Execução Fiscal 0007747-04.2011.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Guarapuava - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava

Partes do Processo

MUNICíPIO DE GUARAPUAVA/PR

Autor

FABIO FERNANDO DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

EDENER BERTÃO TOLENTINO

OAB/PR 82316·CPF·Representa: Autor

EDENER BERTÃO TOLENTINO

OAB/PR 82316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/11/2022, 16:37

Documento (Informações)

19/10/2022, 17:12

Remessa (em diligência)

03/10/2022, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2022, 15:37

Confirmada

23/09/2022, 00:07

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2022, 13:15

Expedição de alvará de levantamento

02/09/2022, 18:30

Ato ordinatório

02/09/2022, 14:42

Documento (Certidão)

02/09/2022, 14:40

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 14:39

Confirmada

30/08/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007747-04.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007747-04.2011.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.374,01 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): Fabio Fernando de Andrade 1. Defiro o pedido de evento 161.1. Expeça-se, conforme solicitado. 2. Oportunamente, arquive-se, conforme sentença. 3. Int. dil. nec. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

19/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(182)

Definitivo

09/11/2022, 16:37

Documento (Informações)

19/10/2022, 17:12

Remessa (em diligência)

03/10/2022, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2022, 15:37

Confirmada

23/09/2022, 00:07

Documentos

•19/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2022, 13:15

Expedição de alvará de levantamento

02/09/2022, 18:30

Ato ordinatório

02/09/2022, 14:42

Documento (Certidão)

02/09/2022, 14:40

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 14:39

Confirmada

30/08/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007747-04.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007747-04.2011.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.374,01 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): Fabio Fernando de Andrade 1. Defiro o pedido de evento 161.1. Expeça-se, conforme solicitado. 2. Oportunamente, arquive-se, conforme sentença. 3. Int. dil. nec. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

19/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 09:39

pagamento

15/08/2022, 18:30

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 10:25

Decurso de Prazo

09/08/2022, 00:33

Confirmada

24/07/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 16:33

Documento (Certidão)

13/07/2022, 16:33

Trânsito em julgado

13/07/2022, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2022, 14:36

Confirmada

04/06/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007747-04.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007747-04.2011.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.374,01 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): Fabio Fernando de Andrade Sentença Vistos e examinados. 1. Considerando o cumprimento integral da obrigação perseguida nos autos, JULGO EXTINTA a execução fiscal, o que faço com fundamento nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Levantem-se eventuais restrições existentes nos autos. 3. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos. 5. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado eletronicamente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito Substituto

25/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 18:34

Pagamento integral do débito

17/05/2022, 18:20

Conclusão (para julgamento)

12/04/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:55

Confirmada

21/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007747-04.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007747-04.2011.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.374,01 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): Fabio Fernando de Andrade Previamente à análise da prescrição intercorrente, oportunizo o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, já contado em dobro, manifeste-se sobre a ocorrência de prescrição direta sobre todos os créditos tributários que instruem a presente demanda, já que, da simples leitura da discriminação da certidão de dívida ativa de ev. 1.1, p. 3, não houve indicação da respectiva data de vencimento do reparcelamento dos tributos[1], o que faço em atenção ao art. 10, do CPC. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Int. Dil. Nec. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito [1] Tratando-se do imposto colocado em discussão nestes autos, cujo lançamento é de ofício (IPTU), o crédito tributário será definitivamente constituído no dia 1º do mês de fevereiro do respectivo exercício financeiro, na hipótese de não ser possível extrair dos autos o momento da notificação do contribuinte ou o dia do vencimento da obrigação.

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 18:53

Julgamento em Diligência

02/03/2022, 17:45

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 11:02

Depósito de Bens/Dinheiro

05/02/2022, 14:30

Ato ordinatório

03/02/2022, 14:45

Confirmada

31/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007747-04.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007747-04.2011.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.374,01 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): Fabio Fernando de Andrade 1. Em observância à tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, e em razão do contido na certidão retro, em que se tem a suspensão automática da execução a partir de 25/11/2011, com o decurso de um ano de suspensão, iniciando-se o prazo prescricional em 25/11/2012, nítida é a ocorrência da prescrição intercorrente. 2. Desta forma, depois de ouvida a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, já contado em dobro, volte o processo concluso no campo “sentença”, para reconhecimento da prescrição intercorrente. 3. Int. Dil. Nec. Guarapuava-PR, datado eletronicamente. Susan Nataly Dayse Perez da Silva Juíza de Direito

