Procedimento Comum Cível 0004590-85.2009.8.16.0130 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004590-85.2009.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Informações)

02/04/2025, 15:19

Remessa (em diligência)

01/04/2025, 17:35

Documento (Certidão)

24/03/2025, 17:24

Confirmada

24/03/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004590-85.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004590-85.2009.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): ANA MARIA MARTINS FRANZONI ANÉSIO GOMES BERNARDINO PULCINELI Casimiro Batista Filho ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES PEDROSA representado(a) por ADELICE DE SOUZA PEDROSA VINCI, APARECIDA DA GLORIA PEDROSA BAENA, HELENA FERNANDES PEDROSA, HELIO DE SOUZA PEDROSA, Maria Eline Pedrosa Lopes, MÁRCIA FERNANDES PEDROSA, MARIA NAIR ABRANTES PEDROSA, MARILICE FERNANDES PEDROSA PONTIROLLI, MARISTELA FERNANDES PEDROSA PONTIROLLE LOURIVAL FERREIRA FERNANDES ÁLVARO LUIZ MOREIRA FERRES Réu(s): BANCO BRADESCO S/A Vistos. 1. Conclusão desnecessária. 2. Arquivem-se, conforme determinado em mov. 152.1. 3. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí-PR, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

21/03/2025, 15:09

Arquivamento

17/03/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) DEFERIDO O PEDIDO (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) DEFERIDO O PEDIDO (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) DEFERIDO O PEDIDO (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) DEFERIDO O PEDIDO (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) DEFERIDO O PEDIDO (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) DEFERIDO O PEDIDO (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004590-85.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004590-85.2009.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): ANA MARIA MARTINS FRANZONI ANÉSIO GOMES BERNARDINO PULCINELI Casimiro Batista Filho ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES PEDROSA representado(a) por ADELICE DE SOUZA PEDROSA VINCI, APARECIDA DA GLORIA PEDROSA BAENA, HELENA FERNANDES PEDROSA, HELIO DE SOUZA PEDROSA, Maria Eline Pedrosa Lopes, MÁRCIA FERNANDES PEDROSA, MARIA NAIR ABRANTES PEDROSA, MARILICE FERNANDES PEDROSA PONTIROLLI, MARISTELA FERNANDES PEDROSA PONTIROLLE LOURIVAL FERREIRA FERNANDES ÁLVARO LUIZ MOREIRA FERRES Réu(s): BANCO BRADESCO S/A Vistos. 1. Previamente, analisando os autos, denota-se que houve homologação de acordo em relação a todos os autores da presente demanda, vejamos: ANA MARIA MARTINS FRANZONI – homologado em mov. 139.1; ANÉSIO GOMES – homologado em sede recursal (mov. 142.1); BERNARDINO PULCINELI – homologado em sede recursal (mov. 96.1); CASIMIRO BATISTA FILHO – homologado em sede recursal (mov. 142.1); ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES PEDROSA representado(a) por ADELICE DE SOUZA PEDROSA VINCI, APARECIDA DA GLORIA PEDROSA BAENA, HELENA FERNANDES PEDROSA, HELIO DE SOUZA PEDROSA, MARIA ELINE PEDROSA LOPES, MÁRCIA FERNANDES PEDROSA, MARIA NAIR ABRANTES PEDROSA, MARILICE FERNANDES PEDROSA PONTIROLLI e MARISTELA FERNANDES PEDROSA PONTIROLLE – homologado em sede recursal (mov. 169.1); LOURIVAL FERREIRA FERNANDES – homologado em sede recursal (mov. 159.1); ÁLVARO LUIZ MOREIRA FERRES – homologado em sede recursal (mov. 96.1). Assim, denota-se que o objetivo da presente demanda fora atingido, razão pela qual determino o seu arquivamento. 2. Dê ciência às partes sobre a presente decisão. 2.1. Informe ao Juízo ad quem acerca do acima contido. 3. Oportunamente, não havendo diligências pendentes, arquivem-se. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí-PR, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA apelante: BANCO BRADESCO S/A apeladoS: JOSE FERNANDES PEDROSA RELATORa CONVOCADA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA SANDRA BAUERMANN (EM substituição AO DES. HAYTON LEE SWAIN FILHO) I – RELATÓRIO: Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL apelação cível: 0004590-85.2009.8.16.0130 – 1ª vara cível de PARANAVAÍ Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pela instituição bancária Banco Bradesco S/A, em face da r. sentença r. sentença digitalizada ao mov.1.3- fl.70 a 76- proferida em sede de Ação de Cobrança c/c Pedido de Antecipação de Tutela de Exibição de Documentos n° 29/2009 (autos físicos), que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para reconhecer como devida a remuneração dos depósitos em caderneta de poupança no percentual de 42,72% em janeiro/89, relativo