Execução Fiscal 0000760-86.2022.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0000760-86.2022.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/10/2023, 15:26

Trânsito em julgado

27/10/2023, 15:26

Documento (Informações)

14/10/2022, 11:01

Remessa (em diligência)

07/10/2022, 13:01

Ato ordinatório

27/09/2022, 09:33

Ato ordinatório

27/09/2022, 09:32

Decurso de Prazo

16/09/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Tendo em vista o contido na petição retro, a qual dá conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus efeitos jurídicos, e, por consequência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei nº 6830/1980. Custas processuais deverão ser suportadas pelo executado, restando consignado que: a) Havendo valores a serem restituídos ao executado decorrentes de depósito ou bloqueio judicial, eventuais custas remanescentes deverão ser abatidas de tal montante, restituindo-se o que sobejar ao executado (Art.336 do CN da CGJ); b) Não havendo o recolhimento total ou parcial das custas, deverão ser adotadas as providências para protesto em conformidade com o previsto na Instrução Normativa n° 12/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. c) Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. Levante-se eventual gravame e empreenda-se, se for o caso, desbloqueio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. JOSÉ AUGUSTO GUTERRES Juiz de Direito Substituto

13/09/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2022, 11:20

Confirmada

12/09/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 08:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2022, 18:23

Conclusão (para julgamento)

05/09/2022, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 10:46

Documentos

Conclusão

•13/09/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

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