Inquérito Policial 0000136-20.2017.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Inquérito Policial 0000136-20.2017.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Definitivo

10/04/2024, 16:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/04/2024, 21:12

Remessa (em diligência)

01/04/2024, 15:15

Documento (Certidão)

01/04/2024, 15:15

Reativação

01/04/2024, 15:10

Definitivo

16/03/2022, 11:26

Confirmada

13/03/2022, 15:42

Documento (Informações)

11/03/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000136-20.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI AVENIDA ANITA GARIBALDI, 750 - 1º ANDAR - AHÚ - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9114 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000136-20.2017.8.16.0021 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Estelionato Data da Infração: 22/03/2016 Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): DECIO PORTO JUNIOR Indiciado(s): A Apurar Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar prática do delito de estelionato, descrito no artigo 171 do Código Penal. O Ministério Público emitiu parecer afirmando que a despeito do feito ter sido encaminhado para a 3.a Promotoria de Justiça de Prevenção e Persecução Penal, a atribuição para a análise do presente feito é do NAIP, requerendo a remessa dos autos ao NAIP (Promotoria de Prevenção e Persecução Criminal de Curitiba), que afirma ser o órgão ministerial com atribuição para atuar no presente feito. Tendo em vista que se trata de mera deliberação de atribuição, que não afeta a competência desta vara criminal[1], não há falar em qualquer determinação nesta oportunidade. À secretaria do Ministério Público para que promova a remessa pretendida pela sua promotoria. Curitiba, 09 de março de 2022. Diego Santos Teixeira Juiz de Direito [1] Já resolvida em 11.1

11/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

10/03/2022, 18:53

Entrega em carga/vista

10/03/2022, 18:52

Mero expediente

10/03/2022, 15:43

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 10:15

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 10:05

Confirmada

22/01/2022, 00:11