Tribunal de Justiça para acompanhamento das partes, porquanto haveria risco de frustrar-se a medida. Diligências necessárias. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002056-69.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002056-69.2017.8.16.0137 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$20.240,26 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): Helder dos Reis Santos Dutra DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO – SICREDI UNIÃO PR/SP em face de HELDER DOS REIS SANTOS DUTRA. Tendo em vista a ausência de citação válida da parte requerida, foram realizadas diversas tentativas de localização do atual endereço da parte executada, sem resultado. Por último, a parte exequente requereu a busca de endereços pelos sistemas SERASAJUD e PORTALJUD (mov. 152.1). Vieram os autos conclusos. Pois bem. DECIDO. 2. Tendo em vista que diversas tentativas de localização do endereço do executado já foram realizadas, DEFIRO neste momento, apenas a busca através do sistema SERASAJUD (mov. 152.1). Esclareço, no entanto, que, ressalvada a hipótese de Gratuidade da Justiça ou de eventual isenção legal, a diligência aqui determinada somente poderá ser cumprida após o recolhimento das custas processuais para expedição do(s) ofício(s) eletrônico(s) requerido(s), conforme IN 04/2016 da CGJ. 3. Realizada a pesquisa, dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste acerca do resultado, requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC. Anoto que cabe à parte autora indicar o(s) novo(s) endereço(s) em que pretende que a diligência seja realizada, bem como que, no caso de citação, não será deferida a por edital antes que seja tentada a citação em todos os endereços localizados, conforme artigo 256, §3º, do CPC. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

11/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 255) JUNTADA DE COMPROVANTE (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 250) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (10/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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