Execução Fiscal 0005474-98.2019.8.16.0119 - TJPR

Execução Fiscal 0005474-98.2019.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2024, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2024, 18:01

Reativação

24/07/2024, 18:01

Definitivo

19/01/2024, 16:39

Documento (Informações)

12/01/2024, 15:11

Remessa (em diligência)

10/01/2024, 16:26

Trânsito em julgado

29/11/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 09:31

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:29

Confirmada

01/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005474-98.2019.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6541 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$605,66 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): aparecida de lourdes alves oliveira SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, em que a FAZENDA PUBLICA, move em face do(a) executado(a) por objeto o recebimento de débitos objeto de certidão de dívida ativa. Manifestou o exequente nos presentes autos, noticiando o pagamento integral do débito, requerendo a extinção do feito pelo pagamento da dívida. É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Certo que a execução tem o único objetivo de satisfazer o crédito não adimplido na via natural, tem-se que a integral quitação do débito alcança o fim da demanda. No caso em tela, conforme relatado acima, as partes transigiram com o pagamento do débito tributário na via administrativa, comunicando a parte exequente seu adimplemento. Dessa forma, inexistindo o débito, impende declarar extinta a presente execução fiscal, visto ter alcançado seu objetivo, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio, que desde já, defiro. O pagamento administrativo do débito pressupõe ajuste de honorários. Expeça-se alvará de eventuais valores depositados, bem como o levantamento de bloqueios ou penhoras que tenham sido realizados nos presentes autos. Proceda a Secretaria às baixas necessárias e cumpra-se demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Nova Esperança, 14 de setembro de 2023. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 16:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2023, 17:46

Conclusão (para julgamento)

14/09/2023, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2023, 12:49

Documentos

Conclusão

•21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005474-98.2019.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6541 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$605,66 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): aparecida de lourdes alves oliveira SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, em que a FAZENDA PUBLICA, move em face do(a) executado(a) por objeto o recebimento de débitos objeto de certidão de dívida ativa. Manifestou o exequente nos presentes autos, noticiando o pagamento integral do débito, requerendo a extinção do feito pelo pagamento da dívida. É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Certo que a execução tem o único objetivo de satisfazer o crédito não adimplido na via natural, tem-se que a integral quitação do débito alcança o fim da demanda. No caso em tela, conforme relatado acima, as partes transigiram com o pagamento do débito tributário na via administrativa, comunicando a parte exequente seu adimplemento. Dessa forma, inexistindo o débito, impende declarar extinta a presente execução fiscal, visto ter alcançado seu objetivo, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio, que desde já, defiro. O pagamento administrativo do débito pressupõe ajuste de honorários. Expeça-se alvará de eventuais valores depositados, bem como o levantamento de bloqueios ou penhoras que tenham sido realizados nos presentes autos. Proceda a Secretaria às baixas necessárias e cumpra-se demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Nova Esperança, 14 de setembro de 2023. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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