Procedimento Comum Cível 0005789-37.2018.8.16.0160 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005789-37.2018.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/01/2024, 17:11

Documento (Informações)

26/01/2024, 14:49

Remessa (em diligência)

25/01/2024, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2024, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2024, 17:42

Documento (Outros documentos)

04/01/2024, 17:54

Confirmada

04/01/2024, 14:45

Remessa (em diligência)

04/01/2024, 12:33

Trânsito em julgado

04/01/2024, 12:33

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2023, 16:25

Confirmada

10/11/2023, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005789-37.2018.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005789-37.2018.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$13.500,00 Autor(s): THIAGO MARTINS ALVES Réu(s): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA SENTENÇA 1. Relatório O requerente, através de seu advogado, propôs a presente Ação Indenizatória em face da requerida, ambos qualificados nos autos, expondo seus fundamentos fáticos e jurídicos ao seq. 1.1 e juntando documentos ao seq. 1.2/1.7, relatando, em suma: que, em 14/01/2018, sofreu acidente automobilístico; que, em razão do sinistro, suportou lesões que acarretaram invalidez parcial permanente. Ao final, pugnou pela procedência da demanda para o fim de condenar a requerida ao pagamento de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Devidamente citado o requerido apresentou sua contestação à demanda, alegando, preliminarmente ao mérito, a inépcia da petição inicial. Quanto ao mérito, argumentou que não teria sido demonstrado o alegado nexo de causalidade, tão menos as lesões suportadas (mov. 45.1). Sobreveio impugnação à contestação (seq. 51.1). Intimadas, as partes se manifestaram sobre a produção de provas (seq. 57 e 58). Em decisão saneadora, este juízo afastou as preliminares arguidas, e determinou a produção de prova pericial, consistente em laudo do Instituto Médico Legal (mov. 60.1). Posteriormente, foi autuado o laudo pericial do IML (mov. 154.1), tendo as partes se manifestado (mov. 157.1 e 158.1). Os autos vieram conclusos. É o relatório. 2. Fundamentação Trata-se de Ação Indenizatória movida por THIAGO MARTINS ALVES em face de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT. Conforme se extrai da petição inicial, pretende o autor a condenação da ré em indenizá-lo no importe de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Para tanto, sustenta que teria sofrido acidente automobilístico em 14/01/2018, o qual resultou em lesões que acarretaram invalidez parcial permanente. Pois bem. Compulsando os documentos que instruem a petição inicial, observa-se que restou suficientemente demonstrado que o requerente, de fato, sofreu o narrado sinistro, tendo recebido atendimento médico naquela ocasião (mov. 1.6 e 1.7). Todavia, o laudo pericial de seq. 154.1, diferentemente do que foi alegado, atesta que o requerente não ostenta qualquer incapacidade ou invalidez, seja esta total ou parcial. Assim, não havendo demonstração do dano, elemento necessário à indenização pleiteada (nos termos do art. 5º da Lei nº 6.194/1974), impõe-se a improcedência da presente demanda. 3. Dispositivo Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo o mérito na forma art. 487, inciso I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, sem compensação, cuja verba arbitro em 10% do valor atualizado da condenação, o que faço considerando o disposto no artigo 85, §2º do CPC. Ressalto, todavia, que a exigibilidade das verbas sucumbenciais resta suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Em caso de interposição de recurso de apelação, desde já, determino a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões, com posterior remessa ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e oportunamente arquivem-se os autos. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 13:39

Improcedência

20/10/2023, 17:24

Documentos

Conclusão

•10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005789-37.2018.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005789-37.2018.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$13.500,00 Autor(s): THIAGO MARTINS ALVES Réu(s): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA SENTENÇA 1. Relatório O requerente, através de seu advogado, propôs a presente Ação Indenizatória em face da requerida, ambos qualificados nos autos, expondo seus fundamentos fáticos e jurídicos ao seq. 1.1 e juntando documentos ao seq. 1.2/1.7, relatando, em suma: que, em 14/01/2018, sofreu acidente automobilístico; que, em razão do sinistro, suportou lesões que acarretaram invalidez parcial permanente. Ao final, pugnou pela procedência da demanda para o fim de condenar a requerida ao pagamento de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Devidamente citado o requerido apresentou sua contestação à demanda, alegando, preliminarmente ao mérito, a inépcia da petição inicial. Quanto ao mérito, argumentou que não teria sido demonstrado o alegado nexo de causalidade, tão menos as lesões suportadas (mov. 45.1). Sobreveio impugnação à contestação (seq. 51.1). Intimadas, as partes se manifestaram sobre a produção de provas (seq. 57 e 58). Em decisão saneadora, este juízo afastou as preliminares arguidas, e determinou a produção de prova pericial, consistente em laudo do Instituto Médico Legal (mov. 60.1). Posteriormente, foi autuado o laudo pericial do IML (mov. 154.1), tendo as partes se manifestado (mov. 157.1 e 158.1). Os autos vieram conclusos. É o relatório. 2. Fundamentação Trata-se de Ação Indenizatória movida por THIAGO MARTINS ALVES em face de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT. Conforme se extrai da petição inicial, pretende o autor a condenação da ré em indenizá-lo no importe de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Para tanto, sustenta que teria sofrido acidente automobilístico em 14/01/2018, o qual resultou em lesões que acarretaram invalidez parcial permanente. Pois bem. Compulsando os documentos que instruem a petição inicial, observa-se que restou suficientemente demonstrado que o requerente, de fato, sofreu o narrado sinistro, tendo recebido atendimento médico naquela ocasião (mov. 1.6 e 1.7). Todavia, o laudo pericial de seq. 154.1, diferentemente do que foi alegado, atesta que o requerente não ostenta qualquer incapacidade ou invalidez, seja esta total ou parcial. Assim, não havendo demonstração do dano, elemento necessário à indenização pleiteada (nos termos do art. 5º da Lei nº 6.194/1974), impõe-se a improcedência da presente demanda. 3. Dispositivo Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo o mérito na forma art. 487, inciso I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, sem compensação, cuja verba arbitro em 10% do valor atualizado da condenação, o que faço considerando o disposto no artigo 85, §2º do CPC. Ressalto, todavia, que a exigibilidade das verbas sucumbenciais resta suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Em caso de interposição de recurso de apelação, desde já, determino a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões, com posterior remessa ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e oportunamente arquivem-se os autos. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

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