Execução de Título Extrajudicial 0035098-51.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0035098-51.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:12

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2026, 09:29

Confirmada

27/05/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 21:09

Documento (Acórdão)

18/05/2026, 21:03

Recebimento

07/05/2026, 20:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:34

Por decisão judicial

16/04/2026, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2026, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2026, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0035098-51.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.054.222,95 Exequente(s): MANOEL MACARIO SANCHES CALVO NAIR GONÇALVES SANCHES CALVO Executado(s): CONSTRUTORA CONFORTO EIRELI 1 - Trata-se de procedimento de execução de título extrajudicial na fase de localização de bens de titularidade da parte executada para penhora, mas sem sucesso, não obstante autorizadas todas as medidas e ferramentas disponíveis, revelando-se por agora ‘execução frustrada’. Assim, defiro em parte o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘281.1’ para autorizar a SUSPENSÃO do processamento da demanda por UM ANO, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Anote-se no sistema. Durante este período de suspensão, não correrá o prazo prescricional, em cumprimento à regra do §1º do art. 921 da lei de processo. 2 - Ficam todos esclarecidos de que a ausência de manifestação implicará na suspensão automática do processamento, na classe denominada ‘arquivo provisório’ do sistema, nos termos do art. 921, §4º do CPC, com consequente fluxo do prazo prescricional e mais: I - ali o feito permanecerá disponível para receber pedidos a qualquer tempo pelos litigantes; II - o feito permanecerá anotado no Cartório Distribuidor para efeito de emissão de certidão e acompanhamento por todos. Promova-se a anotação no campo próprio do sistema apenas para efeito estatístico. 3 - Pretendendo o prosseguimento, manifeste-se a parte exequente pelo prosseguimento, no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 4 - Nada sendo requerido neste espaço de tempo, retome-se o processamento através da intimação das partes para se manifestarem no prazo comum de dez dias sobre a prescrição intercorrente, com consequente conclusão para deliberação ou extinção. 5 - Providencie a Sra. Escrivã a fiscalização do cumprimento da presente decisão todo mês de dezembro de cada ano, para permitir otimização e eficácia tanto para a retomada do processamento quanto para extinção por prescrição. 6 - É obrigação da parte exequente informar nos autos sobre qualquer iniciativa de composição amigável ou sobre eventuais pagamentos, ainda que parciais. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0035098-51.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.054.222,95 Exequente(s): MANOEL MACARIO SANCHES CALVO NAIR GONÇALVES SANCHES CALVO Executado(s): CONSTRUTORA CONFORTO EIRELI 1 - Trata-se de procedimento de execução de título extrajudicial na fase de localização de bens de titularidade da parte executada para penhora, mas sem sucesso, não obstante autorizadas todas as medidas e ferramentas disponíveis, revelando-se por agora ‘execução frustrada’. Assim, defiro em parte o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘281.1’ para autorizar a SUSPENSÃO do processamento da demanda por UM ANO, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Anote-se no sistema. Durante este período de suspensão, não correrá o prazo prescricional, em cumprimento à regra do §1º do art. 921 da lei de processo. 2 - Ficam todos esclarecidos de que a ausência de manifestação implicará na suspensão automática do processamento, na classe denominada ‘arquivo provisório’ do sistema, nos termos do art. 921, §4º do CPC, com consequente fluxo do prazo prescricional e mais: I - ali o feito permanecerá disponível para receber pedidos a qualquer tempo pelos litigantes; II - o feito permanecerá anotado no Cartório Distribuidor para efeito de emissão de certidão e acompanhamento por todos. Promova-se a anotação no campo próprio do sistema apenas para efeito estatístico. 3 - Pretendendo o prosseguimento, manifeste-se a parte exequente pelo prosseguimento, no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 4 - Nada sendo requerido neste espaço de tempo, retome-se o processamento através da intimação das partes para se manifestarem no prazo comum de dez dias sobre a prescrição intercorrente, com consequente conclusão para deliberação ou extinção. 5 - Providencie a Sra. Escrivã a fiscalização do cumprimento da presente decisão todo mês de dezembro de cada ano, para permitir otimização e eficácia tanto para a retomada do processamento quanto para extinção por prescrição. 6 - É obrigação da parte exequente informar nos autos sobre qualquer iniciativa de composição amigável ou sobre eventuais pagamentos, ainda que parciais. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035098-51.