Execução de Título Extrajudicial 0028360-28.2021.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0028360-28.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/01/2024, 09:35

Documento (Informações)

20/01/2024, 19:09

Remessa (em diligência)

17/01/2024, 14:29

Trânsito em julgado

17/01/2024, 14:29

Trânsito em julgado

17/01/2024, 14:29

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 14:28

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2023, 09:13

Confirmada

13/12/2023, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028360-28.2021.8.16.0182 Vistos. Intimada a parte Exequente para promover o andamento do feito, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, demonstrando desinteresse no seu prosseguimento. Assim, JULGO EXTINTA a presente demanda sem resolução de mérito com fulcro no Art. 485, inciso III do CPC. Saliento que o Artigo 51, §1º da LJE dispõe que a extinção do feito independe de prévia intimação das partes. P.R.I. Destaco, por fim, que foi procedida, neste ato, a exclusão das restrições inseridas nos veículos de propriedade dos Executados através do RenaJud. Oportunamente, arquive-se o feito com as devidas baixas. Diligências e anotações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 14:02

Ausência de pressupostos processuais

04/12/2023, 16:40

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 12:20

Documento (Certidão)

04/12/2023, 12:20

Documentos

Conclusão

•06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028360-28.2021.8.16.0182 A parte autora requereu diversas diligências coercitivas a fim de obrigar o Executado a adimplir o débito aqui em discussão. Do contido nos autos, em momento algum se extrai que o devedor esteja ocultando bens a fim de frustrar a execução. As medidas solicitadas somente têm cabimento nestas hipóteses. Caberia ao credor demonstrar cabalmente tal situação, limitando-se a alegar. De outro lado, também não demonstrou ter realizado nenhuma diligência a fim de localizar bens passíveis de penhora. A inexistência de bens penhoráveis, por si só, não é motivo para adoção das medidas pleiteadas. Ainda, a sistemática dos Juizados Especiais se difere do Juízo Cível Comum, uma vez que a Lei 9.099/95 dispõe expressamente em seu Artigo 53, §4º que o feito deve ser imediatamente extinto caso inexistam bens passíveis de penhora. Nesse sentido decidiu recentemente o E. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS - INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE - POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DO SEU FIM - ART. 139, INC. IV, DO CPC/15 - ENUNCIADO Nº 48 DA ENFAM - SISTEMÁTICA APLICÁVEL APENAS AO CHAMADO "DEVEDOR PROFISSIONAL" QUE, POSSUINDO CONDIÇÕES FINANCEIRAS, CONSEGUE BLINDAR SEU PATRIMÔNIO CONTRA OS CREDORES -ELEMENTOS INDICIÁRIOS NO SENTIDO DE QUE O PADRÃO DE VIDA E NEGÓCIOS REALIZADOS PELO DEVEDOR SE CONTRAPÕEM À UMA POSSÍVEL SITUAÇÃO DE PENÚRIA FINANCEIRA - EVIDENTE MÁ-FÉ DO COMPORTAMENTO ADOTADO PELO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS COMANDOS JUDICIAIS - SUSPENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE ATÉ O PARCELAMENTO/PAGAMENTO DA DÍVIDA OU CABAL COMPROVAÇÃO DA EFETIVA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA E DA INCONTESTÁVEL NECESSIDADE DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS ORA SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE - IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE POSSUI LIBERDADE CONTRATUAL, NÃO PODENDO O PODER JUDICIÁRIO IMISCUIR-SE NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS PARTICULARES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1616016-8 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Themis Furquim Cortes - Unânime - J. 22.02.2017) - negritei As condições financeiras narradas pelo Exequente são insuficientes para concluir que a medida solicitada seja adequada ao Executado. Desta forma INDEFIRO o pedido de realização das medidas solicitadas. Noutro ponto, quanto ao pedido de penhora de parte do salário do devedor, passo a fazer as seguintes considerações: O salário é bem impenhorável, conforme Art. 833, inciso IV do CPC. A possibilidade de recair a penhora sobre parte do salário é construção jurisprudencial que deve ser utilizada com extrema cautela, devendo ser aplicada em último caso. A diligência solicitada trata-se de medida grave, utilizada quando esgotados os esforços da parte exequente em satisfazer seu crédito. Tal posicionamento encontra-se firmado pela Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais deste Estado, conforme Enunciado Nº 13.18. Entretanto, a ressalva é que a medida é possível desde que não existam outros bens a satisfazer o crédito exequendo. Assim, por cautela, oportunizo que o Executado demonstre possuir outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo indicação de bens, voltem os autos conclusos para prosseguimento da execução. