Execução de Título Judicial 0001788-18.2018.8.16.0060 - TJPR

Execução de Título Judicial 0001788-18.2018.8.16.0060 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

14/01/2026, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2026, 04:01

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2025, 09:21

Confirmada

24/01/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001788-18.2018.8.16.0060. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Celular: (42) 3309-3745 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001788-18.2018.8.16.0060 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.084,54 Exequente(s): MACHARETH & CIA LTDA ME Executado(s): CELSO PROCOPIUK & CIA LTDA DECISÃO 1.Considerando a nova sistemática estabelecida pelo CPC, reputo iniciado o prazo de suspensão da presente execução, de 01 (um) ano, período em que a prescrição também estará suspensa, na forma do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC. 1.1. A parte exequente fica intimada, desde já, que, decorrido o prazo supra, sem sua manifestação, o processo será arquivado, momento em que também iniciará o curso do prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com o que dispõe o art. 921, §1º do CPC, ressalvada a faculdade de promover a qualquer tempo sua movimentação caso encontre bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC), independentemente de nova intimação. 2. Intimações e diligências necessárias. 3. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente. Cantagalo, datado e assinado digitalmente. LEONARDO SIPPEL LINDEN Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

13/01/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 15:16

Execução frustrada

13/01/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2024, 09:11

Confirmada

08/11/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 18:48

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2024, 16:09

Documentos

Conclusão

•14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001788-18.2018.8.16.0060. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Celular: (42) 3309-3745 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001788-18.2018.8.16.0060 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.084,54 Exequente(s): MACHARETH & CIA LTDA ME Executado(s): CELSO PROCOPIUK & CIA LTDA DECISÃO 1. Chamo o feito à ordem. A fim de evitar quaisquer alegações futuras de nulidade, DETERMINO que a intimação do devedor para o cumprimento de sentença seja feita também por Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no art. 513, §2º, inc. IV, do CPC c/c art. 257 do CPC. 1.1. Faço constar, expressamente, que RATIFICO a nomeação da advogada dativa PÂMELA PRIOR – OAB/PR 86.942 (movs. 106 e 139) para atuar na fase executiva, por tratar-se o Cumprimento de Sentença de mera fase do mesmo processo. Promova-se a sua regular notificação a respeito. 2. Se intimado por edital e não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário da dívida, autorizo o prosseguimento dos atos executivos na forma em que requerido pelo exequente (mov. 155), a fim de DETERMINAR: a) A inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, nos termos do art. 782, §§ 3º e 5º, do CPC; b) A expedição de Certidão de inteiro teor para fins de protesto (art. 517, §2º, do CPC). 3. Após, intime-se o exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, do CPC. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente. Cantagalo, datado e assinado digitalmente. LEONARDO SIPPEL LINDEN Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001788-18.2018.8.16.0060. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Celular: (42) 3309-3745 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001788-18.2018.8.16.0060 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.084,54 Exequente(s): MACHARETH & CIA LTDA ME Executado(s): CELSO PROCOPIUK & CIA LTDA DECISÃO 1. Cuida-se de ação monitória proposta visando ao pagamento de quantia certa, na qual, após deferida a expedição do mandado de pagamento, o devedor, citado por edital, apresentou embargos à monitória (negativa geral), por intermédio de Defensor Nomeado. 2. Tendo em vista que os embargos foram julgados improcedentes e, tendo a sentença transitado em julgado, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial, de modo que converto o mandado inicial em executivo, nos termos do art. 701, § 2.