Procedimento Comum Cível 0025078-11.2019.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0025078-11.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2023, 07:51

Documento (Informações)

03/04/2023, 21:40

Remessa (em diligência)

03/04/2023, 16:21

Trânsito em julgado

03/04/2023, 16:21

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2023, 17:54

Confirmada

16/02/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025078-11.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025078-11.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.931,75 Autor(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CERVANTES Réu(s): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA 1. Na manifestação de mov. 134.1 as partes informaram a celebração de acordo, requerendo, assim, a homologação e a extinção do feito. 2. Desta forma, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes ao mov. 134.2, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 3. Custas processuais remanescentes, se houver, conforme acordado entre as partes. 4. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba/PR, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 22:51

Homologação de Transação

10/02/2023, 17:56

Conclusão (para julgamento)

10/02/2023, 01:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2022, 10:47

Confirmada

20/10/2022, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 17:34

Documentos

Conclusão

•16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025078-11.2019.8.16.0001 SENTENÇA Passo à análise dos embargos de declaração de ev. 113.1. Em suma, a parte exequente, ora embargante, alega a existência de erro material na sentença. A parte contrária apresentou contrarrazões – ev. 120.1. De início, constituem-se os embargos de declaração em recurso de rígidos contornos processuais, servindo apenas a suprir omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. E, de fato, razão lhe assiste. Isso porque o processo estava na fase de conhecimento. Conquanto tenha iniciado como execução de título executivo extrajudicial, houve emenda – ev. 35.1. Logo, a decisão contém erro material ao apontar a incidência dos artigos 924 e 925 do NCPC. Assim, acolhendo-se os embargos declaratórios, para supressão do erro do material apontado, a sentença de ev. 107.1 passará a ter a seguinte redação: “Trata-se de ação de cobrança de taxas condominiais – ev. 35.1. A parte autora pediu a desistência do feito – ev. 93.1. A parte ré se manifestou – ev. 97.1. A parte autora reiterou o pedido de desistência – ev. 105.1. É o breve relato. Decido. A petição de ev. 97.1 deve ser interpretada como aquiescência ao pedido de desistência. Desse modo, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, julgo extingo o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do NCPC. Pela causalidade (artigo 90 do NCPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado, ante o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a importância e a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado, o tempo exigido para o seu serviço, destacando a ausência de complexidade, conforme artigo 85, §§ 2º e 8º, do NCPC. O valor da causa será corrigido pelo INPC a partir do ajuizamento, nos moldes da Súmula 14 do Superior Tribunal de Justiça, e os juros de mora fluirão na forma do artigo 85, §16, do NCPC (ou seja, a partir do trânsito em julgado). Por fim, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, mediante as cautelas de estilo.” Publique-se. Registre. Intimem-se. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta N

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025078-11.2019.8.16.0001 Inicialmente, esclareço que não havendo pedido de produção de provas, conforme informado aos eventos 65.1 e 67.1, a preliminar arguida em contestação será apreciada junto ao julgamento de mérito da demanda. Desta forma, não havendo interesse de ambas as partes, conforme mencionado anteriormente, constato que a matéria discutida envolve somente prova documental, já inserida nos autos, conforme passo a fundamentar, em observância ao inciso IX, do artigo 93, da Constituição da República. As partes contendem sobre cobrança. Assim, as provas que instruem a peça pórtica, bem como, aquelas encartadas com a contestação oferecida, são suficientes para o deslinde da causa, visto que a matéria é exclusivamente de direito, não havendo necessidade de maior dilação probatória. Em vista disso, considerando os princípios da razoável duração do processo e da eficiência, insculpidos nos artigos 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e 4º e 8º, ambos do Novo Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado, com esteio inciso I, do artigo 355, do Estatuto Processual. Acrescente-se, neste trecho, que a medida se harmoniza com o princípio do contraditório manifestado na regra de vedação à surpresa, oportunizando, assim, o prévio conhecimento das partes sobre o desfecho da causa, nos termos do artigo 10, do Novo Código de Processo Civil Decorrido o prazo recursal e pagas eventuais custas remanescentes no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, voltem conclusos de acordo com a ordem cronológica para sentença, devendo ser observadas as preferências legais e as respectivas exceções, consoante o artigo 12, do Novo Código. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito RC

17/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

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