Execução Fiscal 0002524-55.2013.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curiúva - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CURIúVA/PR

Autor

THIAGO COSTA ASSIS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PABLO FERRACIN DOS SANTOS

OAB/PR 81842·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CAMPOS BORGES CHEDE ASSIS

OAB/PR 94682·CPF·Representa: Autor

LUIZ PABLO FERRACIN DOS SANTOS

OAB/PR 81842·CPF·Representa: Réu

MATHEUS CAMPOS BORGES CHEDE ASSIS

OAB/PR 94682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/11/2024, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2024, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2024, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2024, 10:04

Expedição de alvará de levantamento

12/11/2024, 16:02

Expedição de alvará de levantamento

12/11/2024, 16:02

Expedição de alvará de levantamento

12/11/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:31

Confirmada

03/11/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 16:20

Documento (Informações)

03/09/2024, 13:14

Remessa (em diligência)

02/09/2024, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2024, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2024, 15:06

Todas as movimentações(186)

Definitivo

14/11/2024, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2024, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2024, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2024, 10:04

Expedição de alvará de levantamento

Documentos

•06/02/2024, 00:00

12/11/2024, 16:02

Expedição de alvará de levantamento

12/11/2024, 16:02

Expedição de alvará de levantamento

12/11/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:31

Confirmada

03/11/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 16:20

Documento (Informações)

03/09/2024, 13:14

Remessa (em diligência)

02/09/2024, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2024, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2024, 15:06

Ato ordinatório

20/07/2024, 09:36

Ato ordinatório

20/07/2024, 09:34

Ato ordinatório

20/07/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2024, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2024, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 13:19

Confirmada

03/07/2024, 13:12

Remessa (em diligência)

29/04/2024, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2024, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2024, 09:41

Confirmada

16/02/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002524-55.2013.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002524-55.2013.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$41.281,25 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): Thiago Costa Assis 1. Trata-se de execução fiscal na qual a parte exequente informou a quitação do débito (seq. 160). 2. Assim, satisfeita a execução, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. 3. Transitada em julgada, expeçam-se alvarás de levantamento, se houver. 3.1. Promova-se a baixa na penhora e restrição Renajud, se houver. 3.2. Se houver registro de penhora no CRI, para promover a baixa competirá ao executado o recolhimento das custas pertinentes. 4. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Demais diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 12:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2024, 15:56

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 14:05

Confirmada

16/12/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 15:17

Desarquivamento

05/12/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002524-55.2013.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002524-55.2013.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$41.281,25 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): Thiago Costa Assis 1. Nos termos do artigo 151, VI do CTN, defiro o pedido retro, pelo que determino a suspensão destes autos pelo prazo de 6 (seis) meses. 2. Transcorrido o prazo, deverá a exequente se manifestar em 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo supra e permanecendo a parte credora inerte, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição até ulterior manifestação ou decurso da prescrição intercorrente, observando-se o item 5.8.12 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Paraná, procedendo-se a baixa no boletim mensal de movimentação forense. 4. Havendo manifestação da exequente dentro deste prazo, desarquivem-se os autos e voltem-me conclusos. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Provisório

05/06/2023, 16:43

Por decisão judicial

05/06/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 10:23

Confirmada

14/05/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 07:23

Desarquivamento

03/05/2023, 00:45

Provisório

30/09/2022, 07:27

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 15:16

Confirmada

18/09/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2022, 12:06

Desarquivamento

07/09/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002524-55.2013.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002524-55.2013.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$41.281,25 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): Thiago Costa Assis Vistos. 1. Informado o acordo realizado entre as partes (mov. 141.1), suspendo o feito até o prazo acordado para cumprimento, ante a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do disposto no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. 2. Proceda o desbloqueio de eventuais bens ou valores bloqueados em nome do executado. 3. Decorrido o prazo estipulado para cumprimento do acordo, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 10 dias, sobre a satisfação da pretensão. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Provisório

10/03/2022, 19:07

Por decisão judicial

10/03/2022, 18:49

Conclusão (para decisão)

23/11/2021, 01:02

Documento (Outros documentos)

21/11/2021, 19:10

Confirmada

29/10/2021, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2021, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002524-55.2013.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002524-55.2013.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$41.281,25 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): Thiago Costa Assis Vistos. 1. Defiro o pedido de mov. 131.1. 2. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados via Sisbajud à conta indicada pelo exequente. 3. Quanto à correção monetária, já consta em alvará eletrônico que a transação está sujeita à referida atualização, como se pode observar de mov. 128.1. 4. Efetivada a transferência, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado, advertindo-a de que, em caso de eventual silêncio, será presumido que o débito foi integralmente quitado ou que há desinteresse no recebimento do saldo devedor remanescente. 5. Oportunamente, retornem conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

14/09/2021, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

13/09/2021, 21:15

deferimento

10/09/2021, 19:22

Conclusão (para decisão)

