Cumprimento de sentença 0000842-20.2022.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCustasCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Autor

ZATEC CONTABILIDADE EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/02/2024, 17:47

Documento (Informações)

05/02/2024, 12:34

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:37

Remessa (em diligência)

01/02/2024, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2024, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2023, 00:38

Ato ordinatório

19/09/2023, 09:34

Ato ordinatório

19/09/2023, 09:33

Por decisão judicial

09/08/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 15:37

Documento (Informações)

07/08/2023, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2023, 11:38

Remessa (em diligência)

27/07/2023, 12:36

Mudança de Assunto Processual

27/07/2023, 12:36

Todas as movimentações(41)

Definitivo

06/02/2024, 17:47

Documento (Informações)

05/02/2024, 12:34

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:37

Remessa (em diligência)

01/02/2024, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2024, 17:59

Documentos

•02/06/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2023, 00:38

Ato ordinatório

19/09/2023, 09:34

Ato ordinatório

19/09/2023, 09:33

Por decisão judicial

09/08/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 15:37

Documento (Informações)

07/08/2023, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2023, 11:38

Remessa (em diligência)

27/07/2023, 12:36

Mudança de Assunto Processual

27/07/2023, 12:36

Evolução da Classe Processual

27/07/2023, 12:36

Trânsito em julgado

27/07/2023, 12:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2023, 15:33

Confirmada

06/06/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 10:21

Confirmada

02/06/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc. Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80. Custas processuais deverão ser suportadas pelo executado restando consignado que: a) Havendo valores a serem restituídos ao executado decorrentes de depósito ou bloqueio judicial, eventuais custas remanescentes deverão ser abatidas de tal montante, restituindo-se o que sobejar ao executado (Art.336 do CN da CGJ); b) Não havendo o recolhimento total ou parcial das custas, deverão ser adotadas as providências para protesto em conformidade com o previsto na Instrução Normativa n° 12/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. c) Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. José Augusto Guterres Juiz de Direito Substituto

02/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 13:23

Remessa (em diligência)

01/06/2023, 12:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2023, 17:41

Conclusão (para julgamento)

20/04/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 16:38

Confirmada

27/09/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 14:33

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 14:33

Decurso de Prazo

13/09/2022, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2022, 17:14

Expedição de documento (Carta)

10/08/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc. 1. Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento (AR), consoante requerimento inicial para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros, multa e outros encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução nomeando bens à penhora, conforme os artigos 9.º e 11 da Lei n.º 6.830/1980 e artigo 831 e seguintes do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor. Para caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios ao exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (artigo 1.º da Lei n.º 6.830/1980; artigo 827, CPC), quantum este que será reduzido à metade caso haja o integral pagamento no prazo acima legal acima referido. 2. DETERMINO, frente à necessidade de imposição de um ágil trâmite ao processo em razão das milhares execuções aqui em andamento, seja dado cabal cumprimento a todos os atos constantes na Portaria Conjunta n.º 01/2020 deste Juízo, em especial - e sem prejuízo dos demais - no que toca àqueles tendentes à localização de endereços e realização de arresto, cuja autorização resta aqui reafirmada. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

11/03/2022, 00:00

deferimento

07/03/2022, 17:17

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 13:27

Distribuição (sorteio)

23/02/2022, 12:30

Remessa (em diligência)

21/02/2022, 08:16

Petição (Petição inicial)

21/02/2022, 08:16

Conclusão

•11/03/2022, 00:00