Execução de Título Extrajudicial 0080842-40.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0080842-40.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2024, 13:39

Expedição de documento (Informações)

15/04/2024, 13:38

Expedição de documento (Informações)

15/04/2024, 13:36

Expedição de documento (Informações)

15/04/2024, 13:35

Expedição de documento (Informações)

15/04/2024, 13:33

Documento (Informações)

05/03/2024, 15:17

Remessa (em diligência)

05/03/2024, 13:49

Trânsito em julgado

05/03/2024, 13:49

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2024, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2024, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/01/2024, 22:14

Confirmada

18/12/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0080842-40.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0080842-40.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$14.623,04 Exequente(s): Geciel Vasni Paroski Executado(s): ELCIO JOSÉ DA COSTA JUNIOR Considerando que mesmo após intimada a parte exequente deixou de dar regular prosseguimento ao feito, deve o processo ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9099/1995 e art. 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ana Paula Becker Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 12:52

Documentos

Conclusão

•08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0080842-40.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0080842-40.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$14.623,04 Exequente(s): Geciel Vasni Paroski Executado(s): ELCIO JOSÉ DA COSTA JUNIOR I. Diante da manifestação retro, proceda-se ao levantamento das restrições efetuadas via sistema Renajud nos presentes autos. II. No mais, o artigo 2º do Provimento nº 39 de 30 de julho de 2014 define a função da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB): Art. 2º. A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. Na mesma esteira, o artigo 5º da normativa citada, veda a determinação genérica de restrição patrimonial: Art. 5º. As indisponibilidades de bens determinadas por magistrados, assim como seus respectivos levantamentos, deverão ser imediatamente cadastradas na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, vedada a expedição de ofícios ou mandados em papel com tal finalidade às Corregedorias da Justiça dos Estados e aos Oficiais de Registros de Imóveis, salvo para o fim específico de indisponibilidade relativa a imóvel certo e determinado, hipótese em que a ordem será enviada diretamente à serventia competente para a averbação, com indicação do nome e do CPF do titular do domínio ou outros direitos reais atingidos, o endereço do imóvel e o número da respectiva matrícula. Desse modo, resta evidente que o requerimento do reclamante desvia da finalidade específica do cadastro referido, razão pela qual se indefere o pedido de ofício ao CNIB. III. Intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0080842-40.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0080842-40.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.220,96 Exequente(s): Geciel Vasni Paroski Executado(s): ELCIO JOSÉ DA COSTA JUNIOR I. Defiro o pedido de penhora em ativos financeiros eventualmente existentes nas contas bancárias do executado, através do sistema SisbaJud, até o limite do crédito devidamente atualizado. Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. II. Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 05 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (Art. 854, §3º, inciso II, CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. III. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, devendo ser transferido o valor para conta vincula ao juízo, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o Art. 854, §5º, CPC, nos termos dos Art. 384 e 385 do CN. IV. Com a penhora, tendo em vista a disposição do Art. 841 do CPC, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. V. Caso infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

20/06/2022, 00:00

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