Cumprimento de sentença 0007512-04.2012.8.16.0160 - TJPR

Cumprimento de sentença 0007512-04.2012.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2026, 07:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2026, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007512-04.2012.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007512-04.2012.8.16.0160 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.064,22 Exequente(s): ANDERSON DINIZ VICENTE QUALITY ACABAMENTOS E PASSADORIA LTDA Executado(s): BANCO DO BRASIL S/A Vistos. 1. Ciente do agravo de instrumento interposto pela parte requerida. 2. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 3. Aguarde-se o julgamento do recurso. 4. Intimem-se as partes. Diligências necessárias. Sarandi, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Magistrado

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 13:17

Confirmada

27/04/2026, 00:41

Por decisão judicial

24/04/2026, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:56

Mero expediente

22/04/2026, 17:31

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 21:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 21:23

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007512-04.2012.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007512-04.2012.8.16.0160 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.064,22 Exequente(s): ANDERSON DINIZ VICENTE QUALITY ACABAMENTOS E PASSADORIA LTDA Executado(s): BANCO DO BRASIL S/A Vistos. São ocorrências que reclamam a oposição de embargos de declaração: obscuridade; omissão; contradição e; erro material. A obscuridade que reclama embargos decorre da ininteligibilidade da decisão, seja por ela se apresentar incompreensível, seja por se apresentar literalmente ilegível. Por sua vez, a omissão autorizadora do presente instrumento processual, decorre da ausência de manifestação acerca pedidos de tutela jurisdicional específicos, fundamentos e argumentos relevantes suscitados e eventualmente sobre questões passíveis de apreço, inclusive, de ofício pelo magistrado. Já a contradição que desafia embargos de declaração é aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo da decisão, isto é, decorre da falta de coerência interna, quando da fundamentação não decorre logicamente a conclusão. O erro material deve ser visto como inexatidão material, a exemplo de um erro de cálculo ou qualquer outro de somenos relevância que por sua natureza permite até mesmo uma correção de ofício. Verifica-se que os presentes embargos apontam a suposta ocorrência de omissão na decisão de mov. 456.1, que homologou o laudo pericial (mov. 406.1) e as complementações (movs. 415 e 428), sem, segundo a embargante, enfrentar expressamente a série temporal do BACEN a ser observada após março de 2011, o critério de apuração do saldo médio devedor (mês civil de dias corridos ou “mês comercial” de 30 dias) e as taxas e tarifas bancárias. Reconheço parcial omissão formal no decisum quanto ao enfrentamento explícito dessas teses, o que ora se sana, sem efeitos modificativos, mantendo-se o resultado do julgado tal como lançado. Pois bem. A executada requereu que se aplicasse a série “conta garantida” nº 3943, no período de 26/08/2005 a 28/02/2011, e, a partir de 01/03/2011 até 04/01/2013, a série nº 20727 (“pessoas jurídicas – cheque especial”). A perita, em complementação (mov. 428.1), asseverou que, a partir de março de 2011, não houve mais cobrança de juros na conta corrente após a revisão. Assim, ainda que se alterasse a série a partir de então, os juros devidos permaneceriam iguais a zero, razão pela qual a insurgência não possui aptidão para modificar o resultado. A executada não apresentou elementos concretos capazes de infirmar essa conclusão técnica. A executada também sustenta que o saldo médio deveria observar o denominado “mês comercial” de 30 dias. A perita, em complementação (mov. 439.1), esclareceu que a técnica utilizada corresponde à metodologia de matemática financeira adequada para contas correntes, amparada em doutrina e em normativos do BACEN que referenciam o uso de dias corridos de utilização para o cálculo do prazo médio nas modalidades rotativas. Nessa linha, mantenho o critério técnico empregado, por refletir com maior fidelidade a dinâmica de débito e crédito ao longo do período, não havendo cláusula contratual nos autos que imponha a adoção do “mês comercial” para a apuração do saldo médio. Quanto às taxas e tarifas bancárias, não se admite reabrir discussão nesta fase acerca da existência ou não de contratação por ocasião da abertura da conta, diante da coisa julgada que delimitou o título executivo. A sentença, integrada pelos embargos de declaração anteriormente apreciados, afastou a capitalização e determinou o expurgo de tarifas administrativas bancárias não contratadas e de produtos caracterizados como venda casada, fixando os parâmetros de atualização e de juros moratórios. Na fase de liquidação e cumprimento, cumpre apenas executar o decidido, sendo vedada a rediscussão do mérito, nos termos do art. 502 do Código de Processo Civil. Nenhuma razão assiste à embargante além da omissão formal ora sanada. Não há obscuridade, contradição ou erro material a serem corrigidos na decisão atacada. As insurgências revelam mero inconformismo com a homologação do laudo e de suas complementações. Se a parte entende que a decisão é injusta ou contrária às suas teses, deve valer-se do recurso cabível, e não de embargos de declaração para rediscutir o mérito. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e ACOLHO-OS PARCIALMENTE, apenas para sanar a omissão da decisão de mov. 456.1, nos termos da fundamentação acima exposta, sem efeitos modificativos. No mais, persiste a decisão tal como lançada. Diligências necessárias. Sarandi, datado e assinado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Magistrado

