Execução de Título Judicial 0012869-64.2012.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Judicial 0012869-64.2012.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 14:32

Documento (Informações)

01/03/2024, 17:16

Remessa (em diligência)

28/02/2024, 15:00

Trânsito em julgado

28/02/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 20:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2023, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2023, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2023, 11:41

Confirmada

01/12/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012869-64.2012.8.16.0030. Exequente: DIRCEU EVANGELISTA DA ROCHA Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO Dirceu Evangelista da Rocha propôs “Ação previdenciária para concessão de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença acidentário” em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social (mov. 1). Foi prolatada sentença, a qual julgou procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária ao autor até a conclusão da reabilitação profissional (mov. 97). A parte autora interpôs recurso de apelação (mov. 101). O INSS renunciou ao prazo para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (mov. 107). Os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça (mov. 110). Foi dado provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora para o fim de conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, bem como para alterar o termo inicial do benefício; e, foi reformada parcialmente a sentença, em sede de reexame necessário, para o fim de alterar o índice de correção monetária aplicável (mov. 111). Foi certificado o trânsito em julgado (mov. 114). A parte autora requereu a implantação do benefício concedido em sentença (mov. 118). O INSS comprovou a implantação do benefício e apresentou o cálculo dos valores devidos (mov. 128 e 133). A parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo INSS e requereu a expedição de RPV (mov. 136). Foi homologado o cálculo dos valores atrasados, sendo determinada a expedição de RPV (mov. 138). O INSS manifestou ciência (mov. 145). Foi apresentado o cálculo de custas (mov. 146). Foi expedida a RPV (mov. 149). Foi comprovado o pagamento da RPV (mov. 153). O autor concordou com os valores depositados e requereu a expedição de alvará de levantamento (mov. 156). Foi expedido alvará de levantamento (mov. 179) e foi comprovado o levantamento dos valores (mov. 186). Foi juntado o extrato da conta judicial (mov. 196). A parte autora solicitou esclarecimentos acerca do saldo remanescente (mov. 203). Os autos foram remetidos ao contador, o qual apresentou o cálculo atualizado dos valores remanescentes (mov. 208). Foi juntado o extrato da conta judicial (mov. 210). A parte autora requereu o levantamento dos valores (mov. 216). O autor requereu o pagamento dos valores remanescentes pelo INSS (mov. 222). O INSS informou que não há valores em débito, bem como impugnou a atualização de mov. 208 (mov. 227). O autor requereu a remessa dos autos ao Contador Judicial (mov. 232). Foi apresentado novo cálculo pelo Contador Judicial (mov. 252). A parte autora concordou com o cálculo apresentado no mov. 252 e requereu a expedição de RPV (mov. 260). O INSS se manifestou pelo levantamento dos valores remanescentes ao autor, requerendo o arquivamento do processo (mov. 265). O autor concordou com a petição de mov. 265 e requereu o levantamento dos valores remanescentes em seu favor (mov. 270). A viúva informou o falecimento do autor, requereu sua habilitação no feito, concordou com os valores apresentados e requereu a transferência dos valores em seu favor (mov. 277). Foi determinada a suspensão do processo até a habilitação dos herdeiros nos autos (mov. 279). Os herdeiros juntaram documentos e requereram a habilitação nos autos (mov. 288 e 293). Foi determinada a habilitação dos herdeiros (mov. 300). A parte interessada apresentou a proporção dos valores a serem partilhados entre a viúva e os herdeiros (mov. 307). Foi determinada a expedição de alvará de levantamento de 50% do valor principal remanescente em favor da viúva e 12,5% em favor dos herdeiros (mov. 309). Foi expedido alvará de levantamento (mov. 324, 325, 326, 327 e 363) e foi comprovado o levantamento dos valores (mov. 332 e 368). A parte autora requereu a transferência dos valores pendentes de levantamento em favor de seu procurador (mov. 379). Foi expedido alvará de levantamento (mov. 382) e foi comprovado o levantamento dos valores (mov. 383). É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme dispõe o art. 304 do Código Civil, o pagamento é forma de adimplemento da obrigação que leva à sua extinção. O art. 924, inciso II, do CPC, determina que a execução ou, no presente caso, o cumprimento de sentença, devem ser extintos quando a obrigação for satisfeita, o que, de fato, ocorreu nos presentes autos. No presente caso, observa-se que as custas processuais e os honorários sucumbenciais já foram pagos. III – DISPOSITIVO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0012869-64.2012.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$1.000,00 Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Sem custas, nos termos da Instrução Normativa 03/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 17:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2023, 09:34

