Procedimento Comum Cível 0008125-84.2016.8.16.0030 - TJPR

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008125-84.2016.8.16.0030(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível Data do Julgamento: 21/04/2026 Ementa: EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. NULIDADE DE ESCRITURAS PÚBLICAS. SIMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO VÁLIDA DO IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de ação de imissão de posse ajuizada por Jair Luiz de Oliveira, visando à recuperação da posse de imóvel adquirido mediante escritura pública, em face de Érica Soliz Franklin de Souza, que alegou ser herdeira e possuidora legítima do bem. A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido inicial e, na reconvenção, declarou a nulidade das escrituras de compra e venda. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se há prova de simulação nos negócios jurídicos que envolvem a aquisição do imóvel; (ii) verificar a validade da procuração outorgada por Josefina Gomes à reconvinte Márcia Rosane Gonçalves; (iii) examinar a legitimidade da imissão na posse por Jair Luiz de Oliveira; e (iv) analisar a conexão entre a ação de imissão na posse e a reconvenção apresentada. III. RAZÕES DE DECIDIR3. As provas demonstraram que a procuração foi outorgada em condições de saúde debilitada da outorgante e que as transações não refletiram a real circulação patrimonial, caracterizando simulação.4. A nulidade das escrituras que fundamentam a aquisição do imóvel impede a imissão na posse, uma vez que o título que embasa o pedido possessório é inválido. A reconvenção é pertinente, pois busca discutir a validade do título dominial invocado pelo autor, estando diretamente conectada à ação principal. IV. DISPOSITIVO E TESE5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: “1. A nulidade do negócio jurídico decorrente de simulação impede a imissão na posse. 2. A reconvenção que discute a validade do título dominial está conexa à ação de imissão na posse, justificando sua análise no mesmo processo.”____________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 343 e 485; Código Civil, arts. 166 e 167.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 00:00 ATÉ 17/04/2026 23:59 (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

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20/03/2026, 00:00

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20/03/2026, 00:00

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20/03/2026, 00:00

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20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 13/04/2026 00:00 até 17/04/2026 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 18ª Câmara Cível Processo: 0008125-84.2016.8.16.0030 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 18ª Câmara Cível a realizar-se em 13/04/2026 00:00 até 17/04/2026 23:59, ou sessões subsequentes.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (11/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

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17/12/2025, 00:00

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17/12/2025, 00:00

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17/12/2025, 00:00

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17/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2025, 14:52

