Procedimento Sumário 0029548-32.2012.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Sumário 0029548-32.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 14:44

Confirmada

09/06/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029548-32.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029548-32.2012.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$1.000,00 Autor (s): ADEMAR BORGES JOSEMAR JORGE CECATTO SANTOS Réu(s): FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia instaurada após a decisão de mov. 420.1 decorre da identificação do destinatário da diligência determinada por este Juízo para obtenção dos contracheques e fichas financeiras dos autores referentes ao período anterior a 1998. Conforme consignado na decisão de mov. 420.1, foi determinada a expedição de ofício ao ex-empregador da parte autora, a fim de viabilizar a obtenção da documentação mencionada no item 1 da decisão de mov. 410.1. Em atendimento ao determinado, a parte autora indicou a FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA como empregadora (mov. 439.1), tendo sido expedido o ofício de mov. 440.1. Entretanto, a requerida esclareceu nos mov. 441.1, 459.1 e 469.1 que não possui vínculo empregatício com os autores, atuando exclusivamente como entidade de previdência complementar responsável pela operacionalização do plano de benefícios discutido nos autos, razão pela qual não detém acesso aos contracheques e fichas financeiras pretendidos. 2. Assim, ao menos neste momento processual, não há elementos suficientes para concluir que a requerida tenha injustificadamente descumprido a determinação judicial, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de aplicação das penalidades previstas no art. 400 do Código de Processo Civil formulado pela parte autora. 3. A fim de viabilizar o adequado cumprimento da decisão de mov. 420.1, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) esclarecer qual era o efetivo ente empregador/patrocinador ao qual estavam vinculados os autores no período discutido; b) informar os dados completos da pessoa jurídica responsável pela guarda dos contracheques e fichas financeiras pretendidos; c) juntar, se possível, documentos mínimos aptos a demonstrar o vínculo funcional alegado, tais como fichas funcionais, portarias, contracheques, CNIS ou documentos correlatos. 4. Com a manifestação, voltem conclusos para deliberação acerca da expedição de novo ofício ao ente indicado. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, na data da assinatura digital. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 16:14

Outras Decisões

08/05/2026, 18:36

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 01:07

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:42

Confirmada

16/12/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 466) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (05/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 463) JUNTADA DE CERTIDÃO (30/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:12