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.054.222,95 Exequente(s): MANOEL MACARIO SANCHES CALVO NAIR GONÇALVES SANCHES CALVO Executado(s): CONSTRUTORA CONFORTO EIRELI 1 - Ciência a todos do julgamento do AI (vide seq. 36 dos autos 0003749-33.2025.8.16.0014), inclusive para pronto cumprimento. 2 - Prossiga-se no feito para satisfação do valor estampado na conta geral do débito apresentada na seq. 256.2. 3 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de seq. 256.1 para autorizar a penhora de eventual crédito constituído em favor da executada no rosto dos autos nº 001238-95.2023.8.16.0044, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Apucarana/PR, até o limite de 120% da dívida atualizada porque: I - a presente Execução de Título Extrajudicial foi ajuizada em JUL/2021 mas com muito pouco resultado útil devido ao inadimplemento por parte do devedor; II - a executada não demonstra qualquer interesse em promover a quitação do débito, ainda que através de parcelamento; III - é preciso conferir alguma eficácia aos atos do processo; IV - a penhora no rosto dos autos pode ser classificada como ‘dinheiro’, ou seja, a primeira na ordem do art. 835 do Código de Processo Civil; V - o valor encontrado deve se prestar à satisfação do principal atualizado, custas e honorários. Por fim, é dever do magistrado de primeiro grau zelar pela rápida e mais eficaz resolução do litígio, além de efetividade ao próprio processo, em atendimento à regra do art. 139, II e IV do CPC. 4 - Expeça-se ofício com ordem para pronto bloqueio, acompanhado da mais recente planilha do débito e com inclusão das custas processuais e honorários. O cumprimento da diligência deverá ser promovido pela serventia, através do sistema Mensageiro, como medida de redução de custos e aceleração 5 - Se arrecadado, o valor deverá ser direcionado para conta bancária remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. 6 - Com a transferência, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive, para fluência do prazo para defesa. 7 - Cumpridas as diligências, indique a parte exequente, no prazo de quinze dias: I - bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; II - outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 8 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 9 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. ¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0035098-51.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.054.222,95 Exequente(s): MANOEL MACARIO SANCHES CALVO NAIR GONÇALVES SANCHES CALVO Executado(s): CONSTRUTORA CONFORTO EIRELI 1 - Ciência a todos: a) do julgamento do AI (vide seq. 31 dos autos 0089016-07.2024.8.16.0014), inclusive para pronto cumprimento; b) da inclusão do AI 0003749-33.2025.8.16.0014 em pauta de julgamento. 2 - Objetivando concretização da execução, defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de seq. 226 para determinar a expedição de ofício ao CCS (Cadastro de Clientes do SFN) para busca de relacionamentos entre a parte executada e instituições financeiras. 3 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. Eventuais custos deverão ser antecipados pelos interessados ou deverão passar a integrar a conta geral do débito, para equalização futura. 4 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de seq. 226 para autorizar o acionamento da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça a partir do ‘Programa Justiça 4.0’, através ferramenta firmada por convênio com o TJPR, diante do esgotamento de outras diligências típicas disponíveis nos sistemas conveniados. “O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Com uma interface amigável e navegação intuitiva em plataforma web, o Sniper já disponibiliza uma consulta rápida e ágil a bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas bases de informações. O acesso ao sistema só é ser feito por pessoas autorizadas, a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações. Usuários e usuárias podem buscar dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ. A informação é traduzida visualmente em grafos, que evidenciam as relações entre pessoas físicas e pessoas jurídicas e agilizam o processo de identificação dos grupos econômicos. É possível visualizar as informações, a relação de bens e ativos (incluindo aeronaves e embarcações) e as relações com outras pessoas físicas e jurídicas. As informações podem ser exportadas em um relatório no formato.pdf e anexadas a um processo judicial.” (site oficial do CNJ em https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-nova-ferramenta-permite-identificar-ativos-e-patrimonios-em-segundos/). O resultado da consulta deverá ser certificado nos autos pela serventia para permitir acesso pelos litigantes, com anotação de segredo de justiça ‘nível médio’ para preservação dos interesses da parte executada (sigilo fiscal). 5 - Com a resposta, indique a parte exequente, no prazo de quinze dias, as medidas restritivas do seu interesse a partir das informações provenientes da consulta, já com autorização para indicar: I - a planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; II - bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; III - outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 6 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