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2025, 15:37

Documentos

Ementa de Acórdão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008125-84.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Imissão Valor da Causa: R$90.000,00 Autor(s): JAIR LUIZ DE OLIVEIRA Réu(s): ERICA SOLIZ FRANKLIN DE SOUZA S E N T E N Ç A 1) Relatório. Trata-se de imissão na posse ajuizada por Jair Luiz de Oliveira contra Erica Soliz Franklin de Souza, ambos qualificados na inicial. Relata a parte autora, em síntese, que em 26/01/2016 adquiriu o imóvel objeto da matrícula nº 18.096 de Marcia Rosane Gonçalves e Fredolno Gonçalves do Amaral, entretanto, atualmente o imóvel está ocupado indevidamente pela ré. Sustentou o autor que à época em que adquiriu o imóvel estava ocupado pela pessoa de Edson, que desocupou o imóvel quando finalizado o negócio de compra e venda, todavia, tomou conhecimento que no dia 07/03/2016 o imóvel foi tomado pela ré, sem sua permissão, razão pela qual notificou a ré extrajudicialmente para desocupação, porém, não obteve sucesso, recebendo uma contranotificação em que a ré alegou ser herdeira de Josefina Gomes, falecida em 19/09/2015, e que recebeu o imóvel em comodato pelo inventariante. Requereu, ao final, a imissão na posse do imóvel. Juntou documentos no evento 1. Houve emenda da inicial no evento 15. A petição inicial foi recebida (evento 17). A ré apresentou contestação e inicialmente impugnou o valor da causa, apresentando reconvenção para buscar a nulidade dos negócios jurídicos contra Jair Luiz de Oliveira e sua esposa Rosangela Paz Garcia de Oliveira, Marcia Rosane Gonçalves e seu marido Fredolino Gonçalves do Amaral, Edson Garcia e Marilene Garcia. Sustentou a ré /reconvinte que o imóvel em discussão era da Sra. Josefina Gomes, falecida em 19/09/2015, quando então houve transferência da propriedade aos herdeiros e, assim, em 25/01/2016 houve abertura do inventário, sob nº 1878-87.2016.8.16.0030, em trâmite na 2ª Vara de Família de Foz do Iguaçu, sendo que após regular nomeação do inventariante foi permitido que a ré/reconvinte ocupasse o imóvel por prazo indeterminado, afirmando que recebeu com surpresa a notificação enviada pela parte autora. Alegou a ré/reconvinte que no dia 06/06/2014 a Sra. Josefina outorgou procuração pública em favor de Marcia Rosane Gonçalves, dando-lhe plenos poderes sobre o imóvel em questão, inclusive poderes para vender, ceder, transferir, anuir, doar, permutar, hipotecar, compromissar ou por qualquer outra forma dispor do imóvel, além de poderes para aquisição de imóvel, entretanto, na época a Sra. Josefina estava muito doente, com câncer terminal, déficit de visão e audição, com cegueira no olho esquerdo. Afirmou a ré/reconvinte que 04 (quatro) meses após a outorga da procuração, no dia 06/10/2014, a Sra. Marcia formalizou Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel em discussão, transferindo os direitos de propriedade da Sra. Josefina para seu próprio nome e, 11 (onze) dias depois a reconvinda Marcia outorgou procuração pública ao reconvindo Sr. Edson (filho da Sra. Josefina), concedendo-lhe plenos poderes sobre o bem, contudo, em 26/01/2016 a reconvinda Marcia vendeu o imóvel para o reconvindo Jair, sem utilização da procuração outorgada para o reconvindo Edson, transferindo, assim, o direito de propriedade sobre o imóvel. Asseverou que nenhum dos herdeiros da Sra. Josefina tinha conhecimento da alienação do imóvel, até mesmo porque iniciaram o processo de inventário, apontando que apenas o inventariante tinha conhecimento e noticiou o fato na Delegacia de Polícia, dando conta de que o irmão Edson teria armado uma suposta fraude. Narrou, ainda que, a reconvinda Marcia é amiga íntima do casal Edson e Marilene, bem como que ela não possuia nenhum tipo de relação com a Sra. Josefina. Acrescentou que a Sra. Josefina foi ludibriada, levada até o Tabelionato de notas e assinado a mencionada procuração à reconvinda Marcia sem receber quaisquer valores e que, embora não estivesse interditada, estava extremamente debilitada e impossibilitada de discernir coisas do cotidiano, de modo que sequer realizava as tarefas do dia-a-dia como arrumar a casa, cozinhar e tomar banho, por exemplo. Assim, afirmou que o negócio jurídico contém vício capaz de gerar a nulidade do negócio. Pontuou que a reconvinda Marcia declarou ter entregue o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à Sra. Josefina antes da lavratura da Escritura Pública, todavia, não apresentou ao Tabelião de Notas o recibo ou comprovante de depósito, e que os herdeiros nunca tiveram conhecimento do recebimento dessa quantia e da realização do negócio jurídico. Relatou que o valor jamais fora depositado na conta da Sra. Josefina, e que não houve mudança no padrão de vida da Sra. Josefina. Argumentou que o valor supostamente pago está muito abaixo do valor de mercado e que na matrícula do imóvel constava o valor de R$139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais) e que este é motivo suficiente para anular o negócio jurídico. Relatou que o reconvindo Jair é casado com a prima do reconvindo Edson e que a venda realizada de Marcia para Jair também foi por preço vil, qual seja, R$90.000,00 (noventa mil reais) sendo que a avaliação do imóvel foi de R$ 270.050,00 (duzentos e setenta mil e cinquenta reais), afirmando que Edson participou de todos os negócios jurídicos realizados, vez que a reconvinda Marcia constituiu o reconvindo Edson como seu procurador legal para alienar e, inclusive, receber valores, do imóvel que fora adquirido uma semana antes, o que comprovaria o interesse de Edson na alienação do imóvel. No mais, alegou que a Sra. Josefina era analfabeta funcional, causando assim a nulidade do negócio jurídico bem como que o negócio jurídico realizado foi na verdade uma fraude e que o reconvindo Edson tentou burlar a sucessão legítima ao perceber a debilidade de sua mãe, Sra. Josefina, arquitetou todo o narrado a fim de obter para si a totalidade do único patrimônio amealhado em vida por ela. Declinou que ambas as vendas realizadas devem ser consideradas nulas em razão da declaração falsa de pagamento, bem como em razão de que beneficiou terceiro e prejudicou os demais herdeiros, asseverando que o reconvindo Jair declarou falsamente ter entregue os valores decorrentes da compra e venda do imóvel para a reconvinda Marcia, pois entregou os valores diretamente ao reconvindo Edson. Requereu, ao final, os benefícios da assistência judiciária gratuita; a averbação da reconvenção na matrícula do imóvel, a fim de dar publicidade a terceiros; a expedição de ofício ao 1° Tabelionato de Notas desta Comarca requerendo a juntada dos registros de imagem constante em seu cadastro, a fim de comprovar que a reconvinda Marilene Garcia estava presente no momento da outorga da procuração da sra. Josefina a reconvinda Marcia Rosane Gonçalves e a avaliação judicial do imóvel em questão, a fim de comprovar que os negócios jurídicos foram realizados por valores considerados vil (evento 20). Pela decisão exarada no evento 25 foi concedido o benefício da justiça gratuita à parte ré, bem como foi acolhida a reconvenção apresentada no evento 20. A ré Erica Soliz Franklin de Souza se manifestou no evento 34, informando que obteve fotos e conversas via Facebook que comprovam a amizade existente entre a reconvinda Marcia Rosane Gonçalves e a reconvinda Marilene Garcia, assim, confeccionou atas notariais e acostou aos autos nos eventos seguintes. Nessa oportunidade, afirmou que as conversas ocorreram no dia do falecimento da sra. Josefina, bem como que a reconvinda Marcia Rosane Gonçalves afirmou que a sra. Josefina “passou” o terreno para ela no intuito de deixar seu único bem para o reconvindo Edson Garcia. Acrescentou que a conversa demonstra que a procuração feita pela reconvinda Marcia Rosane Gonçalves em favor do reconvindo Edson Garcia servia como instrumento de fraude sobre a procuração legítima. Afirmou, ainda, que as conversas demonstram que a reconvinda Marcia Rosane Gonçalves tinha conhecimento de que estava realizando algo ilícito. Desse modo, requereu a juntada das atas notariais e reiterou o pedido de averbação da existência da presente ação na matrícula do imóvel. A parte autora se manifestou e rechaçou os argumentos apresentados pela parte ré, afirmando que não figura como personagem principal dos fatos alegados na reconvenção, bem como que não há ato irregular a lhe ser imputado, razão pela qual requereu a improcedência da reconvenção. Requereu, ainda, que seja mantido o valor da causa e, caso aceita a reconvenção, requereu a sua improcedência ante a inépcia da petição, vez que não houve pedido expresso de declaração de nulidade, ainda, subsidiariamente, requereu a improcedência da reconvenção por ausência de comprovação de seus termos bem como ausência de relação entre os fatos e o negócio jurídico que praticou com a sra. Márcia Rosane Gonçalves. Por fim, requereu a procedência dos pedidos formulados na petição inicial (evento 44). O reconvindo Jair Luiz de Oliveira apresentou contestação no evento 48, defendendo que a reconvenção não comporta acolhimento, já que não há conexão com a ação principal e por inexistir conexão, havendo