Confirmada

05/11/2025, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 15:02

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029548-32.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029548-32.2012.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$1.000,00 Autor (s): ADEMAR BORGES JOSEMAR JORGE CECATTO SANTOS Réu(s): FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA Vistos. 1. Em que pese o teor dos argumentos da parte autora, razão não lhe assiste. A parte requerida esclareceu que antes de 1998 as contribuições vertidas em favor do plano não ocorriam de maneira informatizada, assim, para elaboração dos cálculos “os atuários responsáveis pelo Plano efetuaram projeção considerando os maiores salários dos participantes no período para compor Estoque de Contribuições”, portanto, para realizar os cálculos exatos das contribuições é imprescindível que sejam apresentados os contracheques da parte autora, onde constam exatamente os respectivos valores. Importante destacar que a decisão de mov. 261 afastou a aplicação da legislação consumerista, cabendo a parte autora produzir provas para elucidar tal ponto controvertido, conforme art. 373, I do Código de Processo Civil. Assim, uma vez que os contracheques são documentos comuns apenas entre a parte autora e seu ex-empregador, concedo o prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que a requerente apresente nos autos seus contracheques relativos ao período discutido. 2. Apresentados os documentos, intime-se o Sr. Perito para retificar o laudo pericial, fazendo constar o valor exato das contribuições, conforme indicando nos contracheques. Prazo de 15 (quinze) dias. 2.1. Após, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias. 3. Decorrido o prazo sem a apresentação dos documentos mencionados no item 1, rejeito desde logo a impugnação da parte autora, restando homologado o laudo pericial de mov. 364.1 e seus respectivos complementos. 3.1. Nesta hipótese, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias e, após, façam os autos conclusos para sentença. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029548-32.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029548-32.2012.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$1.000,00 Autor (s): ADEMAR BORGES JOSEMAR JORGE CECATTO SANTOS Réu(s): FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA Vistos para decisão 1.Em que pese a parte autora venha reiteradamente pedir para que o Sr. Perito aplique as penalidades do art. 400 do Código de Processo Civil em relação ao documentos supostamente faltantes, esclareço que não houve nos autos decisão acolhendo tal pedido, portanto, o auxiliar do juízo corretamente procedeu a elaboração do laudo pericial nos limites do encargo para o qual foi nomeado até o presente momento. 2.Ademais, no tocante a afirmação de que o Sr. Perito apenas realizou apurou das contribuições realizadas a partir de 1998, quando os requerentes teriam, em verdade, aderido ao plano de previdência em 1983 e 1977, vale destacar que no laudo pericial complementar, o expert assim disse; “Em relação às contribuições anteriores a dez/1998, a parte ré trouxe em uma linha do extrato com o saldo destas contribuições, cabendo à parte ré o detalhamento. No entanto, ressalta-se que o detalhamento mensal das contribuições realizadas antes de dez/1998 em nada altera a conclusão técnica da perícia”. (destaquei) De qualquer forma, a fim de evitar alegação de nulidade, intime-se a parte requerida para no prazo de 30 (trinta) dias juntar aos autos extratos mês a mês com a descrição completa das contribuições realizadas pelos autores desde sua adesão ao plano, até novembro de 1998 - período discutido -, sob pena de aplicação do art. 400 do Código de Processo Civil, sendo admitidos como verdadeiros os valores que forem indicados pela parte autora neste período. 3.Com a apresentação dos documentos, intime-se o Sr. Perito para se manifestar em 15 (quinze) dias, devendo informar se com a documentação apresentada há alteração do laudo pericial, devendo em caso positivo, juntar laudo complementar. 4.Caso seja retificado o laudo pericial anteriormente apresentado, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias, salientando-se que as questões de mérito serão apreciadas na sentença, sendo que as impugnações passíveis de retificação do laudo são apenas aquelas atinentes as suas formalidades. 5.Havendo anuências pelas partes quanto ao laudo pericial, intimem-se para alegações finais em 10 (dez) dias. 6.Por fim, conclusos para sentença. 7.Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029548-32.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029548-32.2012.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$1.000,00 Autor (s): ADEMAR BORGES JOSEMAR JORGE CECATTO SANTOS Réu(s): FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA Vistos e examinados 1. Os autores apresentaram impugnação à proposta de honorários periciais, por entender que é elevada, fugindo do grau de dificuldade do trabalho a ser desenvolvido pelo perito, o qual não demanda tantas horas técnicas quanto o informado e que, em casos similares, o valor dos honorários não ultrapassou R$ 3.000,00 (mov. 316). Da análise da proposta de honorários periciais (mov. 309), verifica-se que a quantia proposta pelo perito está em consonância com a complexidade do trabalho, e em sintonia com o usualmente postulado para tarefas da mesma dimensão. Observe-se, inclusive, que tal montante não foi objeto de impugnação pela ré, que já realizou o depósito da integralidade dos honorários periciais (mov. 318). Veja-se que a alegação da autora de que é “provável” o trabalho realizado pelo perito não ultrapasse 5 horas não se respalda em nenhum elemento demonstrativo concreto. A autora tampouco indicou qual o número dos processos referentes a casos similares nos quais os honorários teriam sido arbitrados em R$ 3.000,00. Logo, no confronto entre a estimativa feita pelo profissional nomeado, com experiência em trabalhos semelhantes, e a impugnação genérica, desguarnecida de provas, da parte impugnante, deve prevalecer o valor proposto. Diante do exposto, rejeito a impugnação de mov. 316 e arbitro os honorários periciais em R$ 7.028,34 (sete mil, vinte e oito reais e trinta e quatro centavos). 2. Cumpra-se os itens 2.3 e seguintes de mov. 298. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029548-32.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029548-32.2012.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$1.000,00 Autor (s): ADEMAR BORGES JOSEMAR JORGE CECATTO SANTOS Réu(s): FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA Vistos e examinados 1. A juntada dos documentos de mov. 267, 272 e 292 foi determinada por este Juízo, nos itens 6.1 e 6.3 da decisão saneadora (mov. 261). Os autores não impugnaram de forma específica a documentação (mov. 296). Alegaram que os laudos foram acostados por “amostragem não podendo ser considerados no julgamento da presente demanda”. A juntada, no entanto, foi autorizada por este Juízo, como prova emprestada (item 6.3, mov. 261), a qual será analisada, não de forma isolada, mas em conjunto com os demais elementos probatórios constantes dos autos, quando do seu julgamento. Impugnaram, ainda, os extratos, por serem “apócrifos e não compreenderem o total das contribuições efetuadas pelos autores”. Não indicaram, contudo, o período faltante e eventuais equívocos nos valores. Importante registrar, outrossim, que o perito nomeado por este Juízo deverá confrontar os documentos constantes dos autos e requerer a apresentação de outros que entenda necessários para a realização da perícia (art. 473, §3º, CPC). 2. Assim, dando continuidade ao feito, nomeio como perito atuário MARCELO FERREIRA LONDERO, (e-mail: [email protected], Celular: (51)9994-56260 – dados CAJU), sob a fé de seu grau. 2.1. Intimem-se as partes acerca do perito nomeado, para, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias (art. 465, § 1º do CPC). 2.2. Após, intime-se o perito nomeado para que, no prazo de cinco dias, informe se aceita a nomeação e apresente proposta de honorários (art. 465, §2º, inciso I do CPC). Na sequência, intimem-se as partes a fim de que se manifestem, no prazo comum de cinco dias, acerca da proposta de honorários (art. 465, §3º do CPC), ocasião em que a ré, anuindo com a proposta, deverá proceder ao depósito de seu equivalente, sob pena de preclusão (art. 95, § 1º, do CPC). 2.3. Depositados os honorários periciais, expeça-se alvará de 50% de seu valor em favor do perito (art. 465, § 4º, do CPC). 2.4. Havendo concordância quanto aos honorários, intime-se o perito nomeado para dar início à perícia, a qual deve ser concluída no prazo de trinta dias, bem como deve ser observado o disposto no art. 474 do CPC, ou seja, as partes devem ser cientificadas sobre a data e local de início da produção da prova. 2.5. Apresentado o laudo, intimem-se as partes, para, querendo, manifestarem-se sobre o seu conteúdo no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme art. 477, § 1º, do CPC. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta

25/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 466) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (05/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 463) JUNTADA DE CERTIDÃO (30/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

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