Expedição de alvará de levantamento

19/10/2023, 17:30

Documentos

Conclusão

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012869-64.2012.8.16.0030. Exequente: DIRCEU EVANGELISTA DA ROCHA Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO Dirceu Evangelista da Rocha propôs “Ação previdenciária para concessão de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença acidentário” em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social (mov. 1). Foi prolatada sentença, a qual julgou procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária ao autor até a conclusão da reabilitação profissional (mov. 97). A parte autora interpôs recurso de apelação (mov. 101). O INSS renunciou ao prazo para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (mov. 107). Os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça (mov. 110). Foi dado provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora para o fim de conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, bem como para alterar o termo inicial do benefício; e, foi reformada parcialmente a sentença, em sede de reexame necessário, para o fim de alterar o índice de correção monetária aplicável (mov. 111). Foi certificado o trânsito em julgado (mov. 114). A parte autora requereu a implantação do benefício concedido em sentença (mov. 118). O INSS comprovou a implantação do benefício e apresentou o cálculo dos valores devidos (mov. 128 e 133). A parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo INSS e requereu a expedição de RPV (mov. 136). Foi homologado o cálculo dos valores atrasados, sendo determinada a expedição de RPV (mov. 138). O INSS manifestou ciência (mov. 145). Foi apresentado o cálculo de custas (mov. 146). Foi expedida a RPV (mov. 149). Foi comprovado o pagamento da RPV (mov. 153). O autor concordou com os valores depositados e requereu a expedição de alvará de levantamento (mov. 156). Foi expedido alvará de levantamento (mov. 179) e foi comprovado o levantamento dos valores (mov. 186). Foi juntado o extrato da conta judicial (mov. 196). A parte autora solicitou esclarecimentos acerca do saldo remanescente (mov. 203). Os autos foram remetidos ao contador, o qual apresentou o cálculo atualizado dos valores remanescentes (mov. 208). Foi juntado o extrato da conta judicial (mov. 210). A parte autora requereu o levantamento dos valores (mov. 216). O autor requereu o pagamento dos valores remanescentes pelo INSS (mov. 222). O INSS informou que não há valores em débito, bem como impugnou a atualização de mov. 208 (mov. 227). O autor requereu a remessa dos autos ao Contador Judicial (mov. 232). Foi apresentado novo cálculo pelo Contador Judicial (mov. 252). A parte autora concordou com o cálculo apresentado no mov. 252 e requereu a expedição de RPV (mov. 260). O INSS se manifestou pelo levantamento dos valores remanescentes ao autor, requerendo o arquivamento do processo (mov. 265). O autor concordou com a petição de mov. 265 e requereu o levantamento dos valores remanescentes em seu favor (mov. 270). A viúva informou o falecimento do autor, requereu sua habilitação no feito, concordou com os valores apresentados e requereu a transferência dos valores em seu favor (mov. 277). Foi determinada a suspensão do processo até a habilitação dos herdeiros nos autos (mov. 279). Os herdeiros juntaram documentos e requereram a habilitação nos autos (mov. 288 e 293). Foi determinada a habilitação dos herdeiros (mov. 300). A parte interessada apresentou a proporção dos valores a serem partilhados entre a viúva e os herdeiros (mov. 307). Foi determinada a expedição de alvará de levantamento de 50% do valor principal remanescente em favor da viúva e 12,5% em favor dos herdeiros (mov. 309). Foi expedido alvará de