discrepância entre a causa de pedir do pedido principal e da reconvenção. Requereu, o não acolhimento da reconvenção e, alternativamente, a improcedência da reconvenção (evento 48). A parte autora se manifestou no evento 57, afirmando que não há menção do seu nome nos documentos apresentados pela parte ré, demonstrando sua boa-fé no negócio entabulado com a reconvinda Márcia Rosane Gonçalves. Afirmou, ainda, que em um primeiro momento a reconvinte imputava à sra. Márcia Rosane Gonçalves o fato de ter enganado à senhora Josefina Gomes, em sua fragilidade, todavia, posteriormente, inovou afirmando ter havido dolo por parte da sra. Josefina Gomes, que deliberadamente transmitiu o imóvel a sra. Márcia para fraudar a legítima sucessão. Afirmou que nenhuma das duas assertivas foram provadas e que não detém relação com quaisquer delas, assim, requereu a desconsideração dos argumentos apresentados na contestação e na reconvenção, com a procedência dos pedidos apresentados na petição inicial. A reconvinte apresentou impugnação à contestação no evento 72, quando rechaçou os argumentos apresentados pelo reconvindo e requereu o prosseguimento regular da reconvenção apresentada bem como a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal de todos os reconvindos e a juntada de novos documentos. A reconvinda Rosângela Paz Garcia de Oliveira foi citada no evento 92. No evento 95, a reconvinte Erica Soliz Franklin de Souza reiterou o pedido de expedição de Ofício ao Registro de Imóveis desta Comarca para determinar a averbação da existência da reconvenção. Pelo despacho proferido no evento 99, foi determinada a expedição de ofício ao 2º Ofício do Registro de Imóveis, nos termos requeridos. A reconvinda Rosângela Paz Garcia de Oliveira apresentou contestação no evento 100, nessa oportunidade informou que é esposa do sr. Jair Luiz de Oliveira e argumentou, preliminarmente, que não há conexão entre os pedidos formulados na reconvenção e a ação principal, tampouco identidade de pedido ou relação entre os fundamentos de defesa. Assim, requereu a rejeição da reconvenção por desconformidade com os pressupostos para sua instalação. Argumentou, ainda, que não foi formulado pedido de declaração de nulidade do negócio jurídico praticado entre o reconvindo Jair Luiz de Oliveira e a reconvinda Marcia Rosane Gonçalves, pelo que pugnou pela inépcia da peça reconvencional. Quanto ao mérito, afirmou que não lhe foram atribuídas as condutas que a reconvinte qualificou como suspeitas, e que as ilações apresentadas na reconvenção não são capazes de atingir o negócio jurídico realizado entre os reconvindos Jair e Marcia. Assim, afirmou que, em não havendo descrição de ato irregular lhe sendo imputado, a reconvenção deve ser julgada improcedente. Acrescentou que não existem nos autos provas dos fatos alegados na reconvenção. Pelo exposto, requereu a improcedência da reconvenção porque não foram satisfeitos os requisitos do artigo 343 do CPC, subsidiariamente, a improcedência da reconvenção ante sua inépcia parcial, vez que não foi apresentado pedido expresso de declaração de nulidade, ainda subsidiariamente, requereu a improcedência da reconvenção por ausência de comprovação dos seus termos. Por fim, requereu a procedência dos pedidos formulados na petição inicial. A reconvinda Marilene Garcia foi citada no evento 114. O reconvindo Edson Garcia foi citado no evento 115. Os reconvindos Edson Garcia e Marilene Garcia apresentaram contestação no evento 118, oportunidade na qual pugnaram, preliminarmente, por sua ilegitimidade passiva e, no mérito, afirmaram que embora a senhora Josefina fosse acometida por câncer e tivesse realizado cirurgia nos olhos, a cirurgia havia sido realizada cerca de um ano antes da venda do imóvel, oportunidade na qual ela já estava completamente recuperada, de modo que não era incapaz ou vulnerável à época da venda do imóvel, inclusive exercia todos os atos da vida civil. Afirmou que a reconvinda teceu afirmações falsas, inclusive quanto à alegação de terem se evadido de Foz do Iguaçu após a venda do imóvel, afirmaram que, conforme consta na petição inicial, o autor os solicitou que deixassem o imóvel. Argumentou, ainda, que tendo sido feita a procuração em cartório, caso a de cujos demonstrasse incapacidade, o tabelião responsável não teria redigido o documento. Quanto à procuração concedida pela reconvinda Marcia ao reconvindo Edson, afirmou que se deu em razão de que alugaram o imóvel da sra. Marcia. Por fim, afirmou que não existem provas dos fatos narrados na reconvenção bem como que não têm envolvimento nos negócios jurídicos celebrados. Desse modo, requereu a improcedência dos pedidos formulados a título de reconvenção e pugnou pelo deferimento de prova documental e testemunhal. A reconvinte Erica Soliz Franklin de Souza apresentou impugnação à contestação nos eventos 128 e 129, nessa oportunidade impugnou os documentos apresentados, rechaçou os argumentos apresentados em sede de contestação e requereu a procedência dos pedidos formulados para declarar nulo o negócio jurídico com a retomada da propriedade do imóvel aos herdeiros. A ré Erica Soliz Franklin de Souza juntou a certidão de óbito dos reconvindos Marcelino Gomes e Prudência Espinola no evento 134. Juntou outros documentos nos eventos 141.2 a 141.7 e 148.2. Juntou certidão de óbito do reconvindo Fredulino Gonçalves do Amaral no evento 158.2. Tendo em vista que o casamento entre a reconvinda Marcia Rosane Gonçalves e o reconvindo Fredulino Gonçalves do Amaral se deu em regime de separação absoluta de bens, a reconvinte afirmou que a citação do sr. Fredulino era desnecessária, bem como que os atos imputados a reconvinda Marcia são pretéritos ao casamento, de modo que não seria necessário chamar ao processo os herdeiros do reconvindo Fredulino, assim requereu a exclusão do reconvindo Fredulino do polo passivo (evento 167). A parte autora pugnou pela inclusão dos herdeiros do sr. Fredulino Gonçalves no polo passivo (evento 172). O pedido formulado pela parte reconvinte no evento 167 foi indeferido pela decisão exarada no evento 174, oportunidade na qual foi determinada a inclusão dos herdeiros do sr. Fredulino Gongalves do Amaral no polo passivo da reconvenção, bem como a citação da reconvinda Marcia Rosane Gonçalves. No evento 191, a reconvinte informou que localizou 7 dos 9 herdeiros do senhor Fredulino e requereu a realização de busca do endereço da reconvinda Marcia. Pelo despacho proferido no evento 193, foi determinada a citação dos herdeiros do sr. Fredulino bem como a realização de busca do endereço da reconvinda Marcia nos sistemas disponíveis. A herdeira Adriana do Amaral foi citada no evento 219. A herdeira Marcia do Amaral da Silva foi citada no evento 220. Ambas deixaram decorrer in albis o prazo para contestação (eventos 226 e 227). O herdeiro Ivanir do Amaral foi citado no evento 229. O prazo para contestação decorreu no evento 233. A parte reconvinte requereu a citação dos demais herdeiros por oficial de justiça (evento 245). Foram expedidas cartas precatórias para citação dos herdeiros nos eventos 247 e 248. Os herdeiros Ademir do Amaral, Claudete do Amaral e Ivete do Amaral Maggi foram citados conforme evento 257.5. A reconvinda Marcia Rosane Gonçalves foi citada no evento 258.6. O menor Lucas do Amaral foi citado na pessoa de sua representante legal (evento 258.7). Pelo despacho proferido no evento 261, foi determinada a busca do endereço do herdeiro Roberto do Amaral através dos sistemas disponíveis. A reconvinte requereu a citação do herdeiro Roberto do Amaral por oficial de justiça. O herdeiro Roberto do Amaral foi citado no evento 315, e deixou que transcorresse in albis o prazo para contestação, conforme certificado no evento 318. A parte autora requereu a designação de audiência de instrução e julgamento para colheita do depoimento pessoal da parte ré, bem como para oitiva de testemunhas (evento 328). A parte ré requereu a emissão de certidão para fins de constatar se todas as partes foram regularmente citadas bem como o deferimento de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. Requereu, ainda, a expedição de ofício ao 1° Tabelionato de Notas desta Comarca para promover a juntada dos registros de imagem constantes em seu cadastro, para comprovar a alegação de que a reconvinda Marilene Garcia estava presente no momento da outorga da procuração da sra. Josefina para a reconvinda Marcia (evento 330). Pelo despacho proferido no evento 333, foi determinada a confecção de certidão acerca da citação das partes, bem como a expedição de ofício ao 1° Tabelionato de Notas, nos termos do pedido formulado no evento 330. Foi certificada a regular citação das partes (evento 334). No evento 336, foi acostada a resposta do ofício. A parte autora argumentou que não é possível provar as alegações da reconvinte pelos documentos acostados ao evento 336, vez que não é possível constatar que é a pessoa de Marilene Garcia na imagem e que, ainda que fosse ela, o fato não constituiria irregularidade. Afirmou, ainda, que da imagem se depreende que a sra. Josefina se encontrava em boa saúde e plenamente capaz em suas faculdades mentais no momento da assinatura da procuração (evento 343). No evento 