Cumprimento de sentença 0044229-07.2016.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0044229-07.2016.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2023, 09:00

Documento (Informações)

17/07/2023, 17:19

Remessa (em diligência)

17/07/2023, 11:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2023, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2023, 09:08

Expedição de alvará de levantamento

25/05/2023, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044229-07.2016.8.16.0182 Vistos. Em análise ao contido no mov. 478 e compulsando-se detidamente os autos, verifico que, de fato, os credores já tiveram seus créditos satisfeitos, bem como o valor da penhora no rosto dos autos fora transferida para o Juízo comunicante. Diante disso, reconsiderando a decisão retro, entendo pela liberação do saldo residual existente nos autos em favor do Executado. Isto posto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no Art. 924, inciso II do NCPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a transferência bancária para levantamento do valor depositado em nome do Executado ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação (item 2.6.10 da CN). Caso não tenham sido informados os dados bancários da parte credora, à Serventia para que a intime a apresentar os dados bancários em 10 dias. Em não sendo informados os dados bancários para transferência no prazo assinalado, à Serventia para que proceda a expedição de alvará para levantamento dos valores em espécie diretamente junto à Instituição Financeira. P.R.I. com oportuno arquivamento. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

08/05/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2023, 08:23

Confirmada

05/05/2023, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0044229-07.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044229-07.2016.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$15.617,61 Exequente(s): CONDOMINIO EDF STHANFORD Executado(s): Osvaldo do Nascimento Júnior Quanto ao requerimento de mov. 470, indefiro, uma vez que os valores foram transferidos para conta já utilizada anteriormente. Quanto ao requerimento de mov. 474, indefiro, uma vez que referidos valores residuais serão transferidos ao Juízo da 17ª Vara Cível de Curitiba. Intimem-se as partes para eventuais considerações finais em 05 dias. Int. Dil. Nec. Curitiba, 25 de abril de 2023. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 16:42