02/08/2021, 12:06

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 09:08

Confirmada

02/07/2021, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 19:33

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 10:07

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 08:54

Confirmada

07/06/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002524-55.2013.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002524-55.2013.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$41.281,25 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): Thiago Costa Assis Vistos. 1. Defiro o pedido retro. 2. Expeça-se como requerido. 3. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

28/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 11:37

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 11:36

Determinação de Diligência

26/05/2021, 17:42

Conclusão (para decisão)

06/04/2021, 01:04

Documento (Outros documentos)

04/04/2021, 14:52

Confirmada

16/03/2021, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002524-55.2013.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002524-55.2013.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$41.281,25 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): Thiago Costa Assis Vistos. 1. DEFIRO a expedição de alvará de levantamento, por meio de ofício de transferência dos valores bloqueados em mov. 101.1, em nome da parte autora e/ou de seu procurador. 1.1. Para tanto, caso não o tenha feito, deverá a parte beneficiária informar os dados bancários para a efetivação da transação, evitando-se assim, o atendimento presencial na agência bancária, a fim de contribuir para a contenção da pandemia COVID-19. 2. A secretaria deverá observar as disposições constantes do art. 8º do Decreto Judiciário n. 172/2020-D.M. 3. Efetivada a transferência ou retirado o alvará, intime-se a parte autora, por intermédio de seu procurador, para que se manifeste sobre o pagamento efetuado, advertindo-a de que, em caso de eventual silêncio, será presumido que o débito foi integralmente quitado ou que há desinteresse no recebimento do saldo devedor remanescente. 4. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

08/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 15:13

Ato ordinatório

05/03/2021, 15:11

Ato ordinatório

05/03/2021, 15:10

Ato ordinatório

05/03/2021, 15:05

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 15:04

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 15:01

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 15:00

deferimento

02/03/2021, 19:32

Conclusão (para decisão)

24/02/2021, 01:02

Documento (Outros documentos)

21/02/2021, 14:03

Confirmada

09/02/2021, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2021, 20:09

Confirmada

19/01/2021, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2021, 12:58

Confirmada

08/01/2021, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2020, 15:41

Documento (Outros documentos)

04/12/2020, 08:23

Confirmada

21/11/2020, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 15:22

Desarquivamento

10/11/2020, 01:20

Provisório

11/05/2020, 14:09

Documento (Outros documentos)

09/05/2020, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2020, 00:24

Documento (Outros documentos)

11/08/2019, 18:35

Por decisão judicial

06/08/2019, 12:55

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 17:14

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2019, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2019, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2019, 13:14

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 13:14

deferimento

17/07/2019, 13:17

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 14:32

Decurso de Prazo

13/04/2019, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2019, 00:07

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 11:02

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 20:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2019, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2019, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2019, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2019, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2019, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/12/2018, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2018, 15:11

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2018, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2018, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2018, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2018, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2018, 14:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 23:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2018, 12:10

Documento (Certidão)

21/09/2018, 12:09

Documento (Certidão)

21/09/2018, 11:57

Ato ordinatório

21/09/2018, 11:16

deferimento

21/08/2018, 13:57

Apensamento

12/06/2018, 11:34

Conclusão (para decisão)

05/06/2018, 16:01

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 21:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2018, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 15:15

Ato ordinatório

04/05/2018, 00:46

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 21:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 21:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2018, 13:05

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2018, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2018, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2018, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2018, 15:53

deferimento

09/04/2018, 13:26

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 14:50

Apensamento

16/11/2017, 14:50

Mero expediente

09/11/2017, 15:49

Conclusão (para decisão)

18/10/2017, 09:51

Mero expediente

04/09/2017, 10:55

Conclusão (para decisão)

19/05/2017, 18:30

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 22:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2017, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2017, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2017, 00:22

Por decisão judicial

18/10/2016, 12:15

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2016, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2016, 16:15

Remessa (por devolução ao deprecante)

19/08/2016, 12:44

Mero expediente

18/08/2016, 19:16

Conclusão (para despacho)

27/07/2016, 17:02

Remessa (em diligência)

20/07/2016, 13:05

Mero expediente

18/07/2016, 14:10

Petição (Petição (outras))

16/03/2016, 15:21

Conclusão (para decisão)

28/10/2015, 17:46

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 10:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2015, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2015, 18:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2015, 22:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2015, 22:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2015, 16:57

Documento (Outros documentos)

31/07/2015, 16:57

Petição (Petição (outras))

03/05/2015, 22:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2015, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2015, 17:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2015, 16:59

Expedição de documento (Carta)

17/07/2014, 16:06

deferimento

24/01/2014, 18:09

Conclusão (para decisão)

24/01/2014, 13:47

Distribuição (competência exclusiva)

18/12/2013, 09:58

Remessa (em diligência)

18/12/2013, 09:34

Petição (Petição inicial)

18/12/2013, 09:34

Conclusão

•06/06/2023, 00:00

•11/03/2022, 00:00

•14/09/2021, 00:00

•28/05/2021, 00:00

•08/03/2021, 00:00