ao IPC, sem prejuízo dos juros remuneratórios. Processados os recursos, com as devidas razões e contrarrazões, subiram os autos a esta Corte, onde determinou-se pela decisão digitalizada ao mov.1.2 TJPR o sobrestamento do recurso, em cumprimento à determinação de suspensão dos processos referentes aos expurgos inflacionários pelo STF (RE nº 626.307/SP e RE 583.468-SP). A parte Apelante apresentou propostas de acordo nos movimentos 26 TJPR e 32 TJPR. Determinada intimação pessoal dos apelados por carta registrada para que se manifestassem acerca do acordo (mov.67 TJPR). Foi informado pelo Apelante a aderência pelos apelados ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos, bem como a composição amigável em relação aos demais objetos de litígio, junto no corpo da petição a minuta de acordo (mov.85 TJPR). A parte apelada ratificou os termos do acordo (mov. 86 TJPR), oportunidade na qual requereu que fosse incluído nos valores a serem ressarcidos as custas iniciais pagas no início do processo. A instituição bancária/recorrente trouxe elementos para comprovar o adimplemento do acordo entabulado entre as partes (mov. 93 TJPR). A transação firmada entre as partes foi homologada (mov. 96 TJPR), extinguindo-se o feito em relação aos apelados Álvaro Luiz Morerira Ferres e Romeu Luiz Furlan. Sobreveio petição da parte Apelante inforamando que não teria formalizado acordo com a parte ROMEU LUIZ FURLAN, motivo pelo qual pugnou pela declaração formal de nulidade da composição noticiada (mov.121 TJPR). O pleito de nulidade da composição amigável deixou de ser conhecido por esta Magistrada, diante da parte ter se utilizado da via inadequada para tanto (mov.123). Foi informado pela instituição bancária a formalização de novo acordo pelas partes para colocar fim ao litígio (mov.137 e mov.139 TJPR). A parte apelante informou o cumprimento do acordo no mov.140 TJPR. Foi informado pela instituição bancária a formalização de novo acordo pelas partes para colocar fim ao litígio (mov.141 TJPR). A transação foi homologada (mov.142), extinguindo o feito em relação aos apelados Casimiro Batista Filho e Anésio Gomes. A apelante informou o cumprimento do acordo no mov.145 TJPR. Foi informado pela instituição bancária a formalização de novo acordo pelas partes para colocar fim ao litígio (mov.154 e mov.158 TJPR). A transação foi homologada (mov. 159), extinguindo o feito em relação aos apelados Lourival Ferreira Fernandes e Bernardino Pulcinelli. A apelante informou o cumprimento do acordo no mov.162 TJPR. Foi informado pela instituição bancária a formalização de novo acordo pelas partes para colocar fim ao litígio (mov.167 TJPR) Vieram os autos conclusos. É, em resumo, o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de apelação cível, interposta pelo Banco Bradesco S/A em face de sentença que julgou procedente em parte a pretensão inicial deduzida em ação de cobrança de expurgos inflacionários relativo ao Plano Verão. Nesta Instância recursal, o presente recurso teve seu processamento sobrestado em razão de determinação pelo STF, envolvendo os temas controvertidos definidos em sede de repercussão geral (RE nº 626.307/SP). Ocorre que posteriormente perante o STF houve a homologação de acordo coletivo firmado entre as entidades de defesa do consumidor, Febraban e Consif. E, no âmbito deste recurso, comunicou-se a realização de acordo entre a instituição financeira e o apelado JOSE FERNANDES PEDROSA (mov. 167.1), onde colocaram fim ao litígio, requerendo sua homologação. Observa-se que o referido acordo se encontra devidamente assinado pelo procurador constituído pelo apelante, Dr. Newton Dornelles Saratt, bem como pelo advogado dos apelados, Dr. Luiz Gustavo Fragoso da Silva. Além disso, analisando-se o Termo de Adesão ao Instrumento de Acordo Coletivo, não se verifica qualquer irregularidade na minuta relativa ao apelado JOSE FERNANDES PEDROSA (mov. 167.1), sendo cabível a sua homologação. III – DECISÃO: Frente ao exposto, homologo o acordo realizado entre o réu/apelante e o autor/apelado JOSE FERNANDES PEDROSA, de forma que julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC e, em consequência, julgo extinto o procedimento recursal pela perda superveniente do objeto recursal, com amparo no artigo 932, I, do CPC. Oportunamente, dê-se as baixas aos autos em relação ao autor/apelado. O recurso deve permanecer sobrestado em relação aos demais autores/apelados, conforme determinado no mov. 1.2 Curitiba, data da assinatura eletrônica Desembargadora Substituta SANDRA BAUERMANN Relatora Convocada