344, a reconvinte afirmou que no documento acostado no evento 336.2 foi ofuscado o semblante da pessoa na foto junto com Josefina, impedindo que se realizasse a finalidade do pedido de expedição de ofício, assim, requereu nova expedição de ofício para juntada da imagem sem sombreá-la, de modo que sua integralidade fosse plenamente visível. Foi determinada nova expedição de ofício ao 1° Tabelionato de notas desta Comarca nos termos requeridos no evento 344 (evento 346). A parte ré reiterou o pedido formulado no evento 330 a título de produção de provas (evento 355). Ante a regular citação de todas as partes, a pare ré pugnou pelo prosseguimento do feito (evento 370). A parte autora informou desinteresse na produção de novas provas (evento 378). A parte ré pugnou pela produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e demais reconvindos bem como pela produção de prova testemunhal e pericial (evento 379). O Ministério Público não manifestou interesse na produção de outras provas (evento 385). Letícia Gonçalves do Amaral, herdeira do sr. Fredulino, foi citada pessoalmente (evento 412). O Ministério Público pugnou pela intimação das partes para manifestação acerca do interesse na dilação probatória (evento 424). A parte autora requereu o depoimento pessoal da parte ré e oitiva de testemunhas, ao passo que a parte ré ratificou os pedidos apresentados nos eventos 330 e 355, ou seja, o depoimento pessoal do autor, dos reconvindos e oitiva de testemunhas, bem como expedição de ofício ao Tabelionato de Notas deste Município (eventos 430 e 431). O Ministério Público não manifestou interesse na produção de outras provas (evento 434). Os reconvindos Edson Garcia e Marilene Rodrigues Garcia requereram o depoimento pessoal da parte ré/reconvinda e oitiva de testemunhas (evento 457). O Ministério Público se manifestou pelo saneamento do processo (evento 478). O processo foi saneado, ocasião em que foi rejeitada a impugnação ao valor da causa, afastou-se a preliminar de ilegitimidade passiva dos reconvindos Edson Garcia e Marilene Rodrigues Garcia, foi acolhido o pedido de produção de prova oral e foi designada audiência de instrução e julgamento (evento 483). No evento 494, foi acostada a resposta ao ofício. A parte ré apresentou embargos de declaração no evento 503, oportunidade em que alegou a existência de omissão na decisão proferida no evento 483. No evento 511, os reconvindos Edson Garcia e Marilene Rodrigues Garcia apresentaram o respectivo rol de testemunhas. Os embargos de declaração interpostos no evento 503 foram acolhidos pelo Juízo, com o objetivo de possibilitar a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas (evento 518). Foi redesignada a audiência de instrução e julgamento (evento 520). No evento 532, a parte ré apresentou o respectivo rol de testemunhas. O autor/reconvindo Jair Luiz de Oliveira foi intimado acerca da audiência de instrução e julgamento (evento 537). A reconvinda Marcia Rosane Gonçalves foi intimada acerca da audiência de instrução e julgamento (evento 544). Sobreveio certidão geral (evento 549). Na audiência de instrução, foram realizadas a oitiva de 1 (uma) testemunha e de 1 (um) informante, bem como os depoimentos pessoais dos reconvindos Marcia Rosane Gonçalves, Edson Garcia e Marilene Rodrigues Garcia, além da parte autora (evento 553). O autor e a reconvinda Rosângela Paz Garcia de Oliveira apresentaram alegações finais no evento 557. A parte ré apresentou alegações finais no evento 562. O Ministério Público pugnou pela apresentação das alegações finais pelos reconvindos Edson Garcia e Marilene Rodrigues Garcia (evento 565). No evento 568, foi determinada a intimação dos reconvindos para apresentação de alegações finais. A herdeira Marcia Amaral da Silva foi intimada no evento 590. O prazo para apresentação de alegações finais decorreu no evento 614. O herdeiro Roberto do Amaral foi intimado no evento 595. O prazo para apresentação de alegações finais decorreu no evento 619. A reconvinda Marcia Rosane Gonçalves foi intimada no evento 598. O prazo para apresentação de alegações finais decorreu no evento 625. O herdeiro Lucas do Amaral foi intimado no evento 600. O prazo para apresentação de alegações finais decorreu no evento 625. A herdeira Letícia Gonçalves do Amaral foi intimada no evento 603. O prazo para apresentação de alegações finais decorreu no evento 628. No evento 606, a parte ré requereu o regular prosseguimento do feito. O herdeiro Ademir do Amaral foi intimado no evento 607. O prazo para apresentação de alegações finais decorreu no evento 634. A herdeira Ivete do Amaral Maggi foi intimada no evento 608. O prazo para apresentação de alegações finais decorreu no evento 636. A herdeira Claudete do Amaral foi intimada no evento 609. O prazo para apresentação de alegações finais decorreu no evento 635. Os reconvindos Edson Garcia e Marilene Rodrigues Garcia apresentaram alegações finais no evento 616. O Ministério Público afirmou não haver mais justificativa para sua intervenção no feito, tendo em vista que o herdeiro Lucas do Amaral alcançou a maioridade civil no curso da demanda (evento 620). A herdeira Adriana do Amaral foi intimada no evento 629. O prazo para apresentação de alegações finais decorreu no evento 638. Sobreveio certidão geral atestando a ausência de intimação do herdeiro Ivair do Amaral (evento 639). O autor requereu a intimação da reconvinte/ré, com o intuito de impulsionar o andamento do feito, mediante a apresentação de endereço atualizado do herdeiro Ivair do Amaral (evento 650). Instada a se manifestar (evento 652), a parte ré requereu a realização de diligências no evento 655. O Ministério Público reiterou os termos já expostos na manifestação acostada ao evento 620 (evento 658). O autor reiterou os termos da manifestação de evento 650 (evento 670). No evento 686, a reconvinte requereu a realização de busca do endereço do herdeiro Ivair do Amaral. No evento 688, a reconvinte informou o endereço atualizado do herdeiro Ivair. Sobreveio determinação para expedição de certidão geral, com a finalidade de certificar acerca da regular intimação dos reconvindos Edson e Marilene (evento 690). Sobreveio aos autos certidão geral, informando que houve a regular intimação dos reconvindos Edson e Marilene, conforme determinado (evento 691). É o relatório. 2) Fundamentação. Cuida-se de ação de imissão na posse ajuizada por Jair Luiz de Oliveira em face de Erica Soliz Franklin de Souza. Aduz a parte autora, em síntese, que na data de 26 de janeiro de 2016 adquiriu o imóvel objeto da matrícula nº 18.096 do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Marcia Rosane Gonçalves e Fredolino Gonçalves do Amaral. Ocorre que, segundo alega, o imóvel estava ocupado indevidamente pela parte ré. Pleiteia, ao final, a procedência do pedido de imissão na posse. Em contrapartida, a parte ré e reconvinte defende que o imóvel em discussão era da Sra. Josefina Gomes, falecida em 19/09/2015, quando então houve transferência da propriedade aos herdeiros e, assim, em 25/01/2016, houve abertura do inventário, em trâmite na 2ª Vara de Família desta Comarca, sendo que, após regular nomeação do inventariante, foi permitido que a ré/reconvinte ocupasse o imóvel por prazo indeterminado. Alega que no dia 06/06/2014 a Sra. Josefina outorgou procuração pública em favor de Marcia Rosane Gonçalves, dando-lhe plenos poderes sobre o imóvel em questão, inclusive poderes para vender, ceder, transferir, anuir, doar, permutar, hipotecar, compromissar ou por qualquer outra forma dispor do imóvel, contudo, segundo alega, a outorgante estava com a saúde debilitada à época dos fatos. Aduz que quatro meses após a outorga, a Sra. Márcia outorgou procuração para o Sr. Edson, filho da Sra. Josefina, concedendo-lhe poderes sobre o bem, todavia, em 26/01/2016, a Sra. Márcia vendeu o bem para a ora parte autora. Aponta que Márcia é amiga íntima de Marilene e Edson, nora e filho da Sra. Josefina. Em suma, defende que a Sra. Josefina foi ludibriada para outorgar a procuração e que Edson praticou ato fraudulento para burlar a sucessão legítima do único bem deixado por sua genitora. Em razão dos fatos narrados, a parte ré apresentou reconvenção, adicionando ao polo passivo as pessoas de Rosangela Paz Garcia de Oliveira, esposa do autor Jair, Marcia Rosane Gonçalves e seu marido Fredolino Gonçalves do Amaral, Edson Garcia e Marilene Garcia. Requer, ao final, a declaração de nulidade dos negócios jurídicos entabulados. A reconvinda Rosângela Paz Garcia de Oliveira, aduz, em suma, a ausência de conexão entre a lide principal e os pedidos formulados na reconvenção e impugnou a reconvenção por ausência de pedidos expressos. No mérito, impugna as alegações realizadas e defende a ausência de comprovação dos supostos fatos narrados. Edson Garcia e Marilene Garcia, por sua vez, defendem a ausência de incapacidade da Sra. Josefina para a prática dos atos da vida civil à época da outorga da procuração, bem como que o documento foi confeccionado em Cartório, de forma que, em caso de incapacidade, o tabelião não teria firmado o ato. Defende que a procuração concedida por Márcia para Edson se deu em razão do fato de que o casal havia alugado o imóvel da parte