16/04/2025, 00:00

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035098-51.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.054.222,95 Exequente(s): MANOEL MACARIO SANCHES CALVO NAIR GONÇALVES SANCHES CALVO Executado(s): CONSTRUTORA CONFORTO EIRELI 1 - Ciência a todos: a) da Decisão Monocrática de não conhecimento do recurso de Apelação Cível interposto por CONSTRUTORA CONFORTO nos autos de Embargos à Execução 0020413-05.2022.8.16.0014 (em apenso); b) do indeferimento do pedido liminar no AI (vide seq. 16 dos autos nº 0086258-55.2024.8.16.0000), vinculado ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 0070790-43.2023.8.16.0014 (em apenso) mas ainda sem notícia de julgamento ou trânsito em julgado. 2 - Prossiga-se no feito para satisfação do valor estampado na conta geral do débito apresentada na seq. 204.10. 3 - Indefiro o pedido formulado pelos exequentes na peça de seq. 204.1 para redirecionamento da execução em face de VICENTE e JOÃO MAURO porque ainda não houve julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 0070790-43.2023.8.16.0014 (em apenso) apresentado para o específico fim de reconhecer a sucessão empresarial entre as empresas CANEZIN ENGENHARIA e CONSTRUTORA CONFORTO e porque lá não há formal pedido de redirecionamento da execução em face das pessoas físicas aqui apontadas como sócios. 4 - manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: I - indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; II - informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 5 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 6 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035098-51.2021.8.16.0014. Exequentes: MANOEL MACARIO SANCHES CALVO NAIR GONÇALVES SANCHES CALVO Executada: CONSTRUTORA CONFORTO EIRELI 1 - Ciência a todos: a) da Decisão Monocrática prolatada na Apelação Cível vinculada aos Embargos à Execução (seq. 17 dos autos de recurso nº 0020413-05.2022.8.16.0000) mas ainda sem anotação do trânsito em julgado (vide seq. 196); b) do resultado do acionamento da ferramenta SREI de seq. 198 (vide seq. 197). 2 - Após analisar detidamente os autos, apresenta-se inevitável a aplicação de sanção à executada porque: I) foram realizadas inúmeras diligências na tentativa de penhora de bens da executada mas que ainda não foram suficientes para satisfação do considerável valor da dívida apresentada até esta fase; II) não houve, até esta fase, iniciativa para oferta de bens para garantia da execução forçada ou qualquer intenção de pagamento, ainda que parcialmente, o que inclusive motivou o recebimento dos Embargos à Execução sem efeito suspensivo (vide seq. 8 dos autos 20413-05.2022); III) por força do comando de seq. 184 foi autorizada a intimação da executada para indicar bens passíveis de penhora mas a devedora, através de seus procuradores, manifestou-se na seq. 196 para pedir apenas a ´reforma da sentença prolatada nos Embargos à Execução 20413-05.2022´, tendo deixado de indicar bens que pudessem garantir o débito em aberto desta execução forçada que tramita há mais de 3 anos (vide seq. 1.1); IV) a dificuldade encontrada pelos exequentes na busca de patrimônio da executada motivou a apresentação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 00070790-43.2023.8.16.0014 (em apenso) da emrpesa executada, que ainda não venceu a fase de chamamento de todos os réus para responder aos termos daquela demanda; V) a executada OPTOU por deixar de comprovar de forma simples e pronta, através da apresentação de certidões e demais documentos equivalentes, o eventual esvaziamento do patrimônio ao longo dos anos, decorrente de fatos que não tenham sido por ela causados; VI) não houve, então, demonstração de adoção de qualquer providência pela parte executada para pagamento da dívida, acertamento ou apresentação de qualquer justificativa para o desatendimento da determinação judicial; VII) estas condutas resultaram no processamento truncado da execução e desprestigia a ação do Poder Judiciário, o que torna incidente a hipótese do art. 774, incisos II e V do CPC. “DIREITO PROCESSUAL CIVIL (…) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO PELO PATRONO DA RÉ, PARA COBRANÇA DA VERBA HONORÁRIA. ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. PARTE DEVEDORA INTIMADA PARA INDICAR BENS SUJEITOS À PENHORA, SOB PENA DE CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE IMPÔS ÀS DEVEDORAS O PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE DE 1% DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO – CONDENAÇÃO AMPARADA NO INCISO V DO ARTIGO 774 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO, NÃO PROVADA SEQUER MINIMAMENTE, QUE NÃO AUTORIZA A EXCLUSÃO DA PENALIDADE - CONDUTA QUE, ALÉM DE INCOMPATÍVEL COM A ATUAÇÃO COLABORATIVA E DE BOA-FÉ ESPERADA DAQUELES QUE ATUAM EM JUÍZO, APONTA PARA VERDADEIRA OMISSÃO DA PARTE RECORRENTE. JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA, SEM TRADUÇÃO, QUE NÃO PODE SER ADMITIDO COMO PROVA – INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 192 DO CPC. MULTA MANTIDA NO PERCENTUAL APLICADO, PORQUE ADEQUADO E SUFICIENTE À REPRIMENDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO” (TJPR. 6 CC. AI 9939-85.2020.8.16.0000. Relator Desembargador Renato Lopes de Paiva. Julgamento em 22/09/2020; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). Assim, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.054.222,95 defiro o pedido formulado na peça de seq. 197 e aplico à parte executada a multa de 10% sobre o valor total e atualizado da execução, que passa a fazer parte da conta geral do débito, para todos os fins. 3 - Promova a serventia a juntada de cópia desta decisão nos autos de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 00070790-43.2023.8.16.0014 (em apenso), para evitar decisões conflitantes. 4 - No mais, prossiga-se no feito através do integral cumprimento do comando de seq. 184, a partir do item 6. 5 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 6 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035098-51.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.054.222,95 Exequente(s): MANOEL MACARIO SANCHES CALVO NAIR GONÇALVES SANCHES CALVO Executado(s): CONSTRUTORA CONFORTO EIRELI 1 - Prossiga-se no feito para satisfação do valor estampado na conta geral do débito apresentada na seq. '142.2'. 2 - Objetivando a concretização da execução, defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de seq. '182' para determinar o acionamento da ferramenta SREI, na forma do convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; 3 - Intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, apresentar bens passíveis de penhora, já com indicação de descrição completa, estado fático atual, localização e valor corrente de mercado, com expressa ressalva de que esta providência tem o objetivo de viabilizar a pacificação do conflito e a satisfação da execução, sem prejuízo do dever de a parte exequente diligenciar para localizar bens de propriedade da parte devedora. 4 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. 5 - Localizados bens e/ou valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa, sendo necessário apontar que: a) para bens móveis, imóveis, semoventes ou outros valores de titularidade da parte executada, lavre-se o termo de penhora; b) para bens móveis ou imóveis financiados, promova a serventia a penhora dos DIREITOS de titularidade da parte executada decorrentes do respectivo contrato de compra e venda/alienação fiduciária, com intimação do credor fiduciário para se manifestar sobre a penhora e apresentar cópia do contrato e a planilha dos valores já pagos e daqueles ainda faltantes para a quitação no prazo de 10 dias contados da intimação. 6 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: I - apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; II - indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; III - informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 7 - A ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalva de que: a) prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; b) o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo. Anote-se no sistema. 8 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 9 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0035098-51.