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004590-85.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004590-85.2009.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): ANA MARIA MARTINS FRANZONI ANÉSIO GOMES BERNARDINO PULCINELI Casimiro Batista Filho ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES PEDROSA representado(a) por ADELICE DE SOUZA PEDROSA VINCI, APARECIDA DA GLORIA PEDROSA BAENA, HELENA FERNANDES PEDROSA, HELIO DE SOUZA PEDROSA, Maria Eline Pedrosa Lopes, MÁRCIA FERNANDES PEDROSA, MARIA NAIR ABRANTES PEDROSA, MARILICE FERNANDES PEDROSA PONTIROLLI, MARISTELA FERNANDES PEDROSA PONTIROLLE LOURIVAL FERREIRA FERNANDES ÁLVARO LUIZ MOREIRA FERRES Réu(s): BANCO BRADESCO S/A Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em que as partes noticiaram a composição amigável (mov. 132.1/132.5). DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre a parte autora ANA MARIA MARTINS FRANZONI (mov. 26.4) e a parte requerida BANCO BRADESCO S/A, para produção de seus efeitos jurídicos e legais, e, de conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ‘b’ CPC. Havendo requerimento, HOMOLOGO, desde já, a renúncia ao prazo recursal. 2. Eventuais custas/despesas processuais conforme pactuado, nos termos do art. 90, §2º, contrario sensu, do Código de Processo Civil. 2.1. Não há se falar em dispensa de custas/despesas processuais remanescentes, visto que ausente a hipótese prevista no art. 90, §3º do Código de Processo Civil. 3. Honorários advocatícios conforme pactuado. 4. Levantem-se eventuais restrições pendentes nos autos, oficiando-se, acaso necessário. 5. Cumpram-se as disposições constantes do Código de Normas da d. CGJ-TJPR. 6. Por fim, denota-se que inexiste acordo somente em relação ao autor JOSÉ FERNANDES, tendo em vista que os demais autores tiveram os acordos devidamente homologados. Assim, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe interesse em acordar com a parte autora JOSÉ FERNANDES. 6.1. Em sendo negativo, suspenda-se a presente demanda até transito em julgado do recurso interposto. 6.2. Do contrário, apresentado a proposta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 7. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí-PR, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADOS: BERNARDINO PULCINELI E OUTROS RELATORA CONVOCADA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA SANDRA BAUERMANN (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HAYTON LEE SWAIN FILHO) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. POSTERIOR TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 487, III, “B”, DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, I, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004590-85.2009.8.16.0130 – DA 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ Vistos estes autos de Apelação Cível nº 0004590-85.2009.8.16.0130, em que consta como apelante Banco Bradesco S/A e apelados Bernardino Pulcineli e outros. I – RELATÓRIO Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Banco Bradesco S/A em face da r. sentença digitalizada no mov. 1.3 nos autos de Ação de Cobrança sob nº 0004590-85.2009.8.16.0130, que julgou procedente em parte o pedido inicial para reconhecer como devida a remuneração dos depósitos em caderneta de poupança no percentual de 42,72% em janeiro/89, relativo ao IPC, em prejuízo dos juros remuneratórios. As diferenças encontradas deverão ser corrigidas monetariamente pelos mesmos índices das cadernetas de poupança (já incluídos juros remuneratórios de 0,5% ao mês), ou seja, BTN até fev/91 em diante, observado o IPC para os meses de mar/90 (84,32%), abr/90 (44,80%) e mai/90 (7,87%) até o efetivo pagamento, com o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Processado o presente recurso, com as devidas razões e contrarrazões, subiram os autos a esta Corte, onde determinou-se pela decisão do mov. 1.2 o sobrestamento do recurso, em cumprimento à determinação de suspensão dos processos referentes aos expurgos inflacionários pelo STF (RE nº 626.307/SP, RE n. 583.468/SP). A parte apelante peticionou nos autos informando a adesão de acordo pelo autor/apelado Álvaro Luiz Moreira Ferres, e requerendo a juntada de cópia da minuta de acordo e comprovante