Documentos

Conclusão

•08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0044229-07.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044229-07.2016.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$15.617,61 Exequente(s): CONDOMINIO EDF STHANFORD Executado(s): Osvaldo do Nascimento Júnior Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão interlocutória de mov. 431. Primeiramente cumpre esclarecer que, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, o qual faz remissão ao Artigo 1.022 do CPC, caberão embargos de declaração somente contra sentença ou acórdão para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Assim, ainda que incabível o presente recurso, verifico que assiste razão à parte Embargante, uma vez que a expressão " a qual deverá ser atualizada até a presente data" constante do último parágrafo da decisão de mov. 431 é contraditória ao todo decidido. Diante disso, a fim de sanar o erro material, a redação da decisão de mov. 431 é a seguinte: "Em atenção à manifestação de mov. 429 por parte do Executado, verifico que razão lhe assiste, uma vez que, diante do presente imbróglio, a questão atinente à atualização dos valores não restou decidida por este Juízo. Diante disso, ao contrário do alegado pela parte Exequente, resta evidente que o depósito judicial dos valores produto da venda do imóvel purga a mora do devedor, ainda que o Exequente não tenha, de fato, levantado tal valor à época. Isto posto, correto o cálculo realizado pela Contadoria do Juízo apresentado ao mov. 376, considerando que as taxas condominiais inadimplidas deverão ser atualizadas até a data de 27/08/2021 (mov. 344), uma vez que na referida data o produto da venda de bem do Executado fora depositado em Juízo garantindo a integralidade da presente execução. Diante do todo exposto, entendo como devido pelo Executado o valor apontado pela Contadoria no mov. 376, qual seja a quantia de R$ 3.572,05." Assim, corrigido o erro material, intimem-se as partes acerca do conteúdo da presente decisão. Int. Dil. Nec. Curitiba, 24 de janeiro de 2023. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0044229-07.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0044229-07.2016.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$15.617,61 Exequente(s): CONDOMINIO EDF STHANFORD Executado(s): Osvaldo do Nascimento Júnior Vistos. Imperiosa se mostra a definição de algumas questões ainda pendentes de decisão pelo Juízo. Inicialmente, quanto ao pedido de transferência dos valores penhorados no rosto destes autos, considerando que irão remanescer valores suficientes nestes autos, defiro o pedido para que sejam transferidos os valores de R$ 200.005,60 (duzentos mil e cinco reais e sessenta centavos) para conta judicial vinculada aos autos n. 0008030-30.2005.8.16.0001 os quais tramitam perante a 17ª Vara Cível de Curitiba. Nada obstante, passo a analisar a controvérsia existente acerca dos valores realmente devidos pelo Executado. Nessa linha, como já asseverado pelo Executado a sentença, transitada em julgado, limitou-se a condenar o Executado “ao pagamento das despesas condominiais relativas ao apartamento 1201 com vencimento em 12/2015 até 10/2016, cujos valores originais constam às seq. 1.6, assim como eventuais parcelas vencidas e não pagas no curso da demanda, bem como as vincendas, (...)”. Ou seja, os valores aqui executados se limitam àqueles apontados na petição inicial, e, inclusive, no cálculo de mov. 1.6. Ademais, verifico que os demais valores pleiteados pela parte Exequente são decorrentes de acordo entabulado entre as partes, os quais não compuseram o contido na sentença, a qual transitou em julgado, não podendo ser alterada. Diante do exposto, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria para que seja elaborado novo cálculo e sejam desconsiderados os valores atinentes ao acordo não abrangido pela sentença. Por fim, intime-se o Executado para se manifestar, em 10 dias, acerca do contido na manifestação do Município de Curitiba no mov. 366. Int. Dil. Nec. Curitiba, 30 de agosto de 2022. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0044229-07.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0044229-07.2016.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$15.617,61 Exequente(s): CONDOMINIO EDF STHANFORD Executado(s): Osvaldo do Nascimento Júnior Vistos. Compulsando detidamente os autos, levando em conta todas as manifestações das partes, e em observância aos princípios da celeridade, razoabilidade e proporcionalidade, imperioso a liberação de valores incontroversos às partes, bem como a determinação da desocupação do imóvel por parte do Executado. Diante disso, determino: A intimação da Procuradora Municipal de Curitiba para que em 05 dias, informe o valor total atualizado do débito. Informado o valor, à Secretaria para que proceda a transferência dos referidos valores informados, em favor da municipalidade, conforme dados informados no mov. 256, dando, assim, quitação referente a tais débitos; À Secretaria para que proceda a transferência bancária, conforme dados informados no mov. 258, ao Condomínio ora Exequente, do valor parcial e incontroverso de R$ 170.462,82 (cento e setenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos); À Secretaria para que proceda a transferência bancária, conforme dados informados no mov. 279, do valor de R$ 144.418,04 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e quatro centavos) ao Executado, Sr. Osvaldo do Nascimento Junior. Ao Executado que promova, completa e definitivamente, a desocupação do imóvel objeto da presente lide, no prazo improrrogável de 30 dias, tendo em vista que o imóvel fora arrematado em Agosto de 2021, sob pena de aplicação de multa cominatória e autorização de reforço policial para o cumprimento da diligência. As referidas transferências de valores se dão, uma vez que, mesmo com a liberação dos referidos valores, os demais débitos informados nestes autos (diferenças de taxas, diferenças de cálculo acerca de correção monetária e juros, bem como de eventual impenhorabilidade do saldo residual), ainda não analisados por este Juízo, estarão garantidos. Após a liberação de todos os valores aqui descritos, intimem-se, o Exequente, e, após a sua manifestação, o Executado, para que, cada um, no prazo de 15 dias, apresente suas considerações finais, bem como os cálculos e valores que entendem como devidos. Posteriormente à manifestação das partes, os autos serão remetidos à Contadoria do Juízo. Por fim, voltem os autos conclusos para final deliberação do Juízo. Int. Dil. Nec. Curitiba, 25 de março de 2022. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

28/03/2022, 00:00

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Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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