levantamento (mov. 324, 325, 326, 327 e 363) e foi comprovado o levantamento dos valores (mov. 332 e 368). A parte autora requereu a transferência dos valores pendentes de levantamento em favor de seu procurador (mov. 379). Foi expedido alvará de levantamento (mov. 382) e foi comprovado o levantamento dos valores (mov. 383). É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme dispõe o art. 304 do Código Civil, o pagamento é forma de adimplemento da obrigação que leva à sua extinção. O art. 924, inciso II, do CPC, determina que a execução ou, no presente caso, o cumprimento de sentença, devem ser extintos quando a obrigação for satisfeita, o que, de fato, ocorreu nos presentes autos. No presente caso, observa-se que as custas processuais e os honorários sucumbenciais já foram pagos. III – DISPOSITIVO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0012869-64.2012.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$1.000,00 Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Sem custas, nos termos da Instrução Normativa 03/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012869-64.2012.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0012869-64.2012.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo: DIRCEU EVANGELISTA DA ROCHA Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Há nos autos a notícia do óbito do requerente Dirceu Evangelista da Rocha, conforme certidão de óbito juntada no mov. 277.5. Desta maneira, ante o disposto nos artigos 110 e 313, inciso I, do Código de Processo Civil, é o caso de haver sucessão processual, com a suspensão do processo até a habilitação dos herdeiros do autor. Nesse sentido: “A suspensão do processo, em razão da morte de uma das partes, é automática e se inicia no momento em que se dá a ocorrência do fato, tendo a decisão que a declara efeito ex tunc (STJ-Corte Especial, ED no REsp 270.191, Min. Peçanha Martins, j. 4.8.04, DJU 20.9.04; RT 866/357; JTJ 335/143: AI 7.192.382-1) e sendo nulos os atos praticados após o falecimento (STJ-RT 691/185, RT 606/90; 883/238 e JTJ 334/259: AP 7.164.635-6, bem fundamentado; RJTJESP 84/160, JTA 88/97, 94/265, 112/162, 112/367). ‘O falecimento de uma das partes tem o efeito de suspender o processo, e ele só retoma o curso após a habilitação dos sucessores ou a prova de que, intimados a fazê-lo, silenciaram, desinteressando-se, assim, da sorte da causa; quando os sucessores não acodem espontaneamente ao processo, cabe à contraparte indicar-lhes o nome e o endereço para a devida intimação' (’TJ-3ª T., REsp 248.625-AgRg, Min. Ari Pargendler, j. 19.11.01, DJU 18.2.02).” NEGRÃO, Theotonio; GOUVÊA, José Roberto F.; BONDIOLI, Luis Guilherme A.; FONSECA, João Francisco N. da. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 44. ed. atual. e reform. São Paulo: Saraiva, 2012. Muito embora haja notícia de existência da viúva, da análise da certidão de óbito não há menção à existência de quatro filhos. Desta maneira, prudente a habilitação dos herdeiros, a fim de se manifestarem sobre o pedido de mov. 277. Assim, determino a suspensão do processo até a habilitação dos herdeiros de Dirceu Evangelista da Rocha. 2. Tendo em vista a juntada de procuração da viúva no mov. 277.2, habilite-se nos autos. 3. Intime-se a viúva Maria Aparecida Barbosa da Rocha para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Indique o endereço dos filhos do de cujus; b) Junte certidão de dependentes do de cujus habilitados perante o INSS; c) Esclareça se foi aberto o inventário do falecido. 4. Após, intimem-se os filhos do de cujus, indicados na certidão de óbito de mov. 277.5, para se habilitarem nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

24/08/2021, 00:00

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