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.054.222,95 Exequente(s): MANOEL MACARIO SANCHES CALVO NAIR GONÇALVES SANCHES CALVO Executado(s): CONSTRUTORA CONFORTO EIRELI 1 - O pedido formulado pela parte exequente na sequência ‘60’ comporta acolhimento porque: a) a citação/intimação por meio eletrônico tem previsão no art. 246, da lei de processo, com preferência sobre as demais modalidades previstas no §1º-A, incluído pela Lei nº 14.195/2021; b) a nova modalidade de chamamento da parte para integrar a lide exige a adoção de mecanismos de segurança, notadamente para atestar a identidade do destinatário, mediante exibição de documentação pessoal e certificação do encaminhamento do instrumento de citação/intimação, como medida concreta para assegurar que o ato atingirá a finalidade necessária. Por fim, a medida tem previsão na Instrução Normativa nº 21/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO RECONHECEU A VALIDADE DO ATO CITATÓRIO REALIZADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA ATRAVÉS DO APLICATIVO WHATSAPP. Mérito recursal. Reforma da decisão para que seja reconhecida a validade da citação do requerido. Acolhimento. Existência de respaldo normativo acerca da citação realizada por meio eletrônico (art. 246, §1º, do cpc, art. 9º, §1º, da lei nº 11.419/2006 e arts. 3º e 5º, ii, da Instrução Normativa nº 21/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça desta Corte). Acrescente-se, ainda, o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal De Justiça (STJ), reconhecendo a possibilidade de se usar a referida tecnologia, desde que com a adoção de medidas suficientes para atestar a identidade do indivíduo com quem se travou a conversa. No caso em apreço, verifica-se que o Oficial de Justiça, embora não tenha designado o ato como citação, certificou nos autos que entrou em contato com o requerido, enviando cópias do processo pelo aplicativo whatsapp. reforma da decisão para reconhecer a validade do ato processual de citação através do meio eletrônico. Recurso conhecido e provido.” (TJPR. 4 CC. AI 21466-97.2021.8.16.0000. Relatora Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. Julgamento em 13/11/2021; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). Promova-se a intimação da parte executada na forma do art. 246, do CPC, em cumprimento ao despacho positivo inicial, já com autorização para cumprimento do §1º-A para hipótese de ausência de confirmação do recebimento da intimação eletrônica. 2 - Após, intime-se a parte exequente para cumprir o comando de seq. ‘9’. 3 - Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para deliberação. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035098-51.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.054.222,95 Exequente(s): MANOEL MACARIO SANCHES CALVO NAIR GONÇALVES SANCHES CALVO Executado(s): CONSTRUTORA CONFORTO EIRELI 1 - Cite-se a parte executada para pagar o valor estampado na conta geral do débito de sequência 1.13, no prazo de 03 dias, com inclusão no cálculo geral da dívida do valor das custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de penhora e avaliação, inclusive com possibilidade de pronta penhora e bloqueio de contas bancárias pela via eletrônica, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. 2 - Através do mesmo mandado, intime-se a parte executada para: I - em 5 (cinco) dias indicar bens de sua propriedade, disponíveis para penhora, nos termos do art. 829, §2º do CPC; II - em 15 (quinze) dias, opor embargos, nos termos dos arts. 914 e 915 do CPC; III - em 15 (quinze) dias, reconhecer o crédito apresentado pelo exequente e promover o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total e o restante em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas, cada uma, de correção monetária pelo índice fornecido pelo Ofício do Distribuidor e Anexos de Londrina e juros remuneratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de forma simples, não capitalizada, nos termos do art. 916 do CPC. 3 - Fica desde logo autorizada a expedição de certidão na forma prevista no art. 828 da lei de processo, se do interesse da parte exequente. 4 - Arbitro os honorários advocatícios em favor do procurador da parte exequente na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida. Para a hipótese de pronto pagamento, estes honorários serão reduzidos pela metade, na forma do art. 827, §1º do CPC. 5 - Com ou sem pagamento ou pedido de parcelamento, manifeste-se a parte exequente no prazo de cinco dias, já com indicação de bens de propriedade da parte executada e outras medidas restritivas de seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 6 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

15/07/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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