Execução de Título Extrajudicial 0009989-87.2018.8.16.0160 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009989-87.2018.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 286) JUNTADA DE CERTIDÃO (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 11:25

Confirmada

21/05/2026, 19:43

Remessa (em diligência)

21/05/2026, 16:58

Documento (Certidão)

21/05/2026, 16:58

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 20:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2026, 16:47

Confirmada

09/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009989-87.2018.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009989-87.2018.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$16.757,96 Exequente(s): ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME representado(a) por LEANDRO TROIS MOREAU Executado(s): PATRICIA VITORINO EVARISTO HAWTHORNE GAVA Vistos. 1. A parte executada solicitou a concessão da justiça gratuita e, por consequência, o sobrestamento da execução das custas. 2. Contudo, a concessão da justiça gratuita neste momento não produz os efeitos que a devedora espera. Isto porque os efeitos da concessão são ex nunc, ou seja, para o futuro, portanto, não alcança a condenação decorrente da sentença. Como a executada nada manifestou durante o processo, sua condenação em honorários e custas processuais faz coisa julgada, não podendo ser modificada. Ademais, a assistência judiciária tem por objetivo garantir o amplo acesso à justiça, não podendo o instituto ser desviado para servir de escusa à responsabilidade sucumbencial do derrotado. Veja-se a posição do STJ: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONCESSÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. EFEITOS EX NUNC. 1. O pedido de concessão da assistência judiciária pode ser formulado em qualquer momento processual. Como os efeitos da concessão são ex nunc, o eventual deferimento não implica modificação da sentença, pois a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mérito de eventual recurso de apelação. 2. O princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz que a proferiu", veda a modificação da decisão pela autoridade judiciária que a prolatou, com base legal no artigo 463 do CPC, não impõe o afastamento do juiz da condução do feito, devendo o magistrado, portanto, exercer as demais atividades posteriores, contanto que não impliquem alteração do decidido na sentença. 3. Recurso especial parcialmente provido.(REsp 904.289/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 10/05/2011)” (grifou-se). Outro não é, o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO EXECUTADO/AGRAVADO E, POR CONSEQUÊNCIA, SOBRESTOU A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS.CONCESSÃO DO BENEFÍCIO APENAS EM FASE EXECUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DECORRENTE DA CONDENAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. CONCESSÃO COM EFEITO EX NUNC, QUE NÃO RETROAGE A ÔNUS ANTERIORES. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0052325-67.2019.8.16.0000 - Quedas do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 16.03.2020)” (grifou-se). 3. Sendo assim, indefiro o pedido da executada. Outrossim, autorizo o parcelamento em até 06 vezes. Diligências necessárias. Sarandi, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Magistrado

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:14

Indeferimento

24/02/2026, 11:35

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 14:55

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:39

Confirmada

02/01/2026, 12:07

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009989-87.2018.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009989-87.2018.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$16.757,96 Exequente(s): ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME representado(a) por LEANDRO TROIS MOREAU Executado(s): PATRICIA VITORINO EVARISTO HAWTHORNE GAVA Vistos. 1. A parte executada solicitou a concessão da justiça gratuita e, por consequência, o sobrestamento da execução das custas. 2. Contudo, a concessão da justiça gratuita neste momento não produz os efeitos que a devedora espera. Isto porque os efeitos da concessão são ex nunc, ou seja, para o futuro, portanto, não alcança a condenação decorrente da sentença. Como a executada nada manifestou durante o processo, sua condenação em honorários e custas processuais faz coisa julgada, não podendo ser modificada. Ademais, a assistência judiciária tem por objetivo garantir o amplo acesso à justiça, não podendo o instituto ser desviado para servir de escusa à responsabilidade sucumbencial do derrotado. Veja-se a posição do STJ: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONCESSÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. EFEITOS EX NUNC. 1. O pedido de concessão da assistência judiciária pode ser formulado em qualquer momento processual. Como os efeitos da concessão são ex nunc, o eventual deferimento não implica modificação da sentença, pois a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mérito de eventual recurso de apelação. 2. O princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz que a proferiu", veda a modificação da decisão pela autoridade judiciária que a prolatou, com base legal no artigo 463 do CPC, não impõe o afastamento do juiz da condução do feito, devendo o magistrado, portanto, exercer as demais atividades posteriores, contanto que não impliquem alteração do decidido na sentença. 3. Recurso especial parcialmente provido.(REsp 904.289/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 10/05/2011)” (grifou-se). Outro não é, o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO EXECUTADO/AGRAVADO E, POR CONSEQUÊNCIA, SOBRESTOU A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS.CONCESSÃO DO BENEFÍCIO APENAS EM FASE EXECUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DECORRENTE DA CONDENAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. CONCESSÃO COM EFEITO EX NUNC, QUE NÃO RETROAGE A ÔNUS ANTERIORES. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0052325-67.2019.8.16.0000 - Quedas do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 16.03.2020)” (grifou-se). 3. Sendo assim, indefiro o pedido da executada. Outrossim, autorizo o parcelamento em até 06 vezes. Diligências necessárias. Sarandi, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Magistrado

