Procedimento Comum Cível 0008598-83.2020.8.16.0045 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0008598-83.2020.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008598-83.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008598-83.2020.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$78.143,70 Autor(s): MAZARO & SCALCO LTDA. Réu(s): San Carniel Transportadora LTDA – ME representado(a) por SHARLISE CARNIEL SENTENÇA 1. RELATÓRIO 1.1 Autos n° 08598-83.2020.8.16.0045: MAZARO & SCALCO LTDA ajuizou ação de cobrança em face de SAN CARNIEL TRANSPORTADORA LTDA, pretendendo, em síntese, o recebimento da quantia de R$ 78.143,70 (setenta e oito mil, cento e quarenta e três reais e setenta centavos), com as atualizações pertinentes, referente a cheques não compensados e notas de consumo de combustível emitidas em razão do abastecimento da frota de utilitários de propriedade da ré. Requereu a condenação da requerida ao pagamento do montante em questão, além dos ônus sucumbenciais. Juntou documentos (mov. 1). Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação arguindo, em sede preliminar, a conexão com os autos de execução de n° 08469-78.2020.8.16.0045. No mérito, sustentou, em suma, que o débito perseguido nos autos já foi devidamente adimplido mediante depósito bancário de quantias, além da dação em pagamento de bem móvel avaliado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos iniciais, bem como a incidência das penalidades por litigância de má-fé. Juntou documentos (mov. 19). A parte autora ofertou impugnação em mov. 23. Por meio da decisão de mov. 41 o julgamento antecipado do feito foi anunciado. 1.2 Autos n° 08469-78.2020.8.16.0045 e nº 011655-12.2020.8.16.0045: MAZARO & SCALCO LTDA também propôs execução de título extrajudicial em face de SAN CARNIEL TRANSPORTADORA LTDA, pretendendo, em síntese, o recebimento da quantia de R$ 78.397,73 (setenta e oito mil e trezentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos) com as atualizações pertinentes, consubstanciada em cheques e notas promissórias emitida pela devedora. Juntou documentos (mov. 1). Devidamente citada, a executada SAN CARNIEL TRANSPORTADORA LTDA ajuizou embargos à execução, argumentando, em resumo, que não houve emissão de algumas das notas promissória que embasam a execução. Também sustentou que parte dos valores foi adimplido mediante depósito bancário, além da dação em pagamento de bem móvel avaliado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Requereu o recebimento dos embargos com efeito suspensivo e a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Ao final, pleiteou pela extinção da execução, face ao reconhecimento do pagamento da dívida. Juntou documentos (mov. 1). A decisão de mov. 24 concedeu a gratuidade ao embargante. Os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo (mov. 24 e 41) É o breve relato necessário. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO As matérias alegadas são essencialmente de direito e já foram produzidas as provas documentais precisas para sua análise. Assim, o feito comporta julgamento no estado em que se encontra, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. De início, cumpre observar que o pedido contraposto formulado pela ré SAN CARNIEL TRANSPORTADORA LTDA – ME na contestação de mov. 19 dos autos nº 0008598-83.2020.8.16.0045 não comporta conhecimento, visto que sua pretensão deveria ter sido deduzida por meio de reconvenção, atendidos os requisitos previstos no art. 343 do Código de Processo Civil, inclusive o recolhimento das pertinentes custas. Presentes todos os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo irregularidades a serem sanadas, prossegue-se diretamente ao exame de mérito. Consoante já expressamente consignado na decisão proferida em mov. 24 dos autos de embargos à execução n° 011655-12.2020.8.16.0045 e ratificada pelo teor disposto em mov. 55 da ação ordinária nº 08598-83.2020.8.16.0045, há inegável conexão entre os feitos em apenso, visto que nos processos se discute o recebimento de dívidas originadas da mesma relação jurídica. Constata-se, igualmente, que as partes estão representadas pelos mesmos causídicos e manifestaram alegações de mesmo teor e natureza em ambos os feitos, tendo inclusive apresentado petições similares, instruídas com semelhante documentação comprobatória, circunstâncias que reforçam a análise dos processos em conjunto. Pois bem. Em análise detida dos feitos, depreende-se que a autora/exequente/embargada MAZARO & SCALCO LTDA pretende o recebimento de crédito demonstrado por notas fiscais, cheques e notas promissórias, ao passo que a ré/executada/embargante SAN CARNIEL TRANSPORTADORA LTDA argumenta pelo regular adimplemento das quantias. Destarte, a controvérsia instalada nos autos em apreço cinge-se a identificar a subsistência da dívida pleiteada pela parte credora, considerando a alegação de que o débito teria sido pago antes da propositura da ação. Feitas tais ponderações, prossegue-se ao exame das questões controvertidas. Existências dos débitos Da análise dos contratos sociais acostados ao caderno processual, verifica-se que a litigante MAZARO & SCALCO LTDA constitui sociedade empresária que atua no ramo de revenda de combustíveis, ao passo que a parte SAN CARNIEL TRANSPORTADORA LTDA se trata de transportadora de mercadorias, cuja frota abastece regularmente tanque dos caminhões para funcionamento. Também