de pagamento do acordo e dos honorários advocatícios (movs. 85 e 93). Ainda, no juízo de origem mov. 3 e 4 a apelante informou litispendência com relação ao autor Romeu Luiz Furlan, contudo o autor protocolizou petição de acordo firmado entre as partes (mov. 16). Já nessa seara recursal, o Banco apelante apresentou outras propostas de acordo (mov. 26 e mov. 32) tendo sido oportunizado aos autores/apelados se manifestarem sobre as propostas (mov. 29.1) foi comunicada apenas adesão em relação ao autor Alvaro Luiz Moreira Ferres (mov. 85.1) com apresentação de comprovantes de pagamento deste acordo em mov. 93.1. Nesse contexto, foi homologado o acordo realizado pelo Banco Apelante em relação aos autores/apelados Álvaro Luiz Moreira (mov. 85 e 93) e Romeu Luiz Furlan (mov. 16), julgando extinto o processo em relação a estes, com resolução de mérito na forma do artigo 487, III, “b” do CPC e consequente perda do objeto recursal nos termos do artigo 932, I do CPC (mov. 96.1). Houve determinação para que, em relação aos demais autores/apelados, permanecesse o feito sobrestado. Sobre a homologação do acordo, porém, o Banco Apelante em mov. 121.1 apresentou pedido buscando a declaração de nulidade da composição realizada em mov. 16.2, o qual não foi conhecido (mov. 123.1). Sobreveio manifestações do banco apelante requerendo a homologação de acordo firmado com os apelados Ana Maria Martins Franzoni e Cassimiro Batista Filho (movs. 137 e 139), bem como informou que efetuou o pagamento devido (mov. 140.1), e, em seguida, requereu a homologação da transação firmada com o apelado Anésio Gomes (mov. 141.1). Em decisão de mov. 142.1, foram homologados os acordos realizados entre o réu/apelante e os autores/apelados Casimiro Batista Filho e Anésio Gomes, julgando extinto o processo em relação a estes, com resolução de mérito na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC e consequente perda do objeto recursal nos termos do artigo 932, I, do CPC. Determinou-se, novamente, que o recurso permanecesse sobrestado em relação aos demais autores/apelados. Na sequência, o banco apelante apresentou manifestações requerendo a homologação de acordos firmados com os apelados Lourival Ferreira Fernandes (mov. 154.1) e Bernardino Pulcinelli (mov. 158.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Banco Bradesco S/A em face da r. sentença que julgou procedente em parte a pretensão inicial deduzida em ação de cobrança de expurgos inflacionários relativos ao Plano Verão. Nesta instância recursal, o presente recurso teve seu processamento sobrestado em razão de determinação pelo STF, envolvendo os temas controvertidos definidos em sede de repercussão geral (RE nº 626.307/SP). Ocorre que posteriormente perante o STF houve a homologação de acordo coletivo firmado entre as entidades de defesa do consumidor, Febraban e Consif. E, no âmbito deste recurso, comunicou-se a realização de acordos entre a instituição financeira e os apelados Lourival Ferreira Fernandes (mov. 154.1) e Bernardino Pulcinelli (mov. 158.1), onde colocaram fim ao litígio, requerendo sua homologação. Observa-se que os referidos acordos se encontram devidamente assinados pelo procurador constituído pelo apelante, Dr. Newton Dornelles Saratt, bem como pelo advogado dos apelados, Dr. Luiz Gustavo Fragoso da Silva. Além disso, analisando-se os Termos de Adesão ao Instrumento de Acordo Coletivo, não se verificam quaisquer irregularidades nas minutas relativas aos apelados Lourival Ferreira Fernandes e Bernardino Pulcinelli, sendo cabível a homologação dos acordos. III – DECISÃO Frente ao exposto, homologo os acordos realizados entre o réu/apelante e os autores/apelados Lourival Ferreira Fernandes e Bernardino Pulcinelli, de forma que julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC e, em consequência, julgo extinto o procedimento recursal pela perda superveniente do objeto recursal, com amparo no artigo 932, I, do CPC. Oportunamente, dê-se as baixas apenas em relação aos autores/apelados Lourival Ferreira Fernandes e Bernardino Pulcinelli. O recurso deve permanecer sobrestado em relação aos demais autores/apelados, conforme determinado no mov. 1.2. Publique-se. Desembargadora Substituta Sandra Bauermann Relatora Convocada

