Execução Fiscal 0011298-38.2001.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2001

Valor da Causa

R$ 1.058,64

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

ODAHIR DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/09/2023, 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/09/2023, 18:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/07/2023, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2023, 10:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/07/2023, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/07/2023, 18:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2023, 18:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

06/07/2023, 16:35

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

12/05/2023, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2023, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/04/2023, 18:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2023, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 10:41

Todas as movimentações(67)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/09/2023, 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/09/2023, 18:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/07/2023, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2023, 10:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/07/2023, 09:55

Documentos

OUTROS

•12/05/2023, 16:57

OUTROS

•29/04/2019, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/07/2023, 18:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2023, 18:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

06/07/2023, 16:35

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

12/05/2023, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2023, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/04/2023, 18:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2023, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 14:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/07/2022, 14:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

15/03/2022, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2022, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2022, 14:48

BAIXA DEFINITIVA

15/03/2022, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2022, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0011298-38.2001.8.16.0129 DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO EXTERNADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Nº 1.340.553/RS (REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJ 16/10/2018). CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. AFASTAMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO § 5º DO ART. 921, DO C

11/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 12:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

30/12/2021, 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

16/11/2021, 12:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/11/2021, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/11/2021, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2021, 12:25

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

12/11/2021, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/11/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2021, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2021, 16:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/11/2021, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2020, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/06/2019, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2019, 13:30

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/04/2019, 10:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/04/2019, 17:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2018, 15:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/06/2018, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/06/2018, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2018, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2018, 00:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2018, 14:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2018, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 17:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2018, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2018, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2018, 08:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/04/2018, 00:55

PROCESSO SUSPENSO

03/03/2017, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2015, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2015, 20:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

30/06/2015, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2015, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/06/2015, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2015, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/06/2015, 18:28

DESPACHO

•01/08/2018, 15:58

DESPACHO

•25/05/2018, 15:31

DESPACHO

•23/05/2018, 14:20