outorgante. Constato que o processo está em ordem. As partes são legítimas, encontrando-se presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, nada havendo que o inquine de nulidade, estando apto a ser julgado. Inicialmente, no que diz respeito às alegações de inépcia do pedido reconvencional e ausência de conexão entre as ações, entendo que ambas não comportam acolhimento, uma vez que, embora não tenha elencado expressamente o pedido de declaração de nulidade ao final da peça reconvencional, a parte reconvinte logrou demonstrar durante a narração dos fatos e direitos que pretende que os atos sejam declarados nulos, de forma que não há inépcia na peça. Ademais, tem-se que a reconvenção é conexa com a ação principal, bem como com os fundamentos da defesa, sendo plenamente cabível no caso em comento (artigo 343 do Código de Processo Civil). Superadas tais premissas, passo à análise do pleito. A ação de imissão de posse tem natureza petitória e é destinada a proteger a propriedade de quem nunca teve a posse da coisa em desfavor do possuidor sem domínio, o qual exerce o jus possessionis. A posse, então, será tutelada com base no domínio. É o chamado jus possidendi. Como esclarece o excerto do aresto proferido pelo e. Superior Tribunal de Justiça: “Apesar de seu nomen iuris, a ação de imissão na posse é ação do domínio, por meio da qual o proprietário, ou o titular de outro direito real sobre a coisa, pretende obter a posse nunca exercida. Semelhantemente à ação reivindicatória, a ação de imissão funda-se no direito à posse que decorre da propriedade ou de outro direito real (jus possidendi), e não na posse em si mesmo considerada, como uma situação de fato a ser protegida juridicamente contra atentados praticados por terceiros (jus possessionis)” (STJ, REsp 1909196/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/06/2021, DJe 17/06/2021)”. E, nas lições da festejada doutrina: A ação de imissão na posse tem natureza petitória e se presta para proteger a posse daquele que adquire a propriedade, mas, em virtude da recalcitrância do alienante, por exemplo, não consegue se investir na posse. Como se vê, o novo proprietário invocará o ius possidendi, ou seja, o direito de posse decorrente da propriedade (Donizetti, Elpídio Curso didático de direito processual civil / Elpídio Donizetti. – 20. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2017. p. 967). O artigo 1.228 do Código Civil estabelece que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Assim, constitui pressuposto da ação petitória o domínio. E o domínio, pelo nosso sistema de aquisição de propriedade, é adquirido pelo registro do título no Serviço de Registro de Imóveis da circunscrição onde estiver situado o imóvel (artigo 1.245 do Código Civil). In casu, conforme se depreende dos documentos acostados aos autos, verifica-se que, na data de 6 de julho de 2014, a Sra. Josefina Gomes outorgou procuração à reconvinda Marcia Rosane Gonçalves, conferido-lhe poderes para vender, ceder, transferir, anuir, doar, permutar, hipotecar, compromissar ou, por qualquer outra forma ou título, dispor ou onerar o imóvel de lote nº 3, quadra 25, do loteamento denominado Portal da Foz, matrícula nº 18.096 do 2º CRI de Foz do Iguaçu/PR (evento 20.10). Posteriormente, na data de 6 de outubro de 2014, a Sra. Josefina, representada por sua procuradora, celebrou compromisso de compra e venda do referido imóvel, constando como compradora a reconvinda Marcia Rosane Gonçalves (evento 20.11). A compradora do imóvel - Márcia Gonçalves -, por sua vez, em 26 de janeiro de 2016, vendeu o bem à parte autora Jair Luiz de Oliveira (evento 1.4), o que deu ensejo à presente demanda. Depreende-se, ainda, que a Sra. Josefina Gomes veio a falecer na data de 19 de setembro de 2015, sendo a averbação da escritura pública de compra e venda realizada em data posterior ao seu falecimento (11/12/2015), conforme matrícula acostada ao evento 1.3. Em sede de reconvenção, a parte reconvinte pleiteou a nulidade dos negócios jurídicos acima indicados, sob o fundamento de que: a) a Sra. Josefina não possuía plena capacidade civil à época da outorga da procuração à Sra. Márcia; e b) o negócio jurídico é nulo em razão de fraude perpetrada, principalmente, pelo reconvindo Edson e por sua esposa Marilene. É certo que, para fins de atribuição de validade ao negócio jurídico, é necessário que este seja firmado por agente capaz (CC, artigo 104, inciso I). Todavia, conquanto tenha sido oportunizada à parte reconvinte a produção de provas para comprovação de suas alegações, não restou comprovado, nos presentes autos, que a Sra. Josefina estivesse, à época das tratativas, incapaz para a prática dos atos da vida civil. Os documentos médicos juntados aos autos, embora indiquem que a falecida apresentava saúde física fragilizada, nada comprovam a respeito de suas capacidades intelectuais. Por outro lado, entendo que as provas produzidas durante a instrução processual demonstraram suficientemente a ocorrência de simulação. Acerca da simulação, o Código Civil dispõe que: Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1° Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; Nos termos do entendimento do c. Superior Tribunal de Justiça: “na análise do vício da simulação, devem ser considerados os seguintes elementos: a consciência dos envolvidos na declaração do ato, sabidamente divergente de sua vontade íntima; a intenção enganosa em relação a terceiros; e o conluio entre os participantes do negócio” (REsp n. 1.969.648/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 18/10/2022, DJe de 21/10/2022.) Destaca-se, preliminarmente, que consta nas atas notariais acostadas ao evento 34.8 que, em conversa com a Sra. Janice Marques, a reconvinda Márcia Gonçalves relatou que o imóvel objeto dos autos estava em seu nome em razão de a Sra. Josefina ter manifestado interesse em repassar o bem para Edson, tendo, inclusive, “feito” a reconvinda Márcia outorgar uma procuração em favor de Edson. Além de tais documentos não terem sido impugnados pelas partes, consta no evento 20.12 que Marcia de fato outorgou procuração para Edson Garcia, para o fim de conferir amplos poderes sobre o imóvel objeto desta ação, o que confirma, portanto, a veracidade dos fatos narrados na conversa exposta acima. Somados a tais elementos de prova, os depoimentos colhidos em audiência de instrução e julgamento também demonstram a prática de simulação, ou seja, que o imóvel foi inicialmente “vendido” para Márcia, mas, na realidade, pertencia a Edson. Em juízo, o depoente Edson Garcia narrou que é filho da senhora Josefa; que o imóvel em questão era o local onde sua genitora residia; que o depoente morou em um imóvel localizado nos fundos do terreno por aproximadamente trinta e poucos anos, quase quarenta; que saiu do imóvel após o falecimento de sua mãe; que a saída se deu em razão do falecimento da genitora e da venda do bem, sendo tais eventos concomitantes; que sua mãe estava acometida por algumas doenças, lembrando-se de um acidente que resultou em câncer no fêmur; que ela também tinha problemas de visão, embora enxergasse bem; que, por residir próximo, o depoente tinha mais contato com a mãe do que os demais irmãos, pois morou com ela por toda a vida; que ele e sua esposa auxiliavam a genitora em questões como compras e transporte, de forma mais efetiva, devido à fratura no fêmur dela; que, à época, o depoente também havia sofrido um acidente e estava com uma fratura; que sua mãe era quem fazia o controle financeiro e das compras; que o depoente nunca chegou a comprar algo para ela com o cartão dela sem que ela estivesse presente; que soube da venda do imóvel por meio de sua mãe; que tinha conhecimento do desejo dela de vender o imóvel; que chegou a ofertar o imóvel a terceiros, tendo oferecido o bem ao senhor Fredolino, com a mãe presente; que o imóvel foi vendido primeiramente ao senhor Fredolino; que a senhora Márcia é esposa do senhor Fredolino; que, em tese, a senhora Márcia adquiriu o imóvel junto com o marido, ou este o transferiu para ela posteriormente, já que ela fez a procuração com receio de que sua mãe estivesse doente — e ele também; que acompanhou sua mãe nessa venda, levando-a até Laranjeiras do Sul, onde ela realizou o negócio com o senhor Fredolino; que o documento foi lavrado em outro local, não em Laranjeiras do Sul; que estava com sua mãe quando o documento foi assinado; que o imóvel foi vendido por R$ 90.000,00 (noventa mil reais), embora o documento mencionasse R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); que o dinheiro da venda foi entregue à sua mãe, e não ao depoente; que sua mãe o ajudava bastante, especialmente porque ele estava acidentado na ocasião; que não tem conhecimento do motivo pelo qual a senhora Márcia não levou o documento do tabelionato de notas a registro; que a senhora Márcia e o senhor Fredolino compraram o imóvel porque haviam vendido outro imóvel que possuíam no bairro e tinham o dinheiro da transação; que a procuração feita em nome da senhora Márcia era, na verdade, uma compra e venda; que, após essa venda, o senhor Jair não procurou o depoente; que ele nunca mais conversou com o senhor Jair; que nunca tratou dessa questão