Execução de Título Extrajudicial 0010813-53.2009.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010813-53.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 732) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO (22/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 732) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO (22/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:50

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2026, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 11:11

Confirmada

17/06/2026, 11:07

Confirmada

17/06/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos nº. 10813-53/2009 1.Defiro os pedidos do evento 715. Oficie-se a CEF (evento 708.2) para que proceda com a transferência dos valores existentes em nome da parte executada a título de previdência VGBL para conta judicial vinculada ao feito até o limite do débito exequendo. Proceda a Serventia pesquisa em nome da parte executada junto ao sistema INFOJUD. 2.Sobrevindo as respostas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias. Intimem-se. Em 7 de junho de 2026.c Rogério de Assis Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 719) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 22:29

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 22:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 22:24

Mero expediente

08/06/2026, 15:56

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos nº10.813-53/2009v 1.Trata-se de exceção de pré-executividade (mov. 479.1), onde a parte executada discorre acerca de sua ilegitimidade passiva. Além disto, aponta a existência de excesso à execução. Oportunizado o contraditório, o exequente se manifestou em mov.495.1. É o breve relatório. Decido. 2.A exceção de pré-executividade é incidente de defesa do devedor de utilização restrita, não previsto em lei, para alegar matérias de ordem pública e vícios ou falhas relacionadas aos requisitos de admissibilidade do processo e matérias pertinentes ao mérito que podem ser demonstradas sem dilação probatória, por ser evidente o descabimento da execução. Da detida análise da peça de exceção de pré- executividade apresentada pelo executado (mov.479.1), arguiu-se: a) ilegitimidade passiva; b) excesso de execução. Pois bem. Apesar da fundamentação do executado, observo que a presente execução de título extrajudicial se baseia no instrumento de confissão de dívida assinado pela empresa e por seu representante legal, na condição de fiador (mov.1.18-1.22). Assim, não há o que se falar de ilegitimidade passiva, visto que o devedor assinou como garantidor do contrato, sendo responsável pelo débito. No mais, não obstante a tese de excesso de execução ser efetivamente aceita na propositura de exceção de pré- executividade, não observo efetiva comprovação da cobrança de juros capitalizados, tanto pelo fato do exequente negar sua incidência quanto pelo fato do Juízo, por mera análise das planilhas indicadas, não verificar a efetiva ocorrência da ilicitude alegada. Ainda, no que concerne aos honorários advocatícios cobrados, assiste razão o exequente ao apresentar diferenciação entre os honorários decorrentes do inadimplemento da executada no processo e dos contratuais, fixados em 20% (vinte por cento) no instrumento de confissão de dívida. Por isto, sendo honorários que não se misturam, não há o que se falar em excesso neste ponto. Por fim, ressalto novamente que o presente incidente não autoriza qualquer dilação probatória, de modo que não há como acolher a tese de excesso à execução. Pelo exposto, AFASTO a exceção apresentada. Sem custas e honorários. 3.Preclusa esta decisão, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. 4.Intimem-se. Em 22 de maio de 2023. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

25/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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Documento (Outros documentos)

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