Execução de Título Extrajudicial 0009670-80.2019.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009670-80.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 9670-80/2019 1. Diante do alegado pelo executado nos eventos 695 e 697, antes de ser cumprido o comando do evento 691, intime-se a exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias. 2. Em seguida, retornem. 3. Intimem-se. Em 15 de julho de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 9670-80/2019 1. Ciente quanto ao noticiado pelo INSS no evento 684, no sentido de haver interrompido o bloqueio do benefício previdenciário em razão de haver sido atingido o valor do débito informando inicialmente. 2. Tendo em vista o valor atualizado do débito indicado pelo exequente no evento 689, determino seja expedido ofício ao INSS para que promova novo período de constrição até atingir referido valor. 3. Aguarde-se suspenso pelo período de 02 (dois) meses e certifique a Serventia o valor disponível em conta vinculada aos autos. 4. Em seguida, diga o exequente em 05 (cinco) dias. 5. Intimem-se. Em 13 de julho de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 9670-80/2019 1. Em que pese o alegado e pugnado pelo exequente no evento 681, devido ao alvará expedido no evento 674, determino seja apresentada planilha atualizada do débito a fim de verificar a manutenção da penhora sobre o benefício previdenciário do executado. Prazo de 05 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo, retornem. 3. Intimem-se. Em 25 de junho de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 684) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 15:16

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 15:13

Mero expediente

26/06/2026, 10:01

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 15:35

Confirmada

19/06/2026, 14:58

Ato ordinatório

18/06/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 676) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 20:53

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 20:53

Documentos

Conclusão

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos nº 9670-80/2019d 1.Ciente mov. 1067.1. 2.Trata-se de impugnação à penhora (mov. 518.1), onde a parte executada aponta que desde junho/2021 há, em decorrência deste processo, desconto de 10% de seu benefício previdenciário. Todavia, devido a sua impenhorabilidade, pugna pela cessação dos descontos. Oportunizado o contraditório o exequente se manifestou em mov. 527.1. Em atendimento ao comando judicial (mov. 535.1) a parte executada acosta a documentação de mov. 538.2. Manifestação do exequente em mov. 541.1. É o breve relatório. Decido. 3.Da análise da peça de impugnação apresentada pelo executado (mov. 861.1), arguiu-se a impenhorabilidade de seus proventos de aposentadoria, pugnando pela cessão da r. referida constrição. Sem razão, contudo. Da análise da documentação acostada pela parte executada (mov. 538.2), observa-se que, para além do desconto determinado neste feito, de 10% sobre seu benefício previdenciário, havia também um desconto de cerca de 30% sobre sua aposentadoria. Veja:Nota-se também que em junho/2024 foi o último mês que se deu o desconto de 10% decorrente deste feito (fl. 02 do mov.538.2), bem como desde 12/2024 também não há mais o outro desconto de 30% sobre seu benefício (fl. 05 e ss do mov. 538.2). De modo que, em tendo sido deferido o r. desconto de 10% (dez por cento) neste feito, e uma vez que não ocorreu o integral pagamento do débito aqui perseguido, entendo que deve ser retomado o desconto de 10% sobre o benefício previdenciário do executado, conforme aqui outrora determinado (mov. 193.1), até integral pagamento da dívida. Pelo exposto, afasto a impugnação apresentada, e determino que seja retomado o desconto de 10% sobre o benefício previdenciário do executado. Oficie-se o INSS para que retome a constrição mensal de 10% sobre o benefício previdenciário do executado, até o limite do saldo devedor da presente execução ou até ulterior ofício que a revogue. O valor deve ser transferido mensalmente para conta judicial vinculada a estes autos. Sem custas e honorários. 4.Preclusa esta decisão, manifestem-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 5.No mais, à Secretaria para que acoste ao feito extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. CUMPRA-SE. 6.Diligências necessárias. 7.Intimem-se. Em 23 de junho de 2025. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Vistos. Autos n.º 9670-80/2019 1.Diante do decurso do prazo indicado no comando do evento 503, certifique a Serventia o valor disponível nos autos. 2.A alteração promovida pela Lei n.º 15.109/2025 no artigo 82, §3º do CPC lhe deixou com a seguinte redação: “§3º Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo.”. Em razão disto, se faz necessário delimitar a extensão desta dispensa no adiantamento das “custas processuais”. O conceito de custas processuais é de uma taxa paga ao Estado para custear os serviços do Poder Judiciário (ex: registro, distribuição, autuação, etc.), enquanto as despesas processuais são valores de natureza não tributária necessárias ao andamento processual (ex: citações, intimações, certidões, alvarás, cumprimentos de mandados, etc.). No mesmo sentido é o entendimento do STJ, segundo o qual as custas não se confundem com as despesas processuais, mas são espécie destas, pois as despesas se referem ao custeio de atos não abrangidos pela atividade cartorial. Em outras palavras, as custas processuais retratam o custo do serviço de prestação jurisdicional strictu sensu, enquanto as despesas, além das custas, abrangem todas as outras despesas relativas a tarefas necessárias ao andamento do processo não desempenhadas pelo cartório judicial. Portanto, a isenção das custas processuais previstas no dispositivo em apreço deverá abranger apenas os atos abrangidos pelas atividades do cartório judicial, mas não aqueles estranhos a ele. Este mesmo entendimento é aplicado de forma pacífica pela jurisprudência em relação à isenção que a Fazenda Pública possui em juízo, abrangendo apenas as custas processuais, mas não as despesas. Ante o exposto, determino que a isenção das custas em favor do exequente se estenda apenas às custas, mas não às despesas processuais. 3.Diante do supra decidido, deve o exequente preparar as custas para expedição do alvará, posto se tratar de despesa processual. Prazo de 05 (cinco) dias.4.Ainda, deverá apresentar planilha atualizada do débito a fim de possibilitar a análise do requerimento de levantamento de valores. Prazo de 05 (cinco) dias. 5.Intimem-se. Em 28 de abril de 2025. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

02/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 684) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

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