Execução de Título Judicial 0026082-40.2012.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Judicial 0026082-40.2012.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0026082-40.2012.8.16.0030. Exequente: SILAS JUNIOR RODRIGUES Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0026082-40.2012.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Valor da Causa: R$1.000,00 Intime-se a parte autora para cumprir integralmente a decisão de mov. 198.1, qual seja, comprovar a diligência realizada, no prazo de 5 (cinco) dias. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 16:03

Mero expediente

31/03/2026, 19:09

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:56

Confirmada

26/12/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 202) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (17/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:18

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 22:08

Confirmada

09/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026082-40.2012.8.16.0030. Exequente: SILAS JUNIOR RODRIGUES Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista que o endereço indicado no mov. 192.1 é o mesmo indicado na petição inicial, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0026082-40.2012.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Valor da Causa: R$1.000,00 intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para que comprovar que já diligenciou junto ao endereço mencionado, a fim de justificar a intervenção judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 17:26

Mero expediente

29/09/2025, 18:22

Documentos

Conclusão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0026082-40.2012.8.16.0030/2 Recurso: 0026082-40.2012.8.16.0030 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: RMI - Renda Mensal Inicial Requerente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido(s): SILAS JUNIOR RODRIGUES instituto nacional do seguro social - inss interpôs tempestivo Recurso Especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pela Sexta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. O Recorrente acusou infringência ao artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009, ao argumento de que os juros moratórios e a correção monetária, incidentes sobre a condenação que lhe foi imposta, devem ser calculados em conformidade com a variação da Caderneta de Poupança. Pelo despacho indexado ao mov. 1.3 (17/11/2015), o Recurso em epígrafe foi sobrestado e, em (30/04/2020), diante da constatação de dissonância entre o entendimento perfilhado pela Câmara Julgadora e a orientação do Superior Tribunal de Justiça, firmada em sede de recurso repetitivo, os autos foram restituídos ao Órgão prolator da decisão recorrida, para o exercício do juízo de retratação (mov. 11.1). Então, sobreveio a seguinte decisão (mov. 53.1): “DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO CONCEDIDO – CONSECTÁRIOS LEGAIS – NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO EM ANÁLISE COM O ATUAL ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.495.146/MG (TEMA 905). JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA MODIFICAR, NO PONTO, A DECISÃO COLEGIADA. “... 3.2 Condenações judiciais de natureza previdenciária. As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009)” (REsp 1.495.146/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Primeira Seção, J. 22/02/2018, DJe 02/03/2018). [...] Desse modo, de rigor adequar-se o presente feito ao entendimento sedimentado pelas nossas e. Cortes Superiores, mormente pelo e. Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 905, a fim de serem utilizados os seguintes índices (subitem 3.2): correção monetária pelo INPC e juros de mora e de juros de mora de 1% ao mês e, após a vigência da Lei 11.960/2009, pela remuneração oficial da caderneta de poupança – assim, aliás, já aplicado no decisum ora em exame”. Nesse contexto, considerando que o Órgão Colegiado, nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, exerceu juízo de retratação, conforme acima delineado, adequando seu entendimento ao Recurso Especial Representativo da Controvérsia n. REsp 1.495.146/MG (Tema 905/STJ), Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/02/2018, DJe 02/03/2018) e ao RE n. 870.947/SE (Tema 810/STF, Relator. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, DJe 20/11/2017), julgado sob a égide da repercussão geral, resta, por consequência, prejudicado o presente Recurso. Diante do exposto, com base, exclusivamente, no artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao Recurso Especial interposto pelo instituto nacional do seguro social – inss. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR 25

19/02/2021, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 202) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (17/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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