Cumprimento de sentença 0053659-94.2019.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0053659-94.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 17:04

Confirmada

24/12/2023, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 53659-94.2019. Vistos. 1. Tendo em vista que o feito já se encontrava arquivado definitivamente em função da quitação integral do débito (vide decisão de arquivamento – seq. 222), defiro o pedido de seq. 237. 2. Até porque a referida decisão, acima, determinou o levantamento de todas as restrições e eventuais penhoras sobre os bens localizados nestes autos. Incluem-se, no presente caso, aquelas referentes ao bloqueio do RENAJUD de seq. 198, em especial de 198.3, pois trata-se do bem decorrente da manifestação do terceiro interessado (vide seq. 237.6). 3. Realizado o levantamento da restrição acima, comunique-se o terceiro, via e-mail, a respeito do resultado. 4. Após, voltem ao arquivo definitivo. Intimem-se e cumpra-se. Londrina, 13.12.2023. Marcos José Vieira Juiz de Direito Mb

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 19:05

deferimento

13/12/2023, 18:31

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 01:02

Documento (Ofício)

12/12/2023, 13:52

Reativação

12/12/2023, 13:46

Definitivo

01/12/2023, 20:16

Documento (Certidão)

01/12/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:59

Confirmada

18/11/2023, 00:05

Documentos

Conclusão

•14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 53659-94/2019. Vistos. 1. Defiro o pedido retro. Promova a Secretaria, por meio do sistema RENAJUD, o bloqueio tanto da transferência como da circulação de eventuais veículos registrados em nome do(s) executado(s). A restrição à circulação se justifica como meio de viabilizar a localização, apreensão, penhora e satisfação do crédito. Nesse sentido, confiram-se os precedentes do Superior Tribunal de Justiça: REsp 1778360/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/02/2019, DJe 14/02/2019; AgInt no REsp n. 1.678.675/RS, Rel. Min. Og Fernandes, DJe 13/3/2018; e REsp n. 1.744.401/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 22/11/2018. 2. Na sequência, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada (que deverá ainda ser intimada via PROJUDI, caso já tenha advogado constituído nos autos – cf. CPC, § 1º do art. 841). O Sr. Oficial de Justiça, desde que haja manifestação expressa da parte credora, a ela – ou a quem for por ela indicado – confiará o bem em depósito, lavrando-se o auto respectivo; se, porém, a parte exequente até a data da diligência não se manifestar (em petição nos autos ou verbalmente ao oficial de justiça), o depósito poderá ser confiado ao próprio devedor ou, na recusa expressa ou implícita deste, ao depositário público. Efetuada a penhora, poderá o devedor requerer a este Juízo a liberação do bloqueio de circulação via RENAJUD. 3. Cumpridas as diligências supra, e decorrido o prazo para eventual impugnação da parte executada (15 dias), intime-se a parte exequente para manifestação em cinco dias. 4. No mais, em atenção ao pedido de diligências por meio do SERASAJUD, anoto que a referida inclusão já foi realizada nesses autos (cf. seq. 35). Intimem-se e cumpra-se. Londrina, 10.3.2022. Marcos José Vieira Juiz de Direito Fy

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 53659-94/2019 Vistos. 1. Defiro o pedido retro. 2. Intime-se a Acesf para, em cinco dias, apresentar planilha com o valor atualizado de seu crédito. 3. Sem dar prévia ciência do ato à parte executada (CPC, art. 854), proceda-se à penhora online como requerido pela parte exequente, observando-se o valor atualizado a ser indicado (cf. item 2). Note-se que o dinheiro figura em primeiro lugar na gradação preferencial dos bens penhoráveis (CPC, art. 835, I). 4. Efetivado o bloqueio, dele dê-se ciência ao(s) executado(s) cujos ativos foram constritos (pelo DJ/PROJUDI caso tenha advogado constituído; ou por carta com AR, caso não o tenha), facultando-lhe manifestar-se em cinco dias, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, do CPC. 5. Em caso de cumprimento parcial da penhora por insuficiência de saldo, fica desde logo autorizado o desbloqueio na hipótese de ser atingida quantia irrisória, assim entendida aquela inferior às custas de expedição de um ofício. 6. Escoado em branco o prazo para manifestação do devedor, deverá a Secretaria, após certificar esse fato, diligenciar a fim de que o valor constritado seja transferido para a Caixa Econômica Federal (PAB Fórum) à disposição deste Juízo, independentemente de lavratura de termo de penhora (CPC, § 5º do art. 854). 7. Cumprido o item supra, deverá ser a parte exequente intimada para, em 5 dias, requerer o que for de direito. 8. Intime-se a parte exequente desta decisão. A intimação da parte executada se dará após o cumprimento da ordem de penhora, cf. item 4. 9. No mais, diga a parte credora, em 5 dias, sobre o interesse nas restrições efetivadas junto ao RENAJUD (seq. 58), observando-se o teor do ofício de seq. 143.2 quanto a um dos veículos bloqueados (motocicleta Honda, CG/Titan 125 KS, placa AJT3733). Cumpra-se. Londrina, 5.10.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito Fy

06/10/2021, 00:00

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