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Telmo Zaions Zainko Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028360-28.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0028360-28.2021.8.16.0182 Para fins de penhora de valores foi requerido o bloqueio por este Juízo, através do sistema eletrônico SISBAJUD do valor do débito existente em contas bancárias que fossem encontradas em nome da parte executada, contudo, restou negativa a diligência, conforme minuta em anexo. Dando prosseguimento a execução, intime-se o exequente para que indique bens à penhora (art. 53, § 1º, LJE), ou requeira o que entende ser de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220011080848 Data/hora de protocolamento: 28/09/2022 08:04 Número do Juiz solicitante do bloqueio: TELMO ZAIONS ZAINKO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 74303619949 Nome do autor/exequente da ação: ELIDEVAL GOMES DE SOUZA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 30/09/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 07583685931: HARAMIS GOMES DUARTE R$ 0,00 Respostas BCO INTER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (02) Réu/executado - 29 SET 2022 17:49 08:04 ZAINKO sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (02) Réu/executado - 28 SET 2022 21:15 08:04 ZAINKO sem saldo positivo. 03/10/2022 18:12 1 / 6 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (02) Réu/executado - 30 SET 2022 03:14 08:04 ZAINKO sem saldo positivo. BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (02) Réu/executado - 29 SET 2022 19:16 08:04 ZAINKO sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (02) Réu/executado - 29 SET 2022 13:25 08:04 ZAINKO sem saldo positivo. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (02) Réu/executado - 29 SET 2022 13:25 08:04 ZAINKO sem saldo positivo. NEON PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (02) Réu/executado - 29 SET 2022 13:43 08:04 ZAINKO sem saldo positivo. 03/10/2022 18:12 2 / 6 Respostas ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (98) Não-Resposta - 30 SET 2022 05:45 08:04 ZAINKO Bloqueio de Valores 03 OUT 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 18:10 ZAINKO ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (02) Réu/executado - 29 SET 2022 20:34 08:04 ZAINKO sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (02) Réu/executado - 29 SET 2022 13:25 08:04 ZAINKO sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 08263356911: ALUIZIO CARLOS BARONI R$ 12,00 Respostas CREFISA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 03/10/2022 18:12 3 / 6 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (02) Réu/executado - 29 SET 2022 17:52 08:04 ZAINKO sem saldo positivo. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (03) Cumprida R$ 12,00 29 SET 2022 16:58 08:04 ZAINKO parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 03 OUT 2022 TELMO ZAIONS R$ 12,00 Não enviada - - 18:10 ZAINKO BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (02) Réu/executado - 29 SET 2022 06:03 08:04 ZAINKO sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (02) Réu/executado - 28 SET 2022 21:14 08:04 ZAINKO sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 03/10/2022 18:12 4 / 6 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (02) Réu/executado - 30 SET 2022 03:14 08:04 ZAINKO sem saldo positivo. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (02) Réu/executado - 29 SET 2022 15:16 08:04 ZAINKO sem saldo positivo. NEON PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (02) Réu/executado - 29 SET 2022 18:15 08:04 ZAINKO sem saldo positivo. BANCO CREFISA S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (02) Réu/executado - 29 SET 2022 17:55 08:04 ZAINKO sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (02) Réu/executado - 29 SET 2022 20:38 08:04 ZAINKO sem saldo positivo. 03/10/2022 18:12 5 / 6 Respostas MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2022 TELMO ZAIONS R$ 38.648,55 (02) Réu/executado - 29 SET 2022 16:06 08:04 ZAINKO sem saldo positivo. 03/10/2022 18:12 6 / 6

