Execução de Título Extrajudicial 0000950-40.2020.8.16.0146 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000950-40.2020.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2022, 17:45

Documento (Informações)

04/11/2022, 17:41

Remessa (em diligência)

04/11/2022, 17:23

Trânsito em julgado

04/11/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 09:46

Confirmada

31/10/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000950-40.2020.8.16.0146. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano Munhoz da Rocha, - Centro/Campo do Gado - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (41) 3263-6500 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.331,83 Exequente(s): HONORINO PITOL Executado(s): CARLOS HENRIQUE DE LIMA SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Diante da impossibilidade de encontrar bens passíveis de penhora, portanto, e não havendo que se cogitar violação ao princípio da vedação à decisão surpresa (artigo 10 do CPC/15), ante a amplitude das buscas efetuadas por este Juízo junto aos mais diversos sistemas conveniados e à disposição, sem sucesso, sem que sejam indicados quaisquer bens livres e disponíveis à penhora, e não havendo que se cogitar de decisão surpresa ante o teor de mov. 151.1 e a desídia da Exequente em apresentar os documentos que noticiou em mov. 149.1, julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 53, § 4º da Lei n° 9.099/95 combinado com o Enunciado n° 75 do FONAJE. Tendo havido pedido da parte interessada, determino a expedição de certidão do crédito a ser entregue à exequente, a qual inclusive poderá ser utilizada para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (Enunciado 76 do FONAJE), meio atípico e legal para coagir o devedor ao pagamento da dívida, acaso possua bens desconhecidos. Ademais, acaso sejam ENCONTRADOS bens do devedor, poderá a parte, nestes autos, retomar o cumprimento de sentença. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da LJE). Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Após, arquivem-se. Rio Negro, 24 de outubro de 2022. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

28/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 16:20

Inexistência de bens penhoráveis

24/10/2022, 19:13

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 08:12

Confirmada

22/09/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000950-40.2020.8.16.0146. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano Munhoz da Rocha, - Centro/Campo do Gado - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (41) 3263-6500 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.331,83 Exequente(s): HONORINO PITOL Executado(s): CARLOS HENRIQUE DE LIMA DECISÃO 1) Defiro a dilação de prazo pleiteada, ciente a parte requerente de que “o dever das partes de conduzir seus atos no processo pelos princípios da boa-fé e da lealdade, conforme determina o art. 14, II, do CPC, induz a desnecessidade de intimação da parte para dar cumprimento a prazo dilatório por ela próprio requerido” (STJ, 3ª T., REsp 1.062.994, Min. Nancy Andrighi, j. 19.8.10, DJ 26.8.10). Prazo de 30 dias. 2) Indefiro a pesquisa via sisbajud, eis que recentemente realizada e sem sucesso (mov. 121), nada tendo sido indiciado sobre capacidade econômica superveniente da parte ré. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 09 de setembro de 2022. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

15/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 17:07

Outras Decisões

09/09/2022, 19:01

Documentos

Conclusão

•28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000950-40.2020.8.16.0146. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano Munhoz da Rocha, - Centro/Campo do Gado - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (41) 3263-6500 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.331,83 Exequente(s): HONORINO PITOL Executado(s): CARLOS HENRIQUE DE LIMA SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Diante da impossibilidade de encontrar bens passíveis de penhora, portanto, e não havendo que se cogitar violação ao princípio da vedação à decisão surpresa (artigo 10 do CPC/15), ante a amplitude das buscas efetuadas por este Juízo junto aos mais diversos sistemas conveniados e à disposição, sem sucesso, sem que sejam indicados quaisquer bens livres e disponíveis à penhora, e não havendo que se cogitar de decisão surpresa ante o teor de mov. 151.1 e a desídia da Exequente em apresentar os documentos que noticiou em mov. 149.1, julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 53, § 4º da Lei n° 9.099/95 combinado com o Enunciado n° 75 do FONAJE. Tendo havido pedido da parte interessada, determino a expedição de certidão do crédito a ser entregue à exequente, a qual inclusive poderá ser utilizada para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (Enunciado 76 do FONAJE), meio atípico e legal para coagir o devedor ao pagamento da dívida, acaso possua bens desconhecidos. Ademais, acaso sejam ENCONTRADOS bens do devedor, poderá a parte, nestes autos, retomar o cumprimento de sentença. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da LJE). Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Após, arquivem-se. Rio Negro, 24 de outubro de 2022. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

