Execução de Título Extrajudicial 0001055-58.2022.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001055-58.2022.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 16:44

Documento (Informações)

27/02/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 14:11

Ato ordinatório

20/02/2024, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2024, 15:57

Remessa (em diligência)

09/02/2024, 19:04

Documento (Outros documentos)

27/12/2023, 12:44

Confirmada

27/12/2023, 12:38

Remessa (em diligência)

16/11/2023, 11:48

Trânsito em julgado

16/11/2023, 11:48

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2023, 11:17

Confirmada

02/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001055-58.2022.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001055-58.2022.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$60.066,24 Exequente(s): PAULO LOURENÇO Executado(s): SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA Trata-se de “execução de título judicial” promovida por PAULO LOURENÇO em face de SANTA ALICE TERRAPLANAGEM, em que a executada apresentou exceção de pré-executividade pugnando pela extinção do feito (mov. 39). Intimado para se manifestar, o exequente/excepto deixou transcorrer in albis o prazo fixado (mov. 50). Os autos vieram-me conclusos. Decido. Em análise detida dos autos, verifica-se que o exequente pretendia o cumprimento de sentença proferida nos autos nº 0005598-75.2020.8.16.0045, em apenso. Ocorre que o presente incidente foi ajuizado em 07/02/2022, ao passo que a decisão proferida no mencionado feito transitou em julgado somente na data de 05/04/2022, conforme certidão de mov. 18 dos autos nº 0005598-75.2020.8.16.0045 AResp 2. Embora não se desconheça a possibilidade de cumprimento provisório da sentença, no caso concreto não houve propriamente requerimento a esse respeito. No mais, observa-se que houve equívoco deste juízo quando da prolação da decisão de mov. 29, eis que o feito não se trata de execução de título extrajudicial. À vista de todo exposto, é de rigor a extinção do presente incidente, devendo o cumprimento de sentença se dar regularmente no processo principal, uma vez que, como assinalado, houve trânsito em julgado da decisão proferida naquela demanda. Por fim, indefiro o pedido de condenação do exequente nas penalidades por litigância de má-fé, por não vislumbrar dolo ou configuração das hipóteses previstas no art. 80 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Sem condenação em honorários advocatícios, por se cuidar de incidente processual. Intimem-se. Arquivem-se. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

23/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 15:10

Documentos

Conclusão

•23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001055-58.2022.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001055-58.2022.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$60.066,24 Exequente(s): PAULO LOURENÇO Executado(s): SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA Trata-se de “execução de título judicial” promovida por PAULO LOURENÇO em face de SANTA ALICE TERRAPLANAGEM, em que a executada apresentou exceção de pré-executividade pugnando pela extinção do feito (mov. 39). Intimado para se manifestar, o exequente/excepto deixou transcorrer in albis o prazo fixado (mov. 50). Os autos vieram-me conclusos. Decido. Em análise detida dos autos, verifica-se que o exequente pretendia o cumprimento de sentença proferida nos autos nº 0005598-75.2020.8.16.0045, em apenso. Ocorre que o presente incidente foi ajuizado em 07/02/2022, ao passo que a decisão proferida no mencionado feito transitou em julgado somente na data de 05/04/2022, conforme certidão de mov. 18 dos autos nº 0005598-75.2020.8.16.0045 AResp 2. Embora não se desconheça a possibilidade de cumprimento provisório da sentença, no caso concreto não houve propriamente requerimento a esse respeito. No mais, observa-se que houve equívoco deste juízo quando da prolação da decisão de mov. 29, eis que o feito não se trata de execução de título extrajudicial. À vista de todo exposto, é de rigor a extinção do presente incidente, devendo o cumprimento de sentença se dar regularmente no processo principal, uma vez que, como assinalado, houve trânsito em julgado da decisão proferida naquela demanda. Por fim, indefiro o pedido de condenação do exequente nas penalidades por litigância de má-fé, por não vislumbrar dolo ou configuração das hipóteses previstas no art. 80 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Sem condenação em honorários advocatícios, por se cuidar de incidente processual. Intimem-se. Arquivem-se. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001055-58.2022.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001055-58.2022.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$60.066,24 Exequente(s): PAULO LOURENÇO Executado(s): SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do Código de Processo Civil). Outrossim, cientifique-se a parte executada de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, poderá apresentar embargos (art. 915 do Código de Processo Civil) ou, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, adicionados as custas processuais e os honorários advocatícios, poderá requerer seja admitida a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo indicado, o Sr. Oficial de Justiça procederá à penhora e à avaliação de bens da parte executada caso tenha havido indicação nesse sentido pela parte exequente, lavrando-se o respectivo auto e, na mesma oportunidade, intimando-se a parte executada acerca de tais atos (art. 829, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil). 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, ressaltando-se que a verba honorária será reduzida pela metade em caso de pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 827, caput e §1º, do Código de Processo Civil). 4. Informe-se ao Sr. Oficial de Justiça que a primeira via do mandado de citação deve ser juntada aos autos assim que cumprido, para que se inicie o prazo de embargos, o qual independe de penhora (art. 914 do Código de Processo Civil). 5. Registra-se, por oportuno, que as citações, intimações e penhoras podem ser realizadas no período de férias forenses, nos feriados ou nos dias úteis fora do horário regular estabelecido para a prática dos atos processuais, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal, independentemente de autorização judicial (art. 212, §2º, do Código de Processo Civil). 6. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001055-58.2022.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001055-58.2022.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$60.066,24 Exequente(s): PAULO LOURENÇO Executado(s): SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA 1. Estabelece o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Destarte, a gratuidade deve ser deferida àqueles que realmente necessitam da benesse, competindo ao magistrado determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão do benefício, conforme oportunizado pelo art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Confira-se julgado do E. Tribunal de Justiça do Paraná sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINOU A PARTE COMPROVAR NÃO POSSUIR IMÓVEIS OU VEÍCULOS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE - RECURSO DESPROVIDO. É notável a dificuldade dos julgadores em aferirem a efetiva necessidade de deferimento da isenção de custas processuais, principalmente em razão da especial cautela pelo erário público, a quem não incumbe custear o pleito de outros que não os realmente incapazes de patrocinarem uma demanda judicial. E por tal motivo há de se reconhecer que, em defesa do atendimento da prioridade precípua do instituto, e no fito de coibir sua utilização indevida, é facultado ao Magistrado incitar o postulante a demonstrar outros elementos que comprovem a atestada impossibilidade, quando existentes fundadas razões para tal. (TJPR - 4ª C.Cível - AI 0404446-0 - Dois Vizinhos - Rel.: Desª Regina Afonso Portes - Unanime - J. 13.11.2007) Em decorrência, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda à inicial, de modo a: a) apresentar documentos que comprovem sua renda, tais como CTPS, holerite atualizado, Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), etc; b) acostar aos autos as últimas declarações de imposto de renda encaminhadas à Receita Federal; e c) informar se é proprietário de bens imóveis e veículos automotores, bem como se integra quadro societário de empresa, juntando documentação comprobatória. 2. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

01/07/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(73)