é possível constatar, por meio da leitura das telas digitalizadas relativas a aplicativos de mensagens, que as partes tinham por costume franquear o abastecimento dos caminhões mediante preenchimento de recibo com assinatura do condutor do veículo, os quais posteriormente eram pagos em lotes pela transportadora, em periodicidade semanal ou mensal. Anota-se que os documentos encartados em mov. 1.9/1.12 dos autos nº 0008598-83.2020.8.16.0045 demonstram o valor relativo ao óleo diesel abastecido e a individualização dos veículos, mediante menção expressa ao modelo e placa do caminhão, bem como a data da prestação dos serviços e a assinatura do motorista responsável. Impende mencionar, outrossim, que as notas contavam com cabeçalho indicativo da razão social da autora/embargada, bem como seu endereço completo e telefone, além de número de ordem relativo a cada abastecimento, corroborando a existência dos créditos. Oportuno observar que a devedora, mesmo devidamente intimada para se manifestar sobre esses registros ou mesmo acerca dos cheques arrolados na inicial, não impugnou o conteúdo dos documentos, tampouco aduziu a falsidade das firmas apostas nos documentos ou rechaçou a aludida autorização tácita concedida à ré/embargante para promover o abastecimento dos veículos da frota na ausência do representante legal da empresa. Destarte, à luz da documentação comprobatória apresentada nos autos, de rigor concluir pela existência da dívida no valor de R$ 78.143,70 (setenta e oito mil, cento e quarenta e três reais e setenta centavos), objeto da ação ordinária de n° 08598-83.2020.8.16.0045. De igual modo, tomando por base o mesmo meio estabelecido pelas partes em relação ao preenchimento dos recibos, desde logo deve ser rechaçada a alegação expendida pela ré/embargante no que tange à ausência de emissão das notas promissórias acostadas junto ao feito executivo (mov. 1.9/1.11). As alegações expedidas pelas partes - em conjunto com os elementos materiais alinhavados ao longo do caderno processual - evidenciam a prática comercial, reiterada e costumeira, estabelecida entre as litigantes a respeito do modo como os débitos eram documentados e, posteriormente, cobrados. Ademais, como expressamente mencionado pelas litigantes ao longo do trâmite processual, antes do ajuizamento da ação havia entre os representes das empresas relação de amizade e confiança, adjetivos que se estendiam à relação comercial relativa ao abastecimento dos caminhões, o que corrobora a constituição do débito instrumentalizada pelos títulos de crédito em questão. Assim sendo, considerando que não houve impugnação específica a respeito dos cheques que instruíram a ação de execução e, uma vez rejeitada a tese de defesa sobre a emissão das promissórias, de rigor concluir pela efetiva existência da dívida no valor de R$ 78.397,73 (setenta e oito mil e trezentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), objeto dos autos de execução n° 08469-78.2020.8.16.0045. Registra-se, por derradeiro, que tanto a ação ordinária quanto o feito executivo foram instruídos com planilha detalhada dos débitos, tendo a parte credora expressamente indicado o débito principal, a data de vencimento e os consectários aplicáveis, dados que não foram alvo de impugnação especifica pela devedora. Logo, demonstrada a existência dos débitos nos valores de R$ 78.143,70 (setenta e oito mil, cento e quarenta e três reais e setenta centavos) e de R$ 78.397,73 (setenta e oito mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), totalizando o montante de R$ 156.541,43 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos. Pagamento parcial Averiguada a existência das dívidas, avança-se ao exame da alegação da ré/embargante quanto ao adimplemento dos débitos. Para se desincumbir do ônus que lhe competia, a devedora promoveu a juntada aos autos de ação ordinária nº 0008598-83.2020.8.16.0045 e de embargos à execução nº 0011655-12.2020.8.16.0045 (mov. 19.3 e 1.4, respectivamente) de diversos comprovantes de depósito bancário, constando a credora beneficiária. Cumpre salientar, a esse respeito, que a parte devedora afirma expressamente que tais comprovantes se referem aos débitos discutidos em ambos os processos, os quais foram pagos em lotes, de acordo com o costume estabelecido entre as litigantes. Em análise dos documentos apresentados, observa-se que os depósitos foram realizados durante o período compreendido entre os meses de fevereiro de 2019 e março de 2020, tratando de lapso que coincide em parte quanto aos débitos perseguidos pela credora, anotando-se, no mais, que os valores avençados eram variados e sem regularidade periódica. Devidamente intimada para se manifestar sobre o teor dos mencionados comprovantes, a credora reconheceu em juízo o recebimento de tais depósitos, contudo rechaçou que o pagamento fosse relativo às despesas ora em cobrança. Sua insurgência, todavia, não merece acolhimento, visto que foi apresentada sem lastro probatório hábil a corroborar o alegado, sobretudo porque não esclarecido satisfatoriamente a quais débitos diversos supostamente os pagamentos se relacionariam. Destarte, à mingua de prova em sentido contrário, restou devidamente demonstrado o pagamento da quantia de R$ 93.856,00 (noventa e três mil oitocentos e cinquenta e seis reais), somatória correspondente aos comprovantes de depósito bancário acostados pela devedora. Outrossim, a litigante