Procedimento Comum Cível 0062925-57.2017.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELENICE RODRIGUES COMIN

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Reu

Advogados / Representantes

CINTHIA GOMES DIAS

OAB/PR 56484·CPF·Representa: Autor

NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR

OAB/MG 126817·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

OAB/PR 53082·CPF·Representa: Autor

CINTHIA GOMES DIAS

OAB/PR 56484·CPF·Representa: Réu

NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR

OAB/MG 126817·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CINTHIA GOMES DIAS

OAB/PR 56484·CPF·Representa: Autor

NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR

OAB/MG 126817·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

OAB/PR 53082·CPF·Representa: Autor

CINTHIA GOMES DIAS

OAB/PR 56484·CPF·Representa: Réu

NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR

OAB/MG 126817·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

OAB/PR 53082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/09/2022, 16:28

Documento (Informações)

14/09/2022, 11:37

Remessa (em diligência)

13/09/2022, 17:34

Documento (Certidão)

13/09/2022, 17:34

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 17:02

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 11:39

Confirmada

01/07/2022, 11:12

Remessa (em diligência)

03/06/2022, 17:55

Trânsito em julgado

03/06/2022, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2022, 22:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 08:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 16:07

Confirmada

11/03/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0062925-57.2017.8.16.0182 Vistos, et cetera. Diante da perda superveniente do interesse processual, julgo o presente feito extinto sem a resolução de seu mérito. Aplicando o princípio da causalidade, condeno o Estado do Paraná ao pagamento das custas processuais eventualmente pendentes, do que está isento por força da Lei Estadual n.º 20.713/2021. Sem honorários advocatícios, conforme art. 4º, XX, da Lei Complementar n.º 136/2011. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 09 de fevereiro de 2022 Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 20:23

Todas as movimentações(131)

Definitivo

14/09/2022, 16:28

Documento (Informações)

14/09/2022, 11:37

Remessa (em diligência)

13/09/2022, 17:34

Documento (Certidão)

13/09/2022, 17:34

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 17:02

Documentos

•11/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 11:39

Confirmada

01/07/2022, 11:12

Remessa (em diligência)

03/06/2022, 17:55

Trânsito em julgado

03/06/2022, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2022, 22:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 08:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 16:07

Confirmada

11/03/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0062925-57.2017.8.16.0182 Vistos, et cetera. Diante da perda superveniente do interesse processual, julgo o presente feito extinto sem a resolução de seu mérito. Aplicando o princípio da causalidade, condeno o Estado do Paraná ao pagamento das custas processuais eventualmente pendentes, do que está isento por força da Lei Estadual n.º 20.713/2021. Sem honorários advocatícios, conforme art. 4º, XX, da Lei Complementar n.º 136/2011. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 09 de fevereiro de 2022 Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 20:23

Ausência das condições da ação

09/02/2022, 18:10

Conclusão (para decisão)

09/02/2022, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2021, 17:09

Confirmada

01/11/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 21:02

Ato ordinatório

31/08/2021, 02:09

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 15:16

Confirmada

16/08/2021, 18:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/08/2021, 17:37

Ato ordinatório

05/08/2021, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2021, 17:04

Mudança de Classe Processual

05/08/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 14:13

Confirmada

06/07/2021, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 08:44

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 20:38

Confirmada

09/04/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 08:51

Documento (Certidão)

29/03/2021, 08:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2020, 11:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/11/2020, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 20:30

Mero expediente

04/09/2020, 17:24

Conclusão (para decisão)

03/09/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2020, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2020, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2020, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2020, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2020, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2020, 15:55

Mero expediente

31/01/2020, 17:54

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 14:11

Documento (Certidão)

08/01/2020, 14:08

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2019, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2019, 13:45

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 13:41

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2019, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2019, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2019, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2019, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2019, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2019, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2019, 17:47

Mero expediente

20/09/2019, 14:22

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2019, 17:10

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2019, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2019, 00:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2019, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2019, 16:58

Mero expediente

01/07/2019, 17:06

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2019, 15:58

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 19:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2018, 00:08

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 16:14

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2018, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2018, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2018, 14:00

Documento (Certidão)

27/11/2018, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2018, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2018, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2018, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2018, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2018, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2018, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2018, 12:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2018, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2018, 00:17

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 11:06

Ato ordinatório

18/07/2018, 00:44

Ato ordinatório

18/07/2018, 00:42

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2018, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2018, 16:35

deferimento

10/07/2018, 15:57

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 14:41

Petição (Contestação)

05/06/2018, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2018, 00:12

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 22:52

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 22:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2018, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2018, 15:34

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/2018, 09:21

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/2018, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2018, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2018, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2018, 15:50

Antecipação de tutela

22/05/2018, 13:37

Conclusão (para decisão)

22/05/2018, 12:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2018, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2018, 01:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2018, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2018, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2018, 15:31

Mero expediente

16/02/2018, 15:22

Conclusão (para decisão)

16/02/2018, 15:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/02/2018, 17:56

Remessa (em diligência)

15/02/2018, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2018, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/01/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2017, 17:02

Documento (Informações)

19/12/2017, 19:50

Incompetência

19/12/2017, 19:26

Conclusão (para decisão)

19/12/2017, 13:01

Distribuição (sorteio)

19/12/2017, 12:40

Petição (Petição inicial)

19/12/2017, 12:40