Execução de Título Extrajudicial 0000922-31.2019.8.16.0074 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000922-31.2019.8.16.0074 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2024, 18:43

Documento (Informações)

20/06/2024, 16:45

Remessa (em diligência)

19/06/2024, 13:40

Trânsito em julgado

19/06/2024, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2024, 10:59

Confirmada

12/04/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000922-31.2019.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45)3327-9081 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000922-31.2019.8.16.0074 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.106,40 Exequente(s): LAÉRCIO DE SOUZA DIAS Executado(s): LUCIA DE SOUZA SATURNO GILLES SENTENÇA Intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito (mov. 75.0), esta permaneceu inerte (mov. 76.0). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Considerando o que dos autos consta, determino a extinção do feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil, ante o abandono da causa pelo exequente por mais de 30 (trinta) dias. Sem custas ou honorários (Lei n. 9.099/1995, art. 55). Providencie-se as anotações e comunicações necessárias e após, arquivem-se os autos, em conformidade com o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Corbélia, 26 de fevereiro de 2024. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2024, 16:23

Documento (Certidão)

01/04/2024, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 16:20

Abandono da causa

27/02/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45)3327-9081 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000922-31.2019.8.16.0074 DESPACHO Devolvo os presentes autos sem manifestação, com fundamento no art. 2º, § 3º, do Decreto Judiciário nº 21/2020, com redação dada pelo Decreto Judiciário nº 416, de 30 de agosto de 2022. Corbélia, data da assinatura digital. William Oliveira Taveira Juiz Substituto

23/02/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 13:06

Mero expediente

22/01/2024, 12:59

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 15:23

Documentos

Conclusão

•02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000922-31.2019.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-14-12 Autos nº. 0000922-31.2019.8.16.0074 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.106,40 Exequente(s): LAÉRCIO SOUZA DIAS Executado(s): LUCIA DE SOUZA SATURNO GILLES DECISÃO 1. Indefiro o pedido de suspensão eis que incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais que preza pela celeridade. Outrossim, a inexistência de bens penhoráveis, acarreta na extinção do processo, consoante o positivado no artigo 53, §4° da Lei 9.099/95, não havendo que se falar em suspensão processual nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, uma vez que a Lei n. 9.099/95 é lei especial que prevalece sobre a norma geral. Neste sentido: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 53, §4º DA LEI 9.099/95. DILIGÊNCIA POR BENS DO EXECUTADO É ÔNUS DO AUTOR. SUSPENSÃO INCABÍVEL NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004223-21.2012.8.16.0174 - União da Vitória - Rel.: Juíza Vanessa Bassani - J. 25.04.2018) (TJ-PR - RI: 00042232120128160174 PR 0004223-21.2012.8.16.0174 (Acórdão), Relator: Juíza Vanessa Bassani, Data de Julgamento: 25/04/2018, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 01/05/2018) 2. Intime-se a parte exequente para, manifestar-se sobre o prosseguimento da execução, apresentando medida útil ao regular prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2.1 Ressalta-se que não sendo apresentada medida útil por parte do exequente, ou ainda, sendo referida medida deferida e não apresentando resultado frutífero, os autos serão imediatamente extintos, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Corbélia, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

05/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

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Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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