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: banco bradesco s/a APELADOS: BERNARDINO PULCINELI E OUTROS RELATORa conv.: Juíza Subst. 2º G. SANDRA BAUERMANN I – RELATÓRIO: Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0004590-85.2009.8.16.0130 XXXXXXXXXX INSIRA O TEXTO AQUI XXXXXXXXXX Curitiba, 14 de julho de 2022. Mayla Cristine Assumpcao de Paula Assessora de Juiz da Recursal 15ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO: 739.083-8 NÚMERO UNIFICADO: 0004590-85.2009.8.16.0130 Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Banco Bradesco S.A em face da r. sentença digitalizada no mov. 1.3 nos autos de Ação de Cobrança sob nº 0004590-85.2009.8.16.0130, que julgou procedente em parte o pedido inicial para reconhecer como devida a remuneração dos depósitos em caderneta de poupança no percentual de 42,72% em janeiro/89, relativo ao IPC, em prejuízo dos juros remuneratórios. As diferenças encontradas deverão ser corrigidas monetariamente pelos mesmos índices das cadernetas de poupança (já incluídos juros remuneratórios de 0,5% ao mês), ou seja, BTN até fev/91 em diante, observado o IPC para os meses de mar/90 (84,32%), abr/90 (44,80%) e mai/90 (7,87%) até o efetivo pagamento, com o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Processado o presente recurso, com as devidas razões e contrarrazões, subiram os autos a esta Corte, onde determinou-se pela decisão do mov.1.2 o sobrestamento do recurso, em cumprimento à determinação de suspensão dos processos referentes aos expurgos inflacionários pelo STF (RE nº 626.307/SP, RE n. 583.468/SP). A parte apelante peticionou nos autos informando a adesão de acordo pelo autor/apelado Álvaro Luiz Moreira Ferres, e requerendo a juntada de cópia da minuta de acordo e comprovante de pagamento do acordo e dos honorários advocatícios (movs. 85 e 93). Ainda, no juízo de origem mov. 3 e 4 a apelante informou litispendência com relação ao autor Romeu Luiz Furlan, contudo o autor protocolizou petição de acordo firmado entre as partes (mov. 16). Já nessa seara recursal, o Banco apelante apresentou outras propostas de acordo (mov. 26 e mov. 32) tendo sido oportunizado aos autores/apelados se manifestarem sobre as propostas (mov. 29.1) foi comunicada apenas adesão em relação ao autor Alvaro Luiz Moreira Ferres (mov. 85.1) com apresentação de comprovantes de pagamento deste acordo em mov. 93.1. Nesse contexto, foi homologado o acordo realizado pelo Banco Apelante em relação aos autores/apelados ALVARO LUIZ MOREIRA (mov. 85 e 93) e ROMEU LUIZ FURLAN (mov. 16), julgando extinto o processo em relação a estes, com resolução de mérito na forma do artigo 487, III, “b” do CPC e consequente perda do objeto recursal nos termos do artigo 932, I do CPC (mov. 96.1). Houve determinação para que, em relação aos demais autores/apelados, permanecesse o feito sobrestado. Sobre a homologação do acordo, porém, o Banco Apelante em mov. 121.1 apresentou pedido buscando a declaração de nulidade da composição realizada em mov. 16.2, o qual não foi conhecido (mov. 123.1). Sobreveio manifestações do banco apelante requerendo a homologação de acordo firmado com os apelados Ana Maria Martins Franzoni e Cassimiro Batista Filho (movs. 137 e 139), bem como informou que efetuou o pagamento devido (mov. 140.1), e, em seguida, requereu a homologação da transação firmada com o apelado Anésio Gomes (mov. 141.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de apelação cível, interposta pelo Banco Bradesco S/A em face de sentença que julgou procedente em parte a pretensão inicial deduzida em ação de cobrança de expurgos inflacionários relativo ao Plano Verão. Nesta Instância recursal, o presente recurso teve seu processamento sobrestado em razão de determinação pelo STF, envolvendo os temas controvertidos definidos em sede de repercussão geral (RE nº 626.307/SP). Ocorre que posteriormente perante o STF houve a homologação de acordo coletivo firmado entre as entidades de defesa do consumidor, Febraban e Consif. E, no âmbito deste recurso, através das petições de movs. 32.1, 32.2 e 32.5, foram apresentadas pela instituição financeira propostas de acordo em relação aos apelados Casimiro Batista Filho, Ana Maria Martins Franzoni e Anésio Gomes, respectivamente, enquanto em mov. 86.1 o procurador dos recorridos (conforme procurações elencadas em movs. 32.2, 26.2/26.4, dos autos de origem) manifestou concordância com todas as propostas apresentadas. Em seguida, foi pleiteada a juntada dos das minutas de acordo em relação aos apelados supramencionados (movs. 139.1, 137.1 e 141.1), bem como dos comprovantes de transferência dos valores estabelecidos nas transações firmadas com Ana Maria Martins Franzoni e Cassimiro Batista Filho (mov. 140), requerendo-se as homologações dos acordos apresentados, com a consequente extinção do presente processo com relação aos aderentes, nos termos do art. 924, II e do art. 487, III, alínea “b”, ambos do CPC/15. Em primeiro lugar, a competência para homologação de transação em sede recursal é atribuída ao Relator por expressa disposição do artigo 932, I, do CPC/15. Em segundo lugar, analisando-se os Termos de Adesão ao Instrumento de Acordo Coletivo, não se verificam quaisquer irregularidades nas minutas relativas aos apelados Casimiro Batista Filho e Anésio Gomes, sendo cabível a homologação dos acordos, na 487, III, “b”, do CPC/2015[1]. Quanto ao acordo relativo à apelada Ana Maria Martins Franzoni, denota-se que carece de requisito necessário para sua validade, vez que não está assinado eletronicamente pelo procurador da recorrida, sendo inviável sua homologação. III - DECISÃO: Diante do exposto, HOMOLOGO, os acordos realizados entre o réu/apelante e os autores/apelados Casimiro Batista Filho e Anésio Gomes, de forma que julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do 487, III, b, do CPC/2015 e, de consequência, JULGO EXTINTO o presente procedimento recursal pela perda superveniente do objeto recursal, com amparo no artigo 932, I, do CPC. Oportunamente, dê-se as baixas apenas em relação aos autores/apelados Casimiro Batista Filho e Anésio Gomes. O recurso deve ficar sobrestado em relação aos demais autores/apelados, conforme determinado no mov.1.2. Publique-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito Subst. 2º G. SANDRA BAUERMANN Relatora Convocada [1] Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação;

