Cumprimento de sentença 0026314-83.2011.8.16.0031 - TJPR

Cumprimento de sentença 0026314-83.2011.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026314-83.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026314-83.2011.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$71.779,60 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MERIDIANE PAULA PAUWELS GEHLEN Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ESTADO DO PARANÁ em face de MERIDIANE PAULA PAUWELS GEHLEN. O exequente requereu o levantamento do valor atualizado da dívida exequenda, no total de R$ 13.870,79 (mov. 254.1/2 e 270.1). Foi determinada apuração do saldo devedor pelo contador judicial (mov. 273.1), cujo cálculo foi acostado no mov. 280.1/13. O exequente concordou com os cálculos (mov. 284.1). A executada informou que foram realizados descontos em sua folha de pagamento até abril de 2022 e requereu a devolução dos valores descontados superiores ao devido (mov. 285.1/2). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. 1. Foi apurado pelo contador judicial que o valor atualizado do débito constituído em favor do exequente era de R$9.691,41, em novembro de 2020 (mov. 280.1). Porém, tendo em vista que foi determinada a penhora de 20% dos proventos líquidos da executada no mov. 194.1, os quais passaram a ser depositados mensalmente nos autos, o contador judicial apurou que débito foi integralmente quitado em outubro de 2021, restando depositada uma sobra no valor de R$15,70 (mov. 280.12/13). Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de levantamento de valores formulado pelo exequente nos mov. 254.1 e 270.1. 1.1. Expeça-se alvará de transferência à conta bancária indicada no mov. 254.1, tão somente dos valores depositados de novembro/2020 a outubro/2021, de acordo com a memória de cálculo de mov. 280.1/12 e extrato de mov. 251.2, ressalvando que do total depositado no mês de outubro/2021 deverá permanecer nos autos o valor de R$15,70, conforme indicado na memória de cálculo de mov. 280.12. 1.2. Levantados os valores, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, já contado em dobro: a) sobre eventual adimplemento do débito, e em caso negativo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção pelo pagamento; b) sobre o pedido de levantamento de valores formulado no mov. 285.1. 2. Certifique-se se houve depósito de valores pela empregadora da executada a partir do mês de novembro de 2021 e se as custas processuais foram integralmente adimplidas. 3. Decorrido o prazo de intimação do item 1.2, voltem os autos conclusos com anotação de urgência. 4. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datada eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026314-83.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026314-83.2011.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$71.779,60 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MERIDIANE PAULA PAUWELS GEHLEN Trata-se de cumprimento de sentença em que é exequente ESTADO DO PARANÁ e executada MERIDIANE PAULA PAUWELS GEHLEN. O juízo determinou a penhora de 20% do salário da parte executada (evento 194.1). A SESP informou que deu cumprimento ao ofício, mediante depósito em conta judicial (evento 211.1). A executada requereu a devolução de valores que entende em excesso (evento 250.1). Juntada de extrato no evento 251.2. A exequente sustentou que o cálculo de evento 181 está desatualizado, vez que posicionado para 06/2020, e que atualmente o débito perfaz R$ 13.870,79. Requereu a expedição de alvará (evento 254.1). Nova juntada de extrato, com o saldo de R$ 14.990,31 (evento 255.2). Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. 1. Da análise do cálculo de evento 181.2, o saldo devedor apontado pela exequente era de R$ 10.083,48, e atualmente é de R$ 13.870,79 (evento 254.2). Na conta judicial, consta o importe de R$ 14.990,31 (evento 255.2). Nestes termos, é certo que o saldo da conta judicial é suficiente à quitação dos valores pretendidos pelo exequente. Contudo, não houve manifestação da parte contrária sobre os cálculos efetuados. 2. Ante o exposto, ad cautelam, intime-se a parte executada da petição de evento 254.1. 3. Oficie-se a empregadora da executada para que suspenda os descontos, vez que o saldo da conta judicial revela-se mais que suficiente à quitação do débito, considerando os cálculos da exequente. 4. Oportunamente, conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(342)