Execução de Título Extrajudicial 0004846-49.2020.8.16.0160 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004846-49.2020.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2026, 15:26

Confirmada

26/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004846-49.2020.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004846-49.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$16.459,51 Exequente(s): J V VIGNOTO E CIA LTDA (CPF/CNPJ: 07.772.413/0001-33) Avenida Brasil, 388 - Jardim Independência II - SARANDI/PR - CEP: 87.113-260 Executado(s): ALINE PEREIRA XAVIER CABALINI (CPF/CNPJ: 070.713.079-46) Rua Pionner, 177 - Jardim Universal - SARANDI/PR - CEP: 87.114-330 CLAUDIO CABALINI (CPF/CNPJ: 036.956.289-52) Rua Pionner, 177 - Jardim Universal - SARANDI/PR - CEP: 87.114-330 JOSE BERNARDES DE SOUZA (CPF/CNPJ: 124.394.258-42) Caminho dos Vianas, 1536 - Jardim Irene - SANTO ANDRÉ/SP - CEP: 09.170-535 Vistos, Promover a devolução do numerário para o devedor que sofreu o bloqueio, intimando-o por telefone ou carta com AR, para informar seus dados bancários. Sendo possível, devolveu o numerário na mesma conta que foi bloqueada. Em caso de inércia, encaminhe-se o numerário para o FUNJUS. Após, arquive-se. Sarandi, 16 de março de 2026. Gustavo Adolpho Perioto Magistrado

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 15:20

Mero expediente

16/03/2026, 17:49

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:13

Confirmada

13/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 245) JUNTADA DE CERTIDÃO (02/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 13:40

Documento (Certidão)

02/02/2026, 13:40

Documento (Informações)

09/01/2026, 16:41

Remessa (em diligência)

09/01/2026, 14:07

Documentos

Conclusão

•24/04/2026, 00:00

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004846-49.2020.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004846-49.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$16.459,51 Exequente(s): J V VIGNOTO E CIA LTDA Executado(s): ALINE PEREIRA XAVIER CABALINI CLAUDIO CABALINI JOSE BERNARDES DE SOUZA As tentativas de localização do(a)(s) executado(a)(s) no(s) endereço(s) declinado(s) nos autos restaram infrutíferas. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que “se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via SisbaJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Infojud, visando instrumentalizar a futura penhora. Assim, de acordo com a norma disposta no artigo citado, são dois os pressupostos objetivos para a pré-penhora, quais sejam: a) a inexistência de citação do executado frente à sua não localização, após realização das diligências habituais pelo oficial de justiça; b) a existência de bens passíveis de constrição judicial. No caso, além de não ter sido possível a citação do(a)(s) executado(a)(s), que não foi(ram) localizado(a)(s), também não foi possível encontrar bens para serem arrestados. Assim, deferido o arresto, a pesquisa de valores nas contas do(a)(s) executado(a)(s) pelo Sistema SisbaJud pode ser profícua, acarretando na garantia da dívida, na efetiva prestação jurisdicional e no possível comparecimento espontâneo do(a)(s) devedor(a)(es). Assim, defiro o pedido de arresto executivo APENAS COM RELAÇÃO AO EXECUTADO JOSÉ BERNARDES DE SOUZA. Após a conferência do recolhimento das taxas – não sendo a parte beneficiária da gratuidade da justiça -, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) até o montante indicado na execução, inclusive, se requerido, na modalidade denominada "teimosinha", com a reiteração automática da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud; a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud; a busca de imóveis matriculados em nome da parte executada via SREI/penhora on line; assim como a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), a fim de se identificar eventuais vínculos patrimoniais, societários e financeiros do(a)(s) devedor(a)(es). Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Na oportunidade, manifeste-se sobre a possibilidade de suspensão/arquivamento provisório na forma do art. 921 do CPC. Intimações e diligências necessárias. Sarandi, 04 de junho de 2024. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito Substituta

06/06/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 245) JUNTADA DE CERTIDÃO (02/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Todas as movimentações(264)

Todos os documentos(16)