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004590-85.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004590-85.2009.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): ANA MARIA MARTINS FRANZONI ANÉSIO GOMES BERNARDINO PULCINELI Casimiro Batista Filho JOSE FERNANDES PEDROSA LOURIVAL FERREIRA FERNANDES Romeu Luiz Furlan SEBASTIAO FERREIRA DA SILVEIRA Valdir Castellar ÁLVARO LUIZ MOREIRA FERRES Réu(s): BANCO BRADESCO S/A Vistos. 1. Em que pese a manifestação de mov. 16.1/16.2, tem-se que analisando os autos 0000239-81.2010.8.16.0050 informado pela parte executada, denota-se que a parte ROMEU LUIZ FURLAN também é parte nos referidos autos, vejamos: Portanto, denota-se que tal valor já fora depositado nos autos supramencionados, motivo pelo qual, configurada está a LITISPENDÊNCIA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil em relação a parte ROMEU LUIZ FURLAN. Considerando ainda que a parte tinha plena ciência da ação ajuizada perante o juízo de Bandeirantes e permaneceu inerte nesta vara, tem-se que agiu de má-fé e, portanto, deve ser condenada em litigância de má-fé. Assim, condeno a parte a pagar multa no percentual de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma do art. 81 do CPC. 2. No mais, analisando os termos do acordo de mov. 16.2 tem-se que este abrangeu somente a parte acima ROMEU LUIZ FURLAN. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (art. 207, CN). JOÃO GUILHERME BARBOSA ELIAS Juiz de Direito