º, do CPC, devendo o feito prosseguir na forma do Título II do Livro I da Parte Especial (arts. 513 e seguintes do CPC). 3. O exequente já instruiu os autos na forma do art. 524 do CPC (seq. 134.1). 4. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da dívida, sob pena da incidência de multa e de honorários advocatícios no percentual de 10% cada, acrescido dos honorários outrora fixados. (art. 523, caput e § 1.º, do CPC) 4.1. Nesta fase não se aplica o parcelamento em favor do executado (arts. 701, § 5.º, c/c 916, § 7.º, ambos do CPC). 5. Não adimplido o débito, inicie-se os atos expropriatórios, a seguinte ordem e no caso de ser parcial ou totalmente infrutífera a etapa anterior: 5.1. Penhora SISBAJUD, mediante cumprimento das determinações do CPC, especialmente o seu art. 854, e das orientações da douta CGJ/PR; 5.2. Restrição de veículos via RENAJUD, cujo bloqueio deverá ser de transferência, em caso de existir gravame, e de circulação, se não houver. 5.3. Expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação. 5.4. Consulta ao INFOJUD: a) últimas 3 declarações de imposto de renda (pessoa física ou jurídica, conforme o caso); b) DOI dos últimos 10 anos. 5.4.1. Esta consulta dependerá de encarte, por parte do exequente, de certidão negativa do CRI local. 6. Oportunamente, sobre o resultado das diligências, deverá ser o devedor intimado, no prazo legal, e, em seguida, o credor, no prazo de 15 dias, neste caso sob pena de suspensão da execução. 7. Intimações e diligências necessárias. Cantagalo, 16 de outubro de 2023. Leonardo Sippel Linden Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001788-18.2018.8.16.0060. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Celular: (42) 3309-3745 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001788-18.2018.8.16.0060 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.084,54 Autor(s): MACHARETH & CIA LTDA ME Réu(s): CELSO PROCOPIUK & CIA LTDA SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória, ajuizada por MARCHARETH CIA LTDA ME, pessoa jurídica, em face de CELSO PROCOPUIK & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado. Em resumo da inicial, relatou o autor que é credor da quantia atualizada e acrescida de juros legais no valor de R$ 3.084,54, este da duplicada, emitida como sacado ao requerido. A duplicata gerada e protestada em favor do requerido, foi realizada pela fábrica que vendeu os calçados ao requerente em virtude de não ter havido o pagamento, o autor ressarciu o credor inicial, sub-rogando o crédito. Pugnou pelos benefícios da justiça gratuita, determinação de expedição de mandado de pagamento, convocando o requerido a efetuar o pagamento da dívida. Inicial recebida na seq. 14.1. Oposto Embargos de declaração (movs. 17.1/17.2). Conhecido e rejeitado o Embargo de declarações (mov. 19.1). Interposição de Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal (movs. 22.1/22.3). Despacho determinando a citação do requerido na seq. 24.1. Acordão com conhecimento e provimento em parte do recurso em favor de Machareth & CIA LTDA ME (mov. 31.1). Carta precatória expedida (mov. 51.1). Juntada de carta precatória devolvida (movs. 57.1/57.14). Citação do réu por meio de edital (mov. 99.1/100.1). Nomeação de advogado dativo (mov. 106.1). Opostos Embargos à execução por negativa geral, com pedido dos benefícios da justiça gratuita ao executado (mov. 109.1). Manifestação da parte requerente na seq. 112.1. Despacho determinando a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendiam produzir (mov. 114.1). As partes não requereram a produção de provas, e, a parte requerente pugnou pelo julgamento antecipado do mérito (movs. 117.1/118.1). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Julgo antecipadamente, de acordo com o previsto no artigo 355, I do CPC, visto que desnecessária a produção de outras provas. Mérito Sem razão o embargante. Do cotejo às provas carreadas aos presentes autos verifica-se a notificação extrajudicial do embargante/réu (seq. 1.11 e 1.12) e o instrumento de sub-rogação de direitos (seq. 1.14), na qual o autor, no papel de representante comercial da sub-rogante (Douglas Vinicius F L CNPJ n. 00.009.207/4386-23) torna-se sub-rogado, uma vez que teria adimplido o importe de R$2.095,80 devidos pelo ora réu, junto à sub-rogante. Além disso, houve protesto da duplicata de venda mercantil pela falta de pagamento (seq. 1.13), de n. 10176574, na qual há a indicação do sacado (Celso Procopiuk e Cia LTDA) e do favorecido (Douglas Vinicius F L), com a indicação do título 10176574, estando presentes todos os requisitos para a propositura da ação monitória, até mesmo porque com os documentos juntados, verifica-se que se operou a substituição do credor com a sub-rogação legal em decorrência do pagamento efetuado pelo autor (representante comercial), nos termos do art. 346, III, do Código Civil. Além disso, os embargos foram apresentados por negativa geral. Verifico que também não houve qualquer impugnação aos cálculos apresentados, os quais devem ser mantidos hígidos. Isso porque, quanto à atualização incidente, entendo que, em se tratando de dívida positiva e líquida, ainda que sem força executiva, correm juros e correção desde o vencimento (art. 397, caput, do CC), sendo aquele pelo INPC e este no percentual de 1% ao mês, como fez o autor. Sobre o tema, ressoa no STJ: RECURSO ESPECIAL. CIVIL, COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. 1. Ação monitória ajuizada para cobrança de cheques prescritos, ensejando controvérsia acerca do termo inicial dos juros de mora. 2. Recente enfrentamento da questão pela Corte Especial do STJ, em sede de embargos de divergência, com o reconhecimento da contagem a partir do vencimento, em se tratando de dívida líquida e positiva. 3. "Embora juros contratuais em regra corram a partir da data da citação, no caso, contudo, de obrigação contratada como positiva e líquida, com vencimento certo, os juros moratórios correm a partir da data do vencimento da dívida. O fato de a dívida líquida e com vencimento certo haver sido cobrada por meio de ação monitória não interfere na data de início da fluência dos juros de mora, a qual recai no dia do vencimento, conforme estabelecido pela relação de direito material." (EREsp 1.250.382/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/04/2014, DJe 08/04/2014) 4. Pequena alteração na conclusão alcançada pela Corte Especial por se estar diante de dívida representada em cheques, atraindo a incidência do art. 903 do CCB c/c 52, II, da Lei 7357/85, que disciplinam o 'dies a quo' para a contagem dos juros legais. 5. Termo inicial dos juros de mora fixado na data da primeira apresentação dos títulos para pagamento. (...) (REsp 1357857/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/10/2014, DJe 04/11/2014) (grifei) Finalmente, por se tratar de negativa geral, entendo que a cobrança via ação monitória deve ser mantida, prosseguindo-se com a conversão do procedimento. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios propostos por CELSO PROCOPUIK & CIA LTDA em face de MARCHARETH CIA LTDA ME, com resolução do mérito, e, em consequência, ACOLHO o pleito monitório, constituindo, de pleno direito, em título judicial os documentos que instruem a inicial, o que faço com fundamento no art. 487, I, c/c o art. 702, § 8.º, c/c os arts. 513 e seguintes, todos do CPC. Condeno o executado/embargante ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, haja vista que, ante a ausência de fundamentos jurídicos a serem rebatidos, a presente demanda sequer exigiu trabalho e tempo razoáveis do procurador do embargado. Contudo, com fundamento no artigo, 85, §3°, do CPC, arbitro, com fulcro na Resolução Conjunta n. 015/2019 – PGE/SEFA (item 2.8 do anexo I), bem como considerando a apresentação de petição única nos autos (embargos à execução por negativa geral), os honorários à defensora dativa nomeada (Dra. Pâmela Prior – OAB/PR n. 86.942) no montante de R$300,00 (trezentos reais), que deverão ser cobrados do Estado do Paraná, em ação própria, tendo em vista a responsabilidade que lhe gera a omissão em implantar a Defensoria Pública (Lei 8.906/94, art. 22, § 1º)”. Transitada em julgado, converta-se em título executivo judicial, intimando-se a parte exequente para viabilizar o prosseguimento do feito na forma do Título II do Livro I da Parte Especial (arts. 513 e seguintes do CPC), ou seja, cumprimento de sentença. P. R. I. Cantagalo, datado e assinado digitalmente Paula Michelle da Silva Araujo Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

—

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Todas as movimentações(187)