com sua família, ou seja, com seus irmãos; que o irmão Zé Carlos foi avisado posteriormente, e sua mãe, na verdade, nem queria que ele soubesse; que não tinha muito contato com seus irmãos; que eles visitavam sua mãe muito pouco; que, quando sua mãe quis vender o imóvel, chamou sua irmã, Sueli Garcia, que estava a par de tudo, pois queria que ela soubesse; que o depoente sugeriu à mãe que avisasse pelo menos a Sueli; que a procuração feita em seu nome, conferindo-lhe poderes inclusive para registrar o imóvel em seu nome, foi feita para facilitar uma eventual venda; que essa procuração não foi utilizada para transferir o imóvel ao senhor Jair porque o acerto foi feito diretamente entre ele e o senhor Fredolino; que o depoente estava presente quando o senhor Jair demonstrou interesse em adquirir o imóvel; que ele intermediou a oferta do imóvel ao senhor Jair, pois a senhora Márcia queria vender, e o depoente sabia do interesse dele. A testemunha Lenir Barbosa da Silva narrou que a senhora Érica estava se mudando para a referida casa e pediu à testemunha que a levasse até lá; que, ao chegarem à casa, o senhor Jair apareceu, declarando ter comprado o imóvel do senhor Ed e de sua esposa; que não se recorda bem do valor, mas acredita que ele mencionou R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na época, sem ter certeza; que essa informação foi dita apenas verbalmente, sem que o senhor Jair apresentasse qualquer documento ou comprovante da compra; que a testemunha saiu do local com a senhora Érica, levando-a de volta para sua casa a fim de buscar o filho dela, com o objetivo de ajudar na limpeza da casa; que, ao retornarem, encontraram o portão do imóvel trancado com um cadeado; que, nesse momento, não havia mais ninguém no local; que pessoas na rua comentaram que foi o senhor Jair quem colocou o cadeado; que, diante disso, abriram o cadeado, ou seja, 'estouraram' ou 'romperam' o cadeado; que parte da mudança da senhora Érica já estava dentro da casa, incluindo televisão e colchão, sendo que estavam trazendo os objetos menores no carro; que a casa estava aberta antes de ser trancada; que, após o cadeado ser colocado no portão, entraram 'por cima do portão'; que não se recorda da data exata do ocorrido; que se mudou para Santa Catarina logo depois que a senhora Érica saiu de sua casa, estando lá há quatro ou cinco anos, tendo se mudado em um mês de maio, mas sem se recordar do ano específico; que residia na Avenida Canindé, número 190; que a senhora Érica também residia na mesma avenida, mas a testemunha não se recorda do número, sendo uma residência não muito próxima da sua; que a senhora Érica trabalhava para a testemunha com serviços de limpeza, preparo de almoço e auxílio na organização da casa; que sabia que, antes da mudança, moravam na casa o senhor Ed, a senhora Mari e a mãe do senhor Ed; que não sabe quem autorizou a senhora Érica a morar no local, pois ela apenas pediu para ser levada até lá, sem que a testemunha se inteirasse de tais detalhes; que sabia que a senhora Érica estava se mudando porque pagava aluguel e, na nova residência, não o faria; que não sabe a razão específica da mudança, acreditando que tal pergunta deveria ser feita à própria senhora Érica; que o que presenciou foi a chegada ao local com a senhora Érica e, em seguida, a chegada do senhor Jair, afirmando ser o imóvel dele. A depoente Márcia Rosane Gonçalves alegou que, pessoalmente, não realizou negócio jurídico com a senhora Josefina, sendo que quem o fez foi seu falecido esposo; que o negócio consistiu na compra de uma casa da senhora Josefina por seu esposo; que se recorda de que a senhora Josefina procurou seu esposo em sua casa para negociar a residência, afirmando que precisava de dinheiro e estava doente; que a depoente não estava presente no momento da negociação e não sabe se a senhora Josefina estava acompanhada; que não participou das tratativas; que seu esposo, posteriormente, lhe contou sobre o negócio e disse que colocaria o imóvel em seu nome por meio de uma procuração, visando preservar os bens para a depoente, uma vez que eram casados sob o regime de separação total de bens e ele tinha outros filhos; que seu esposo teria adquirido o imóvel e o colocado em nome da depoente; que acredita que a razão da compra foi o fato de seu esposo ter vendido uma casa por R$120.000,00 na época, estando com esse dinheiro e buscando adquirir outro imóvel, possivelmente para obter algum ganho, pois ele fazia muitos negócios dos quais a depoente nem tomava conhecimento; que não se recorda do valor exato pago à senhora Josefina, mencionando que na escritura foi declarado um valor e pago outro, não sabendo se R$ 80.000,00 ou R$ 90.000,00; que o dinheiro foi pago diretamente à senhora Josefina por seu esposo, sendo um negócio entre eles, pois a depoente tinha restrições quanto aos negócios dele e não tinha acesso à conta bancária dele; que não se opôs a que o bem fosse colocado em seu nome, pois acreditava que seria beneficiada; que foi feita uma procuração pública em nome do senhor Edson porque a depoente e seu esposo moravam em Laranjeiras do Sul e não tinham como se deslocar com frequência até o local do imóvel; que seu esposo confiava no senhor Edson, pois este lhe pagava aluguel; que o esposo resolveu vender a casa porque também estava doente nessa época; que ele conhecia o senhor Edson e a senhora Marilene com mais intimidade do que a depoente; que não sabe por que a procuração outorgava poderes ao senhor Edson para registrar o imóvel em nome dele, mas acredita que seu esposo não o faria se não confiasse nele; que não sabe por que o imóvel foi adquirido e a posse não foi tomada, mas que o senhor Edson pagava aluguel ao seu esposo; que não sabe como se davam os pagamentos de aluguel, nem se eram feitos por depósito em conta; que a depoente não chegou a receber os pagamentos em mãos; que viu seu esposo mostrando um extrato bancário que indicava depósitos referentes ao aluguel; que ela e seu esposo visitavam pouco a cidade onde o imóvel estava localizado; que não sabe dizer desde quando os pagamentos de aluguel foram feitos até a saída do senhor Edson do imóvel, pois desconhece os detalhes do acordo; que não tem conhecimento do motivo pelo qual o imóvel, comprado em meados de 2014, foi registrado apenas em dezembro de 2015, após o falecimento da senhora Josefina; que seu esposo disse para registrar o imóvel porque a senhora Josefina estava doente e ele também, e já havia colocado a casa à venda; que não conhece a senhora Janice Marques; que não tem conhecimento da conversa registrada por meio de ata notarial no movimento 34.7 do processo, onde supostamente estaria conversando com Janice Marques via Facebook; que, embora reconheça sua foto no perfil, desconhece tanto a conversa quanto a pessoa; que nunca fez menção à procuração passada ao senhor Edson; que não conhecia o senhor Jair antes do cartório, sendo que seu esposo conversou com ele, e acredita que o senhor Edson os apresentou; que não estava presente nas tratativas com o senhor Jair e não sabe o valor pago; que acredita que o senhor Jair deve ter feito uma proposta menor e seu esposo aceitou por estar doente, pois já havia sido operado do coração; que não se recorda se o valor da venda para o senhor Jair foi R$ 80.000,00 ou R$ 90.000,00, mas acredita que foi vendido pelo mesmo valor que foi comprado; que, no final das contas, o negócio não se mostrou vantajoso e tiveram que vender o imóvel porque seu esposo não estava bem. Em juízo, a depoente Marilene Rodrigues Garcia narrou que que o imóvel em questão possuía duas residências; que, em uma, residia a senhora Josefina e, na outra, a depoente e seu marido, o senhor Edson; que, por volta dos anos de 2014 ou 2015, a senhora Josefina apresentava problemas pulmonares e na perna, decorrentes de um acidente que resultou na fratura do fêmur, o que a deixou bastante debilitada; que ela realizou tratamento, inclusive oncológico; que sua visão não era perfeita, pois havia operado catarata e ficado com problema em um dos olhos, mas enxergava bem com o outro; que a senhora Josefina assinava documentos, comprava, vendia, frequentava o mercado e pagava suas contas; que a depoente auxiliava a senhora Josefina, levando-a aos locais necessários; que a senhora Josefina realizava suas compras diretamente; que possuía seu próprio cartão e senha, sem que a depoente tivesse conhecimento desta; que a depoente e seu marido residiram no referido imóvel por aproximadamente 30 anos; que a saída do imóvel ocorreu após a venda da propriedade, há cerca de dez anos do depoimento; que permaneceram alguns meses no local após a venda, a fim de se organizarem antes de se mudarem; que a razão da saída foi a venda do imóvel pela senhora Josefina, sendo necessário entregá-lo ao comprador, o senhor Jair; que, ademais, receberam uma proposta de trabalho e se mudaram; que a depoente tem conhecimento de como se deu a venda do imóvel, pois levou a senhora Josefina a Laranjeiras para negociar o terreno com o senhor Alfredo; que a negociação foi formalizada no Cartório Salinet, à época; que a depoente permaneceu em uma sala de espera enquanto a senhora Josefina negociava com uma funcionária do cartório; que a