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0004590-85.2009.8.16.0130 Recurso: 0004590-85.2009.8.16.0130 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO BRADESCO S/A Apelado(s): JOSE FERNANDES PEDROSA ÁLVARO LUIZ MOREIRA FERRES Romeu Luiz Furlan SEBASTIAO FERREIRA DA SILVEIRA LOURIVAL FERREIRA FERNANDES ANÉSIO GOMES ANA MARIA MARTINS FRANZONI Casimiro Batista Filho Valdir Castellar BERNARDINO PULCINELI 1. Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Banco Bradesco S.A em face da r. sentença digitalizada no mov. 1.3 nos autos de Ação de Cobrança sob nº 0004590-85.2009.8.16.0130, que julgou procedente em parte o pedido inicial para reconhecer como devida a remuneração dos depósitos em caderneta de poupança no percentual de 42,72% em janeiro/89, relativo ao IPC, em prejuízo dos juros remuneratórios. As diferenças encontradas deverão ser corrigidas monetariamente pelos mesmos índices das cadernetas de poupança (já incluídos juros remuneratórios de 0,5% ao mês), ou seja, BTN até fev/91 em diante, observado o IPC para os meses de mar/90 (84,32%), abr/90 (44,80%) e mai/90 (7,87%) até o efetivo pagamento, com o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Processado o presente recurso, com as devidas razões e contrarrazões, subiram os autos a esta Corte, onde determinou-se pela decisão do mov.1.2 o sobrestamento do recurso, em cumprimento à determinação de suspensão dos processos referentes aos expurgos inflacionários pelo STF (RE nº 626.307/SP, RE n. 583.468/SP). A parte apelante peticionou nos autos informando a adesão de acordo pelo autor/apelado Álvaro Luiz Moreira Ferres, e requerendo a juntada de cópia da minuta de acordo e comprovante de pagamento do acordo e dos honorários advocatícios (movs. 85 e 93). Ainda, no juízo de origem mov. 3 e 4 a apelante informou litispendência com relação ao autor Romeu Luiz Furlan, contudo o autor protocolizou petição de acordo firmado entre as partes (mov. 16). Já nessa seara recursal, o Banco apelante apresentou outras propostas de acordo (mov. 26 e mov. 32) tendo sido oportunizado aos autores/apelados se manifestarem sobre as propostas (mov. 29.1) foi comunicada apenas adesão em relação ao autor Alvaro Luiz Moreira Ferres (mov. 85.1) com apresentação de comprovantes de pagamento deste acordo em mov. 93.1. Nesse contexto, foi homologado o acordo realizado pelo Banco Apelante em relação aos autores/apelados ALVARO LUIZ MOREIRA (mov. 85 e 93) e ROMEU LUIZ FURLAN (mov. 16), julgando extinto o processo em relação a estes, com resolução de mérito na forma do artigo 487, III, “b” do CPC e consequente perda do objeto recursal nos termos do artigo 932, I do CPC (mov. 96.1). Houve determinação para que, em relação aos demais autores/apelados, permanecesse o feito sobrestado. Sobre a homologação do acordo, porém, o Banco Apelante em mov. 121.1 apresentou pedido de apreciação em caráter de urgência, buscando declaração formal de nulidade da composição realizada em mov. 16.2, pontuando que houve desistência do acordo eis que constatada litispendência em relação a parte ROMEU LUIZ FURLAN, não tendo sido assinada a minuta pelo advogado do banco. 2. A despeito das alegações do Apelante em mov. 121.1, porém, não há como se conhecer do pedido de declaração de nulidade do acordo pela via eleita, qual seja simples petição, equivalente a pedido de reconsideração. Isso porque, como se vê, o acórdão foi homologado por decisão dessa Magistrada Relatora na forma do artigo 487, III do CPC, que resolve o mérito da demanda, julgando extinto o processo em relação aquelas partes. Embora devidamente intimado da decisão que homologou acordo (mov. 108) o procurador do Banco Apelante deixou transcorrer o prazo inerte (mov. 119), embora existentes meios recursais adequados para insurgência, como eventual Embargos de Declaração ou mesmo Agravo Interno. No caso, sequer se poderia aplicar a fungibilidade para reconhecer a petição da parte (mov. 121) como se Agravo Interno fosse tendo em vista já esgotado o prazo para tal quando de sua apresentação. Assim, entendo inadequada a via eleita pelo Apelante, qual seja mero pedido de reconsideração de decisão, para o fim pretendido, qual seja anular a decisão que homologa o acordo apresentado em mov. 16. Pontuo, por fim, que ainda que superado tal entendimento, as alegações da parte se mostram no mínimo contraditórias, tendo em vista posteriormente já neste segundo grau recursal ter sido apresentada nova proposta de acordo em relação ao autor/apelado Romeu Luiz Furlan (mov. 32.3). 3. Por tais razões, deixo de conhecer do pedido do Apelante de mov. 121. 4. Inexistindo outras providências a serem tomadas neste momento, publicada esta decisão, cumpra-se o item 2 da decisão de mov. 96.1, mantendo o recurso sobrestado em relação aos demais apelados. Publique-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito Substituta em 2º Grau Sandra Bauermann Relatora Convocada.