Confirmada

13/03/2026, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 20:41

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007512-04.2012.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007512-04.2012.8.16.0160 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.064,22 Exequente(s): ANDERSON DINIZ VICENTE QUALITY ACABAMENTOS E PASSADORIA LTDA Executado(s): BANCO DO BRASIL S/A Vistos. São ocorrências que reclamam a oposição de embargos de declaração: obscuridade; omissão; contradição e; erro material. A obscuridade que reclama embargos decorre da ininteligibilidade da decisão, seja por ela se apresentar incompreensível, seja por se apresentar literalmente ilegível. Por sua vez, a omissão autorizadora do presente instrumento processual, decorre da ausência de manifestação acerca pedidos de tutela jurisdicional específicos, fundamentos e argumentos relevantes suscitados e eventualmente sobre questões passíveis de apreço, inclusive, de ofício pelo magistrado. Já a contradição que desafia embargos de declaração é aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo da decisão, isto é, decorre da falta de coerência interna, quando da fundamentação não decorre logicamente a conclusão. O erro material deve ser visto como inexatidão material, a exemplo de um erro de cálculo ou qualquer outro de somenos relevância que por sua natureza permite até mesmo uma correção de ofício. Verifica-se que os presentes embargos apontam a suposta ocorrência de omissão na decisão de mov. 456.1, que homologou o laudo pericial (mov. 406.1) e as complementações (movs. 415 e 428), sem, segundo a embargante, enfrentar expressamente a série temporal do BACEN a ser observada após março de 2011, o critério de apuração do saldo médio devedor (mês civil de dias corridos ou “mês comercial” de 30 dias) e as taxas e tarifas bancárias. Reconheço parcial omissão formal no decisum quanto ao enfrentamento explícito dessas teses, o que ora se sana, sem efeitos modificativos, mantendo-se o resultado do julgado tal como lançado. Pois bem. A executada requereu que se aplicasse a série “conta garantida” nº 3943, no período de 26/08/2005 a 28/02/2011, e, a partir de 01/03/2011 até 04/01/2013, a série nº 20727 (“pessoas jurídicas – cheque especial”). A perita, em complementação (mov. 428.1), asseverou que, a partir de março de 2011, não houve mais cobrança de juros na conta corrente após a revisão. Assim, ainda que se alterasse a série a partir de então, os juros devidos permaneceriam iguais a zero, razão pela qual a insurgência não possui aptidão para modificar o resultado. A executada não apresentou elementos concretos capazes de infirmar essa conclusão técnica. A executada também sustenta que o saldo médio deveria observar o denominado “mês comercial” de 30 dias. A perita, em complementação (mov. 439.1), esclareceu que a técnica utilizada corresponde à metodologia de matemática financeira adequada para contas correntes, amparada em doutrina e em normativos do BACEN que referenciam o uso de dias corridos de utilização para o cálculo do prazo médio nas modalidades rotativas. Nessa linha, mantenho o critério técnico empregado, por refletir com maior fidelidade a dinâmica de débito e crédito ao longo do período, não havendo cláusula contratual nos autos que imponha a adoção do “mês comercial” para a apuração do saldo médio. Quanto às taxas e tarifas bancárias, não se admite reabrir discussão nesta fase acerca da existência ou não de contratação por ocasião da abertura da conta, diante da coisa julgada que delimitou o título executivo. A sentença, integrada pelos embargos de declaração anteriormente apreciados, afastou a capitalização e determinou o expurgo de tarifas administrativas bancárias não contratadas e de produtos caracterizados como venda casada, fixando os parâmetros de atualização e de juros moratórios. Na fase de liquidação e cumprimento, cumpre apenas executar o decidido, sendo vedada a rediscussão do mérito, nos termos do art. 502 do Código de Processo Civil. Nenhuma razão assiste à embargante além da omissão formal ora sanada. Não há obscuridade, contradição ou erro material a serem corrigidos na decisão atacada. As insurgências revelam mero inconformismo com a homologação do laudo e de suas complementações. Se a parte entende que a decisão é injusta ou contrária às suas teses, deve valer-se do recurso cabível, e não de embargos de declaração para rediscutir o mérito. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e ACOLHO-OS PARCIALMENTE, apenas para sanar a omissão da decisão de mov. 456.1, nos termos da fundamentação acima exposta, sem efeitos modificativos. No mais, persiste a decisão tal como lançada. Diligências necessárias. Sarandi, datado e assinado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Magistrado

20/03/2026, 00:00

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007512-04.2012.8.16.0160 Vistos, etc. A Sra. Perita apresentou a proposta de honorários no ev. 271.1. As partes impugnaram o valor apresentado (ev. 278.1 e 281.1) alegando ser excessivo. Decido. Registro que a fixação de valor para os honorários periciais constitui ato privativo do juiz, que, para tanto, deve levar em consideração critérios como a complexidade, o tempo, a especificidade do trabalho e a capacitação do profissional nomeado. Logo, por demandar análise casuística, os valores resultantes desse processo valorativo não podem ficar condicionados aos tabelamentos provenientes de entidades de classe ou de órgãos públicos (aplica-se, por analogia, o decidido no Resp 1745706/SC, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, jugado em 12/11/2019). Por evidente, na produção de perícia responde-se a inúmeros quesitos, situação que demanda tempo do profissional e o retira de suas atividades rotineiras. No caso, trata-se de profissional experiente e gabaritada, sendo forçoso compatibilizar a justa remuneração da profissional com a necessidade da perícia, de modo a não implicar em inadmissível vulneração da atividade profissional exercida pelo Sr. Perito e nem sobrecarga às partes. A partir dessas circunstâncias do caso concreto, entendo como justa, a fixação dos honorários médicos no importe e R$3.000,00 (três mil reais), considerando o tempo a ser dispendido pelo trabalho. Intime-se a expert para que diga se aceita a fixação em questão. Aceito o encargo, prossiga-se nos termos determinados em seq. 255.1, intimando as partes para que depositem cada qual, 50% do valor. Em havendo negativa, venham me conclusos. Cumpra-se. Diligências necessárias. Sarandi, datado e assinado digitalmente. Rodrigo da Costa Franco Juiz de Direito Substituto

04/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Confirmada

Por decisão judicial

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