depoente não teve acesso ao documento e não viu o que a senhora Josefina estava assinando; que sabia que a transação se tratava da compra e venda do imóvel onde residiam; que a senhora Josefina estava vendendo o imóvel por necessitar de dinheiro para arcar com as despesas; que tanto a senhora Josefina quanto seu marido, o senhor Edson, estavam doentes, e que este aguardava, há muito tempo, o recebimento de um benefício que era negado, o que gerou uma situação financeira muito difícil; que a senhora Josefina arcava com as despesas e auxiliava financeiramente a depoente e seu marido naquele momento; que conhecia a senhora Márcia e o senhor Fredolino; que a senhora Márcia é filha de uma vizinha do terreno onde moravam; que não considerava a senhora Márcia uma pessoa de confiança, mas a conhecia; que a depoente não teve acesso às tratativas negociais, pois, na época, estava doente, e sua função era apenas levar e buscar a senhora Josefina para consultas médicas e oncológicas; que a senhora Josefina desejava vender o imóvel e o vendeu conscientemente; que a depoente não tem conhecimento dos valores recebidos pela venda, nem de como foram recebidos, mas lembra que um valor foi oferecido e o imóvel foi vendido por outro; que tinha conhecimento de que foi feita uma segunda procuração; que essa procuração foi feita para que seu marido, o senhor Edson, pudesse negociar em nome do senhor Fredolino, caso este não pudesse comparecer ou estivesse doente; que não sabe se havia prazo para que essa negociação ocorresse; que a razão pela qual os compradores não adquiriram a posse imediata do imóvel foi o fato de a depoente e seu marido permanecerem no local por um tempo após a venda, pagando um valor mensal para se organizarem antes de se mudarem; que não se recorda claramente como esse valor era pago, mas mencionou contratos e depósitos; que o valor era pago à senhora Márcia; que pagou por aproximadamente três ou quatro meses; que, após sair do imóvel em Foz do Iguaçu, alugaram uma casa na cidade por um tempo e, depois, se mudaram para o Mato Grosso do Sul; que a senhora Márcia visitava Foz com frequência para ver a mãe e o irmão, que moravam ao lado da casa, e que a depoente, por vezes, repassava o valor à mãe da senhora Márcia; que a depoente não possuía cartões vinculados à conta da senhora Josefina, nem acredita que seu marido os tivesse. Em sede de audiÊncia, o informante Fábio Quirienco, ao ser questionado sobre o conhecimento da venda da casa em razão de seu convívio familiar, declarou que não tinha conhecimento da venda no período em que morava com o senhor Edson e a senhora Marilene; que o que sabia, e lhe foi transmitido a ele e a Camila, era que a avó, Dona Josefa, estava passando o lote para o nome do senhor Edson; que, após o falecimento de Dona Josefa, foi convidado a morar na casa dela; que lhe foi dito que poderia morar lá permanentemente e que a casa era "nossa" (deles), em razão de seu casamento com a filha do casal; que, no período em que residiu com eles, sabia que Dona Josefa estava transferindo o lote para o senhor Edson; que ouviu essas informações principalmente da senhora Marilene, e não do senhor Edson; que a senhora Marilene, em uma ou duas ocasiões, ao se dirigir ao cartório ou ao juízo, comentou que estavam indo para que a avó passasse a escritura para o nome do senhor Edson; que a conversa familiar era no sentido de que Dona Josefa havia passado o imóvel para o senhor Edson e que ele era o proprietário do bem; que, em nenhum momento, enquanto residiu com eles, foi mencionado que o imóvel havia sido vendido a uma terceira pessoa; que conhece a senhora Márcia; que a senhora Márcia é amiga da senhora Marilene; que elas possuíam proximidade e frequentavam a casa uma da outra; que já frequentou a casa da senhora Márcia; que nunca ouviu da senhora Márcia ou da senhora Marilene que o imóvel havia sido vendido para a senhora Márcia; que residiu primeiro na casa da senhora Érica por aproximadamente seis meses; que, após o falecimento de Dona Josefa, foi morar na casa dela por menos de um ano; que, após sua separação da filha do casal, saiu da casa, deixando seus pertences lá; que o conhecimento sobre a transferência do imóvel para o senhor Edson foi adquirido apenas no período em que morou na casa; que, inicialmente, não queria morar naquela casa para evitar problemas futuros com os herdeiros, pois conhecia todos os irmãos e filhos; que a senhora Marilene deixou claro que a casa era "nossa" (deles) e que poderiam morar lá sem problemas; que, por motivos de desentendimento com a filha do casal, separaram-se, e o informante nunca mais buscou informações sobre a história da casa, considerando-a como sendo "deles" (do casal); que somente posteriormente soube da venda da casa e de que ela não lhes pertencia; que a casa foi vendida e o senhor Edson e a senhora Marilene deixaram a cidade; que nunca buscou se aprofundar ou teve interesse em saber detalhes sobre a venda; que o assunto da transferência do lote por Dona Josefa ao senhor Edson não era tratado de forma aberta com outros membros da família, como seus tios Iracema e Zé Carlos; que a senhora Marilene pediu ao informante para não comentar o assunto, a fim de evitar gerar qualquer sentimento de raiva por parte de seus tios contra ele ou contra o senhor Edson; que não era um segredo absoluto, mas foi solicitada discrição; que a solicitação de sigilo era principalmente em relação à senhora Iracema e ao senhor Zé Carlos, com quem o informante tinha mais intimidade; que, há menos de um ano ou um ano e meio, a filha do casal, Camila, enviou uma mensagem ao informante, lembrando-o de uma promessa de nunca falar sobre essa história com ninguém; que esclareceu que, naquela época, não havia motivo para "contar vantagem", mas que "agora é outra história"; que conhecia Dona Josefa; que, quando morava com o senhor Edson e a senhora Marilene, Dona Josefa residia na casa da frente; que Dona Josefa estava doente, e o informante a levou ao hospital para exames, possivelmente relacionados a câncer; que o senhor Edson também estava doente na época em que o informante foi morar lá, tendo quebrado a perna em um acidente; que o casal passava por dificuldades financeiras, pois a senhora Marilene não tinha emprego fixo registrado e o senhor Edson estava afastado pelo INSS; que o informante é sobrinho do senhor Zé Carlos; que, de acordo com o senhor Zé Carlos, após a venda do imóvel, ele colocou a senhora Érica lá, alegando que a venda era "errada" e não estava correta; que o senhor Zé Carlos formalizou a situação de a senhora Érica morar no imóvel e interromper a posse do senhor Jair; que o senhor Zé Carlos é a pessoa que está conduzindo o processo; que ele buscou a certidão de óbito de Dona Josefa para tentar anular o processo de venda; que o informante não sabe para quem o imóvel foi vendido, mas soube que era para um "tio deles", possivelmente o senhor Jair. O depoente Jair Luiz de Oliveira narrou que conhece o senhor Edson e a senhora Marilene Garcia, sendo estes primos de sua esposa; que conhece a senhora Márcia Gonçalves, de quem adquiriu o imóvel objeto da lide; que não conheceu a senhora Josefina, já falecida; que os únicos familiares da senhora Josefina que conhece são o senhor Edson e a senhora Marilene; que a negociação do imóvel se iniciou quando o senhor Edson, acompanhado da senhora Márcia, procurou o depoente em sua empresa, ofertando o bem; que o senhor Edson, inicialmente, falou sobre o imóvel sozinho, mencionando uma boa condição de preço, e, posteriormente, retornou com a senhora Márcia para formalizar a oferta; que, ao ser oferecido o imóvel, o depoente solicitou a documentação, a qual indicava que a propriedade estava em nome da senhora Márcia, informação confirmada em cartório, com auxílio de advogado; que a época da negociação se deu, aproximadamente, entre dezembro e janeiro, possivelmente no ano de 2016, conforme precisaria ser verificado na documentação; que a oferta inicial ocorreu cerca de trinta a quarenta dias antes da aquisição do imóvel pelo depoente; que o pagamento do valor da aquisição foi realizado em dinheiro; que o valor foi entregue diretamente à senhora Márcia; que o pagamento ocorreu na empresa do depoente, após a assinatura da escritura em cartório; que a senhora Márcia estava acompanhada de seu marido, o senhor Fredelino, no momento do pagamento; que, após a aquisição e a assinatura da escritura pública, o depoente se dirigiu ao imóvel para tomar posse; que o senhor Edson, que residia no imóvel, comprometeu-se a desocupá-lo após o pagamento; que o senhor Edson desocupou o imóvel um ou dois dias após o pagamento; que, ao retornar ao imóvel após o expediente, por volta das 18h, acompanhado de sua esposa e filho, o depoente constatou a presença de pessoas residindo no local; que uma moça se apresentou como Érica; que o depoente informou à senhora Érica que havia comprado o imóvel e possuía a escritura; que retornou à sua residência, buscou a escritura e a apresentou à senhora Érica; que afirmou à senhora Érica que o imóvel estava em seu nome e que ela havia invadido a propriedade; que a senhora Érica declarou que desocuparia o imóvel, mas que procuraria seus direitos; que havia outra pessoa dentro da casa naquele momento, mas apenas a senhora Érica se comunicou com o depoente. Tem-se, assim, que os depoimentos colhidos indicam, de forma clara, que a venda do imóvel para Márcia foi um ato simulado, eis que os envolvidos tinham consciência de que as declarações realizadas divergiam da vontade íntima das partes (na realidade, o imóvel seria de propriedade de Edson), agiram com intenção enganosa em relação a terceiros (os demais herdeiros da Sra. Josefina) e, por óbvio, atuaram em conluio (REsp n. 1.969.648/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 18/10/2022, DJe de 21/10/2022.). Convém salientar, ainda, que a parte reconvinda não acostou aos autos comprovantes de pagamento ou registros de conversas acerca das tratativas realizadas, não sendo plausível que todos os vultosos pagamentos tenham sido efetuados exclusivamente em espécie. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. PRELIMINAR: INOVAÇÃO RECURSAL. VERIFICADA. VALIDADE DA PROCURAÇÃO QUE NÃO FOI OBJETO DO PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR. MÉRITO: AUTORA QUE ERA A REAL PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. REGISTRO NA MATRÍCULA EM NOME DA REQUERENTE. ARTS. 1.227 E 1.245 DO CÓDIGO CIVIL. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA QUE NÃO BASTA PARA A TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE. REsp nº 1.962.366/DF. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. VERIFICADA. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO ONEROSA. SUBSISTÊNCIA DO QUE SE DISSIMULOU. IMPOSSIBILIDADE. DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE PODERES DO MANDATÁRIO PARA DOAR O IMÓVEL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DOS TERMOS DA PROCURAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 20ª Câmara Cível - 0002321-97.2021.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO - J. 21.06.2024) E, uma vez praticado ato simulado, ou seja, nulo, todos os documentos que o manifestaram e lhe deram concretude carecem de validade, o que afasta a pretensão de imissão de posse fundada em título de domínio viciado e insubsistente, veja-se: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PRETENSÃO ANCORADA EM ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REGISTRO QUE TRANSFERIU A PROPRIEDADE À AUTORA. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO RECONHECIDA NA SENTENÇA. VÍCIO DE SIMULAÇÃO. PROPRIEDADE QUE, EM VERDADE, FOI DADA PELA RÉ COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DE CONTRATO DE MÚTUO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de imissão na posse de imóvel, na qual a autora/Apelante alegou direito de propriedade, porque decretou a nulidade, por vício de simulação, da procuração, da escritura pública de compra e venda e de seu registro na matrícula que permitiram essa aquisição.2. O recurso pretende a reforma da decisão, argumentando que foi realizado um contrato de mútuo verbal com a ré/Apelada, no qual ela voluntariamente ofereceu o imóvel como garantia, mas como não provou que pagou a dívida, é possível reconhecer como válido o negócio jurídico ou então manter os efeitos do que se dissimulou, para julgar procedente o pedido de imissão na posse do bem.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. Consiste em saber se, diferentemente do que considerou a sentença, o título de domínio da autora/Apelante é válido para permitir a imissão de posse sobre o imóvel.III. RAZÕES DE DECIDIR4. A sentença corretamente reconheceu a simulação do negócio jurídico de compra e venda e declarou nulos os atos que transferiram a propriedade do imóvel, não sendo eles passíveis de convalidação para o fim almejado.5. O imóvel foi dado em garantia de contrato de mútuo celebrado entre a ré/Apelada e a pessoa que recebeu a procuração, depois utilizada para lavrar a escritura pública de compra e venda, que assim funcionou como espécie de cláusula comissória, o que é vedado por lei.6. Não é possível a subsistência do que se dissimulou porque o negócio é inválido na substância, e a forma não pode se sobrepor ao conteúdo da efetiva manifestação de vontade das partes contratantes.7. A pretensão de imissão na posse apresentada na ação petitória não foi acolhida, confirmando-se a sentença, porque é nulo o título de domínio da autora/Apelante.IV. DISPOSITIVO E TESE8. Recurso conhecido e não provido, mantendo-se a sentença, com majoração dos honorários de sucumbência.9. Tese de julgamento: “O negócio jurídico de compra e venda de imóvel, quando nulo por vício de simulação, não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo, ainda que tenha sido realizado por meio de instrumentos públicos.”_________[...] (TJPR - 20ª Câmara Cível - 0021263-43.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN - J. 13.05.2025) APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DA AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE, CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E DE IMPROCEDÊNCIA DA SEGUNDA. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016089-74.2020.8.16.0035 1. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DA PROCURAÇÃO E DA ESCRITURA PÚBLICA. INVIABILIDADE. PROCURAÇÃO OUTORGADA EM FAVOR DE UM DOS RÉUS COMO ESPÉCIE DE GARANTIA DO EMPRÉSTIMO REALIZADO ENTRE AS PARTES. RÉU, COM CIÊNCIA DE TAL FINALIDADE, QUE REALIZA A VENDA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA A DESCENDENTE. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DA NEGOCIAÇÃO DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ESCRITURA. COMPROVAÇÃO DO PÚBLICA QUE POSSUI PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE PAGAMENTO DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS PELO AUTOR EM RELAÇÃO AO EMPRÉSTIMO, BEM COMO DA OCORRÊNCIA DE AGIOTAGEM. DATA DA PROCURAÇÃO QUE COINCIDE COM A DATA DO DEPÓSITO DE R$ 50.000,00. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO NA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO POR SIMULAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 167, §1º DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 2. QUALIDADE DE TERCEIRO DE BOA-FÉ QUE NÃO PODE SUBSISTIR FRENTE À NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. 3. SUCUMBÊNCIA INALTERADA. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO. 4. HONORÁRIOS RECURSAIS. REGRA DE DECISÃO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016088-89.2020.8.16.0035. 1. PLEITO DE IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A IMISSÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL. INVALIDADE DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS RÉUS, BEM COMO DA. PROPRIEDADE DOS RÉUS ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA POR SIMULAÇÃO ACERCA DO IMÓVEL RECONHECIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016089-74.2020.8.16.0035. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO AUTOR. 2. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. 3. HONORÁRIOS RECURSAIS. REGRA DE DECISÃO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.” (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0016088-89.2020.8.16.0035 São José dos Pinhais - Rel.: LUCIANA CARNEIRO DE LARA - J. 30.07.2024) O reconhecimento e declaração da nulidade de ato jurídico simulado é, inclusive, dever do juiz, nos termos do artigo 168, parágrafo único, do Código Civil. Por todo o exposto, a procedência do pedido de declaração de nulidade dos compromissos de compra e venda pactuados é medida que se impõe. Consequentemente, diante da declaração de nulidade dos negócios jurídicos, julgo improcedente a ação principal de imissão na posse. 3) Dispositivo. Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na lide principal, resolvendo o mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor da parte ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §2º, CPC. No que tange à reconvenção, julgo procedentes os pedidos formulados, para o fim de declarar a nulidade das escrituras públicas de compra e venda celebradas entre Josefina Gomes, Márcia Rosane Gonçalves e Jair Luiz de Oliveira (eventos 1.4 e 20.11), referentes ao imóvel de matrícula nº 18.096 do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Considerando a sucumbência, condeno a parte reconvida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor da parte reconvinte, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da reconvenção, com base no artigo 85, §2º, CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da e. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Se houver apelação, que por certo será interposta já na vigência do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias. Na hipótese de o apelado interpor apelação adesiva, intime-se a parte apelante para que contra-arrazoe, caso queira. Após, considerando a extinção do juízo de admissibilidade em primeiro grau, encaminhe-se o feito ao e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (art. 1.010, §§1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil). Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto amat

14/08/2025, 00:00

27/09/2023, 00:00

23/08/2023, 00:00

11/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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