Execução Fiscal 0008815-50.2018.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/10/2022, 17:47

Documento (Informações)

21/07/2022, 09:29

Remessa (em diligência)

08/07/2022, 18:00

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:39

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2022, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2022, 09:10

Expedição de alvará de levantamento

13/06/2022, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 13:48

Trânsito em julgado

13/06/2022, 13:37

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 10:13

Ato ordinatório

09/06/2022, 08:45

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 12:29

Confirmada

11/05/2022, 12:20

Todas as movimentações(80)

Definitivo

19/10/2022, 17:47

Documento (Informações)

21/07/2022, 09:29

Remessa (em diligência)

08/07/2022, 18:00

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:39

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:34

Documentos

•11/05/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2022, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2022, 09:10

Expedição de alvará de levantamento

13/06/2022, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 13:48

Trânsito em julgado

13/06/2022, 13:37

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 10:13

Ato ordinatório

09/06/2022, 08:45

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 12:29

Confirmada

11/05/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008815-50.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008815-50.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$12.624,80 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. SENTENÇA A parte exequente noticiou o pagamento integral do débito seq.61.1. É o relato. Decido. Considerando que a parte credora noticiou o pagamento, tem-se que houve satisfação da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais Independentemente do trânsito em julgado proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens existentes em nome da parte executada. Se acaso as partes pugnarem, defiro a desistência do prazo recursal. Cumpram as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente arquivem os autos com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

11/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 16:23

Remessa (em diligência)

10/05/2022, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2022, 15:42

Confirmada

10/05/2022, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 15:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2022, 18:53

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 08:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2022, 13:07

Confirmada

19/04/2022, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 12:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2022, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2022, 09:22

Expedição de alvará de levantamento

12/04/2022, 19:15

Expedição de alvará de levantamento

12/04/2022, 19:15

Ato ordinatório

12/04/2022, 16:34

Ato ordinatório

12/04/2022, 16:34

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 08:26

Confirmada

11/03/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008815-50.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008815-50.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$12.624,80 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Tendo em vista petitório de sequência 45.1, DEFIRO a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme requerido, com validade de 120 (cento e vinte) dias, dos valores depositados nas sequências 25.5 e 44.2, devendo tal quantia ser atualizada monetariamente da data do depósito. Após intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do crédito no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 18:52

deferimento

11/02/2022, 19:16

Conclusão (para decisão)

09/02/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 09:46

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 15:42

Decurso de Prazo

04/11/2021, 00:27

Confirmada

25/10/2021, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 06:58

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 08:13

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 09:36

Confirmada

23/07/2021, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 20:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2021, 20:46

Documento (Decisão)

22/07/2021, 20:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 00:54

Por decisão judicial

24/04/2020, 14:40

Documento (Certidão)

24/04/2020, 14:39

Apensamento

24/04/2020, 14:31

Redistribuição (prevenção; incompetência)

23/04/2020, 14:31

Remessa (em diligência)

01/04/2020, 14:11

Apensamento

09/03/2020, 17:42

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 18:46

deferimento

03/02/2020, 17:07

Conclusão (para decisão)

07/01/2020, 14:37

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2019, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2019, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2019, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2019, 18:34

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 18:52

Conclusão (para decisão)

25/06/2019, 12:25

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2019, 00:04

Decurso de Prazo

23/05/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2019, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2019, 12:29

Documento (Certidão)

14/01/2019, 14:44

Expedição de documento (Carta)

11/01/2019, 19:24

deferimento

31/10/2018, 13:59

Conclusão (para decisão)

31/10/2018, 12:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2018, 16:20

Distribuição (sorteio)

29/10/2018, 13:12

Petição (Petição inicial)

26/10/2018, 08:03

Conclusão

•11/03/2022, 00:00