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009989-87.2018.8.16.0160 Vistos, etc. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por ACTION & PRICE ME, em face de PATRICIA VITORINO EVARISTO HAWTHORNE GAVA. A executada arguiu que foram bloqueados valores de sua conta salário, que são impenhoráveis (ev. 175.1). Foi determinado que a executada juntasse aos autos extrato da conta indicada, bem como cópia de seu holerite (ev. 178.1). A executada se manifestou nos eventos 181 e 182 e a exequente apresentou impugnação no ev. 183.1. Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 2. Compulsando os autos, verifico que foram bloqueados os valores de R$ 844,30 em conta da Caixa Econômica Federal e R$ 1.398,69 em conta do Banco Bradesco (ev. 176.3 e 176.7). A parte executada alega que houve o bloqueio do valor de R$ 1.398,69 em sua conta salário e, para comprovar o alegado, acostou aos autos extrato do banco comprovando que houve o bloqueio e cópia de seu holerite correspondente ao mês de junho de 2022. Entretanto, verifico que tais documentos não são suficientes para comprovar que os valores bloqueados são oriundos de salário, uma vez que a conta indicada não se trata de conta salário, mas sim conta corrente cumulada com poupança, sendo que a parte executada utilizada os valores para adimplir os gastos e não com a intenção de poupar. A cópia do holerite acostado aos autos não demonstra que o valor recebido à título de salário foi depositado na conta em que houve o bloqueio, tampouco os valores são correspondentes. Ainda, no extrato bancário sequer consta a data do depósito, bem como, a parte autora não acostou extrato mais extenso da conta, para que fossem verificados os valores que foram creditados nesta. No tocante à alegação de que parte do valor depositado pertence à terceiro, verifico que o valor foi transferido na data de 15 de junho, portanto, posteriormente ao bloqueio realizado. Por conseguinte, tendo em vista que não foi comprovada a impenhorabilidade, indefiro o pedido de desbloqueio. 3. Com o trânsito em julgado da decisão, expeça-se alvará dos valores bloqueados em ev. 176 em favor do exequente. 4. No mais, ante a petição de ev. 182.1, intime-se a parte executada para que no prazo de 05 (cinco) dias acoste aos autos extrato da conta, dos últimos três meses, com as datas em que os valores foram creditados na conta, demonstrando que por ela recebe o salário. 5. Após, intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Sarandi, datado e assinado digitalmente. RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009989-87.2018.8.16.0160 Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de seq. 153. À Secretaria para que proceda, via SISBAJUD, ao bloqueio de valores existentes em contas da parte executada. 1.1. Encontrados ativos financeiros da parte executada, intime-a, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 1.2. Em caso de inércia da parte executada, proceda-se a transferência do montante para conta vinculada aos autos e em seguida, expeçam-se os alvarás necessários. 1.3. Sem prejuízo, ante a possibilidade da ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem "Teimosinha"), DEFIRO o requerimento de seq. 394, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 dias. 2. Infrutífera ou insuficiente a diligência constante do item 1, saliento que eventual pedido de busca via RENAJUD está autorizado. 2.1. Nesse caso, bloqueado algum veículo, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse no bem, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá: a) indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado para eventual tentativa de penhora e avaliação; b) informar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação deste; c) informar se possui condições de arcar com as despesas de remoção, servindo o exequente, neste caso, como fiel depositário. 3. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entende por direito no prazo de 15 (quinze) dias e tornem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Sarandi, datado e assinado digitalmente. RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto

31/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 286) JUNTADA DE CERTIDÃO (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

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