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0028360-28.2021.8.16.0182 Do contido na r. manifestação, inicialmente, indefiro o pedido de busca através do sistema SREI, eis que as informações são públicas, portanto, não se faz necessária a intervenção do Judiciário. Noutro ponto, foram diligenciadas junto ao sistema INFOJUD (Receita Federal) as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda dos executados, bem como, realizada pesquisas sobre as operações imobiliárias, conforme nota-se das minutas anexas. Para tato, altere-se o nível de sigilo das informações em anexo junto ao sistema PROJUDI para "nível médio". Por fim, quanto ao novo pedido de penhora online, intime-se a parte para que acoste ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha de cálculo atualizado. Após, retornem os autos conclusos para SisbaJud. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado. Página 1/1 Data Geração: 26/08/2022 - 17:22:39. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2020 NI Pesquisado: 07583685931 26/08/2022 17:22:25 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2021 NI Pesquisado: 07583685931 26/08/2022 17:22:08 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2022 NI Pesquisado: 07583685931 26/08/2022 17:21:46 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado. Página 1/1 Data Geração: 26/08/2022 - 17:21:26. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 038224139 Data/Hora de impressão: 26/08/2022 17:19:16 CPF do declarante: 082.633.569-11 ND: 09/92.004.940 Data/Hora Entrega: 01/07/2020 13:14:58 Meio de Entrega: M-IRPF Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: ALUIZIO CARLOS BARONI CPF: 082.633.569-11 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: ALUIZIO CARLOS BARONI CPF: 082.633.569-11 Data de Nascimento: 25/03/1990 Título Eleitoral: 0089921090671 CPF do cônjuge ou companheiro(a): 104.601.029-82 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim Houve mudança de endereço? Sim Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Sim Endereço: RUA SALGADO FILHO Número: 2963 Complemento: CASA 03 Bairro/Distrito: CENTRO Município: PINHAIS UF: PR CEP: 83324-010 DDD/Telefone: (41) 3056-1365 DDD/Celular: E-mail: [email protected] (41) 99985-4691 Natureza da Ocupação: 23 Empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista federal, exceto de instituições financeiras Ocupação Principal: 391 Outros técnicos de nível médio Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2019: 19.74.39.60.51-19 DEPENDENTES CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO CPF 11 JOAO VITOR JACOB DE OLIVEIRA 10/02/1997 104.601.029-82 TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES 2.275,08 ALIMENTANDOS Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS 64.279,75 5.786,64 2.747,41 3.906,37 217,39 HOSPITALARES - EBSERH CNPJ/CPF: 15.126.437/0001-43 64.279,75 5.786,64 2.747,41 3.906,37 217,39 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS TOTAL 0,00 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA 01. 13º salário 3.906,37 TOTAL 3.906,37 Controle: 705339569812865 Página 1 de 7 Data/Hora da Entrega: 01/07/2020 às 13:14:58 NOME: ALUIZIO CARLOS BARONI CPF: 082.633.569-11 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) IMPOSTO PAGO / RETIDO 01. Imposto complementar: 0,00 02. Imposto pago no exterior 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior: 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 0,00 Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): 0,00 03. Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): 0,00 04. Imposto retido na fonte do titular 2.747,41 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00 06. Carnê-Leão do titular 0,00 07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00 (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL Titular 70 O B OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA 01.029.949/0001-87 10.200,00 0,00 DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS Sem Informações DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 705339569812865 Página 2 de 7 Data/Hora da Entrega: 01/07/2020 às 13:14:58 NOME: ALUIZIO CARLOS BARONI CPF: 082.633.569-11 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 705339569812865 Página 3 de 7 Data/Hora da Entrega: 01/07/2020 às 13:14:58 NOME: ALUIZIO CARLOS BARONI CPF: 082.633.569-11 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 705339569812865 Página 4 de 7 Data/Hora da Entrega: 01/07/2020 às 13:14:58 NOME: ALUIZIO CARLOS BARONI CPF: 082.633.569-11 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações Controle: 705339569812865 Página 5 de 7 Data/Hora da Entrega: 01/07/2020 às 13:14:58 NOME: ALUIZIO CARLOS BARONI CPF: 082.633.569-11 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 64.279,75 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 64.279,75 Desconto Simplificado 12.855,95 Base de cálculo do Imposto 51.423,80 Imposto devido 3.936,84 Imposto devido RRA 0,00 Aliquota efetiva (%) 6,12 Total do imposto devido 3.936,84 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular 2.747,41 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 2.747,41 IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 SALDO IMPOSTO A PAGAR 1.189,43 PARCELAMENTO Valor da quota 148,67 8 Número de Quotas INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Débito automático: NÃO Banco Agência (sem DV) Conta para débito Controle: 705339569812865 Página 6 de 7 Data/Hora da Entrega: 01/07/2020 às 13:14:58 NOME: ALUIZIO CARLOS BARONI CPF: 082.633.569-11 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2018 0,00 Bens e direitos em 31/12/2019 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2018 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2019 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 3.906,37 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 705339569812865 Página 7 de 7 Data/Hora da Entrega: 01/07/2020 às 13:14:58. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2021 NI Pesquisado: 08263356911 26/08/2022 17:19:01 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2022 NI Pesquisado: 08263356911 26/08/2022 17:18:31 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028360-28.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0028360-28.2021.8.16.0182 Para fins de penhora de valores foi requerido o bloqueio por este Juízo, através do sistema eletrônico SISBAJUD do valor do débito existente em contas bancárias que fossem encontradas em nome da parte executada, contudo, restou bloqueado o numerário de R$ 10,60 (dez reais e sessenta centavos), ínfimo frente ao valor executado, razão pela qual entende este Juízo ser medida cabível o seu desbloqueio, uma vez não satisfeito o crédito. Em seguida, foram requeridas informações junto ao sistema RenaJud, acerca da existência de veículo em nome da parte executada (Haramis), tendo sido localizados dois automóveis para o CPF informado. Dando prosseguimento a execução, nos termos do Art. 829, §1º do CPC, expeça-se mandado para fins de penhora e avaliação. Em sendo positiva a diligência, paute-se audiência de conciliação (art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95), intimando-se as partes. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220001661044 Data/hora de protocolamento: 24/02/2022 08:23 Número do Juiz solicitante do bloqueio: TELMO ZAIONS ZAINKO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 74303619949 Nome do autor/exequente da ação: ELIDEVAL GOMES DE SOUZA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 28/02/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 07583685931: HARAMIS GOMES DUARTE R$ 10,60 Respostas BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 FEV 2022 TELMO ZAIONS R$ 35.341,72 (98) Não-Resposta - 02 MAR 2022 05:12 08:23 ZAINKO Bloqueio de Valores 09 MAR 2022 TELMO ZAIONS R$ 35.341,72 (02) Réu/executado - 10 MAR 2022 20:10 (reiteração) 11:45 ZAINKO sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 17/03/2022 09:41 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 FEV 2022 TELMO ZAIONS R$ 35.341,72 (98) Não-Resposta - 02 MAR 2022 05:22 08:23 ZAINKO Bloqueio de Valores 09 MAR 2022 TELMO ZAIONS R$ 35.341,72 (02) Réu/executado - 09 MAR 2022 21:08 (reiteração) 11:45 ZAINKO sem saldo positivo. BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 FEV 2022 TELMO ZAIONS R$ 35.341,72 (02) Réu/executado - 25 FEV 2022 18:34 08:23 ZAINKO sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 FEV 2022 TELMO ZAIONS R$ 35.341,72 (02) Réu/executado - 25 FEV 2022 11:55 08:23 ZAINKO sem saldo positivo. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 FEV 2022 TELMO ZAIONS R$ 35.341,72 (03) Cumprida R$ 0,36 25 FEV 2022 11:55 08:23 ZAINKO parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 17 MAR 2022 TELMO ZAIONS R$ 0,36 Não enviada - - 09:41 ZAINKO 17/03/2022 09:41 2 / 3 Respostas NEON PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 FEV 2022 TELMO ZAIONS R$ 35.341,72 (98) Não-Resposta - 02 MAR 2022 05:13 08:23 ZAINKO Bloqueio de Valores 09 MAR 2022 TELMO ZAIONS R$ 35.341,72 (98) Não-Resposta - 11 MAR 2022 05:15 (reiteração) 11:45 ZAINKO Bloqueio de Valores 17 MAR 2022 TELMO ZAIONS R$ 35.341,72 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 09:41 ZAINKO ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 FEV 2022 TELMO ZAIONS R$ 35.341,72 (02) Réu/executado - 25 FEV 2022 20:35 08:23 ZAINKO sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 FEV 2022 TELMO ZAIONS R$ 35.341,72 (13) Cumprida R$ 10,24 25 FEV 2022 11:55 08:23 ZAINKO parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. Desbloqueio de Valores 17 MAR 2022 TELMO ZAIONS R$ 10,24 Não enviada - - 09:41 ZAINKO 17/03/2022 09:41 3 / 3 17/03/2022 09:45 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: SUELEN CRISTINA NEVES DE SOUZA LAGO 17/03/2022 - 09:45:04 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA Juiz Inclusão TELMO ZAIONS ZAINKO Órgão Judiciário CURITIBA 13 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL N° do Processo 00283602820218160182 Total de veículos: 2 Placa Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Anterior CITROEN/C3 HARAMIS LRZ8H01 LRZ8701 PR Transferência PICASSO EXC A GOMES DUARTE I/HYUNDAI HARAMIS AON1H07 AON1707 PR Transferência VERACRUZ 3.8V6 GOMES DUARTE https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/2

21/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(18)