Execução de Título Extrajudicial 0001308-69.2020.8.16.0060 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001308-69.2020.8.16.0060 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

28/04/2025, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2025, 00:53

Por decisão judicial

25/04/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 08:06

Confirmada

04/04/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001308-69.2020.8.16.0060. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Celular: (42) 3309-3745 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001308-69.2020.8.16.0060 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$33.799,35 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP Executado(s): GLICERIO SOLANO MENDONÇA JUNIOR Glicerio Solano Mendonça Junior DECISÃO 1. INDEFIRO a reiteração da consulta ao sistema INFOJUD, seja para acessar as declarações de imposto de renda ou imobiliárias da parte executada, tendo em vista que já realizada tal diligência há menos de 1 (um) ano nesses autos (vide mov. 134). 2. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. 2.1. Sem manifestação ou requerendo apenas dilação de prazo, considerando a nova sistemática estabelecida pelo CPC, reputo iniciado o prazo de suspensão da presente execução, de 01 (um) ano, período em que a prescrição também estará suspensa, na forma do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC. 2.2. A parte exequente fica intimada, desde já, que, decorrido o prazo supra, sem sua manifestação, o processo será arquivado, momento em que também iniciará o curso do prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com o que dispõe o art. 921, §1º do CPC, ressalvada a faculdade de promover a qualquer tempo sua movimentação caso encontre bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC), independentemente de nova intimação. 3. Intimações e diligências necessárias. 4. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente. Cantagalo, datado e assinado digitalmente. LEONARDO SIPPEL LINDEN Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 16:31

Indeferimento

25/03/2024, 08:44

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:27

Confirmada

16/02/2024, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2024, 08:42

Ato ordinatório

20/12/2023, 09:31

Documentos

Conclusão

•26/03/2024, 00:00

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001308-69.2020.8.16.0060. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Celular: (42) 3309-3745 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001308-69.2020.8.16.0060 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$33.799,35 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP Executado(s): GLICERIO SOLANO MENDONÇA JUNIOR Glicerio Solano Mendonça Junior DECISÃO 1. O cadastro da Central Notarial de Serviços Eletrônicos (CENSEC) foi instituído pelo Provimento n. 18/2012 do CNJ e é composto por vários módulos de informação, dentre eles: CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários), RCTO (Registro Central de Testamentos On-line); e o CEP (Central de Escrituras e Procurações). Nos termos do o provimento 18/2012 do CNJ, o acesso ao CESDI e ao RCTO será garantido a qualquer interessado, independentemente de ordem judicial para tal finalidade (arts. 8º e 5º, alínea C, respectivamente). Porém, a Central de Escrituras e Procurações – CEP, destinada a pesquisas de escrituras de diversas naturezas, procurações e demais atos notariais, só poderá ser consultada por tabeliães, seus funcionários e membros dos órgãos públicos, de forma gratuita, mediante solicitação judicial. Assim, à exceção da Central de Escrituras e Procurações – CEP, nos demais casos é garantido a qualquer interessado o acesso a informações mediante consulta pública. Desta forma, o pedido do exequente, feito ao mov. 150, comporta parcial provimento para que seja expedido ofício à CENSEC a fim de proceder-se à consulta apenas e tão somente das informações referentes à CEP (Central de Escrituras e Procurações) da parte executada, posto que, como visto, nos outros módulos a consulta pode ser feita diretamente pelo interessado. 2. Com o resultado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Se inerte ou pedindo apenas dilação de prazo, considerando a nova sistemática estabelecida pelo CPC, reputo iniciado o prazo de suspensão da presente execução, de 01 (um) ano, período em que a prescrição também estará suspensa, na forma do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC. 3.1. A parte exequente fica intimada, desde já, que, decorrido o prazo supra, sem sua manifestação, o processo será arquivado, momento em que também iniciará o curso do prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com o que dispõe o art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC, ressalvada a faculdade de promover a qualquer tempo sua movimentação, independentemente de nova intimação. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. Cantagalo, datado e assinado digitalmente. LEONARDO SIPPEL LINDEN Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001308-69.2020.8.16.0060. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Celular: (42) 3309-3745 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001308-69.2020.8.16.0060 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$33.799,35 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP Executado(s): GLICERIO SOLANO MENDONÇA JUNIOR Glicerio Solano Mendonça Junior DECISÃO Quanto a suspensão da CNH, entendo que tal medida é excepcional e não auxilia na satisfação do crédito, esquivando-se do objetivo principal dos presentes autos. Isso porque a medida pleiteada é desproporcional, podendo acarretar vulneração de direito fundamental de ir e vir (art. 5º, XV, CF) para simples cobrança de dívida. É certo que o art. 139, inciso IV, do CPC, admite que o juiz adote as medidas coercitivas necessárias para a satisfação do débito. Da mesma forma o julgamento da ADI 5.941 (STF) que julgou improcedente a pretensão de reconhecimento de inconstitucionalidade da norma. Ressalto que não ficou pacificado quanto a possibilidade da suspensão, mas sim que o art. 139, IV, do CPC, e a eventual aplicabilidade de outras medidas coercitivas, é constitucional. Não obstante, o requisito da excepcionalidade não se pode desprender do princípio da proporcionalidade em sentido estrito que preleciona sobre a adequação da medida, sopesando suas vantagens e desvantagens e o necessário para provocar a satisfação do débito. A interpretação deste dispositivo deve ser restritiva, sob pena de significar, por exemplo, condução coercitiva do devedor ao balcão do Fórum para quitar seu débito, com nítido e ilegal constrangimento. Ademais, mesmo para os que entendem ser possível tal medida coercitiva (suspensão da CNH ou entrega de passaporte) para forçar o devedor a pagar dívida, faz-se necessária a demonstração de má-fé no comportamento, por meio de indícios probatórios de que o padrão de vida e negócios realizados pelo devedor se contrapõem à uma possível situação de penúria financeira (...) (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1616016-8 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Themis Furquim Cortes - Unânime - - J. 22.02.2017) Igualmente, não se deve ultrapassar os limites constitucionais, de forma a repercutir no próprio direito de ir e vir do executado, ou mesmo violar normas estruturantes do Estado Democrático de Direito, como o é a dignidade da pessoa humana, sob pena de violação do disposto no art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal e os serviços essenciais e garantias fundamentais nela insertos. Assim, indefiro tal requerimento. Ao exequente para regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cantagalo, data de inclusão no sistema. Andrei Jose de Campos Juiz Substituto

