Execução Fiscal 0001147-04.2022.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Autor

MISAEL DE PRAES FANTIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

SILVIA MACHADO RIBEIRO

OAB/PR 50469·CPF·Representa: Réu

MARIZA HELENA TEIXEIRA

OAB/PR 35467·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 14:25

Confirmada

26/06/2026, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 14:49

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 38) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (16/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:42

Confirmada

23/03/2026, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:17

Confirmada

11/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 33) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (19/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:14

Todas as movimentações(46)

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 14:25

Confirmada

26/06/2026, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 14:49

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 38) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (16/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documentos

•27/03/2026, 00:00

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:42

Confirmada

23/03/2026, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:17

Confirmada

11/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 33) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (19/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:48

Expedição de documento (Carta)

11/08/2025, 11:05

Documento (Informações)

07/03/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001147-04.2022.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001147-04.2022.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.722,16 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): MISAEL DE PRAES FANTIN - PRESTACAO DE SERVICOS Vistos 1. Tendo em vista que as alegações da Fazenda Pública autorizam a medida, nos termos do artigo 134 e do art. 135 do CTN, acolho o pedido de inclusão do(s) responsável(is) tributário(s) indicado(s), tal como requerido. 2. Anote-se na autuação e comunique-se ao ofício distribuidor. 3. Cite-se, por carta, para pagamento do débito no prazo de 5 (cinco) dias ou garantir a execução (art. 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos forem necessários para quitação do débito. Garantido o juízo, poderá oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Dil. nec. Int. Curitiba, data da assinatura digital. Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

25/02/2025, 16:14

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:14

deferimento

28/11/2024, 23:02

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 12:49

Confirmada

13/07/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 18:03

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 13:04

Confirmada

17/12/2023, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 18:17

Documento (Certidão)

23/11/2023, 13:07

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 14:42

Confirmada

18/10/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 14:16

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 14:16

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2022, 12:45

Expedição de documento (Carta)

08/08/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Vistos 1. Recebo a execução fiscal. 1.1. Cite(m)-se, via correio, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda e seus acréscimos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora, preferencialmente pelos sistemas Bacenjud e Renajud. 2. Caso não localizada a parte executada, intime-se o exequente para informar o atual endereço a fim de viabilizar o ato citatório, comprovando-se, sendo o caso, a identidade do domicílio/residência apontado na CDA com o constante do banco de dados do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO. 2.1. De posse do novo endereço, expeça a secretaria nova carta de citação com AR. 3. Caso o endereço constante do SERPRO seja idêntico com o apontado na CDA, proceda-se à consulta pelos sistemas previstos na portaria de atos delegatórios deste juízo. 3.1. Informado novo endereço, cite-se, via correio. 3.2. Em caso de coincidência, intime-se o exequente para se manifestar. 4. Efetivada a citação e decorrido o prazo para pagamento, intime-se o exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito. 4.1. Cumpra-se a portaria de atos delegatórios no que necessário. 5. Arbitro honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da dívida, os quais, em caso de pronto pagamento, serão reduzidos à metade (artigo 827 § 1º). Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

deferimento

10/03/2022, 19:12

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 15:57

Distribuição (sorteio)

07/03/2022, 17:35

Remessa (em diligência)

21/02/2022, 08:57

Petição (Petição inicial)

21/02/2022, 08:57

Intimação

•09/10/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•11/03/2022, 00:00