Execução de Título Extrajudicial 0034418-51.2021.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0034418-51.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2022, 12:21

Documento (Informações)

08/07/2022, 17:21

Remessa (em diligência)

08/07/2022, 15:13

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 11:15

Confirmada

16/05/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 17:14

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034418-51.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034418-51.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$787,51 Exequente(s): COMERCIAL ARISTO LTDA-ME representado(a) por GABRIEL DE GOUVEIA Executado(s): GLEICIANE GUTIERRE DUDA Homologo a desistência manifestada pela parte exequente (mov. 22) para que surta os seus efeitos jurídicos (art. 200, parágrafo único, do CPC). Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publicada neste ato. Registre-se. Intimem-se. Com urgência, levantem-se as restrições existentes e o bloqueio de ativos (mov. 15), bem como recolha-se o mandado de penhora (mov. 20). Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações e diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 12:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/05/2022, 22:22

Desistência

28/04/2022, 16:24

Documentos

Conclusão

•06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034418-51.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034418-51.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$787,51 Exequente(s): COMERCIAL ARISTO LTDA-ME representado(a) por GABRIEL DE GOUVEIA Executado(s): GLEICIANE GUTIERRE DUDA 1. Com base no art. 425, VI, do CPC e no dever de lealdade processual das partes (art. 77 do CPC), que merece ser prestigiado, dispenso por ora o depósito em juízo do(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s) que embasa(m) a execução (art. 425, §2º, do NCPC) ou a apresentação para que seja(m) carimbado(s) pela secretaria (Enunciado nº 126 do FONAJE), ficando a(s) parte(s) exequente(s), todavia, desde já advertidas de que se no curso do processo restar demonstrada qualquer falsidade e/ou utilização indevida do(s) título(s) a(s) parte(s) ímproba(s) será(ão) severamente punida(s) por litigância temerária (art. 80 e ss. do CPC). 2. Cite-se a parte executada, por carta com ARMP, para que, no prazo 03 (três) dias, PAGUE o débito ou nomeie bens à penhora, sob pena de vir esta ser efetivada forçadamente em tantos bens quantos sejam suficientes para garantia do Juízo. 3. Decorrido “in albis” o prazo de 03 dias e não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora “online” (art. 854 do CPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD. Destaco que, não obstante conste do art. 854 do CPC a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do NCPC e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, restando frutífero o bloqueio, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, eletronicamente, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. 4. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Desistência

Todas as movimentações(36)