28/10/2022, 00:00

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano Munhoz da Rocha, - Centro/Campo do Gado - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (41) 3263-6500 Autos nº. 0000950-40.2020.8.16.0146 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Honorino Pittol em face de Carlos Henrique de Lima. Inicial recebida (mov. 12). Citação frutífera (mov. 24). Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada (mov. 26). Bacenjud infrutífero (mov. 27.2). Renajud não localizou veículos em nome da parte executada (mov. 28). No mov. 35 a parte exequente requereu fosse expedido ofício ao INSS, a fim de que apresentasse informações acerca de vinculações empregatícias ou empresariais em relação à parte executada. Indeferido o pedido, tendo sido determinada consulta ao sistema Rais/Caged (mov. 37). Consulta ao sistema CAGED juntada no mov. 41. No mov. 44 a parte exequente pleiteou fossem realizadas buscas via sistema Sisbajud, ampliando-se as buscas às Fintechs como NUBANK, Banco Inter, Banco Votorantin, Banco Original, C6 Bank, dentre outros. Deferido o pedido (mov. 46). Sisbajud infrutífero (mov. 47.2). No mov. 50 a parte exequente requereu fosse intimada a parte executada para que indicasse bens passíveis de penhora. Tentativa de intimação da parte executada por meio de AR não logrou êxito, tendo a correspondência retornado com a informação “mudou-se” (mov. 52). A parte exequente requereu fosse expedido mandado de intimação (mov. 55). Tentativa de intimação da parte executada por mandado judicial não logrou êxito (mov. 58). Requerida pela parte exequente fosse procedida à intimação da parte executada por meio do aplicativo WhatsApp ou que fosse realizada intimação por oficial de justiça no endereço “Rua Saturino Olinto, n° 2080, apto 201, Campo do Gado, Rio Negro-PR” (mov. 62). Indeferido o pedido, tendo sido determinada a expedição de mandado de intimação para o endereço informado no mov. 62 (mov. 64). Houve a intimação da parte executada acerca do teor da petição de mov. 50 por meio do aplicativo Whatsapp, tendo em vista a necessidade de isolamento social em virtude da pandemia de Covid-19 (mov. 68). No mov. 73 a parte exequente requereu fosse realizado o bloqueio de valores através do sistema Bacenjud e de veículos através do sistema Renajud, bem como fosse procedida à consulta ao sistema CAGED. No mov. 75 foi julgado extinto o presente feito pela ausência de localização de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, §4°, da Lei n°. 9.099/95. No mov. 79 a parte exequente interpôs recurso inominado. No mov. 82 foram deferidos os benefícios da gratuidade da justiça à parte recorrente, bem como recebido o recurso inominado interposto, no efeito meramente devolutivo. Houve a intimação da parte executada para que apresentasse contrarrazões ao recurso inominado (mov. 92.2). Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada (mov. 93). O recurso inominado foi conhecido e provido, tendo sido anulada a sentença proferida e determinado o retorno dos autos à origem para prosseguimento da execução. No mov. 96 a parte exequente requereu fosse realizada tentativa de bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, com utilização do recurso “teimosinha”, bem como realizadas buscas em face das intermediadoras de pagamentos e banco digitais. Determinado fosse aguardado o retorno e baixa dos autos, tendo em vista que ainda não havia sido certificado o trânsito em julgado do acórdão prolatado (mov. 98). Reiterados os termos da petição de mov. 96 (mov. 102). Determinada a expedição de ofício ao PAGSEGURO, PAYPAL e PICPAY para busca de valores depositados e a receber em favor da parte executada (mov. 104). Certificado pela serventia que não foi dado cumprimento ao despacho, em decorrência de que o Sisbajud é um sistema integrado ao CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional e ao STA – Sistema de Transmissão de Arquivos, ambos do Banco Central, que se conecta com os sistemas de mais de 1200 instituições financeiras, onde a busca alcança todas as instituições em que a parte possui conta (mov. 106). Houve a intimação da parte exequente para que desse prosseguimento ao feito, tendo em vista o teor da certidão de mov. 106. Requer a parte exequente seja procedido ao bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, com a utilização da ferramenta “teimosinha”, bem como seja realizada consulta junto ao DETRAN acerca das comunicações de venda existentes em nome da parte executada. Ainda, pugnou pela realização de consulta ao sistema CAGED (mov. 112). É o relatório. DECIDO. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, pois não compete ao Poder Judiciário diligenciar pelas partes. Registre-se que o Juízo procede à consulta de eventuais bens nos sistemas que lhe estão disponíveis, todavia, a busca de outros bens incumbe ao exequente. Anoto, ainda, que o pedido da parte exequente para reiteração de bloqueios Sisbajud por tempo indefinido, sem qualquer indicação concreta de que existem ativos financeiros da parte executada de forma sazonal, é contraproducente e não observa os princípios da razoabilidade e da cooperação judicial, mormente diante da já realização de todas as medidas infrutíferas, apenas impingindo gastos públicos. Dessa forma, defiro apenas a realização normal do SisbaJud. Infrutífera a diligência, consulte-se se existe relação de emprego da parte executada via Sistema Rais/Caged (observe-se o mensageiro encaminhado na data de 04/06/2020). Após, vista à parte exequente para que, no prazo de 5 dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção dos autos. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 29 de abril de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

10/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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