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0004590-85.2009.8.16.0130 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO BRADESCO S/A Apelado(s): JOSE FERNANDES PEDROSA ÁLVARO LUIZ MOREIRA FERRES Romeu Luiz Furlan SEBASTIAO FERREIRA DA SILVEIRA LOURIVAL FERREIRA FERNANDES ANÉSIO GOMES ANA MARIA MARTINS FRANZONI Casimiro Batista Filho Valdir Castellar BERNARDINO PULCINELI I - RELATÓRIO Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Banco Bradesco S.A em face da r. sentença digitalizada no mov. 1.3 nos autos de Ação de Cobrança sob nº 0004590-85.2009.8.16.0130, que julgou procedente em parte o pedido inicial para reconhecer como devida a remuneração dos depósitos em caderneta de poupança no percentual de 42,72% em janeiro/89, relativo ao IPC, em prejuízo dos juros remuneratórios. As diferenças encontradas deverão ser corrigidas monetariamente pelos mesmos índices das cadernetas de poupança (já incluídos juros remuneratórios de 0,5% ao mês), ou seja, BTN até fev/91 em diante, observado o IPC para os meses de mar/90 (84,32%), abr/90 (44,80%) e mai/90 (7,87%) até o efetivo pagamento, com o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Processado o presente recurso, com as devidas razões e contrarrazões, subiram os autos a esta Corte, onde determinou-se pela decisão do mov.1.2 o sobrestamento do recurso, em cumprimento à determinação de suspensão dos processos referentes aos expurgos inflacionários pelo STF (RE nº 626.307/SP, RE n. 583.468/SP). A parte apelante peticionou nos autos informando a adesão de acordo pelo autor/apelado Álvaro Luiz Moreira Ferres, e requerendo a juntada de cópia da minuta de acordo e comprovante de pagamento do acordo e dos honorários advocatícios (movs. 85 e 93). Ainda, no juízo de origem mov. 3 e 4 a apelante informou litispendência com relação ao autor Romeu Luiz Furlan, contudo o autor protocolizou petição de acordo firmado entre as partes (mov. 16). Vieram os autos conclusos. É, em resumo, o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de apelação cível em sede de ação de cobrança de expurgos inflacionários relativo aos Plano Verão. O presente recurso teve seu processamento sobrestado em razão de determinação pelo STF, envolvendo o tema controvertido no RE nº 626.307/SP. Ocorre que posteriormente em razão de acordo coletivo realizado perante o STF houve adesão a este acordo pelos autores/apelados Álvaro Luiz Moreira Ferres (mov. 85) e Romeu Luiz Furlan (mov. 16), conforme da minuta de acordo juntada. Em primeiro lugar, ao tempo em que o feito se encontra em segundo grau de jurisdição, eis que já proferida sentença e esgotada a jurisdição em primeiro grau, é o relator competente para homologação do referido acordo, nos termos do artigo 932, I, do CPC. Em segundo lugar, analisando-se o Termo de Adesão ao Instrumento de Acordo Coletivo, encartado no mov. 85.1 e 16, não se verifica qualquer irregularidade, sendo cabível a homologação do acordo, no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil[1]. III - DECISÃO 1. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre o réu/Apelante Banco Bradesco S/A e os autores/apelados ÁLVARO LUIZ MOREIRA FERRES (mov. 85.1 e 93) e ROMEU LUIZ FURLAN (mov. 16), de forma que julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do 487, III, b, do CPC, com consequente perda superveniente do objeto recursal em relação ao mesmo, com amparo no artigo 932, I, do CPC. Oportunamente, dê-se as baixas apenas em relação ao autor/apelado Álvaro Luiz Moreira Ferrez e Romeu Luiz Furlan. 2. O recurso deve ficar, em relação aos demais autores/apelados, sobrestamento já determinado no mov.1.2. 3. A respeito da petição do mov. 86 as partes deverão juntar a petição relativo ao acordo correspondente a fim de se analisar sua homologação,em 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, mantenho o recurso sobrestado em relação a todos que não houve homologação de acordo. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito Subst. 2º G. SANDRA BAUERMANN Relatora Convocada [1] Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação;

30/11/2021, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) DEFERIDO O PEDIDO (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) DEFERIDO O PEDIDO (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) DEFERIDO O PEDIDO (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) DEFERIDO O PEDIDO (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) DEFERIDO O PEDIDO (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) DEFERIDO O PEDIDO (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(34)