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001308-69.2020.8.16.0060. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - WhatsApp (42) 98824-0996 - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Celular: (42) 98824-0996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001308-69.2020.8.16.0060 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$33.799,35 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP Executado(s): GLICERIO SOLANO MENDONÇA JUNIOR Glicerio Solano Mendonça Junior DECISÃO Autorizo a realização de tentativa de restrição de veículos por intermédio do sistema RENAJUD. Ainda, a restrição deverá ser de transferência em caso de existir gravame de alienação fiduciária, e de circulação, se não houver. Caso haja restrição oriunda de alienação fiduciária, por ser vedada a penhora sobre veículo alienado fiduciariamente, uma vez que, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos. (REsp 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004 p. 594), mostrando-se, contudo, admissível apenas a constrição dos direitos e obrigações conferidas pelo contrato (representados pelas parcelas já pagas do contrato de alienação fiduciária), relacionados aos direitos de crédito relativos a veículo que o executado é possuidor direto (propriedade resolúvel da instituição financeira). (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1571620-8 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Luiz Henrique Miranda - Unânime - - J. 19.10.2016), intime-se o credor para que informe o nome da credora fiduciária. Tal informação pode ser obtida no site do DETRAN, mediante informação do RENAVAM do veículo. Com a informação, oficie-se à instituição financeira para indicar, em 5 dias, sob pena de desobediência, se o contrato está quitado e o relatório do débito. Sobre o resultado, intime-se o credor, ficando desde já determinada a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do bem restrito (se não houver gravame) ou de termo de penhora e intimação dos direitos (se houver gravame), estes representados pelas parcelas já pagas do contrato de alienação fiduciária. Com os resultados, ao exequente para regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente conclusos. Cantagalo, 04 de março de 2022. Paula Michelle da Silva Araujo Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001308-69.2020.8.16.0060. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - WhatsApp (42) 98824-0996 - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3636-1732 - Celular: (42) 98824-0996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001308-69.2020.8.16.0060 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$33.799,35 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP Executado(s): GLICERIO SOLANO MENDONÇA JUNIOR Glicerio Solano Mendonça Junior DECISÃO Nos termos do art. 835, §1º, CPC, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, cuja funcionalidade da pesquisa deverá perdurar pelo período de 30 (trinta) dias corridos. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. Diligências necessárias. Cantagalo, 09 de novembro de 2021. Paula Michelle da Silva Araujo Juíza de Direito

25/11/2021, 00:00

—

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(178)