SAN CARNIEL TRANSPORTADORA LTDA também argumenta ter realizado o adimplemento de parte do débito mediante dação em pagamento do caminhão “Modelo Ford/Cargo, Ano 2001, Placa AOF4350”, então de sua propriedade. Argumenta que o mencionado veículo foi recebido pela parte credora reputando como pagamento o importe de R$ 48.000,00, levando em conta o valor principal do bem (R$ 68.000,00), acrescido de baú (avaliado em R$ 10.000,00), com abatimento de valor relativo a financiamento com alienação fiduciária em garantia (R$ 30.000,00) assumido pela empresa MAZARO & SCALCO LTDA. Neste tocante, cumpre destacar que a própria credora apresentou tal informação em conjunto ao contexto histórico relatado na petição inicial da ação ordinária de cobrança, ao passo que não foi alvo de impugnação nos demais feitos em apenso. Oportuno destacar também que os indícios materiais coligidos aos autos de embargos à execução nº 0011655-12.2020.8.16.0045, sobretudo as mensagens trocadas entre os litigantes em aplicativo eletrônico (mov. 1.7/1.15) e o documento do veículo acostado em mov. 1.6, convergem no sentido da veracidade da narrativa da empresa SAN CARNIEL TRANSPORTADORA LTDA – ME. Cabe ponderar, por fim, que a credora não logrou comprovar que a entrega do bem móvel em questão estava relacionada a dívida diversa anteriormente contraída pela devedora, de modo que, inexistindo provas expressa em sentido contrário, reputa-se que a dação teve pertinência com as transações comerciais contemporâneas à propositura da ação. Dessa forma, forçoso concluir pela dação em pagamento do veículo “Modelo Ford/Cargo, Ano 2001, Placa AOF4350”, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) em favor da credora MAZARO & SCALCO LTDA. De outro norte, contudo, não merece guarida a alegação da devedora acerca do abatimento das dívidas mediante utilização de cartão de crédito. De fato, a narrativa da empresa SAN CARNIEL TRANSPORTADORA LTDA – ME neste ponto não tem comprovação em elementos probatórios acostados aos autos, sobretudo considerando que as fotografias acostadas em mov. 1.16/1.19 dos autos nº 0011655-12.2020.8.16.0045 não são hábeis a comprovar o efetivo pagamento dos débitos objeto das ações em apenso, visto que são meras reproduções das faturas de cobrança. Desse modo, diante das ponderações acima expostas, de rigor concluir que a parte SAN CARNIEL TRANSPORTADORA LTDA logrou comprovar o adimplemento dos importes de R$ 93.856,00 (noventa e três mil oitocentos e cinquenta e seis reais) e R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), totalizando R$ 141.856,00 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais). Saldo remanescente De acordo com os fundamentos anteriormente expostos, em análise das manifestações das partes e dos elementos probatórios colacionados aos autos nº 0008469-78.2020.8.16.0045, nº 0008598-83.2020.8.16.0045 e nº 11655-12.2020.8.16.0045, conclui-se pela existência de débito total original no montante de R$ 156.541,43 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), com pagamento parcial da quantia de R$ 141.856,00 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), resultando em dívida remanescente no importe de R$ 14.685,43 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Por derradeiro, deixo de aplicar a penalidade prevista pelo art. 79 do Código de Processo Civil por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas pelo art. 80 do mesmo diploma legal. 3. DISPOSITIVO Autos n° 08469-78.2020.8.16.0045 e nº 011655-12.2020.8.16.0045 Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão deduzida pela embargante SAN CARNIEL TRANSPORTADORA LTDA – ME nos autos n° 011655-12.2020.8.16.0045, para, nos termos da fundamentação supra, reconhecer o pagamento do débito e, por consequência, determinar a extinção da ação de execução de título extrajudicial nº 08469-78.2020.8.16.0045. Condeno a exequente/embargada MAZARO & SCALCO LTDA ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da demanda, considerando a natureza da causa, a ausência de dilação probatória e o tempo de tramitação do feito, em atenção ao disposto no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Autos n° 08598-83.2020.8.16.0045 Ainda, ante as razões de fato e de direito acima expostas, com supedâneo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida nos autos n° 08598-83.2020.8.16.0045, para condenar a ré SAN CARNIEL TRANSPORTADORA LTDA ao pagamento, em favor da autora MAZARO & SCALCO LTDA, do saldo remanescente no valor de R$ 14.685,43 (quatorze mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos), acrescido de correção monetária, pelo INPC, e de juros de mora, no importe de 1% (um por cento) ao mês, desde o ajuizamento da ação. Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a natureza da causa, a ausência de dilação probatória e o tempo de tramitação do feito, em atenção ao disposto nos arts. 85, §2º e 86, caput, do Código de Processo Civil. Os referidos ônus sucumbenciais deverão ser suportados na proporção de 80% (oitenta por cento) pela autora MAZARO & SCALCO LTDA e 20% (vinte por cento) pela ré SAN CARNIEL TRANSPORTADORA LTDA, atentando-se à gratuidade anteriormente concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

15/05/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 130) JUNTADA DE CUSTAS (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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