21/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 10:39

Determinação de Diligência

14/01/2022, 19:21

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007747-04.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007747-04.2011.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.374,01 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): Fabio Fernando de Andrade 1. Em observância à tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, tem-se que não havendo citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens, inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei 6830/80, e respectivo prazo. 2. Desta forma, certifique a Serventia se a parte executada foi citada ou se não foram encontrados bens, bem como quando se deu a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis e a ciência da Fazenda Pública a respeito. 3. Oportunamente voltem conclusos. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

12/01/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/01/2022, 16:05

Determinação de Diligência

14/12/2021, 12:29

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/12/2021, 21:20

Confirmada

21/11/2021, 00:04

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 10:54

Ato ordinatório

10/11/2021, 09:32

Ato ordinatório

10/11/2021, 09:31

Ato ordinatório

10/11/2021, 09:31

Confirmada

05/11/2021, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2021, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2021, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2021, 17:54

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 17:53

Confirmada

25/10/2021, 17:44

Remessa (em diligência)

25/10/2021, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 10:59

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 10:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/10/2021, 10:45

Ato ordinatório

05/08/2021, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2021, 10:29

Documento (Certidão)

01/07/2021, 09:05

Documento (Certidão)

20/05/2021, 15:11

Documento (Certidão)

15/04/2021, 10:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 14:25

Confirmada

26/02/2021, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2021, 14:59

Documento (Outros documentos)

15/02/2021, 14:59

Documento (Outros documentos)

13/01/2021, 14:22

Documento (Outros documentos)

13/01/2021, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 15:07

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2020, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 15:46

deferimento

28/10/2020, 13:15

Conclusão (para decisão)

28/10/2020, 09:29

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2020, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 16:28

Documento (Certidão)

30/09/2020, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2020, 00:18

Por decisão judicial

01/07/2020, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 16:12

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2020, 17:23

Conclusão (para despacho)

26/06/2020, 09:23

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2020, 14:55

Documento (Outros documentos)

09/06/2020, 14:54

Documento (Ofício)

29/05/2020, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2020, 12:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 14:55

Documento (Certidão)

24/03/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2020, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2020, 17:53

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 17:53

Documento (Certidão)

21/02/2020, 16:58

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2020, 12:28

Documento (Certidão)

27/01/2020, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2020, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2019, 00:31

Por decisão judicial

30/10/2019, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 17:34

deferimento

24/10/2019, 16:33

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 11:22

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2019, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2019, 18:46

Documento (Outros documentos)

24/09/2019, 18:46

Decurso de Prazo

17/09/2019, 00:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2019, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2019, 18:00

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 17:59

Decurso de Prazo

20/08/2019, 00:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/08/2019, 16:23

Ato ordinatório

08/08/2019, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2019, 07:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2019, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2019, 16:50

Mero expediente

09/07/2019, 20:16

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 11:55

Decurso de Prazo

18/06/2019, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2019, 15:07

Documento (Certidão)

24/05/2019, 15:07

Recebimento

21/05/2019, 14:04

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2019, 17:46

Decurso de Prazo

05/02/2019, 00:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/12/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2018, 11:30

deferimento

18/12/2018, 14:47

Conclusão (para despacho)

18/12/2018, 13:41

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/11/2018, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2018, 11:19

Abandono da causa

17/10/2018, 14:39

Conclusão (para julgamento)

11/10/2018, 10:32

Decurso de Prazo

25/09/2018, 01:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2018, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2018, 14:47

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 14:47

Decurso de Prazo

25/08/2018, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2018, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2018, 09:22

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 09:22

Documento (Certidão)

31/07/2018, 09:20

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 11:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2018, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2018, 16:16

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 16:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/06/2018, 08:11

Ato ordinatório

22/06/2018, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2018, 12:19

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2018, 09:21

Documento (Certidão)

24/04/2018, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2018, 00:59

Por decisão judicial

20/10/2017, 12:24

Documento (Certidão)

20/10/2017, 12:24

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2017, 09:27

Documento (Certidão)

13/09/2017, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2017, 01:27

Por decisão judicial

10/08/2016, 09:27

Documento (Certidão)

10/08/2016, 09:26

Ato ordinatório

10/08/2016, 09:25

Conclusão

•25/05/2022, 00:00

•11/03/2022, 00:00

•21/01/2022, 00:00

•12/01/2022, 00:00